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EPTI diz que lei eleitoral trava cessão de terminais rodoviários a municípios

Por Nill Júnior

Em resposta à matéria publicada no blog, denominada “Deputada cobra recuperação de rodoviárias do Estado”, a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) emitiram nota ao blog.

A deputada fez um apelo ao Governo do Estado para que adote medidas efetivas para a recuperação dos terminais rodoviários de Pernambuco, ou estabeleça parcerias para que os municípios possam administrá-los. Leia o que disse a ETPI:

A EPTI é uma empresa pública vinculada a SECID cuja finalidade é a gestão do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STIP. Diante disso, até o ano de 2017, a EPTI firmou, de forma gratuita, cessões para manutenção dos terminais rodoviários;

Contudo, considerando o ano eleitoral, a vigente legislação veda a cessão gratuita de qualquer bem público. Eis o exposto no parágrafo 10 do art. 73 da Lei nº. 9.504/97:

Art. 73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Corroborando esse entendimento está o ofício circular PGE nº. 011/18 – GAB que assim dispõe:

“Em ano eleitoral, a cautela impõe que apenas sejam realizadas cessões de bens públicos com encargos, para se evitar o enquadramento da conduta no conceito de ‘distribuição gratuita’ veiculado pelo art. 73, parágrafo 10, da Lei nº. 9.504/97;”

É bom também ressaltar que as condutas enumeradas pelo mencionado artigo 73, caracterizam, em tese, ato de improbidade administrativa, sujeitando os agentes infratores as sanções fixadas pelo art. 12, III, do mesmo diploma Legal.

Por fim, por respeito ao princípio da segurança jurídica, entende a EPTI, pela impossibilidade da continuidade do programa de cessão dos terminais rodoviários aos Municípios, sendo importante ressalvar que, haverá a competente retomada no ano de 2019.

Outras Notícias

Acidente na PE 239 mata jovem carnaibano

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada. As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba. Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba […]

Um acidente na PE 239, entre Carnaíba e Quixaba, tirou a vida do jovem Wellington Cirino, idade não informada.

As informações preliminares, repassadas por Júlio César, que tem uma página de Carnaíba no Facebook,  indicam que ele tombou na moto em que vinha, no sentido Quixaba-Carnaíba.

Wellington é filho de Lucinha Cirino, do Bairro Carnaíba velha, também da família do vice-prefeito Júnior de Mocinha. A morte comove os carnaibanos essa manhã.

A PE 239 é conhecida pelo grande número de curvas. Muito sinuosa em alguns trechos, já foi palco de várias mortes principalmente de jovens sobre duas rodas.

Duas mortes em Serra Talhada:  na Capital do Xaxado duas mortes foram registradas. José Ronaldo da Silva, de 45 anos seguia em uma moto que se chocou com uma Van próximo à Estação do Forró. A colisão foi frontal. Ele morreu praticamente na hora.

O outro caso foi de um jovem de apenas 15 anos que morreu na rodovia  PE 414, entre Serra Talhada e Bernardo Vieira. Ele estava em uma moto e de madrugada foi encontrado caído na rodovia.

Dilma diz não ter mágoas e promete reformas e inflação em queda em 2016

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em artigo publicado na edição desta sexta-feira (1) do jornal “Folha de S.Paulo”, que, embora “injustamente questionada”, não alimenta “mágoas nem rancores” em razão do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. No artigo, intitulado “Um feliz 2016 para o povo brasileiro”,  ela apontou a necessidade de reflexão […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou, em artigo publicado na edição desta sexta-feira (1) do jornal “Folha de S.Paulo”, que, embora “injustamente questionada”, não alimenta “mágoas nem rancores” em razão do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.

No artigo, intitulado “Um feliz 2016 para o povo brasileiro”,  ela apontou a necessidade de reflexão sobre “erros e acertos de nossas atitudes” em 2015 – um ano “muito duro”, segundo disse – e, para 2016, ofereceu diálogo.

Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor.”
Dilma Rousseff

“Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor”, escreveu.

Em relação à conjuntura econônica, a presidente afirmou que a inflação cairá, prometeu a formulação de propostas de reformas previdenciária e tributária e disse que persistirá no ajuste orçamentário, em busca de equilíbrio fiscal.

“Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos”, afirmou. Sobre as reformas, escreveu: “Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional.”

Segundo Dilma, a economia brasileira tem “solidez” e isso será a base para a retomada da trajetória de crescimento. Para ela, o país terminará 2016 melhor do que apontam as atuais previsões.

A presidente atribuiu a revisão da política econômica adotada pelo governo a fatores internacionais que, segundo afirmou, afetaram o setor produtivo: “queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias”.

Ela reafirmou o compromisso de obter neste ano um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme proposta enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares. “Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam.”

Dilma disse que o governo “está fazendo sua parte” em relação à redução das despesas e racionalização dos recursos públicos. “Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 – o maior contingenciamento já realizado no país.”

A presidente também afirmou que as instituições “foram exigidas como nunca” em 2015, “responderam às suas responsabilidade” e se tornaram “mais robustas e protegidas” após as operações de combate à corrupção.

Valmir Tunú recebe Diogo Moraes e acompanha agenda de João Campos no Pajeú

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, participou de agendas avaliadas como importantes nos últimos dias ao lado de lideranças estaduais. Segundo Tunu, as agendas “fortalecem articulações em benefício do município e da região do Pajeú”. Em Tuparetama, Valmir recebeu o deputado estadual Diogo Moraes, em um encontro que reuniu diversas lideranças. Também […]

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, participou de agendas avaliadas como importantes nos últimos dias ao lado de lideranças estaduais.

Segundo Tunu, as agendas “fortalecem articulações em benefício do município e da região do Pajeú”.

Em Tuparetama, Valmir recebeu o deputado estadual Diogo Moraes, em um encontro que reuniu diversas lideranças. Também participaram da agenda a vice-prefeita Luciana Paulino, os vereadores Priscilla Filó e Tanta Sales, além de Gustavo Galvão, do ex-vereador Plécio Galvão e de Júnior Honorato.

Durante o encontro, Diogo Moraes reforçou a parceria política com Valmir Tunú, consolidando uma nova fase de apoio e alinhamento. Valmir destacou que seguirá cobrando ações e investimentos para Tuparetama em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Vou aperrear muito, buscando melhorias para nossa gente, principalmente na saúde, educação e em diversas áreas importantes para o desenvolvimento de Tuparetama”, afirmou Valmir.

Além da agenda com Diogo Moraes, Valmir Tunú também acompanhou o ex-prefeito do Recife, João Campos, durante compromissos no Sertão do Pajeú. O encontro aconteceu no distrito de Sítio dos Nunes, no município de Flores, reunindo lideranças da região. Estiveram presentes o vereador Domênico Perazzo e Gustavo Galvão, acompanhando a agenda.

Para Valmir Tunú, João Campos representa um novo momento para Pernambuco. “João vai ser a mudança para Pernambuco, mas uma mudança de verdade”, declarou o presidente Valmir.

Humberto Costa no Debate das Dez desta segunda 

O senador Humberto Costa (PT-PE) é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira (28), na Rádio Pajeú. O programa vai ao ar às 10h, dentro do Manhã Total, com apresentação da comunicadora Michelli Martins e participação de blogueiros e comunicadores da região do Pajeú. Durante a entrevista, Humberto será sabatinado sobre temas de interesse […]

O senador Humberto Costa (PT-PE) é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira (28), na Rádio Pajeú. O programa vai ao ar às 10h, dentro do Manhã Total, com apresentação da comunicadora Michelli Martins e participação de blogueiros e comunicadores da região do Pajeú.

Durante a entrevista, Humberto será sabatinado sobre temas de interesse local, estadual e nacional. A participação do senador integra a série de entrevistas promovidas pela emissora com personalidades políticas em evidência, e deve abordar temas como política, saúde, orçamento federal, eleições municipais e investimentos em Pernambuco.

O público pode acompanhar a transmissão ao vivo pela frequência FM 99,3, pelo site www.radiopajeu.com.br, ou pelos aplicativos disponíveis no Google Play e Apple Store — basta procurar por “Pajeú”. A Rádio Pajeú também transmite simultaneamente pelo YouTube e Facebook.

Perguntas ao vivo podem ser enviadas pelo WhatsApp (87) 9 9956-1213.

Sertão do Pajeú notifica 18 casos de Covid-19 em 24 

Casos ativos continuam subindo e chegam a 111 Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (21), nas últimas 24h, foram notificados 18 novos casos positivos, nenhum caso recuperado e 1 novo óbito. Nas últimas 24h, seis cidades não registraram novos casos da […]

Casos ativos continuam subindo e chegam a 111

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (21), nas últimas 24h, foram notificados 18 novos casos positivos, nenhum caso recuperado e 1 novo óbito.

Nas últimas 24h, seis cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Brejinho, Calumbi, Ingazeira, São José do Egito, Solidão e Tabira. O óbito confirmado aconteceu em Itapetim.

Quixaba e Santa Terezinha não divulgaram boletim. Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.446 casos confirmados, 32.678 recuperados (97,70%), 657 óbitos e 111 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 5.482 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 12 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.234 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso. O município conta com 1.087 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 4 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 840 casos confirmados, 809 recuperados, 28 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 1.505 casos confirmados, 1.456 recuperados, 34 óbitos e 15 casos ativos. O óbito confirmado aconteceu na quarta-feira (20), no Hospital Regional Emília Câmara. Se trata de empresário do ramo de transporte alternativo, João Batista, 43 anos. Ele se recusou a tomar a vacina.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 649 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.577 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 6 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 10.278 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 29 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 1.007 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 9 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 613 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.