André Luis

Parlamento incoerente

*Sílvio Costa

O Brasil precisa ter um Parlamento mais voltado para o país, sem demagogos e mais responsável. Estou na Câmara Federal há 10 anos e esse tempo de convívio me levou a uma conclusão lamentável. Uma conclusão infeliz para o Brasil e que me deixa preocupado como cidadão e como político: estou convicto de que falta seriedade à maioria dos parlamentares da oposição e aos da base do governo da Câmara Federal. A maioria é incapaz de defender hoje o que defendia ontem. Muda na medida em que muda o governo.

Faço, porém, um registro ao PSOL. Não concordo com muitas posições sectárias do PSOL, mas tenho respeito ao comportamento linear desse partido nas votações da Câmara Federal. O que o PSOL defendia no governo da presidente Dilma continua defendendo no governo golpista de Michel Temer. Naquilo em que o PSOL era contra, continua sendo contra. Modéstia à parte, neste ponto sou igual ao PSOL.

Eu tive o privilégio de ser vice-líder do governo da presidente Dilma e lembro que participei de várias reuniões no Palácio do Alvorada, juntamente com todos os líderes. E, naqueles encontros, o competente ex-ministro da Fazenda do nosso governo, Nelson Barbosa, já defendia o ajuste fiscal a longo prazo, exatamente o que propõe a PEC 241.

Lembro de uma reunião na qual o ministro dizia que aquele “pacote de bondades” do Congresso Nacional, refiro-me ao aumento para 14 categorias de servidores federais, não poderia ser aprovado por causa do impacto que geraria nas contas públicas . Algo em torno de R$ 100 bilhões. Pois bem, naquela ocasião a atual base do governo golpista votou a favor do “pacote de bondades” e a maioria da atual oposição votou contra.

Agora, na votação da PEC 241 – que proíbe o aumento real para o servidor público – deu-se o contrário. A atual base governista votou contra o servidor e a atual oposição votou a favor . O PSOL votou contra o ajuste fiscal nas duas vezes, e eu votei a favor. Isto significa coerência. Isto é importante em todas as decisões que tomamos na vida, sobretudo na política.

Portanto, mesmo não concordando com a maioria das posições do PSOL, em matéria de coerência nós somos iguais, não mudamos de posição para agradar plateia.

* Sílvio Costa é vice-líder da oposição na Câmara Federal.

Bancários encerram greve em Pernambuco

Assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários
Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Apenas Caixa ainda não votou

Do Folha PE

Após 31 dias de paralisação, os bancários em Pernambuco decidiram encerrar a greve, seguindo exemplo de outros estados. O atendimento ao público voltará já nesta sexta-feira (7).

Apenas os funcionários da Caixa Econômica Federal ainda não votaram pelo fim ou continuidade do movimento.

Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (6) na sede do Sindicato dos Bancários, no Recife, a categoria acatou nova proposta das empresas de 8% de reajuste salarial e abono de R$ 3,5 mil, além da garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC do teto de gastos

Antes de fazer votação no painel eletrônico, deputados da comissão especial haviam aprovado a PEC do teto de gastos em votação simbólica (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.

STF fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado

Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado.
Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras.

Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O chamado “inquérito-mãe” da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP.

Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15.

Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas.

As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações.

Pedido de fatiamento – Ao pedir o fatiamento da maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública, Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para “melhor otimização do esforço investigativo”.

Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu “uma teia criminosa única” na estatal.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, afirmou.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Lula – Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça.

Além disso, o ex-presidente é réu na Justiça do Distrito Federal por tentativa de atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e réu na Justiça do Paraná por suspeita de corrupção em razão da relação que mantinha com a construtora OAS.

Veja quem será investigado em cada um dos quatro novos inquéritos da Lava Jato:

Núcleo do PT (12 investigados)
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador cassado
– Edinho Silva, ex-ministro e prefeito eleito de Araraquara (SP)
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma
– Jaques Wagner, ex-governador da Bahia
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
– José Carlos Bumlai, pecuarista
– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro e ex-deputado
– Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

Núcleo do PMDB da Câmara (15 investigados)
– Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal
– Altineu Cortês (PMDB-RJ), deputado federal
– André Esteves, sócio do banco BTG Pactual
– André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara
– Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
– Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deputado federal
– Carlos Willian (PTC-MG), ex-deputado federal
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado e ex-presidente da Câmara
– Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, lobista
– Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual
– Manoel Júnior (PMDB-PB), deputado federal
– Nelson Bounier (PMDB-RJ), ex-deputado federal e prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ)

Núcleo do PMDB do Senado (9 investigados)
– Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro
– Jader Barbalho (PMDB-PA), senador
– Jorge Luz, lobista
– Milton Lyra, lobista
– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
– Romero Jucá (PMDB-RR), senador
– Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Valdir Raupp (PMDB-RO), senador

Núcleo do PP (30 investigados)
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e ex-ministro
– Aline Correa (PP-SP), ex-deputada federal
– Arthur Lira (PP-AL), deputado federal
– Benedito Lira (PP-AL), senador
– Carlos Magnos Ramos (PP-RO), ex-deputado federal
– Ciro Nogueira (PP-PI), senador
– Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal
– Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal
– Gladson Cameli (PP-AC), senador
– Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal
– João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado federal
– João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia
– José Linhares (PP-CE), ex-deputado federal
– José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal
– Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal
– Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal
– Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal
– Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal
– Renato Molling (PP-RS), deputado federal
– Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal
– Roberto Britto (PP-BA), deputado federal
– Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal
– Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado federal
– Waldir Maranhão (PP-MA), deputado federal
– Luiz Argolo (SD-BA), ex-deputado federal (era filiado ao PP)
– Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal
– Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado federal e conselheiro do TCE-BA
– Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal (era filiado ao PP)

Ingazeira: Mário Filho acusa militância adversária de vandalizar sua casa

Por André Luis

Em contato com a redação do blog, o jornalista e candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Viana (PTB), denunciou que a sua casa foi invadida por militantes de seus adversários políticos. Leia o relato de Mário:

Nill, minha casa foi invadida ontem pela militância de Lino e Luciano, inclusive estou indo dar queixa na delegacia. Jogaram bomba no meu terraço, minha filha acordou atordoada, foi um grande estrondo! Chutaram e amassaram o portão, quebraram o vidro, além de despejarem vários sacos de lixo em frente da casa.

Isso é um absurdo, revoltante! No comitê arrancaram as placas que faziam parte da frente e arrastaram pelas ruas, veja as fotos:

Temer pede ‘esforço’ do Legislativo para aprovar PEC do teto de gastos

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse.
Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição.

Do G1

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

“Eu peço que os senhores [parlamentares] na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso na segunda-feira, na terça-feira. […] Eu peço aos senhores que façam um esforço para isso, que é o esforço pelo Brasil”, disse o presidente.

No discurso, que foi feito durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, Temer disse que tem “pesquisas reveladoras” que apontam que se o teto de gastos públicos tivesse sido proposto e aprovado há “cinco ou seis anos atrás”, o Brasil não teria déficit nas contas públicas.

“Portanto, o país estaria recuperado. Então, nós temos que, eu peço aos senhores deputados, senhoras deputadas que se empenhem nisso”, pediu.

A proposta de limitar os gastos públicos tem enfrentado resistência da oposição no Congresso. Um dos pontos que enfrenta maior resistência é em relação aos recursos para a saúde e a educação.

A oposição argumenta que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos. Além disso, a oposição também diz que há pressa em aprovar a PEC sem um debate aprofundado.

Ao fazer um apelo aos parlamentares para que a PEC seja aprovada, Temer afirmou que a “tese” da oposição, ao criticar o texto, é uma tese “política”, e não jurídica.

Ele pediu aos deputados que integram a base do governo que “não se incomodem com os gestos da oposição” e que debatam “amplamente” o tema no Congresso pois, segundo o presidente, os poderes Executivo e Legislativo governam “juntos” o país.

“É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com oposição. […] A tese de oposição é o seguinte: ‘se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo’. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica, uma coisa que vem ao longo do tempo”, ponderou.

Para o presidente, é preciso distinguir o momento político eleitoral e o momento político administrativo. Ele disse que a oposição é importante nas democracias para fiscalizar quem está no poder, sugerir novas ideias e observar.

Assim, segundo Temer, “quando a questão não é apenas de governo, mas de Estado”, como a PEC em questão, os adversários devem ajudar na aprovação do tema.

TCU recomenda ao Congresso rejeição das contas de 2015 de Dilma

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

Multidão de fieis nas ruas de Afogados para recepcionar imagem de Nossa Senhora Aparecida

Foto: Cláudio Gomes

Foto: André Luiz

Foto: André Luiz

Por André Luis

Na noite desta terça-feira 04.10, uma verdadeira multidão de fieis lotaram as ruas de Afogados da Ingazeira para recepcionar a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que chegou ao município Depois de passar cinco meses peregrinando em 23 paróquias da diocese de Afogados da Ingazeira.

A Imagem se encontrava na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba e foi recepcionada por motociclistas e mototaxistas no trevo do bairro Padre Pedro Pereira, de onde seguiu até a paróquia de São Sebastião, onde uma multidão de fieis aguardavam ansiosamente.

Foto: Cláudio Gomes

Após algumas homenagens, a imagem saiu em procissão pelas ruas de Afogados com destino a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, onde houve uma missa campal de acolhida à santa celebrada pelo padre Josenildo Nunes. Foram momentos de muita devoção e fé, vividas por fieis que se aglutinavam em torno da imagem da Santa, para fazer suas orações, seus pedidos e agradecer por graças alcançadas.

A data da chegada da Santa ao município, coincidentemente se deu no mesmo dia em que a Rádio Pajeú, importante veículo de comunicação da região, conhecida por interceder pelos menos favorecidos, completou 57 anos. O diretor da Rádio, o radialista Nill Júnior, falou aos presentes.

Comemorar 57 anos da rádio Pajeú em uma data tão histórica e simbólica certamente é uma bênção de Deus. Mas também uma bela coincidência.

Sim, porque não pode haver símbolo mais representativo da fé de nossa gente que a pequena imagem encontrada no Rio Paraíba nos idos de 1717.

Bela, negra, encontrada por simples pescadores, admirada por gente como nós, caminho para intercessão junto ao mesmo cristo, ao mesmo Deus. Nosso Jesus sertanejo, cantado por Luiz Gonzaga, é o mesmo destino da intercessão de nossa senhora aparecida.

A imagem peregrina entre nós, tem a mesma representação da imagem de lá. Os que a buscam em Aparecida estão também aqui, pedindo-a por ela em pleno solo sertanejo.

No meio de tanta devoção, pedidos muitas vezes reveladores de desigualdades. O emprego pro filho, a cura dos sem tratamento digno, uma casa simples, o direito a educação, três refeições dignas diariamente, a libertação social. Nossa fé é pura, simples, não quer tanto, mas denuncia que ainda há mazelas que justificam a prece, enquanto não chega igualdade pela mão do homem.

Talvez aí, numa dimensão infinitamente menor, esteja um instrumento como a rádio Pajeú. Porque nesse sertão, o mesmo povo que roga à intercessão de nossa senhora, quando ainda vê esperança nos homens, identifica com simplicidade e sabedoria um caminho para falar de suas dores, seus anseios, seus direitos.

É a mãe cujo hospital não deu conforto ou dignidade na hora de dar à luz, o agricultor que não tem água para dar aos bichos, o remédio que não chegou ao posto, a oportunidade de emprego, a escola sem merenda de qualidade, a justiça para poucos, a indiferença para tantos…

A Rádio, assim como Nossa Senhora para o pai, é ponte para cobrar os detentores do poder em todas as esferas, é fiscal dos pobres, direito dos quem não o tem, teto e acolhida para os desamparados.

Este mês, estamos convocando os filhos da região para que continuem reforçando a campanha dos sócios e sócias contribuintes, criada por Dom Francisco e estimulada nos bispados de Dom luís e Dom Egídio, alimentando o sonho de Dom Mota. Contribuir com a Rádio Pajeú é zelar ainda mais por seu caráter de respeito ao povo, cobrança dos poderes, voz do que não tem voz.

Que nossa senhora, que nos visitará no próximo dia 11 pela manhã, toque também no coração dos que podem contribuir com esse projeto, não por nós, mas pelo nosso povo.   

A tua cor é nossa cor, o nosso amor é teu amor!  Muito obrigado!

Veja mais fotos cedidas gentilmente pelo fotografo Cláudio Gomes:

Senadores governistas traçam estratégia para depoimento de Dilma

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, concede entrevista neste domingo (28) no Senado (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Presidente afastada faz a própria defesa no Senado nesta segunda.
Ela discursa e depois recebe perguntas às quais pode responder ou não.

Do G1

Senadores da base governista se reuniram na manhã deste domingo (28) para definir a estratégia a ser adotada durante a participação nesta segunda-feira (29) da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do processo de impeachment no Senado.

Dilma terá 30 minutos para fazer um pronunciamento em defesa própria, tempo que poderá ser estendido a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do discurso, a presidente afastada receberá perguntas dos senadores, às quais poderá responder ou não.

Ao chegar para o encontro neste domingo, no gabinete da liderança do PSDB no Senado, o senador Aécio Neves (PDSB-MG), presidente nacional do partido, disse que os questionamentos à presidente afastada serão respeitosos, mas que, se ela subir o tom nas respostas, os senadores favoráveis ao impeachment farão o mesmo.

“O interesse em radicalizar e polemizar é da própria presidente da República. Obviamente, se ela, na nossa avaliação, errar no tom, as nossas respostas serão no mesmo tom. Estamos preparados para fazer os questionamentos com o absoluto respeito à presidente afastada”, afirmou o tucano.

Aécio disse ainda que o momento não é de “festa” e que se trata de um processo que deixa “traumas” tanto no Congresso quanto na sociedade, mas que está confiante de que será uma “sessão histórica”.

“Obviamente, ela dará o tom. Esperamos que seja um tom à altura desse momento difícil por que passar o Brasil. Não é um momento de festa, nem para aqueles que apoiam o impeachment. Sabemos que um processo como esse deixa traumas, não apenas no Congresso, mas na própria sociedade”, disse.

E acrescentou: “Mas estou confiante de que teremos uma sessão histórica a altura desse momento e à altura do que os brasileiros esperam tanto dos seus representantes quanto da presidente afastada”.

Entre os presentes à reunião estavam os líderes do governo no Senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB); e do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Também participaram os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ana Amélia (PP-RS), Dalirio Beber (PSDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), José Anibal (PSDB-SP), Lasier Martins (PDT-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e José Medeiros (PSD-MT).

Após a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, o senador José Agripino (DEM-RN), presidente nacional do DEM, reiterou que a decisão do grupo governista é se concentrar em perguntas técnicas, mas ressaltou que não serão aceitas provocações dos aliados de Dilma.

“Não aceitaremos a beligerância. As nossas perguntas serão de ordem técnica e jurídica. Esperamos que a sessão seja pacífica, mas não deixaremos de invocar o presidente Lewandowksi caso isso não aconteça”, disse Agripino.

Aécio conversou novamente com a imprensa depois do encontro e reforçou que a orientação é fazer perguntas técnicas sobre os decretos e as chamadas “pedaladas” que embasam o pedido de impeachment.

Ele admitiu, porém, que “é natural que haja uma contextualização” nas perguntas, sinalizando que outros temas poderão ser levantados pelos parlamentares.

“É natural que haja uma contextualização de como chegamos aqui, mas a orientação é de que vamos, sempre que possível, nos ater a questões técnicas, formais dos crimes cometidos, seja em relação aos decretos fraudulentos ou aos empréstimos também fraudulentos”, disse o senador tucano.

Caiado, que tem protagonizado embates no plenário com senadores aliados da presidente afastada repetiu o discurso de que o tom da sessão será dado por Dilma, mas que eventuais insultos serão respondidos.

“A cada ação corresponde exatamente uma reação. Na minha região tem uma frase que diz: ‘O risco que corre o pau, corre o machado’”, afirmou.

Saúde promove workshops sobre assistência às crianças com microcefalia

Primeiro Estado do País a identificar a alteração no padrão da microcefalia, em outubro de 2015, e pioneiro na elaboração de um protocolo de atendimento às crianças e gestantes, documento que foi referência para o protocolo nacional, Pernambuco concentra, mais uma vez, esforços no sentido de qualificar a rede de atendimento às crianças com a malformação.

Nesta segunda-feira (15/08), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), deu continuidade às ações de capacitação com profissionais da rede, promovendo o primeiro dia de workshops, que seguem até esta terça-feira (16/08), sobre o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária. As atividades estão sendo realizadas no auditório da SES, no Bongi. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência.

“Estamos empenhados e com total dedicação em fazer o diagnóstico precoce de bebês com suspeita de microcefalia e, diante da confirmação, dar acesso à assistência necessária em tempo oportuno, bem como profilaxia de complicações clínicas e reabilitação. Essas oficinas visam capacitar os profissionais de saúde que atuam no atendimento neonatal e pediátrico, nos serviços públicos da atenção primária, rede de urgência e emergência, e nos serviços de referência para reabilitação de crianças com microcefalia e outras manifestações da síndrome neurológica do zika vírus”, pontua o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

A mesa de abertura do evento contou com a presença da neuropediatra Vanessa Van Der Linden, do coordenador de Vigilância em Microcefalia da SES, Jadson Galindo, da diretora geral de Regionalização, Luciana Figueiroa e da secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota.

“A partir da rápida resposta do Governo com a notificação dos casos e a investigação epidemiológica é necessário qualificar a rede que foi ampliada, buscando a capacitação e descentralização da assistência para os casos de microcefalia”, pontua a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota. Para ela, o Governo do Estado vem fortalecendo as ações em diversos eixos assistenciais. “Além de continuar ampliando a rede e garantindo o acesso dessas crianças às nossas unidades de saúde, precisamos continuar qualificando nossos profissionais de acordo com as necessidades que vão surgindo. É fundamental que esse atendimento seja feito de forma adequada e em tempo oportuno”, completou.

Na manhã da segunda-feira (15/08), das 8h às 12h, a oficina foi voltada para profissionais da atenção primária e à tarde, das 13h às 17h, o público foi formado pelos que atuam nos serviços de reabilitação. Por fim, na terça-feira (16/08), das 8h às 12h, será a vez dos profissionais que estão nos serviços de urgência e emergência. Nos workshops, serão apresentados os dados da situação epidemiológica das arboviroses e microcefalia em Pernambuco. Além disso, os profissionais acompanharão a palestra Prevenindo Complicações no Atendimento aos Quadros Agudo, ministrada pela neuropediatra Vanessa Van Der Linden, uma das primeiras especialistas no Estado a notar a mudança no padrão da malformação. Van Der Linden, que atua no Hospital Barão de Lucena (HBL) e na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), também é responsável pela mediação dos debates.

As atividades estão sendo transmitidas por videoconferência para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres), unidades administrativas da SES distribuídas por todo o Estado e que atuam de forma mais localizada na atenção primária, na reestruturação da rede hospitalar, nas ações municipais e no combate às diversas endemias. A expectativa é que mais de 300 profissionais participem das capacitações nos dois dias de evento.

“Esse será uma capacitação para todo o Estado, isso porque, Pernambuco tem ampliado e descentralizado a rede de assistência às crianças com microcefalia. Hoje, temos 26 unidades de saúde prestando algum tipo de serviços para as crianças com microcefalia. Em 2015, eram apenas duas. Em outubro do ano passado, uma criança precisava percorrer, em média, 420 quilômetros para ter um atendimento. Hoje, essa distância foi reduzida para menos de 60 quilômetros de distância”, finaliza o secretário.

HISTÓRICO – Em outubro de 2015, a SES foi comunicada da ocorrência de 29 casos de microcefalia em crianças nascidas a partir de agosto do mesmo ano. Esses casos foram provenientes de diferentes unidades hospitalares, públicas e privadas, com atendimento materno-­infantil. Imediatamente, a SES comunicou às autoridades nacionais e internacionais competentes sobre a situação. Em novembro de 2015, com base nos resultados preliminares das investigações clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre o aumento na prevalência de microcefalias no Brasil com a infecção pelo vírus zika durante a gestação. Desta forma, Pernambuco foi pioneiro na estruturação de um sistema de vigilância para este evento inusitado em saúde pública, sendo o primeiro a fazer as notificações dos casos, e na organização da rede de atenção e acompanhamento das gestantes e crianças com microcefalia.

AÇÕES EM SAÚDE – O Governo do Estado reestruturou a sua rede de atenção para garantir o tratamento às crianças com microcefalia e às suas mães, com o atendimento psicossocial e de reabilitação. No final do ano passado, Pernambuco contava com apenas duas instituições que atendiam as crianças com microcefalia – o IMIP e a AACD. Atualmente, 26 unidades em todo o Estado já prestam algum tipo de atendimento relacionado à microcefalia.

REFORÇO DE PROFISSIONAIS – Em março deste ano, 18 unidades da rede estadual de saúde, incluindo hospitais, unidades da Farmácia de Pernambuco e do Serviço de Verificação de Óbito do Estado, além do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) e da Fundação Hemope foram reforçadas com profissionais de saúde de dois concursos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).  Ao todo, foram chamados 2,5 mil profissionais, o maior chamamento da Saúde nos últimos 20 anos. Entre os convocados, 207 foram médicos aprovados no último concurso público para a categoria realizado em 2013, além de 487 enfermeiros e 428 profissionais de Nível Superior, e 1.426 profissionais de Nível Médio, todos selecionados do concurso público para profissionais de saúde, realizado em 2014. Nessa convocação, foram chamados mais de 200 fisioterapeutas, 66 nutricionistas e 10 psicólogos.

INVESTIMENTOS – Lançado em novembro de 2015, o Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti está investindo um total de R$ 25 milhões no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya, e zika, sendo R$ 5 milhões para o combate ao vetor e compra de equipamentos, R$ 5 milhões para campanha de mídia e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia. Assim, a SES investiu, diretamente, mais R$ 5 milhões na aquisição de equipamentos utilizados pelo Estado no combate ao mosquito, como máquinas de UBV, bombas costais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, no mês de fevereiro, mais R$ 5 milhões foram repassados, diretamente às prefeituras, para que todos os municípios pernambucanos pudessem reforçar as ações de controle do mosquito Aedes aegypti. Ao todo, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 65 milhões de recursos próprios no combate ao Aedes Aegypti e na estruturação da rede de atenção.

PESQUISA – Pernambuco tomou uma iniciativa pioneira no Brasil de fomento à pesquisa científica nessa área. Neste sentido, foram investidos R$ 3 milhões, de recursos das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia e da Saúde, via Facepe, para fomento às pesquisas que buscam identificar e conhecer melhor o vírus Zika.

CAPACITAÇÕES – Desde o final de 2015, a SES capacitou mais de 3,9 mil pessoas para auxiliar nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. As atividades reuniram pessoas de diversas áreas, como Exército, Hospital da Aeronáutica, Compesa, Marinha, Infraero, Banco do Brasil, que se tornaram multiplicadores nas suas instituições. Alguns dos capacitados, como o Exército, também auxiliaram os municípios nas atividades de campo para combater os focos do mosquito.

PLANEJAMENTO – Os próximos meses serão voltados para a qualificação dos profissionais de saúde e serviços de atendimento às crianças com microcefalia. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência. Esta semana, três workshops abordarão o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária capacitando mais de 300 profissionais da área em todas as Regiões de Saúde do Estado.

Petrolina: Em reunião Miguel Coelho critica transporte público

Em reunião, na noite deste domingo (14), com um grupo de moradores do bairro Jardim Amazonas, o pré-candidato a prefeito Miguel Coelho debateu sobre os problemas de transporte público em Petrolina. O socialista defendeu a renovação da frota de ônibus e investimentos nos abrigos e estruturas de apoio aos usuários de coletivos.

“O transporte público de Petrolina está velho e caro. O preço da passagem de ônibus é um dos mais altos do estado e o serviço é de péssima qualidade. São pouco mais de 60 ônibus, que estão velhos e não são suficientes para atender toda a demanda de estudantes e trabalhadores. As pessoas perdem até duas horas com locomoção e ainda sofrem com um mau tratamento. Petrolina precisa mudar isso com mais investimentos e cobrando a renovação imediata do sistema de transporte”, explicou o pré-candidato a prefeito.

O debate com os moradores do Jardim Amazonas encerrou a pré-campanha de Miguel Coelho. Nesta terça (16), o socialista inicia junto Luska Portela e a coligação de 16 partidos os atos oficiais da corrida eleitoral. “Fiquei muito satisfeito com essa fase. Pudemos debater a cidade e elaborar junto com as pessoas as propostas que serão mostradas na campanha. Estou confiante que ofereceremos o melhor projeto para retomar o desenvolvimento de Petrolina”, assegura Miguel Coelho.

Comissão na Câmara discute afrouxar propostas anticorrupção

Projeto chegou à Câmara com dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato. Foto: Reprodução

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo

Odebrecht afirma que Serra recebeu R$ 23 milhões de caixa dois

Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com executivos da empreiteira, valor foi repassado ao tucano durante a campanha à presidência da República em 2010; Serra seria tratado nas negociações pelos apelidos de “Vizinho” e “Careca”

Da Folha de São Paulo

De acordo com executivos da empresa Odebrecht, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), recebeu, na campanha à presidência da República em 2010, o valor de R$ 23 milhões da empreiteira como caixa dois.

Hoje, a quantia seria o equivalente a R$ 34,5 milhões. A declaração foi dada a investigadores da Operação Lava Jato e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por funcionários da empresa que tentam um acordo de delação premiada.

Segundo eles, parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte foi paga por meio de depósitos em contas no exterior. Como prova, a Odebrecht pretende apresentar extratos bancários que tinham como destinatária a campanha de Serra.

Oficialmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a doação de R$ 2,4 milhões da empreiteira para o tucano em 2010. Os executivos ainda sugeriram que Serra era tratado nas negociações pelos apelidos de “Vizinho” e “Careca”.

O nome do ministro já havia aparecido na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, durante a 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro. Os funcionários também devem relatar sobre uma possível propina paga a intermediários de Serra no período em que ele foi governador de São Paulo, de 2007 a 2010.

Segundo Diap, Humberto é o senador mais influente de Pernambuco

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) colocou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pela sexta vez consecutiva, na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele é o único senador pernambucano a figurar na lista.

Segundo o Diap, para a escolha dos “cabeças” do Congresso são levados em consideração critérios como a capacidade de conduzir debates e votações, eficiência na leitura da realidade, facilidade para conceber ideias e constituir posições e elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate. “É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, diz o Diap no documento.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite do parlamento são o PT (18) e o PMDB (15).

Com seis anos de mandato, Humberto figura na lista pelo sexto ano consecutivo. O senador já elaborou 306 proposições, entre projetos de lei, Proposta de Emenda à Constituição, requerimentos, entre outros, além de ter relatado 240 matérias no Senado.

“Eu vejo essa lista, que é um importante termômetro do Congresso, como um reconhecimento ao nosso trabalho e ao nosso empenho por um mandato dedicado aos brasileiros e, em especial, aos pernambucanos. Isso mostra como é importante seguir na luta por um Brasil com mais justiça social, com oportunidade para todos, pelo respeito à vontade popular e por um desenvolvimento inclusivo que continue erguendo uma sociedade melhor”, afirmou o líder do PT.

Tadeu Alencar é incluído pelo segundo ano consecutivo na lista DIAP

Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB

Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi escolhido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional, na lista divulgada nesta quarta-feira (03) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organismo independente que avalia o trabalho do Legislativo Federal. Na lista dos 100 melhores parlamentares – que este ano chega à 23ª edição – estão cinco pernambucanos. Entre eles, apenas Tadeu Alencar está cumprindo o primeiro mandato. No ano passado, ainda estreante na Casa, ele já havia figurado pela primeira vez na lista.

“Devido à credibilidade e à importância do Diap, não posso deixar de me sentir prestigiado pelo reconhecimento ao meu trabalho. Principalmente pelo fato de estar no primeiro mandato e, pelo segundo ano consecutivo, ser colocado entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional”, comemorou Tadeu Alencar.

Os “cabeças” do Congresso Nacional são os deputados e senadores que se diferenciam dos demais pelo exercício de qualidades ou habilidades específicas. Entre elas, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Esses protagonistas são citados ainda pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, facilidade na concepção de ideias, posições e propostas, inserindo-as no centro dos debates.

O Diap analisou o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores no exercício efetivo do mandato, no período de fevereiro a julho de 2016. Entre os 100 escolhidos estão 62 deputados e 38 senadores. O instituto também classifica o trabalho dos “cabeças” de forma diferenciada. Assim como no ano passado, Tadeu Alencar figura entre os “formuladores”, aqueles parlamentares que se dedicam à elaboração de textos e propostas para deliberação. Normalmente, são juristas, economistas e outros especialistas em áreas específicas. Há ainda as classificações de “debatedores”, “articuladores”, “negociadores” e “formadores de opinião”.

Zé Amaral diz não saber se chapa de Sebastião ganha ou perde com seu nome como vice

Por Anchieta Santos

O empreiteiro Jose Amaral (PSDC), confirmou ontem durante entrevista à Rádio Cidade FM o seu nome como pré-candidato a vice do Prefeito Sebastião Dias e respondeu aos questionamentos do apresentador:

Imposição – Não houve imposição. A reunião da 3ª feira a noite teve a unidade de todos os partidos. E essa decisão já estava tomada há muito tempo.

Ameaça de rompimento – Nunca existiu. Isso é fofoca de adversário. O grupo sempre esteve unido.

Pedro Bezerra – Não tenho conhecimento que o empresário tenha sido convidado pelo prefeito Sebastião Dias para ser vice. Se isso aconteceu não chegou ao meu conhecimento.

Enfraquecimento da chapa – Perguntado se com a indicação do seu nome para vice, Sebastião perde menos, do que tendo que enfrenta-lo na oposição, Zé Amaral respondeu “não sei se perde ou se ganha”, sei que tô na chapa governista.

Empresas trabalhando para Prefeitura – As empresas estão nos nomes dos meus filhos. Desde março que me desliguei. E sempre que fez obras, se submeteram a licitações.

Laranja ou acerola – Meus filhos não são laranjas. São meus filhos os donos das empresas e nunca acusei ele(Dinca) de ter laranjas a frente de suas empresas. 

Josete no palanque adversário – Respeito meu irmão. Josete é uma grande liderança em Tabira.

Por 14 votos a 5, Comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

Da Agência Estadão

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

“Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

“Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou.

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer.

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos – O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

FormaSUS acolhe 298 graduandos de saúde

200 vagas serão preenchidas por nível técnico e 98 por nível superior

Os 298 alunos selecionados pelo Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS) – ensino superior e técnico – serão acolhidos nesta quinta-feira (04/08), às 14h, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SES), localizado no Recife, no bairro do Bongi. O objetivo é dar as boas-vindas aos estudantes que, agora, terão a possibilidade de realizar uma formação na área de saúde, no curso de escolha do estudante, com gratuidade integral nas mensalidades. Participaram da seleção, alunos que realizaram o ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas de Pernambuco.

“Durante o acolhimento, vamos apresentar aos alunos detalhes da Política do FormaSUS, os setores da SES que eles precisam conhecer e, principalmente, estimulá-los a se dedicarem na graduação, para que possamos atingir nosso objetivo principal: ter mão de obra qualificada para atuar nas unidades do Sistema Único de Saúde”, comenta a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da SES, Ricarda Samara.

Nesta edição, o FormaSUS teve uma ampliação no número de cursos na área de saúde e ofereceu bolsas integrais em medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, biomedicina, farmácia, psicologia, serviço social e odontologia, além de tecnólogo em radiologia, técnico em radiologia, enfermagem, farmácia, análises clínicas e instrumentação cirúrgica (novo). As instituições de ensino ficam nos municípios do Recife, Araripina, João Alfredo, Afogados da Ingazeira, Limoeiro, Caruaru, Olinda, Vitória de Santo Antão, Escada, Carpina, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Palmares, Goiana, Camaragibe, Garanhuns, Arcoverde e  Serra Talhada.

As bolsas integrais são uma contrapartida das instituições de ensino privadas que formam seus estudantes na rede pública de saúde estadual. As instituições de ensino privadas que ofertam as bolsas são conveniadas com a SES para a realização de estágio curricular obrigatório nos serviços de saúde da rede estadual.

PROGRAMA – Criado por meio de decreto em 2011 e transformado em lei estadual em 2013, o Formasus está no seu quinto ano de existência. Entre 2012 e 2014, foram ofertadas 252 vagas em instituições de ensino superior para os estudantes. A cada dois anos, também é aberto processo seletivo para cursos de ensino médio. Em 2012 e 2014, foram 532 vagas nessa categoria.

Chapa Mário Viana e Chico Bandeira será formalizada nesta sexta

O PTB realiza nesta sexta, dia 5, na Câmara de Vereadores, a convenção que vai formalizar a chapa Mário Viana prefeito e  Chico Bandeira para vice. Mário volta a disputar como candidato a prefeito depois de oito anos.

Em 2008, Mário protagonizou a oposição e obteve 1.334 votos. Mas foi vencido pelo atual prefeito, Luciano Torres, que chegou aos 1.448. Em 2012, foi candidato a vice na chapa encabeçada por Zé Veras.

Agora, como principal nome oposicionista, enfrenta o candidato governista Lino Veras, que tem Juarez Ferreira, como candidato a vice.

O vice na chapa de Mário Viana, Chico Bandeira, foi escolhido em junho. A convenção acontecerá às 18h na Câmara de Vereadores. Mário questiona a gestão Luciano Torres e o projeto de eleger o vereador Lino.

Em junho, no Debate das Dez, afirmou que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles.  resolverem. “O Prefeito brincou com o sentimento do grupo”, disse.

TCU rejeita prestação de contas de Totonho, aplica multa e cobra ressarcimento

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

Devido ao aumento de acessos, blog faz upgrade de servidor

Aos leitores

Em virtude de problemas técnicos e melhorias no servidor, estivemos com uma pausa para atualização. Contribuiu para tanto o número elevado de acessos nas últimas horas, questão já equacionada para evitar problemas futuros, principalmente quando nos aproximamos de uma grande cobertura das eleições deste ano.

Da Redação

Em São José, Justiça determina recolhimento de material publicitário da prefeitura 

Saiu uma das primeiras decisões jurídicas desde o início do processo eleitoral do Pajeú. E vem de São José do Egito, onde a campanha já começou judicializada.

A Juiza Ana Marques Veras acatou ação do PSB, que ajuizou Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade irregular com pedido de liminar, contra o a Prefeitura e o gestor Romério Guimarães. O pano de fundo da ação, propaganda institucional, através de material publicitário denominado “Prestação de Contas 2013-2016”, em período eleitoral, após 02.07.2016, em infringência aos termos da legislação eleitoral.

Ana Marques atendeu parcialmente procedente o pedido, determinando a suspensão da fabricação e distribuição do material de propaganda institucional intitulado “Prestação de Contas 2013-2016 – Avante São José”.

Também mandou recolher o material de propaganda institucional dos órgãos, secretarias ou quaisquer estabelecimento de oferta ao público, ainda que particular. A juíza não aplicou multa ao gestor, por não considera-lo reincidente.

Prefeito de Santa Terezinha ainda não tem candidato

Por Anchieta Santos

Depois de muitas reuniões o grupo governista liderado pelo Prefeito Delson Lustosa(PSB) definiu esta semana pela candidatura de Dada de Aderval.

Nome anunciado e as insatisfações começaram a aparecer. O PR de Vaninho de Danda Martins, que também desejava ser o candidato do bloco, rompeu e colocou o nome pela oposição. Aderval, que é o vice atual e pai de Dada, se revoltou e retirou o nome do filho. O ex-prefeito Teogenes Lustosa (PMDB), mesmo com pendencias jurídicas, passou a admitir sua candidatura ou da esposa.

Pra tentar unir o grupo, surgiu o nome de Glauber Despachante. Correndo contra o tempo, o prefeito Delson Lustosa segue pressionado para definir o seu candidato a Prefeitura de Santa Terezinha. As convenções dos blocos de situação e oposição acontecem amanhã. Só falta uma coisinha importante: os candidatos.

Desemprego sobe para 11,3% no 2º trimestre, aponta Pnad, do IBGE

Desemprego subiu para 11,3% no 2º trimestre. (Foto: Reprodução/EPTV)

Taxa é a maior da série histórica do indicador, que começou em 2012.
População desocupada cresceu 38,7% frente ao 2º trimestre de 2015.

Do G1

O desemprego subiu para 11,3% no trimestre encerrado em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior já registrada pela série histórica da Pnad Contínua, que teve início em janeiro de 2012.

No trimestre encerrado em março, o índice de desemprego foi de 10,9% e no período de abril a junho de 2015, de 8,3%. No trimestre de março a maio, a taxa bateu 11,2%.

A população desocupada cresceu 4,5% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 11,6 milhões de pessoas. Já na comparação com o 2º trimestre de 2015, o aumento foi de 38,7%.

Por outro lado, a população ocupada somou 90,8 milhões de pessoas e mostrou estabilidade em relação ao 1º trimestre e queda de 1,5% sobre o período de abrio a junho de 2015.

Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, a ocupação se manteve estável em relação ao trimestre anterior, no entanto, foi menor do que em 2015. “Com o crescimento da população em idade para trabalhar (1,3%) e a redução da população ocupada, o nível da ocupação no ano caiu de 56,2% para 54,6%.” A Pnad entrevista 211 mil domicílios em 3.464 municípios e 15.756 setores do país.

Também não houve alteração em relação à quantidade de trabalhadores com carteira assinada, que ficou em 34,4 milhões. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano anteriro, esse número caiu 4,1%. De acordo com Azeredo, essa retração gera “um movimento de pressão” ao mercado de trabalho.

Rendimento – Em um ambiente de desemprego em alta, o rendimento médio dos trabalhadores acabou caindo e atingiu R$ 1.972. Sobre o 1º trimestre, a renda diminuiu 1,5% e em relação ao 2º trimestre do ano passado, 4,2%.

“Os trabalhadores estão ganhando menos. Você tem no segundo semestre massa de rendimento de trabalho circulando menos do que o que estávamos tendo no trimestre passado e no ano anterior. Isso vai reduzir consumo, gastos e vai refletir no comércio, na indústria, ou seja, vai criar esse círculo vicioso que você vê no mercado de trabalho”, analisou o técnico.

Segundo Azeredo, o país voltou ao patamar do início de 2013. “Nós demos uma marcha ré de, pelo menos, três anos. A massa de rendimento que a gente tem hoje, e o rendimento médio que a gente tem hoje, é o que a gente tinha em janeiro em 2013. Isso levando em consideração a inflação.”

Domésticos, servidores e empregadores – O número de trabalhadores domésticos chegou a 6,2 milhões e cresceu 3,7% em relação ao ano passado. Na comparação o trimestre anterior, por outro lado, ficou estável.

Na contramão, a quantidade de trabalhadores no setor público cresceu 3% em relação ao 1º trimestre e chegou a 11,3 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve estabilidade.

O número de empregadores, que somou 3,7 milhões, caiu 7,3% sobre um ano antes, mas não variou em relação ao trimestre de janeiro a março de 2016.

Em tempos de desemprego, costuma subir o número de trabalhadores por conta própria. De abril a junho deste ano, esse número ficou em 22,9 milhões. O contingente ficou estável em relação ao trimestre de janeiro a março de 2016 e avançou 3,9% frente ao segundo trimestre de 2015.

Na análise dos tipos de atividade, o IBGE aponta que houve, frente ao trimestre de abril a junho de 2015, queda da quantidade de empregados da indústria geral (11%), e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (10%).

Na contramão, cresceram os números em construção (3,9%); transporte, armazenagem e correio (5%);  administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,1%) e serviços domésticos (5,3%).

“Esse segundo trimestre gera expectativa de redução da desocupação porque ele já está longe dos meses que você tem o componente sazonal atuando. Seria um mês onde a gente poderia ver uma certa recuperação do mercado de trabalho, mas isso não foi observado. A pressão no mercado de trabalho é forte”, analisou Cimar Azeredo.

Temer assina projeto com reajuste de 37% e evita greve de delegados da PF

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016

Do Diário de Pernambuco

Pernambuco tem 80 cidades entre as piores gestões do Brasil

Maioria das prefeituras brasileiras encerrou 2015 em situação ruim ou crítica, segundo o Índice Firjan

Do Diário de Pernambuco

Os municípios brasileiros entraram o ano eleitoral com as contas no vermelho. A maioria (87%) fechou 2015 com as contas em situação ruim ou crítica, o pior cenário dos últimos dez anos, resultado principalmente de má gestão. Pernambuco, por exemplo, possui uma relação de 40 gestores municipais muito ruins para cada bom prefeito. São 80 cidades entre as 500 piores do Brasil e apenas duas entre as 500 melhores gestões no tratamento de contas públicas do ano passado. Ipojuca foi a cidade que melhor fez o dever de casa em um ano bastante adverso para a economia. Cupira apresentou os piores indicadores do estado. No geral, quase 90% das prefeituras de Pernambuco dependem de repasses federais ou estaduais e não fizeram qualquer esforço para aumentar as receitas próprias.

Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que utiliza números apresentados pelos próprios municípios ao Tesouro Nacional para medir os indicadores de Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. William Figueiredo, economista da equipe técnica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e responsável pelo estudo, destaca que Pernambuco reúne mais cidades à espera de transferências. “Os municípios com maior fatia têm grande parte das receitas comprometidas com folha de pagamento de servidores, suas dívidas com fornecedores são maiores que o caixa existente para honrá-las e o resultado é que não sobra nada para investimentos, outro indicador que avalia diretamente a eficiência do gestor à frente do município. A mensagem é: elejam bons gestores, principalmente os que respeitem a lei.” Segundo ele, 740 municípios brasileiros ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida.

“São 94 cidades pernambucanas (52,5%) registrando gastos acima do teto em 2015, configurando um clara situação de ilegalidade. Vale ressaltar que apesar de ter ficado em segundo lugar no estado, o Recife piorou consideravelmente nesse indicador. Se fez cortes de servidores, não o fez de forma suficiente. Isso foi determinante para a cidade ter a maior queda do índice geral do estudo.”

A secretária de Finanças de Ipojuca, Fabiana Silveira, deu a receita da liderança no ranking no estado. “O planejamento do ano passado foi colocado em prática desde o começo do período. Cortamos cargos de salários mais altos para reduzir o gasto com pessoal, mantendo abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se ter ideia, todos os cargos de secretário-executivo foram cortados, exceto nas secretarias de saúde, educação e infraestrutura”, explica. Em relação à receita própria, todos os tributos dependentes exclusivamente da gestão tiveram aumento comparado a 2014, como IPTU (+10%), ITBI (+60%), além de taxas de iluminação e de limpeza pública. A única queda foi do ISS, por conta da desaceleração de Suape”, apontou.

A atuação do fisco tomou uma decisão acertada, que valeu a nota máxima no quesito Liquidez. “A gente fez uma programação e como vimos o que teríamos de arrecadação, não houve reajuste com fornecedores, optamos por não renovar contratos que não tinham caráter de essencialidade e fechamos com “restos a pagar” menor que em 2014 e 2013”, afirma Fabiana.

Índice Firjan
Pernambuco (Gestão Fiscal – 2015)

Melhores performances no tratamento de contas públicas
1.Ipojuca
2. Recife
3. Cachoeirinha
4. Triunfo
5. Quixaba
6. Igarassu
7. Salgueiro
8. Olinda
9. Vertentes
10. Tupanatinga

Piores performances no tratamento de contas públicas
170. Aliança
171. Palmeirina
172. Mirandiba
173. Chã de Alegria
174. Toritama
175. Camutanga
176. Maraial
177. Vicência
178. Quipapá
179. Cupira

Fonte: Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)

Presidente do Bradesco e mais 9 viram réus em processo da Zelotes

Luiz Carlos Trabuco é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção. Bradesco disse ter ‘convicção’ que seus executivos não cometeram crime.

Do G1

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Com isso, Trabuco, que foi denunciado por corrupção ativa, se tornou réu na ação penal proposta pelo MPF.

O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – onde são julgadas as multas da Receita Federal a empresas e contribuintes.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas. Em uma nota enviada à TV Globo, a assessoria de imprensa do Bradesco reiterou “sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes”.

A instituição também afirmou que, “em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”. Após a decisão de aceitar a denúncia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira deu 20 dias para que os réus apresentem suas respostas por escrito às acusações do Ministério Público.

Em maio, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o presidente do Bradesco, a assessoria de imprensa da instituição financeira divulgou nota na qual informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes. No comunicado, o Bradesco também havia dito que iria “apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados”.

O inquérito da Polícia Federal, concluído na segunda quinzena de maio, foi enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que decidiu apresentar denúncia contra Trabuco.

“Com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados, […] para o fim de, ilicitamente, favorecer o referido Banco, […] mediante solicitação e oferecimento de vantagens indevidas”, afirma o juiz na decisão.

Relatório de 2015 da PF – Em relatório de janeiro de 2015, a Polícia Federal já havia apontado que ex-conselheiros do Carf e pessoas ligadas a empresas de advocacia tentaram manipular decisões para favorecer o Bradesco.

No documento, os policiais federais afirmam que os suspeitos foram flagrados em conversas telefônicas falando de “tratativas visando corromper conselheiros” do tribunal que julgaria o processo do banco.

A Polícia Federal apontou, nesse mesmo relatório, que houve uma reunião, em 9 de outubro de 2014, no gabinete da presidência do Bradesco, na qual Luiz Carlos Trabuco participou, para tratar da contratação do grupo que influenciava as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Os policiais rastrearam o encontro a partir da localização dos celulares dos envolvidos.

O Bradesco chegou a perder um julgamento no Carf, sendo punido a pagar R$ 3 bilhões em um processo.

Depois desse revés bilionário, aponta o relatório da Polícia Federal, as investigações teriam demonstrado que a presidência do Bradesco teria se rendido às tentativas de cooptação por parte da organização criminosa que agia no Carf.

PF indicia 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência

Operação Turbulência prendeu suspeitos em junho (Foto: Bruno Marinho/G1)

Na lista estão quatro empresários presos, suspeitos de lavagem de dinheiro.
Paulo Cesar Morato, achado morto em motel, também está entre os nomes.

Do G1

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para, entre outras coisas, investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório – De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações – Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

Vereadores do Pajeú prometem pressão por obras hídricas paradas na região

Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú desta quinta-feira (28) o presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú (Copap) o vereador de Afogados da Ingazeira Augusto Martins e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, que é presidente benemérito da entidade. Na pauta como está o andamento dos trabalhos da Copap na região.

Augusto Martins disse que a Copap teve seu inicio em 2013 com o intuito de articular todas as Câmaras do Pajeú e que já foram travadas muitas lutas. “A luta hoje tem sido a questão hídrica para a região do Pajeú e nós estamos tratando da conclusão da Adutora do Pajeú, inclusive que passa além do Pajeú, faz integração dos estados de Pernambuco e Paraíba e a barragem de Ingazeira que está dentro deste contexto de água”, informou Augusto.

Augusto disse que pelo fato de a água ser fundamental para a sobrevivência de todos os seres, a Copap está fazendo todo o esforço e concentrando toda a sua energia na discussão hídrica. “Aqui na região do Pajeú, principalmente nesse projeto gigantesco que é a Adutora do Pajeú, onde Afogados da Ingazeira e outras cidades já estão beneficiadas desde 2013, quando nós tivemos aquele colapso da barragem de Brotas secar pela primeira vez após 38 anos e houve uma mobilização geral, a Copap já estava ali dentro também, com outros órgãos, com outras instituições, com as lideranças políticas e aceleramos o processo”, disse Augusto.

Joel Gomes recordou de quando a Copap foi criada e se lembrou de que é preciso inovar e acreditar na solução, enquanto política-administrativa para solucionar os problemas da sociedade, “nós tivemos a ideia inicial quando estivemos na Ingazeira e demonstramos na época a necessidade de termos de forma regionalizada uma frente parlamentar que pudesse inclusive lutar por todos os direitos da população, naquele momento, já tínhamos o conhecimento do problema hídrico”, disse Joel

Joel disse ainda que o vereador tem a obrigação e o dever de cumprir com o seu papel defendendo a sociedade e informou que haverá uma reunião no local da barragem de Ingazeira. “Vamos ter uma reunião no local da barragem de Ingazeira, o próprio Dnocs vai ceder o local, onde estaremos reunidos com todos os vereadores da região que queiram participar e é de suma importância a participação de todos para podermos criar uma associação, possivelmente ou de moradores ou de pescadores ali da barragem de Ingazeira, fazendo com que a população que enterrou os seus cordões umbilicais ali, não sejam necessários ir embora e outras de fora que já são profissionais chegar e ocupar o lugar que é da nossa gente do nosso povo”, disse Joel.

Augusto chamou a atenção para a importância da preservação da Caatinga, dizendo que havendo o desmatamento, a água não será guardada, não terá a reserva hídrica no subsolo e disse que o grupo Fé e Política do qual ele faz parte, junto com a escola Joaquim Mendes estão fazendo um reflorestamento em Carnaíba, numa área as margens do Rio Pajeú de propriedade do vereador Junior de Mocinha e que em Afogados junto com a escola Ana Melo também será feito algo parecido, “estamos procurando uma área como símbolo, piloto, pra gente mostrar como se faz o reflorestamento da mata ciliar do rio Pajeú, que está degradado, estamos lutando também pela limpeza da calha urbana do rio no Pajeú todo, acho que isso é possível, as prefeituras usando as suas patrulhas mecanizadas e limpar pelo menos a calha onde o rio passa na área urbana.