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TCE imputa débito de quase meio milhão a Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Outras Notícias

Experiência do Semiárido serve de modelo para escolas no Recife‏

Estudantes, professoras e professores de seis escolas municipais recifenses participam de um intercâmbio no Sertão do Pajeú, nesta sexta e sábado (06 e 07). O grupo, que será contemplado com cisternas em suas unidades de ensino através do projeto “Águas das Chuvas”, da Diaconia, irão trocar experiências com outros estudantes da Escola Municipal de Baraúnas […]

Saída dos estudantes do Recife_ Foto Diaconia

Estudantes, professoras e professores de seis escolas municipais recifenses participam de um intercâmbio no Sertão do Pajeú, nesta sexta e sábado (06 e 07). O grupo, que será contemplado com cisternas em suas unidades de ensino através do projeto “Águas das Chuvas”, da Diaconia, irão trocar experiências com outros estudantes da Escola Municipal de Baraúnas (em São José do Egito), que também conta com uma cisterna de placa instalada, além de visitar propriedades que possuem tecnologias de convivência com o Semiárido e conferir de perto experiências agroecológicas.

O projeto, que é desenvolvido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) do Recife, começa a entregar as tecnologias de captação e armazenamento da água da chuva em agosto.

Nesta manhã, o grupo é recebido na Escola de Baraúnas com apresentação de xaxado, e uma caminhada para conhecer o espaço de educação contextualizada, que conta com horta, pracinha, espaço de reciclagem, cultivo de plantas medicinais e outras formas de aprendizado.

Nas residências dos alunos Carolina e Diogo, vão conferir de perto as cisternas de telhado, calçadão e enxurrada, além do biodigestor. Uma oficina prática de xilogravura também mobiliza os estudantes, além de apresentações culturais e dos projetos pedagógicos da escola.

“São momentos para que os alunos analisem e discutam os impactos da escassez de água, entendam como isso interfere em suas vidas e reflitam sobre as estratégias que podem ser adotadas para mitigá-la. Vamos prepará-los e provocá-los a levar essa discussão para as suas escolas de origem, com o suporte dos educadores”, explica o assessor político pedagógico da Diaconia, Joselito Costa.

No sábado, o grupo ainda conhece a feira agroecológica de São José do Egito, onde algumas famílias de estudantes comercializam sua produção.

Alcolumbre contraiu coronavírus, informa assessoria

De acordo com nota, primeiro exame do presidente do Senado deu resultado negativo, mas novo teste deu positivo. Assessoria informou que ele está bem e sem sintomas severos. Por Gustavo Garcia e Filipe Matoso / G1 A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), […]

De acordo com nota, primeiro exame do presidente do Senado deu resultado negativo, mas novo teste deu positivo. Assessoria informou que ele está bem e sem sintomas severos.

Por Gustavo Garcia e Filipe Matoso / G1

A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.

De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.

“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria.

Além de Alcolumbre, outros parlamentares foram diagnosticados com o novo coronavírus, entre os quais o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Reunião dos poderes

Na última segunda (16), Davi Alcolumbre participou de uma reunião com representantes de todos os poderes para discutir medidas de combate ao novo coronavírus.

Participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Senado:

Nota à imprensa

Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.

Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Câmara de Serra Talhada homenageia Jair Almeida

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Serra Talhada homenageou, através de Moção de Pesar, Jair Almeida, o Jair do PT, como era conhecido entre amigos. Jair Almeida faleceu no dia 25 de julho, deste ano, deixando esposa e dois filhos. A Moção de Pesar aprovada por unanimidade, foi  de iniciativa dos vereadores Sinézio Rodrigues […]

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Serra Talhada homenageou, através de Moção de Pesar, Jair Almeida, o Jair do PT, como era conhecido entre amigos. Jair Almeida faleceu no dia 25 de julho, deste ano, deixando esposa e dois filhos.

A Moção de Pesar aprovada por unanimidade, foi  de iniciativa dos vereadores Sinézio Rodrigues e Vera Gama, subscrita por todos os demais parlamentares. Ela destacou a trajetória política, profissional e pessoal de Jair, que aos 16 anos entrou para militância política sendo um dos principais expoentes do Partido dos Trabalhadores na cidade de Serra Talhada,  no período de 1989 à 1994.

Jair ainda foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 e candidato a vereador no ano de 2016, conquistando a primeira suplência. Atuou como Conselheiro Tutelar e como membro do grupo Fé e Política Dom Francisco, na mesma cidade.

Amigo pessoal e politico, Sinézio Rodrigues prestou solidariedade aos familiares e afirmou que o apoio do amigo Jair foi, extremamente, relevante para sua carreira política.

“A gente deixa, aqui, o nosso grande abraço para toda família e pedimos para que Deus conforte o coração de cada um. Jair, apenas, se afastou da gente fisicamente, mas continuarão suas ações em nosso meio. Aonde a gente chegar, dentro do meio religioso, no PT, dos movimentos sociais, a gente vai sentir a presença dele. Jair esbanjava humildade, companheirismo. Perdemos mais que um amigo, perdemos um irmão”, declarou Sinézio.

Pernambuco recebe mais 317.400 vacinas da Janssen

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres). Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser […]

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser utilizadas como dose de reforço na população com mais de 18 anos, seja para quem tomou a dose única do imunizante ou para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.484.103 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.

Arcoverde: vereador quer que Paulo Câmara reduza impostos para baixar alimentos

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel. “Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.