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Comissão na Câmara discute afrouxar propostas anticorrupção

Por André Luis
Projeto chegou à Câmara com dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato. Foto: Reprodução
Projeto chegou à Câmara com dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato. Foto: Reprodução

Deputados articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo MPF ao Congresso

Fonte: Último Segundo – iG

Parlamentares articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados são. A análise é realizada por comissão especial.

O projeto chegou à Câmara com o apoio de dois milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e respaldado pelo juiz Sérgio Moro. O tema tem sido discutido por deputados em encontros reservados com advogados, eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas.

Hoje um ilícito eleitoral, a criminalização do caixa dois é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal pretende tornar responsáveis não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa dois. As dez medidas do MPF são a base para a discussão na comissão. Contudo, não há um texto final do projeto e os deputados estudam como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.

Com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa dois” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão, considera Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina.

O peemedebista Carlos Marun (MS), aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que a criminalização do caixa dois só será aprovada se houver uma distinção entre a prática  – que consiste na doação ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral  – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

“A propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina”, disse Marun.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial, concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.

Delações – A tese enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da Odebrecht.

Para Rubens Bueno (PPS-PR), suplente na comissão, seria um “eufemismo” fazer a distinção entre caixa dois e o recebimento de propina. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa dois tem que ser julgado como propina também.”

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, a criminalização do caixa dois e o aumento da pena para crime de corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso, “precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de brasileiros.”

Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.

Provas – A possibilidade de provas apontadas como ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé” é outra medida considerada polêmica. Os questionamentos acerca dessa medida extrapolam a discussão no Congresso e também envolve o a área jurídica.

A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de ações anuladas por provas ilegais.

As dez medidas contra a corrupção foram entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para discuti-la. Alguns dos principais partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste mês.

*Com informações do Estadão Contéudo

Outras Notícias

O fiscal oculto: tecnologia, inteligência e o caso de Paulista

No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização. […]

No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização.

Essa sofisticação ficou evidente em diversos certames recentes e exige das bancas uma mudança de postura: segurança não pode ser estática. O improviso foi substituído, do lado criminoso, por organização, investimento financeiro e estudo prévio dos editais. Do lado das instituições sérias, a resposta precisa ser técnica, integrada e inovadora.

Nesse contexto, o caso do Município do Paulista tornou-se um marco. O concurso público realizado ontem (11) contou com um esquema especial de segurança e integração entre órgãos municipais e estaduais, resultando na prisão em flagrante de quatro pessoas por tentativa de fraude nos cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. 

A atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, da Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) permitiu identificar e deter os envolvidos ainda durante a aplicação das provas, em diferentes unidades de ensino da região.

O êxito da operação esteve diretamente ligado aos protocolos e ao modelo de segurança adotados pela banca organizadora, o Instituto IGEDUC. Além dos procedimentos clássicos, como detectores de metais, revistas rigorosas e inspeções visuais, o Instituto incorporou soluções que elevam o padrão de fiscalização.

Entre elas destaca-se o K68, equipamento trazido da China que vai além da detecção metálica tradicional. O K68 é capaz de identificar sinais infravermelhos, tecnologia amplamente utilizada em pontos eletrônicos e dispositivos de comunicação clandestinos empregados por quadrilhas especializadas. Essa ferramenta amplia significativamente a capacidade de localizar fraudes invisíveis aos métodos convencionais.

Somando tecnologia e estratégia humana, o IGEDUC implantou a figura do fiscal oculto. São profissionais posicionados discretamente em sala de aula, sem identificação ostensiva, que acompanham o comportamento dos candidatos sem que estes saibam que estão sendo observados. Essa metodologia rompe a previsibilidade da fiscalização tradicional, dificulta a atuação dos fraudadores e permite intervenções precisas no momento adequado.

A combinação entre K68 e fiscal oculto representa um verdadeiro contra-ataque institucional às fraudes modernas. O caso de Paulista demonstra que, quando há planejamento, inteligência preventiva e inovação contínua, é possível neutralizar esquemas criminosos e preservar a lisura dos certames. 

Hoje, esse modelo coloca o IGEDUC como referência nacional em segurança de concursos públicos, reafirmando que mérito, igualdade e confiança pública só se sustentam quando a integridade é tratada como prioridade absoluta.

População aprova debate com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira

86% aprovaram o nível do debate com os candidatos a vice Por André Luis Assim como fez com o debate dos candidatos a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou ouvir a população com relação ao nível do debate com os candidatos a vice-prefeitos de Afogados da […]

86% aprovaram o nível do debate com os candidatos a vice

Por André Luis

Assim como fez com o debate dos candidatos a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou ouvir a população com relação ao nível do debate com os candidatos a vice-prefeitos de Afogados da Ingazeira.

Diferente do resultado da primeira pesquisa, onde 68% não gostaram do nível do debate com os candidatos a prefeito, 86% dos ouvintes da Rádio Pajeú, gostaram do debate promovido pela emissora nesta sexta-feira (25), com Daniel Valadares (MDB), Renon de Ninô (PTB) e Roberto Guarda (PSC). 

Apenas 14%, não gostaram. Os assessores das chapas parecem ter ouvido a população e orientaram os seus candidatos para subir o nível do debate e focar em propostas.

Verdade que teve alguns confrontos, mas isto faz parte da disputa do pleito.

Serra Talhada: Secretaria de Saúde promove ação contra Aids e câncer de pele

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele. A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização […]

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, através da Central de Regulação e do Centro de Reabilitação, realizou nesta quinta-feira (17) um dia voltado para a conscientização acerca da Aids e do câncer de pele.

A ação aconteceu no Centro de Reabilitação e faz parte das campanhas Dezembro Vermelho, que enfatiza a importância da conscientização e combate contra a AIDS, e Dezembro Laranja, que aborda a prevenção contra o câncer de pele.

O evento contou com a presença da assistente social Paula Karine Príncipe e da Dra Monique, que abordaram a temática AIDS; com a dermatologista Dra Catharina Lucena, falando sobre a importância da prevenção contra o câncer de pele; e teve o apoio da coordenação do Curso de Farmácia Paulo Aires e da Finnofarma, que disponibilizou protetores solares faciais para a população de Serra Talhada.

Cadê a farda dos garis?

por Anchieta Santos No segundo ano de mandato do prefeito Sebastião Dias em Tabira, a administração a cada semana renova a promessa de que vai entregar a farda dos garis.Fica na promessa. O que se comenta na cidade é que a empresa encarregada de confeccionar o fardamento está com o material pronto desde o mês de […]

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por Anchieta Santos

No segundo ano de mandato do prefeito Sebastião Dias em Tabira, a administração a cada semana renova a promessa de que vai entregar a farda dos garis.Fica na promessa.

O que se comenta na cidade é que a empresa encarregada de confeccionar o fardamento está com o material pronto desde o mês de junho/2014 e só não entrega porque a Prefeitura lhe deve um trabalho anterior.

Amupe realiza análise do portal de transparência de Flores

Na manhã desta terça-feira, 19/05, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, realizou com representantes da prefeitura do município de Flores, no Sertão, uma análise do portal da transparência da cidade. A Associação vem realizando desde a semana passada acompanhamentos no portal da transparência de 16 […]

Na manhã desta terça-feira, 19/05, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, realizou com representantes da prefeitura do município de Flores, no Sertão, uma análise do portal da transparência da cidade.

A Associação vem realizando desde a semana passada acompanhamentos no portal da transparência de 16 municípios do Estado.

A reunião ocorreu por videoconferência e teve a participação de membros da procuradoria, controladoria e comunicação, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais a disponibilização de dados para a população florense.

O secretário da procuradoria Jurídica de Flores, Rivaldo Rodrigues, destacou o cuidado que a Amupe tem com os municípios. “Esse cuidado e zelo da Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, é a gente que agradece, porque esse trabalho vem para ajudar o município e a própria sociedade no melhoramento da gestão”, destacou o procurador.

Esta foi a quinta reunião do Gestão Cidadã com municípios pernambucanos. Além de Flores, no Sertão o acompanhamento também ocorreu em Solidão. Já no Agreste, as reuniões aconteceram nas cidades de Gravatá, Águas Belas e Cupira.