Pesquisa revela que 10,1% das pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas em Pernambuco

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

É que os Embargos de Declaração interpostos pela prefeita socialista contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso Ordinário, para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11). A prefeita tentou alterar a decisão para manter a ‘aprovação com ressalvas’, mas o TCE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. A atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, também foi penalizada e multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório. Ela também apresentou embargos de declaração, mas não tiveram provimento.

Uma série de irregularidades foram apontadas pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das prestações de contas, entre elas a indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Houve ainda a inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto e a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução.

O relator julgou favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

A decisão do TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta terça-feira (3/11), informações sobre a Resolução 372.

Ela proibiu atos de campanha eleitoral que possam provocar aglomeração. CLIQUE AQUI E LEIA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TRE-PE AO TSE.

O principal embasamento para a aprovação da Resolução 372 foi a constatação de que candidatos, partidos e coligações não estavam respeitando o protocolo sanitário previsto do Decreto Estadual nº 49.252, de 31 de julho de 2020.

Dezenas de vídeos publicados pela imprensa e que circularam intensamente nas redes sociais mostram aglomerações e pessoas sem máscara em atos políticos realizados em diversos municípios do Estado. Clique nos links abaixo e veja os vídeos:

Vídeo 1

Vídeo 2

Vídeo 3

Vídeo 4

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Vídeo 6

Vídeo 7

Vídeo 8  

Vídeo 9

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As informações do TRE-PE foram enviadas ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo (MS n.º 0601612-17.2020.6.00.0000). Na última sexta-feira (30) , o ministro indeferiu o pedido liminar apresentado pelo candidato a prefeito de Catende Rinaldo Barros, que pretendia derrubar a proibição. A decisão do TRE-PE, portanto, foi mantida.

Ainda na sua decisão, o ministro determinou que o TRE-PE, periodicamente, reavalie a necessidade da medida restritiva, após ouvir a autoridade sanitária estadual. A consulta à Secretaria Estadual de Saúde já foi feita. CLIQUE AQUI E LEIA.

Hoje, o Pleno do TSE apreciou o processo mantendo a decisão. 

Desde que a Resolução 372 foi aprovada pela Corte Eleitoral de Pernambuco, o presidente do TRE-PE vem declarando reiteradas vezes que o País e o mundo vivem uma conjuntura atípica, com milhares de pessoas sob risco por causa da covid-19.

Neste contexto de incertezas, o TRE-PE reafirma sua convicção de que a preservação da vida deve sempre estar em primeiro lugar.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

No próximo ano, serão implantadas 31 novas unidades de ensino nessa modalidade. Tabira, no Sertão do Pajeú e Arcoverde no Moxotó, estão entre as contempladas.

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação e dando continuidade à estratégia de ampliar o ensino integral, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (10.12), a expansão da rede de escolas em Tempo Integral. Para o ano letivo de 2021, o Estado contará com 31 novas escolas ofertando a modalidade, sendo 30 Escolas de Referência, contemplando os ensinos Fundamental e Médio, e uma Escola Técnica Estadual (ETE).

“Temos a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil. Isso é uma determinação, uma prioridade do Governo de Pernambuco que a gente vai continuar a fazer em todas as regiões do Estado. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas vamos enfrentar juntos. Para 2021, esse anúncio é muito importante, porque a gente quer garantir cada vez mais, a todo aluno que queira estudar numa escola de tempo integral, a sua vaga”, afirmou Paulo Câmara.

Contemplando todas as regiões do Estado, as 31 escolas que passarão a ofertar o ensino integral estão sediadas em 20 municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Buenos Aires, Vitória de Santo Antão, Catende, Barreiros, Feira Nova, Passira, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Cedro, Santa Maria da Boa Vista, Jatobá, Tabira e Petrolina. Com a implantação dessas novas unidades, Pernambuco, que possui escolas em tempo integral em todos os municípios, contabilizará 469 unidades de ensino ofertando a modalidade.

Do total de escolas, 463 ofertam o regime integral no Ensino Médio, entre Escolas de Referência e Escolas Técnicas. Essas unidades beneficiarão, a partir do próximo ano, mais de 200 mil estudantes, alcançando 65% das vagas ofertadas no primeiro ano do Ensino Médio. Hoje, Pernambuco – que já tem a maior rede do Brasil de escolas em tempo integral nesta etapa de ensino – possui 62% dessas vagas. Vale ressaltar que o número supera a meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024. 

“Nossa rede continua em processo de expansão e ficamos muito felizes de seguir com esse planejamento nos últimos seis anos. Mesmo com esse contexto de pandemia, tão difícil em todos os sentidos, o governador Paulo Câmara mantém seu compromisso de fortalecer a educação e expandir a rede de escolas em tempo integral”, pontuou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio.

As novas escolas estão distribuídas da seguinte forma: 14 unidades, incluindo a nova ETE, ofertarão o Ensino Médio Integral (45 horas semanais, 35 horas semanais e 35 horas semanais com dois turnos); 13 ofertarão o Ensino Fundamental e Médio Integral (35 horas semanais com dois turnos); e quatro o Ensino Fundamental Integral (35 horas semanais).

POLÍTICA DE ESTADO – Pioneira na oferta da modalidade, a Educação Integral de Pernambuco tornou-se Política Pública de Estado em 2008, por meio de uma Lei Estadual.  O  modelo se baseia na concepção da educação interdimensional, como espaço privilegiado do exercício da cidadania e protagonismo juvenil e do desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes como estratégia imprescindível para a formação do jovem autônomo, competente, solidário e produtivo. Desse modo, ao concluir o ensino médio em escolas de tempo integral, o jovem estará mais preparado para a continuidade da vida acadêmica, da formação profissional ou para o mundo do trabalho.

Blog do Magno Martins

Em entrevista gravada, há pouco, em Brasília, para o Frente a Frente, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) alfinetou o prefeito Geraldo Júlio (PSB) recorrendo a um trocadilho de fina ironia.

“Em termos de gestão pública, o prefeito não conseguiu sequer mostrar que é Geraldão devolvendo ao Recife o ginásio de esportes mais importante da cidade”, disse, referindo-se ao projeto de reabertura do Geraldão, promessa de oito anos do prefeito que ainda não conseguiu tirar do papel.

Na mesma entrevista, Armando descarta qualquer possibilidade de disputar a Prefeitura do Recife, reiterando que seu papel é a busca permanente da construção de uma candidatura competitiva no bloco de oposição, ouvindo os mais credenciados interlocutores do processo.

O ex-senador confirma que esteve, na semana passada, com a delegada Patrícia Domingos, ainda sem partido, afirmando que ela será bem-vinda ao conjunto da oposição. “A delegada se mostrou disposta a se engajar no bloco de oposição, ela engrandece e reforça o nosso bom combate ao desastre administrativo do Recife”, afirmou.

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Nova FM 98,7.

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira.

Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado.

O Batalhão de Afogados é comandado pelo jovem Tenente-coronel José Flávio Moraes de Santana, que foi ajudante de ordens de Eduardo Campos durante sete anos.