Comissão na Câmara discute afrouxar propostas anticorrupção

Mais alta comenda da capital pernambucana foi entregue nesta segunda (5) ao ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em reconhecimento ao trabalho e à defesa dos interesses dos municípios em mais de 40 anos de vida pública

A Prefeitura do Recife entregou, nesta segunda-feira (5), a medalha de ordem do Mérito Capibaribe ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. A entrega foi realizada no município sertanejo e contou com a presença do homenageado, familiares e amigos. A comenda foi concedida por toda atuação política e administrativa prestadas por Patriota ao longo de mais de 40 anos de vida pública.

“Os serviços de José Patriota para o municipalismo de Pernambuco e do Brasil são reconhecidos por todos. Sua atuação política e administrativa extrapola as bandeiras estaduais e é um verdadeiro exemplo de liderança, integridade e dedicação ao serviço público. A sua história de vida até aqui já é mais do que suficiente para comprovar tudo isso o que é dito. Em tempo, não poderia haver destinatário mais merecedor desta honraria”, explica o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos.

Nos últimos anos, foram agraciados com a honraria da capital pernambucana personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, dentre outros nomes que contribuíram para a cidade, o estado e o País.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou na última terça-feira (18) uma auditoria especial realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco para avaliar a forma como os recursos hídricos estão sendo gerenciados no Estado. O levantamento buscou identificar também os principais problemas que afetam o abastecimento de água no Agreste pernambucano. Como resultado, foram feitas algumas recomendações aos interessados do Processo TC nº 1605257-2, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O trabalho é parte das auditorias de natureza operacional que o TCE realiza desde 2001 em ações de governo para avaliar aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão pública, com objetivo de contribuir para que os investimentos gerem mais benefícios à sociedade.

O estudo realizado pela equipe da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE apurou que os principais aspectos que levam à escassez de água são reflexo do aumento da demanda decorrente do crescimento populacional; do desperdício; do processo desordenado de urbanização, industrialização e expansão agrícola; além do desmatamento e de fatores climáticos. A poluição ambiental, por sua vez, tem grande participação no desabastecimento, já que afeta a qualidade da água para consumo.

De acordo com o trabalho, os principais problemas encontrados em Pernambuco vão desde a ausência de implementação de Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; até a não constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas (COBH) na totalidade das bacias do Estado.

A isso somam-se a situação crítica de abastecimento de água encontrada no município de Belo Jardim e as grandes perdas observadas no sistema de distribuição de água. Entretanto, boas práticas também foram implementadas pela SDEC, como a implantação de Conselhos Gestores de Açudes (Consus) e o mapeamento de todo o território do Estado por meio do Programa Pernambuco Tridimensional.

Diagnóstico – Segundo dados apresentados pelo relatório da GEAP, apenas 2,5% de toda a água existente no planeta é doce, dos quais 69% são consumidos pela agricultura, podendo chegar a 80% nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A indústria chega a gastar 23%, enquanto apenas 8% é usado para abastecimento residencial.

Hoje, aproximadamente 1 bilhão de pessoas sofrem com a indisponibilidade de água para consumo e as expectativas para o futuro são ainda mais alarmantes. É que as previsões encontradas pelo diagnóstico apontam que nos próximos 25 anos cerca de 5,5 bilhões de seres humanos estarão concentrados em áreas com problemas de abastecimento de ordem moderada a séria.

Atualmente, no Brasil, 69% dos mananciais estão localizados na região Norte, enquanto que 15% e 13% encontram-se, respectivamente, no Centro-Oeste e Sul/Sudeste do país. O Nordeste concentra apenas 3% deles.

De acordo com a Agência Nacional de Águas, em 2014, foi decretada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em 67,7% dos municípios pernambucanos por conta da estiagem, levando o Estado a ocupar a 5ª pior colocação em um ranking nacional.

Em 2016, este número chegou a 68% (70 cidades do Agreste e 56 do sertão), segundo levantamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No mesmo ano, 62% dos 107 reservatórios monitorados do Estado entraram em colapso, quando o nível de acumulação de água esteve abaixo de 10% de sua capacidade total. No Agreste, 64% dos 32 monitorados estavam nesta mesma situação, conforme divulgou a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). O período de estiagem já dura mais de cinco anos.

Recomendações – Segundo o voto do relator, a partir de agora, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, substituta da SDEC na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado, terá que realizar estudos e adequar recursos para recuperação e preservação da qualidade da água e estabelecer critérios para lançamento de efluentes nos rios.

Ela também deverá estimular, juntamente à APAC, a criação dos Comitês nas bacias restantes e intensificar a fiscalização dos reservatórios, principalmente nos períodos de estiagem, evitando retiradas irregulares ou além das vazões estabelecidas pela Agência. Caberá ainda à APAC reforçar as ações voltadas ao cadastramento e autorização para uso da água.

A Compesa, dentre outras coisas, terá que melhorar a prestação do serviço de abastecimento emergencial de água em Belo Jardim, atendendo a toda a população urbana do município; aumentar o investimento na manutenção da rede de abastecimento de água, minimizando vazamentos, sobretudo em tubulações da rede de distribuição; e intensificar o monitoramento de perdas físicas de água, ou por conta de ligações clandestinas na rede de distribuição. A autarquia deverá ainda avaliar a qualidade dos materiais usados nas tubulações, evitando consertos recorrentes; e manter um programa contínuo visando à qualidade da mão de obra para impedir serviços mal executados em tubulações.

Os órgãos terão 30 dias para remeter ao Tribunal o Plano de Ação com as medidas a serem adotadas, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações da auditoria. Eles deverão também enviar anualmente ao TCE o relatório de execução do Plano de Ação.

Foto: Laísa Magalhães

Obras do cinema pernambucano de obras pernambucanas de curta, média e longa metragem estão na programação de agosto

Depois de passar mais de um ano com as portas fechadas devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Fundação Cabras de Lampião retorna às atividades e reinicia a programação do projeto Cineclube Lampião, na próxima quarta-feira (4), seguindo os protocolos recomendados. Os fãs da 7ª Arte vão poder conferir, com entrada gratuita, a exibição dos filmes Papo Amarelo – O Primeiro Tiro, com direção de Anildomá Willans de Souza, e Demo, com direção de Mannoel Lima, no Museu do Cangaço. Em agosto, as sessões vão ocorrer entre o dia 4 e o dia 27, sempre a partir das 15h.

O Cineclube Lampião visa propagar a prática cineclubista, favorecendo não apenas a difusão do cinema e das produções regionais, como também promover a cultura como instrumento de cidadania e de inclusão social. Além disso, procura valorizar mestres e ícones históricos, a exemplo de Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

Para a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o Cineclube Lampião é mais um instrumento de resgate, preservação e promoção da memória do povo sertanejo. “O Cineclube Lampião vem para fortalecer a identidade cultural e enraizar ainda mais a história de luta e resistência desse povo”, explicou ela.

O Cineclube Lampião exibe produções pernambucanas, destacando o protagonismo que o cinema do estado tem exercido com as suas produções no cenário internacional, e aproximando ainda mais as produções populares aos cidadãos. A programação conta com obras pernambucanas de curta, média e longa metragem, nos gêneros documentários, ficção e animação. A programação completa e as atualizações podem ser acompanhadas através do site www.cabrasdelampiao.com.br.

SESSÕES ITINERANTES – Além da programação realizada no Museu do Cangaço, nesta fase de retomada de suas atividades, o Cineclube Lampião realizará ainda sessões itinerantes a partir do mês de setembro, percorrendo distritos e comunidades da zona rural do município de Serra Talhada. Na programação, destaque para os filmes Arquiteturas da Memória, de Fernando Kerhle; A Flor da Pele, de Mannoel Lima e Lampião e o Fogo da Serra Grande, de Anildomá Willans de Souza. Este último, vencedor do Troféu Fernando Spencer na categoria Melhor Produção, na 19ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2017.

O Cineclube Lampião é um projeto da Fundação Cultural Cabras de Lampião. É incentivado pelo Funcultura por meio do 13º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2020.

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados mais dois novos casos suspeitos de Covid-19: uma mulher de 43 anos e um homem de 64. O boletim diário, portanto, passa a ter 09 (nove) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.

A Prefeitura de Arcoverde deu início também as barreiras sanitárias em pontos estratégicos, nos acessos da cidade. A ação da Secretaria de Saúde é coordenada pela Vigilância em Saúde, que realiza orientações e afere a temperatura para o direcionamento de possíveis casos do Coronavírus.

Quem puder ficar em casa, fique. Evitem aglomerações e realizem a higienização necessária, usem máscara, lavem as mãos. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.