Cineclube Lampião retorna as atividades em Serra Talhada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (31) a Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2016.

O processo tem relação com a  contratação temporária de 669 servidores para diversas funções, de responsabilidade do ex-prefeito do município, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais os 669 atos de admissão, exarados no âmbito da Prefeitura Municipal de Custódia, negando-lhes, por consequência, o registro.

Ainda, aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz. O valor da multa ainda será publicado posteriormente no Diário Oficial.

O pré-candidato à Prefeitura de Solidão Genivaldo Soares (PSD), falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM com o objetivo de esclarecer que em nenhum momento a oposição ventilou a possibilidade de lhe substituir pelo filho e Engenheiro Civil  José Carol.

Genivaldo colocou a culpa pelo que chamou de boato, na oposição ao seu projeto. O ex-prefeito aproveitou para criticar o governo Cida Oliveira (PSB) que não paga aos servidores contratados faz cinco meses. Ao mesmo tempo disse que o Garantia Safra só foi pago porque os governistas souberam que ele iria a Rádio Cidade e se anteciparam.

Genivaldo aproveitou para dizer que a Prefeitura de Solidão recebeu de janeiro a agosto de 2014 um total de R$ 3.784.106,80 e no mesmo período de 2015, R$ 4.109.238,67. São  R$ 325 mil  a mais. Ela não pagou o Garantia Safra no período por falta de gestão”.

Soares não soube explicar porque a ex-prefeita Neta Melo, que já tinha lhe garantido apoio, pulou para o lado da Prefeita.

Já o filho José Carol mostrou-se tão entusiasmado com a possibilidade do pai Genivaldo chegar ao poder, que já deixou um recado: “Depois do meu pai, não abro prá ninguém e serei candidato”.

Sonhador, Carol disse que vai unir todas as correntes para que não exista mais nem oposição em Solidão. E numa crítica à Prefeita Cida, disse que ela acabou com cultura  religiosa e de turismo no município, ao não apoiar a Festa dos Romeiros.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) vão celebrar um acordo de parceria para mapear a situação dos patrimônios imateriais em todos os municípios pernambucanos. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), por videoconferência, o presidente da Amupe, José Patriota, e o conselheiro do CAU, Sérgio Motta, discutiram pontos do acordo.

Em primeiro momento, o pacto servirá para auxiliar o Conselho na intermediação com as prefeituras a fim de iniciar uma esquematização da atual situação dos patrimônios nas cidades em quatro principais eixos: gestão, escopo normativo, profissionais e projetos/obras, e a importância de observar as regras do “Protocolo de Boas Práticas da Salvaguarda”. O trabalho será coordenado pela Comissão Temporária de Patrimônio Cultural (CPC).

Ao elogiar a iniciativa, Patriota colocou a Amupe à disposição e ressaltou a importância da sensibilização para a preservação do patrimônio. “Valorizar o patrimônio público é valorizar a nossa própria identidade como povo. Com isso, é importante termos profissionais qualificados na gestão desses espaços históricos. O patrimônio histórico, ambiental ou artístico, seja lá o tipo que for, é sinônimo de promoção da cultura, defesa e conservação”, concluiu.

Para o conselheiro Sérgio Motta, a parceria com a Amupe é importante tendo em vista a capacidade de articulação da entidade municipalista. Motta ainda afirmou que “o principal objetivo é identificar e promover as boas práticas associadas à salvaguarda cultural, que tenham no bojo das questões a valorização e legitimação da categoria profissional do Arquiteto e Urbanista, devidamente habilitado para tanto”, destacou o conselheiro.

O primeiro-secretário e o presidente da Alepe,  deputados Diogo Moraes (PSB) e Guilherme Uchoa (PDT) empossaram na manhã desta segunda-feira (02) os sete deputados estaduais que assumiram as vagas em substituição aos parlamentares eleitos prefeitos nas últimas eleições. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidência, no 6º andar do Anexo João Negromonte, às 11h.

De acordo com o primeiro-secretário da casa, o deputado Diogo Moraes, os trabalhos dos novos deputados já começaram, apesar do recesso legislativo. “Todos os parlamentares já receberam as chaves de seus gabinetes e iniciaram a organização de seus ambientes. Amanhã (03) teremos uma reunião interna para apresentar aos nossos pares as informações pertinentes e estaremos contribuindo para que todos tenham toda a estrutura necessária para desenvolver as suas atividades na Casa dos Pernambucanos”, declarou Moraes.

Assumiram efetivamente os deputados Jadeval de Lima (PDT), Paulinho Tomé (PT), Isaltino Nascimento (PSB), Laura Gomes (PSB) e Roberta Arraes (PSB). Os suplentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Teresinha Nunes (PSDB) assumiram porque os deputados Nilton Mota (PSB) e Alberto Feitosa (PR) se licenciaram o primeiro para assumir a Secretaria estadual de Agricultura e o segundo a pasta de Habitação da Prefeitura do Recife.

Os deputados eleitos prefeitos foram Professor Lupércio (SD), em Olinda, Lula Cabral (PSB), no Cabo, Miguel Coelho (PSB), em Petrolina, Ângelo Ferreira (PSB), em Sertânia, Aglailson Júnior (PSB), em Vitória de Santo Antão, Manoel Botafogo (PDT), em Carpina, e Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru. Após o ato, os deputados receberam os cumprimentos dos presentes no Buraco Frio, área social restrita aos parlamentares.