Serra Talhada reforça campanha contra o trabalho infantil durante pandemia

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) inaugurou o ponto de apoio da saúde na comunidade rural da Carnaubinha, atendida pela Unidade Básica de Saúde da Varzinha. A Prefeitura reformou o prédio de uma antiga escola, investindo 24 mil Reais na reforma.

O ponto de apoio contará com atendimento de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, agente de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. A unidade atenderá 74 famílias das comunidades de Carnaubinha e da Carnaúba dos Vaqueiros. Serão ofertados os seguintes serviços públicos: consultas médicas, consultas de enfermagem, pré-natal, citologia, entrega gratuita de medicações, curativos, vacinas, dentre outros.

“Essa é uma luta de 24 anos. Toda a comunidade está de parabéns por essa conquista. Os moradores não precisarão mais se deslocar para ter o atendimento médico. Agora, praticamente, a saúde está na porta de casa,” destacou o Prefeito.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário de Saúde, Artur Amorim, e dos Vereadores Raimundo Lima e Luiz Besourão. A conseguiu universalizar o acesso à atenção básica, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, de acordo com nota.

Academia da Saúde em Varzinha: também no domingo, o Prefeito José Patriota assinou ordem de serviço para início das obras de construção da primeira academia da saúde na zona rural do município, na comunidade da Varzinha.

A solenidade aconteceu na sede da associação dos moradores, e contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos Vereadores Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima, além de secretários municipais, servidores e moradores da comunidade.

Orçada em R$ 123 mil, a obra teve início nesta segunda (18). O Secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que a academia da saúde propiciará aos moradores um espaço amplo para a prática saudável de atividade física, com profissionais capacitados para orientar e acompanhar os moradores nessas atividades. O espaço contará com arborização, acessibilidade e ampla estrutura para a prática orientada das atividades.

O programa Domingo Espetacular da TV Record enviou uma equipe para apurar o caso do fisioterapeuta Cleiton José Leite, preso desde do dia 15 de outubro de 2020, condenado a 23 anos de prisão, acusado de estrangular sua esposa em sua clínica em Afogados da Ingazeira.

Cleiton vem lutando junto com sua família para mostrar que houve erros na condução do caso. “Equívocos esses que resultaram na sua condenação”, diz a família. 

Com autorização da justiça, o fisioterapeuta fala pela primeira vez com exclusividade, a uma equipe de TV e Cleiton considera essa acusação “absurda” e se declara inocente.

O repórter Mauro Junior conversou com testemunhas que estavam no local naquela manhã do dia 28 de setembro de 2020 na antiga clínica de Cleiton, em Afogados da Ingazeira. Algumas nunca foram ouvidas pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público.

A equipe do programa ouviu também especialistas. Peritos renomados do Brasil afirmaram que a causa da morte de Aiane Michele foi enforcamento, contrariando o laudo apresentado pelo legista do IML de Pernambuco à época.

A defesa do fisioterapeuta entrou com um pedido de anulação do júri. O advogado Fernando Muniz que representa Cleiton, diz que “a sentença dos jurados foi totalmente contrária a prova dos autos.”

A reportagem completa, vai ao ar neste domingo (7) no Domingo Espetacular na TV Record, que começa às 19:45h. As informações foram repassadas pelo irmão de Cleiton, o jornalista Joaquim Leite Neto.

Ferrovia que liga o Piauí ao Ceará é estruturante para a economia do Nordeste

A Diretoria Colegiada da Sudene, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, aprovou, nesta sexta-feira (20), a liberação da parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA) para a construção da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). Esta é a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o governo federal, incluída no Novo PAC. 

“Cumprindo o compromisso do presidente Lula de promover desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades, graças a um esforço interministerial, bem como o cumprimento às orientações do Tribunal de Contas da União, acompanhamos, hoje, a reunião da diretoria da Sudene, que aprovou a liberação de R$ 811 milhões para a Transnordestina. Esta é mais uma etapa importante do novo funding que está sendo estruturado com apoio da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR e envolverá esforços com outras soluções, como os Fundos de Investimentos do Nordeste (Finor), para que possamos concluir um dos projetos logísticos mais emblemáticos do Nordeste e do Brasil, com entrada em operação até 2026. Esta ferrovia garantirá emprego e renda não apenas durante a construção, mas, principalmente, gerará um crescimento estimado de R$ 7 bilhões no PIB, além de oportunidades para viabilizar o desenvolvimento em toda a região, especialmente para Ceará, Pernambuco e Piauí. É o novo PAC, alinhado com os governos, prefeituras, investidores e população para promover a integração e desenvolvimento regional em uma das regiões prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)”, destacou o ministro Waldez Góes, do MIDR. 

A autorização para a liberação dos recursos é parte do esforço do governo federal para que a concessionária entregue a obra até 2026, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional. O processo envolveu os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil,  Transportes e Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Banco do Nordeste, o BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo ministro Walton Alencar – relator da auditoria especial que acompanha a obra – mediou o entendimento. Foram realizadas, pelo menos, 27 reuniões para tratar do assunto. 

A Sudene participa da Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Autarquia, com R$ 3,8 bilhões da obra. Desse total, R$ 3 bilhões já foram liberados. Com a aprovação do pagamento da parcela, a Sudene solicita ao MIDR a adoção de gestão junto à Secretaria do Tesouro Nacional com vistas à disponibilização financeira dos recursos empenhados. Após a liberação dos recursos, a Autarquia emite e assina ordem bancária ao Banco do Nordeste. 

“A ferrovia perpassa por três Estados da Região – Piauí, Pernambuco e Ceará – e é a maior obra assegurada no Novo PAC e faz parte da carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Tanto durante a implantação do empreendimento, quanto durante a sua operação, tem capacidade de promover o desenvolvimento de novas atividades econômicas, atrair investimentos e integrar a economia regional aos mercados nacionais e internacionais, gerando emprego e renda em territórios que, hoje, apresentam menores índices de desenvolvimento socioeconômico”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a reunião da Diretoria Colegiada. 

De acordo com Heitor Freire, Diretor de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, a ferrovia terá grande impacto no Nordeste, especialmente para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério. Promoverá a integração nacional e aproximará o Brasil dos principais mercados mundiais. Com um potencial de elevação do PIB e geração de mais de 90 mil empregos durante o período de delegação. “A Transnordestina é a maior obra linear em execução no Brasil, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, é fundamental para o desenvolvimento e crescimento de nossa região. Daremos um salto na infraestrutura, atrairemos investimentos, com geração de renda para nossa população”, disse.

Em 23 de dezembro de 2022, a TLSA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebraram o primeiro termo aditivo ao contrato de concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas da Malha Nordeste. Este termo repactua o cronograma de realização dos investimentos, estabelece novas obrigações e altera os trechos que compõem a malha concedida, disciplinando as condições para a devolução do trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco. 

O trecho pernambucano da ferrovia, orçado em R$ 4 bilhões, também faz parte do Novo PAC e é considerado prioridade entre as obras para o estado. O Ministério dos Transportes assegurou que será construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Em 2024, o governo federal prevê o investimento de R$ 450 milhões para iniciar a obra, para a qual será realizado um estudo de  como será feito o restante do investimento, que pode ser concluído por concessão à iniciativa privada.

Foram confirmados mais 40 casos na região.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (25), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, três cidades registraram sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 996.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 429 confirmações. Logo em seguida, com 107 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 85 e Afogados da Ingazeira está com  59 Casos confirmados.

Triunfo tem 55, Carnaíba está com 49 casos confirmados, Flores está com 38,  Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 28 e Calumbi está com 24 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 14 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 5 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – A região do Pajeú totaliza 36 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo 4, Quixaba 3, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – A região soma agora 638 recuperados. O que corresponde a 64,05% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 08h40 da manhã desta quinta-feira (26.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.