TCU recomenda ao Congresso rejeição das contas de 2015 de Dilma

Apoio à democracia segue alto, 51% afirmam temer ditadura, e maioria vê agenda bolsonarista e Poderes como risco

Por Igor Gielow/Folha de S. Paulo

Para 50% dos brasileiros, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado.

A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha de 13 a 15 de setembro dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

O instituto ouviu 3.667 pessoas em 190 municípios, e o levantamento tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

Os achados do Datafolha ocorrem na semana seguinte ao maior tensionamento institucional do governo Bolsonaro, que é marcado por desafios do chefe do Executivo a outros Poderes desde o começo, com picos em 2020 e uma crise colocada neste ano —com episódios como a tentativa de restaurar o voto impresso —derrubada na Câmara.

Num movimento que remonta às franjas dos atos que pediam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, agora são majoritárias nas manifestações pró-governo pedidos diversos de golpe e intervenção militar.

No 7 de Setembro, o presidente levou milhares às ruas e pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal, além de enunciar uma cantilena de ameaças ao Judiciário. Caminhoneiros convocados por ele ameaçaram invadir a corte e paralisar o país.

Dois dias depois, temendo os efeitos da ultrapassagem de linha vermelha e os efeitos sobre sua precária governabilidade, Bolsonaro novamente recuou.

Entre os 50% que dizem acreditar que ele pode dar um golpe, ou no caso um autogolpe contra outras instituições já que está instalado no poder, 30% afirmam crer muito na hipótese. Já 45% dizem achar que o presidente nada fará e 6% não sabem opinar.

Desde que era um obscuro deputado federal, o capitão reformado Bolsonaro é um apologista do regime militar implantado em 1964. Já disse que o maior erro da ditadura no Brasil foi não ter matado tanto quanto a chilena, 30 mil pessoas, e declarou na campanha de 2018 que seu herói era o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

No poder, moderou um pouco o tom, ainda que seu Ministério da Defesa tenha emitido notas chamando 1964 de marco democrático por ter, segundo ele, barrado o comunismo —sem citar a censura e a repressão. Em seu entorno, dos filhos ao ministro Paulo Guedes (Economia), evocações de atos repressores como o AI-5 estão presentes.

Bolsonaro passou a aventar que podia “jogar fora das quatro linhas da Constituição” no seu embate com o Supremo.

Segundo o Datafolha, houve uma queda de cinco pontos no apoio à democracia desde a pesquisa anterior, em junho de 2020, que migraram para a fatia dos que se dizem indiferentes. Já a admissão da ditadura seguiu em baixa, oscilando de 10% para 9%.

O maior temor é entre quem reprova o governo, que perfazem 53% da amostra: para 70%, há risco. Já os mais ricos (71%) e os empresários (78%) descartam a hipótese.

Na série iniciada em 1989, o ponto mais baixo de suporte à democracia ocorreu em fevereiro de 1992, quando 42% diziam achar o sistema o melhor. O apoio agora sobe conforme a escolaridade e a instrução do entrevistado.

O apoio à democracia já é significativo entre os que ganham até 2 salários mínimos (51% da amostra), em 64%, chegando a 87% entre os 10% que ganham acima de 5 mínimos. Da mesma forma, é de 57% entre os 33% com ensino fundamental, indo a 89% entre os 21% que têm curso superior.

O risco de ver o país sob regime ditatorial, por sua vez, cresceu na percepção dos entrevistados desde o levantamento passado sobre isso, em junho de 2020: passou de 46% para 51%, enquanto a despreocupação refluiu de 49% para 45%. Cinco por cento não sabem dizer.

Dizem temer mais a volta da ditadura os mais jovens (59%) e quem reprova Bolsonaro (56%). Já não veem a hipótese os mais velhos (49%), quem aprova o presidente (58%) e os mais ricos (67%).

E onde tais riscos residem? Aqui há uma visão com nuances. Se as pautas bolsonaristas são lidas como ameaças à democracia, o mesmo é notado nas ações dos três Poderes, com preponderância natural do Executivo.

​Em relação aos Poderes, a leitura de que o Executivo constitui ameaça à democracia é compartilhada por 71% —para 37%, bastante. O índice cai para 40% entre os 22% que aprovam Bolsonaro no geral.

O Legislativo também é visto como um perigo à democracia para uma fatia semelhante, 69%, embora desses 45% vejam apenas “um pouco” disso. Entre os apoiadores de Bolsonaro, como seria previsível, isso sobe para 74%.

Mais evidente da penetração das ideais do presidente entre quem o apoia é a avaliação do Judiciário como ameaça. É a menor entre os três Poderes, em ainda altos 63%, mas isso sobe para 79% entre quem acha Bolsonaro ótimo ou bom.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa de transporte rodoviário Viação Progresso, localizada no município de Cabrobó, que reserve dois assentos por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens para aqueles que excederem o quantitativo de vagas gratuitas.

A iniciativa do promotor de Justiça Júlio Elihimas foi motivada pelo recebimento, na Promotoria de Justiça de Cabrobó, de várias reclamações dando conta que a referida empresa estaria desrespeitando a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O Estatuto dispõe no artigo 40 que, no sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior à dois salários mínimos (inciso I); desconto de 50 por cento, no mínimo, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (inciso II).

O representante da Viação Progresso em Cabrobó também foi notificado para comparecer à sede do MPPE no município no próximo dia 23 de abril, às 8h, para prestar esclarecimento sobre o descumprimento reiterado e deliberado do Estatuto do Idoso.

A empresa tem 10 dias para comunicar à Promotoria de Justiça se acata a recomendação.

O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (10) que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.

“É exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste”, afirmou Jucá. O número exato do salário mínimo de 2015 só será conhecido, no entanto, com um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano. O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)”, concluiu.

Medida leva em conta o avanço da vacinação e a queda de casos no município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais que passará a divulgar o boletim epidemiológico apenas uma vez por semana.

Segundo o comunicado, a medida leva em conta o avanço na vacinação e a expressiva redução de casos de Covid-19 no município.

Ainda segundo o comunicado, o boletim será divulgado toda segunda-feira com o balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais.

“O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente”, destaca a Secretaria no comunicado. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Tendo em vista o avanço na vacinação e a expressiva redução do número de casos de COVID em Brejinho, informamos que o boletim de casos, emitido diariamente, passará a ser semanal, sempre às segundas-feiras, com um balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais. O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente.

Dados epidemiológicos – O município está há cinco dias sem registrar novos casos de Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (29), a cidade conta com 1.031 casos confirmados, 1.008 recuperados, 22 óbitos e tem apenas 1 caso ativo da doença.

Vereadores que representam a Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap, encerraram há pouco o protesto que fechou as portas da empresa MRM, responsável pelas obras da segunda etapa da adutora do Pajeú.

Após a mobilização, ficou encaminhando que, caso até 2-0 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292 , entre Afogados e Iguaracy.

Ao todo, de dez a quinze vereadores das cidades da região participaram do protesto. A impressão é de que houve participação menor que a articulada pelo movimento. Veja vídeo com entrevista de Celso Brandão com Fábio Torres, do PSB de Iguaracy: