Notícias

STF fatia principal inquérito da Lava Jato, e Lula passa a ser investigado

Por André Luis

stf

Investigação foi dividida em 4: PT, PP, PMDB na Câmara e no Senado.
Com fatiamento, total de políticos investigados passa de 39 para 66.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras.

Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O chamado “inquérito-mãe” da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP.

Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15.

Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas.

As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações.

Pedido de fatiamento – Ao pedir o fatiamento da maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública, Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para “melhor otimização do esforço investigativo”.

Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu “uma teia criminosa única” na estatal.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, disse o procurador no pedido.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, afirmou.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Lula – Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça.

Além disso, o ex-presidente é réu na Justiça do Distrito Federal por tentativa de atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e réu na Justiça do Paraná por suspeita de corrupção em razão da relação que mantinha com a construtora OAS.

Veja quem será investigado em cada um dos quatro novos inquéritos da Lava Jato:

Núcleo do PT (12 investigados)
– Antonio Palocci, ex-ministro
– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador cassado
– Edinho Silva, ex-ministro e prefeito eleito de Araraquara (SP)
– Erenice Guerra, ex-ministra
– Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma
– Jaques Wagner, ex-governador da Bahia
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
– José Carlos Bumlai, pecuarista
– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
– Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula
– Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro e ex-deputado
– Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

Núcleo do PMDB da Câmara (15 investigados)
– Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal
– Altineu Cortês (PMDB-RJ), deputado federal
– André Esteves, sócio do banco BTG Pactual
– André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara
– Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal
– Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deputado federal
– Carlos Willian (PTC-MG), ex-deputado federal
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado e ex-presidente da Câmara
– Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, lobista
– Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
– Lúcio Bolonha Funaro, doleiro
– João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual
– Manoel Júnior (PMDB-PB), deputado federal
– Nelson Bounier (PMDB-RJ), ex-deputado federal e prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
– Solange Almeida, ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ)

Núcleo do PMDB do Senado (9 investigados)
– Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro
– Jader Barbalho (PMDB-PA), senador
– Jorge Luz, lobista
– Milton Lyra, lobista
– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
– Romero Jucá (PMDB-RR), senador
– Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro
– Silas Rondeau, ex-ministro
– Valdir Raupp (PMDB-RO), senador

Núcleo do PP (30 investigados)
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e ex-ministro
– Aline Correa (PP-SP), ex-deputada federal
– Arthur Lira (PP-AL), deputado federal
– Benedito Lira (PP-AL), senador
– Carlos Magnos Ramos (PP-RO), ex-deputado federal
– Ciro Nogueira (PP-PI), senador
– Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal
– Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal
– Gladson Cameli (PP-AC), senador
– Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal
– João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado federal
– João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia
– José Linhares (PP-CE), ex-deputado federal
– José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal
– Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal
– Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal
– Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal
– Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal
– Renato Molling (PP-RS), deputado federal
– Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal
– Roberto Britto (PP-BA), deputado federal
– Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal
– Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado federal
– Waldir Maranhão (PP-MA), deputado federal
– Luiz Argolo (SD-BA), ex-deputado federal (era filiado ao PP)
– Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal
– Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado federal e conselheiro do TCE-BA
– Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal (era filiado ao PP)

Outras Notícias

Trump, Xi Jinping e Putin participam de reunião trilateral na China para discutir segurança mundial

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que […]

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que afetam a estabilidade global.

A reunião ocorre à margem da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), em um cenário de disputas comerciais entre Washington e Pequim, além das divergências sobre a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio.

Entre os assuntos previstos para as conversas está a possibilidade de negociações sobre o controle de armamentos nucleares. Trump tem defendido a participação chinesa em discussões sobre redução de arsenais, enquanto Pequim resiste à proposta de integrar um acordo trilateral de desarmamento nas condições apresentadas pelos Estados Unidos.

A guerra na Ucrânia também está entre os temas que cercam a reunião. Washington e Moscou mantêm divergências sobre as condições para encerrar o conflito, enquanto a China procura preservar suas relações com a Rússia e, ao mesmo tempo, manter canais diplomáticos com os Estados Unidos.

Na quarta-feira (18), Xi Jinping recebeu Putin em Shenzhen para uma conversa bilateral. Trump também chegou à cidade chinesa na véspera da reunião trilateral, após participar de compromissos diplomáticos nas Filipinas.

A realização do encontro foi confirmada pela Casa Branca nos dias anteriores à cúpula. O governo chinês informou que as conversas abordariam a preservação da paz mundial e a estabilidade estratégica nas relações entre as grandes potências.

As negociações também ocorrem em um contexto de competição tecnológica e econômica, especialmente entre Estados Unidos e China.

Fonte: O Globo.
Foto: Sergey Bobylyov/AFP

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Cleonildo Painha participa de solenidade de posse do presidente do TRE-PE

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), […]

O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE e diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), participou, nessa quarta-feira (18), da cerimônia solene de posse do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, a solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes da comunidade jurídica pernambucana.

Erik Simões já exercia a Presidência do TRE-PE desde outubro, quando assumiu o cargo em substituição ao desembargador Fernando Cerqueira. A cerimônia dessa quarta-feira marcou oficialmente sua posse solene.

Durante o evento, Cleonildo Painha manifestou reconhecimento à trajetória profissional do desembargador e desejou êxito à sua gestão à frente da Justiça Eleitoral pernambucana.

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Senado mantém principais medidas do pacote fiscal e governo cede em repasses a estados e municípios

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário. […]

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação preservou medidas consideradas centrais pela equipe econômica, mas o Executivo aceitou modificar as regras de repasses a estados e municípios para evitar uma derrota no plenário.

O projeto, conhecido como Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para conter despesas e ampliar receitas federais. A estimativa inicial de impacto positivo nas contas públicas em 2027 varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

Uma das principais decisões foi a manutenção do dispositivo que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais. A medida enfrenta resistência do setor empresarial, mas é considerada fundamental pelo Executivo, que projeta arrecadação adicional entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no próximo ano.

Os senadores também rejeitaram uma proposta que pretendia retirar o limite para pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios. Pelo texto mantido, esses repasses ficam limitados a R$ 3 bilhões anuais, com atualização prevista, até 2030. Os valores que ultrapassarem o teto terão o pagamento transferido para exercícios posteriores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança poderá adiar mais de R$ 20 bilhões em pagamentos devidos pela União ao longo do período.

A terceira proposta rejeitada foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O senador defendia regras mais rígidas para o crescimento das despesas públicas, com redução do limite de expansão real dos gastos para 0,6% nos anos de contenção fiscal.

O texto do governo prevê que esse limite seja reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação nas condições estabelecidas pelo projeto.

Acordo sobre a Lei Kandir

Para assegurar a manutenção dos principais pontos do pacote, o governo negociou uma mudança nas transferências previstas na Lei Kandir, legislação relacionada à compensação de estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações.

A proposta original reduzia os repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões em pagamentos.

Após negociação conduzida pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo concordou em elevar o valor anual para R$ 2 bilhões. Com isso, o montante a ser postergado cai para R$ 8 bilhões.

A mudança foi aceita pela oposição, que retirou o destaque apresentado contra esse trecho do projeto. O acordo deverá ser incorporado à redação pelo relator.

A discussão tem impacto direto sobre as finanças estaduais e municipais, já que envolve transferências federais e pagamentos de compensações previdenciárias previstos nos orçamentos dos entes federativos.

O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Após a análise das alterações, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Mulher morre e 14 pessoas ficam feridas durante inauguração de loja no Maranhão

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo. A […]

Uma mulher de 55 anos morreu e outras 14 pessoas ficaram feridas durante um tumulto na inauguração de uma loja que anunciava produtos por R$ 10, nesta quarta-feira (18), em Bacabal, no interior do Maranhão. A confusão ocorreu quando consumidores que aguardavam a abertura do estabelecimento pressionaram os portões de entrada, que acabaram cedendo.

A loja, identificada como Shopping do 10, havia anunciado ofertas de produtos como liquidificadores e ventiladores. A promoção atraiu um grande número de pessoas, algumas das quais passaram a noite na fila para acompanhar a inauguração.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a aglomeração diante do estabelecimento. Durante o empurra-empurra, os portões foram derrubados e parte dos consumidores avançou para o interior da loja. Houve correria e pessoas foram pisoteadas.

A vítima fatal foi identificada como Maria Antônia da Silva Ferreira, de 55 anos. Ela chegou a ser socorrida em estado grave e encaminhada ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos, onde precisou ser intubada, mas não resistiu.

Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura de Bacabal, 15 pessoas receberam atendimento médico, incluindo a mulher que morreu. Quatro vítimas foram encaminhadas em estado grave ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos. Outras 11 receberam atendimento no Hospital Geral de Bacabal, conhecido como Socorrão.

Entre as pessoas atingidas, uma mulher sofreu ferimentos graves na cabeça após ser pisoteada, enquanto outra foi atingida no tórax por uma peça da estrutura do portão.

Loja é interditada após tumulto

Após o ocorrido, a Prefeitura de Bacabal informou que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento. O Corpo de Bombeiros também constatou a ausência do certificado de segurança exigido para o funcionamento do local.

O prefeito Roberto Costa (MDB) determinou o fechamento imediato da loja. Segundo a administração municipal, o CNPJ apresentado pelo estabelecimento estava registrado em Alto Alegre do Maranhão, sob outra denominação.

Em nota, a direção do Shopping do 10 lamentou o ocorrido, negou responsabilidade pelo tumulto e afirmou que colaborará com as autoridades na apuração dos fatos.

A Polícia Civil do Maranhão informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Bacabal. Os responsáveis pelo estabelecimento começaram a ser ouvidos para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

A Prefeitura também mobilizou equipes de saúde e assistência social para prestar atendimento às vítimas e apoio aos familiares.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

TCE-PE diz ter sido surpreendido com aprovação de contas de Raquel Lyra em comissão da Alepe

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afirmou, nesta quarta-feira (18), que foi surpreendido pela decisão da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de aprovar pareceres favoráveis às contas da governadora Raquel Lyra (PSD), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, sem aguardar a análise técnica do órgão.

A votação ocorreu nessa terça-feira (17), sob a presidência do deputado Antônio Coelho (União Brasil), com relatoria de Luciano Duque (Podemos). Os pareceres aprovados pela comissão consideram as contas aptas a receber aprovação do plenário da Assembleia, etapa que ainda não foi concluída.

Diante da decisão, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, encaminhou um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), solicitando que a votação definitiva seja realizada somente depois da emissão dos pareceres prévios do Tribunal.

No documento, Carlos Neves afirmou que a instituição não havia sido comunicada sobre a inclusão das prestações de contas na reunião da comissão.

“Este Tribunal foi surpreendido, sem qualquer consulta, comunicado ou notificação”, registrou o presidente do TCE-PE.

Segundo Neves, as análises das contas de 2023 e 2024 já estavam programadas para os dias 2 e 9 de dezembro, respectivamente. Ele também informou que os processos referentes aos três exercícios seguem em tramitação regular e em estágio avançado.

O presidente do Tribunal destacou que a apreciação técnica envolve não apenas a verificação de dados contábeis, mas também a análise da execução orçamentária, da situação fiscal, da dívida pública, da transparência e dos resultados das políticas públicas.

Durante sessão do TCE-PE, Carlos Neves defendeu a importância dos pareceres para o julgamento das contas pelo Legislativo.

“Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco”, afirmou.

Comissão defende votação

O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Antônio Coelho, justificou a análise das prestações de contas sem os pareceres prévios do Tribunal.

Segundo o parlamentar, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem que o Legislativo realize o julgamento mesmo sem a manifestação do órgão de controle, especialmente diante do prazo constitucional para a análise.

Coelho também argumentou que as contas foram encaminhadas regularmente pelo Governo do Estado e que o TCE-PE teria ultrapassado o prazo de 60 dias previsto para sua apreciação.

“Postergar injustificadamente este julgamento afasta a administração pública estadual dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência”, declarou o deputado.

No ofício enviado à Assembleia, Carlos Neves reconheceu a competência do Legislativo para julgar as contas do Executivo, mas defendeu que os parlamentares tenham acesso à análise técnica antes da decisão definitiva.

Sindicato critica procedimento

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (SindiContas-PE) também se manifestou contra a votação realizada pela comissão.

Em nota, a entidade classificou o procedimento como um desrespeito institucional ao Tribunal e ao trabalho de seus servidores.

O sindicato questionou a inclusão das prestações de contas fora da pauta original da reunião e afirmou que os relatórios parlamentares possuíam apenas duas páginas, enquanto as análises técnicas do TCE-PE ultrapassam mil páginas.

A entidade também sustentou que a deliberação teria durado menos de dois minutos e pediu que a Assembleia reconsidere o encaminhamento antes da apreciação definitiva das contas.

Os pareceres aprovados pela Comissão de Finanças correspondem aos números 10088, 10089 e 10090/2026 e estão relacionados aos Projetos de Resolução nº 4349, 4350 e 4351/2026, que deverão ser submetidos ao plenário da Alepe.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marilia Auto/TCE-PE

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr