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TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

Brejinho: Após dois anos, Lagoinha volta a comemorar festa do Caju

Imagem ilustrativa O Povoado de Lagoinha, município de Brejinho, voltará a realizar sua tradicional Festa do Caju depois de dois anos, em função da pandemia da Covid-19.  A comunidade deverá receber não só visitantes da sede do município, mas também de outras cidades da região, principalmente devido as bandas que devem se apresentar no palco […]

Imagem ilustrativa

O Povoado de Lagoinha, município de Brejinho, voltará a realizar sua tradicional Festa do Caju depois de dois anos, em função da pandemia da Covid-19. 

A comunidade deverá receber não só visitantes da sede do município, mas também de outras cidades da região, principalmente devido as bandas que devem se apresentar no palco principal do evento.

O prefeito Gilson Bento já havia anunciado as atrações no último sábado (26), no palco da primeira Expo Brejinho, além de confirmar a data da festa. 

No dia 17 Lagoinha deverá ficar pequena, pois uma multidão é esperada para prestigiar os show de Forró D3, Jonhleno e Japãozin.

IFPE contrata professores para o Pronatec

O IFPE – Campus Abreu e Lima lançou um novo edital para seleção de profissionais que desejam atuar como professores nos cursos do Pronatec.  As inscrições são abertas ao público externo e deverão ser feitas, exclusivamente, pelo site http://pronatec.ifpe.edu.br, até esta quinta-feira (08). São oferecidas 19 vagas, além de 46 cadastro reserva, para docentes das áreas […]

O IFPE – Campus Abreu e Lima lançou um novo edital para seleção de profissionais que desejam atuar como professores nos cursos do Pronatec.  As inscrições são abertas ao público externo e deverão ser feitas, exclusivamente, pelo site http://pronatec.ifpe.edu.br, até esta quinta-feira (08).

São oferecidas 19 vagas, além de 46 cadastro reserva, para docentes das áreas de Matemática, Estatística, Contabilidade, Economia, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em Informática, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Biologia, Geografia, Técnico em Gestão Ambiental, Técnico em Meio Ambiente, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Tecnólogo em Irrigação.

Os selecionados devem ter disponibilidade para uma carga-horária de até 16 horas semanais. A remuneração será de R$ 50 por hora-aula. O resultado preliminar será divulgado dia 14 de fevereiro.

LIBRAS – O IFPE também abriu um processo processo seletivo simplificado para contratação temporária de Tradutor e Intérprete de Libras. São oferecidas três vagas para o cargo e os selecionados irão atuar auxiliando estudantes surdos ou com deficiência auditiva no processo de ensino-aprendizagem em cursos técnicos e superiores.  As inscrições seguem até o dia 16 de fevereiro.

A remuneração básica será de R$4.182,66 por mês, além de benefícios, para um regime de trabalho de 40 horas semanais. Para participar da seleção, é preciso ter Bacharelado ou Licenciatura em Letras com habilitação em Libras ou curso superior com certificado de proficiência em Libras. A seleção será feita em duas etapas, sendo a primeira uma análise curricular classificatória e a segunda uma prova prática.  O edital se encontra disponível no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br). O valor da taxa de inscrição é R$ 80

Itapetim: audiência pública apresenta 1ª etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Governo Municipal de Itapetim realizou na manhã desta sexta-feira (2/12) uma audiência pública para apresentação da primeira etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapetim, que já está sendo implantado no município. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos. O plano é gerenciado pela empresa […]

O Governo Municipal de Itapetim realizou na manhã desta sexta-feira (2/12) uma audiência pública para apresentação da primeira etapa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Itapetim, que já está sendo implantado no município. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos.

O plano é gerenciado pela empresa EMPIA e tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

“A audiência foi muito proveitosa e temos total interesse na implementação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental em todo o município”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Além do prefeito Adelmo, estiveram presentes o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Júnio Moreira (Agricultura), Seu Dido (Infraestrutura), Luciana Paulino (Educação), Edilene Machado (Assistência Social), Alexandre Ramos (diretor de Agricultura), sindicatos, associações, IPA, estudantes, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Romão, Lailton Brito, Jordânia, Antônia Batista e Silvano de Salvador.

CUT Pernambuco é alvo de ameaças

A sede da CUT em Pernambuco vem sendo alvo de ameaças e intimidações durante esta quinta (17). Pessoas não identificadas estão ligando para a sede da central, fazendo ameaças à integridade física dos membros da direção e prometendo depredar a entidade durante a noite. As ameaças ocorrem na véspera do ato dos movimentos sociais em […]

A sede da CUT em Pernambuco vem sendo alvo de ameaças e intimidações durante esta quinta (17). Pessoas não identificadas estão ligando para a sede da central, fazendo ameaças à integridade física dos membros da direção e prometendo depredar a entidade durante a noite.

As ameaças ocorrem na véspera do ato dos movimentos sociais em defesa da democracia, no dia em que Lula tomou posse como ministro e após o vazamento de grampos ilegais pela Justiça e Polícia Federal.

As ameaças à CUT-Pernambuco não são um caso isolado. Na madrugada desta quinta (17), a sede da CUT em Curitiba teve a porta de vidro arrombada e o prédio, apedrejado. Na mesma capital, a sede do PT sofreu tentativa de invasão e teve o muro pichado.

No dia 12, véspera das manifestações a favor do impeachment, a sede da UNE (União Nacional dos Estudantes), em São Paulo, também foi alvo de pichações.

“Repudiamos veementemente essas ameaças, de caráter fascista e antidemocrático. E reafirmamos a nossa posição a favor da democracia, da liberdade, da diversidade de pensamento e expressão e do estado democrático de direito”, afirma o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.

A Secretaria de Defesa Social do governo do estado e o Ministério Público de Pernambuco já estão sendo notificados das ocorrências. “Não recuaremos da luta pela consolidação da democracia, contra essa tentativa de golpe orquestrada pela mídia e pela elite inconformada com os avanços sociais no Brasil”, ressalta o secretário de Comunicação da CUT-PE, Fabiano Moura.

Afogados: encontro de Secretários de Saúde termina hoje

Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado continuam em Afogados para debater o aperfeiçoamento do SUS. Logo no primeiro dia, eles puderam conferir uma mostra com experiências exitosas de 21 municípios, dentre eles Afogados, selecionadas pelo comitê técnico do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. Os vencedores serão premiados ao final […]

Secretários Municipais de Saúde de todo o Estado continuam em Afogados para debater o aperfeiçoamento do SUS.

Logo no primeiro dia, eles puderam conferir uma mostra com experiências exitosas de 21 municípios, dentre eles Afogados, selecionadas pelo comitê técnico do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS.

Os vencedores serão premiados ao final do evento, que ocorrerá hoje. Nesta quinta (12), foi realizada a assembleia dos secretários de saúde. Em seguida eles debateram, em uma mesa redonda, os espaços de governança e a regionalização do SUS.

O debate contou com a participação do Presidente do COSEMS, Orlando Jorge; Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa; e representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

No intervalo dos debates, a Prefeitura de Afogados promoveu uma apresentação cultural enaltecendo a tradição dos tabaqueiros. Máscaras foram confeccionadas para serem entregues aos participantes. À noite houve apresentações de músicos afogadenses, poetas e declamadores, para que todos possam conhecer a força da poesia do Pajeú.

Hoje, último dia do encontro,  os secretários debaterão “Sistemas de informação para o desenvolvimento do SUS nos municípios” e “Novas perspectivas da política nacional de atenção básica”.