Serra Talhada reforça campanha contra o trabalho infantil durante pandemia

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, estará realizando na próxima quinta-feira (29/07), a ‘Ação de Cidadania’, uma parceria com o Governo de Pernambuco por meio do Programa Governo Presente – Ações Integradas para a Cidadania. Durante a ação serão ofertados vários serviços com atendimento imediato.

O evento será realizado das 08h às 12h, na Escola Municipal Presidente Vargas localizada na sede do município.

Entre os serviços, estão ‘Emissão de RG’, ‘Balcão de Direitos’ (2ª Via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito), ‘Emissão de Carteira do Idoso’, ‘Atendimentos Compesa’ e a ‘Unidade Móvel do Detran’, além do ‘Alerta Celular’. Serão oferecidos serviços da Assistência Social, como: o ‘Cadastro do CadÚnico’, ‘Atendimentos do CRAS e CREAS’. E serviços da Saúde, como: ‘Teste de Glicemia’, ‘Aferição de Pressão’, ‘Teste de HIV’, ‘Sífilis’ e ‘Hepatite B e C’, entre outros.

Para solicitá-los é necessário fazer o agendamento prévio, no Centro de Convivência do Idoso, na Rua dos Guararapes, 138, próximo à Praça de Eventos, de segunda (26/07) até quarta-feira (28/07), das 08h às 17h. No dia do agendamento e no dia da ação é necessário levar documentos básicos originais (Certidão de Nascimento/Casamento, RG, CPF ou Carteira de Trabalho). Quem optar por fazer de modo on-line, os agendamentos já iniciaram e podem ser feitos até a próxima quarta-feira (28/07) no endereço eletrônico: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento. No site tem a lista completa de todos os serviços.

O QUE É OBRIGATÓRIO LEVAR NO DIA DO AGENDAMENTO PRESENCIAL E NO DIA DA AÇÃO?

É obrigatório apresentar comprovante de agendamento impresso ou foto (print) no celular; levar documentos básicos originais (Certidão de Nascimento/Casamento, RG, CPF ou Carteira de Trabalho); é obrigatório o uso de máscara.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, disse em nota que não procede a informação de que haveria falta de quitação de DCTF e GFIP pela Casa Legislativa.

Ontem, a prefeitura apresentou comprovantes que indicariam o não pagamento, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, seria referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“A informação visa apenas tentar enganar a população e tacar com maldade a honra e honestidade do presidente da Câmara, já que não encontram outra coisa pra fazer, a não ser atacar minha moral de forma desequilibrada e sem nenhuma verdade que possa me comprometer”, diz João.

Segundo o jurista Gustavo Estrela o Poder Legislativo municipal não paga ou repassa tributos federais, portanto, não declara DCFT com valores. “Apenas envia, através do setor de contabilidade um tipo de declaração sem movimento”. Já em relação às informações previdenciárias via GFIP, estas estão devidamente informadas de acordo com o CAUC do Tesouro Nacional.

Ao blog, apresentou o protocolo de envio dos arquivos citados e um detalhamento do CAUC,  serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

O prefeito e candidato à reeleição, Manuca (PSD) larga na frente na corrida sucessória em Custódia sobre o nome escolhido pela oposição, Marcílio Ferraz (AVANTE), segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

No cenário estimulado,  quando são oferecidos os nomes dos concorrentes ao eleitor, Manuca aparece com 64% das intenções de voto contra 18% de Marcílio Ferraz. Os demais números indicam 13% de indecisos e 7% que afirmam, votarão branco ou nulo.  Considerando apenas votos válidos, Manuca tem 78% contra 22% de Marcílio.

Na pesquisa espontânea, quando não é apresentada uma relação de candidatos ao eleitor, Manuca aparece com 54% contra 9% de Marcílio Ferraz. Um total de 20% não opinaram, com 12% se declarando indecisos, 4% dizendo votar branco ou nulo e 1% citando outros nomes.

No item rejeição, quando os pesquisadores do Múltipla perguntaram em que o eleitor não votaria de jeito nenhum, Marcílio Ferraz aparece com 60% contra 19% do atual prefeito.

O número de identificação do levantamento é: PE-08775/2020. O período de realização da coleta, 03/09/2020. A margem de erro: 5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. Foram feitas 300 entrevistas.

A entidade que realizou a pesquisa: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Maria Edna de B C Falabella & CIA LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa.

Veja relatório do Múltipla com todos os dados técnicos, atendendo à Justiça Eleitoral:

Relatório completo Custódia

Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), votou há pouco em seção eleitoral do Cecosne, na Madalena. Ele chegou acompanhado de uma comitiva do partido, além do prefeito do Recife Geraldo Júlio, da viúva de Eduardo Campos, Renata Campos – que dessa vez estava acompanhada apenas de dois, dos quatro filhos: o caçula Miguel e a primogênita Maria Eduarda.

Paulo Câmara ressaltou que está confiante na vitória do candidato Áecio Neves, e justificou a razão pela qual o partido decidiu dar apoio ao tucano:

“Ele tem a melhor proposta para fazer o Brasil avançar. Tem projetos que vão fazer com que o País retome o progresso.”

Apesar de apostar no resultado positivo da eleição presidencial, em favor do candidato do PSDB, o governador eleito nao descartou a possibilidade da reeleição da presidente Dilma Roussef.

“Em caso de vitória da atual presidente, vai ser preciso muito esforço para transformar o País, já que ela não conseguiu provocar mudanças significativas em seu mandato, com um governo que não foi adequado para tanto”, destacou.

No início da tarde deste domingo (26) o governador eleito embarca para Belo Horizonte, a convite do presidenciável Áecio Neves e, à noite, segue para Brasília. De lá acompanha o resultado das urnas, inclusive da eleição para o governo do Distrito Federal, ao lado do candidato do PSB Rodrigo Rollemberg.