Notícias

TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

Banheiros das escolas municipais estão em condições precárias em 60% das unidades, aponta pesquisa do TCE

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado.  […]

Um levantamento realizado em 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, apontou problemas estruturais em pelo 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. De acordo com dados das equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), responsável pela pesquisa, a condição dos sanitários nas escolas visitadas é o aspecto mais grave encontrado. 

Apenas 34% das unidades inspecionadas possuem banheiros para uso exclusivo dos alunos e somente em 32% das escolas, eles são exclusivos para alunos dos gêneros feminino e masculino. Ao total, há atualmente cerca de 53 mil alunos vinculados a rede municipal de ensino.

O objetivo do TCE, a partir dos dados levantados, é identificar os estabelecimentos que necessitam de mudanças e melhorias, para, em seguida, construir um diálogo estreito com as gestões. 

“A ideia é expor a situação atual e contribuir diretamente na regularização das escolas, conforme os relatórios de auditoria produzidos. Encaminharemos ofícios de ciência de falhas e, se necessário, alertas de responsabilização ou Termos de Ajuste de Gestão (TAGs)”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

De acordo com as equipes, quanto a pias, assentos e descargas dos sanitários, metade não possui nenhum dos equipamentos funcionando. Quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para cadeirantes. Em 63% dos estabelecimentos, as portas dos banheiros e das cabines estão em condições de uso, mas apenas 46% deles contam com sabão ou sabonete para higiene das mãos.

Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o propósito do trabalho, produzido em parceria pelos departamentos de Controle Estadual e de Controle Municipal, é a promoção da qualidade de vida e das condições de aprendizado dos estudantes, o que vai muito além da responsabilização de gestores.

As auditorias verificaram que em mais de 90% das escolas as paredes das salas de aula são de alvenaria, gesso ou similar, existindo carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas. No que concerne à acessibilidade, 57% não possuem rampa e 53% não têm espaços de aula acessíveis a cadeirantes.

Em 5% dos estabelecimentos não há fornecimento de energia elétrica. A maioria possui abastecimento de água por meio de cisterna ou poço artesiano e em 85% os sistemas de esgotamento sanitário presentes são por fossa, sumidouro ou similar.

Carne com ouro só deve dar caganeira

O Brasil repercute e discute se é certo ou não nativos de um país que passa fome se esbaldarem em banquetes como o da Seleção Brasileira no Catar. Uma peça generosa de carne folheada a ouro foi servida enquanto jogadores da seleção brasileira a temperavam jogando sal com as pontas dos dedos. O gesto, que […]

O Brasil repercute e discute se é certo ou não nativos de um país que passa fome se esbaldarem em banquetes como o da Seleção Brasileira no Catar.

Uma peça generosa de carne folheada a ouro foi servida enquanto jogadores da seleção brasileira a temperavam jogando sal com as pontas dos dedos.

O gesto, que foi filmado e compartilhado nas redes sociais, é uma imitação da “marca registrada” de Nusret Gökçe, conhecido como Salt Bae, dono do restaurante onde os pratos excêntricos são servidos. Os atletas Vinícius Jr., Éder Militão e Gabriel Jesus, acompanhados do ex-jogador Ronaldo Fenômeno, jantaram no restaurante localizado no Catar, onde o preço da carne pode passar dos R$ 3 mil.

O consumo dos jogadores no local gerou críticas. Uma delas foi feita pelo padre Júlio Lancellotti, que escreveu: “Enquanto milhões pelo mundo passam fome nos chega um vídeo deste, acintoso, e que causa indignação e tristeza” em uma postagem com quase 12 mil comentários no Instagram. Em entrevista ao podcast PodPah, o ex-seleção brasileira Ronaldo rebateu as críticas dizendo que o consumo do prato “não tem nada de errado e inclusive pode ser inspirador para outras pessoas”.

Nas redes, alguns criticaram o questionamento seletivo. A imprensa deveria citar também a ida de ditadores como o venezuelano Nicolas Maduro, que também frequentou o espaço e não teria sido questionado.

Até o influencer Galeguinho das Encomendas entrou na onda e degustou o prato caríssimo. O ouro não imprime sabor. Não tem um gosto característico. Tem só um efeito psicológico. Esse ouro comestível é bem diferente daquele utilizado em joias, que na maioria das vezes são menos puras. Esse ouro não é metabolizado pelo organismo. Nosso corpo o elimina completamente. Não o absorve.

Resumindo, é só esbanjar dinheiro legalmente em paralelo a um país que passa fome. Muitos dos jogadores que já passaram pelo drama de não terem o que comer, o fazem como uma espécie de resposta ao destino que os queria marginalizados. “Passei fome, hoje como carne com ouro”. No mais, uma bobagem para ostentar que, no máximo, dá uma caganeira. Nada mais…

Vítima: Dr. Gilson Brito quase pega o preço pela imprudência e mistura de álcool com direção

O neurologista Gilson Brito era o médico que seguia no carro atingido por um Pálio na PE-320. O veículo guiado por uma pessoa embriagada invadiu a mão contrária e bateu no carro guiado pelo médico, que seguia na mão contrária. Chamou atenção o alto nível de embriaguez do motorista, iniciais GCS, relatado por testemunhas. “Tava […]

O neurologista Gilson Brito era o médico que seguia no carro atingido por um Pálio na PE-320. O veículo guiado por uma pessoa embriagada invadiu a mão contrária e bateu no carro guiado pelo médico, que seguia na mão contrária.

Chamou atenção o alto nível de embriaguez do motorista, iniciais GCS, relatado por testemunhas. “Tava muito doido de cachaça”, disse um em relato. “Fosse uma moto na mão contrária, poderia ter matado”, informou outro.

O carona, iniciais JSQ, estava tão bêbado que foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara. Nenhum ficou ferido.

Dr Gilson segue seu ritmo normal e hoje está de plantão no Eduardo Campos, Serra Talhada.

João Campos se diz frustrado com arquivamento de ação sobre acidente com Eduardo

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público. Esperamos […]

Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público.

Esperamos que as recomendações feitas pelas autoridades sejam acatadas para que outros acidentes sejam evitados ou, se necessário, que possam ser investigados com maior precisão.

Por fim, vamos receber o documento, encaminhar aos nossos advogados e peritos para que eles possam analisar, com responsabilidade e prudência.”

João Campos

Na volta às aulas em Afogados, alunos fizeram questão de mostrar o cartão de vacinação contra a Covid

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta quinta (3) ao ano letivo 2022 em toda a rede municipal de ensino, com aulas presenciais.  Os estudantes, muitos deles acompanhados pelos pais ou responsáveis, fizeram questão de mostrar que já estão devidamente vacinados. Eles foram recebidos pelos profissionais da educação em festa com a retomada […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta quinta (3) ao ano letivo 2022 em toda a rede municipal de ensino, com aulas presenciais. 

Os estudantes, muitos deles acompanhados pelos pais ou responsáveis, fizeram questão de mostrar que já estão devidamente vacinados. Eles foram recebidos pelos profissionais da educação em festa com a retomada das aulas. 

“Estamos felizes com a retomada das aulas presenciais. Esses primeiros dias, naturalmente, são de adaptação, organização de detalhes, principalmente na continuação do diálogo com as famílias para que a gente continue avançando na vacinação das nossas crianças e adolescentes”, destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

A Prefeitura de Afogados reafirma a sua decisão de exigir o cartão de vacinação contra a Covid quando houver a garantia de vacinas para todos na faixa etária de 5 à 11 anos.  

“A nossa preocupação é com a vida e a saúde das nossas crianças, seja das que ainda não foram vacinadas, bem como das que já foram e precisam estar num ambiente seguro do ponto de vista sanitário e epidemiológico”, destaca nota da Prefeitura.

Aos pais e responsáveis que já vacinaram suas crianças, recomendamos que apresentem o cartão de vacinação na secretaria da escola, para atualizar a carteira vacinal apresentada no ato da matrícula.