Mulheres são maioria do eleitorado em 92% dos municípios de Pernambuco

Perguntado se estaria disposto a fazer uma reunião de transição com Edson Henrique, disse que caso necessário, “estará a disposição”

O Assessor Especial da Secom, Mário Viana Filho, falou pela primeira vez após ter seu nome no Diário Oficial, comno interlocutor da pasta nos sertões do Moxotó, Pajeú e Central. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Recebemos com muita alegria o convite, com muito entusiasmo. É uma área importante do governo. Nós tivemos essa grata satisfação de receber esse convite de Raquel Lyra, de Tulio Vilaça, do Secretário Executivo Iury Coriolano”.

Falou da nova missão. “Nos tínhamos apenas o Pajeú na Casa Civil. Agora, temos o Pajeú, o Moxotó e Sertão Central. De 17 municípios, passamos a mais de 30. Passei boa parte da semana em Recife tendo reuniões de preparação. Estive sexta com o Secretário Rodolfo Pinto e ele nos passou a ideia da missão, para fazer um trabalho diferenciado na comunicação. Já vinha trabalhando nisso e também tinha minhas impressões. Sempre quis ajudar o governo Raquel Lyra e via algumas coisas que poderiam ser melhoradas como a regionalização da comunicação, para que a população possa saber o que Raquel tem feito por cada região. Estou feliz. Não é um desafio pequeno, simples, mas já vamos montar um projeto para ele”.

Sobre a ida de Edson Henrique, que vai assumir a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil, Mário disse, perguntado se estaria disposto a uma reunião de transição, que não se oporia. “Eu sempre fui um soldado da governadora Raquel Lyra. Trabalhamos para levar lideranças para votar nela no segundo turno em toda a região. Estivemos desde o inicio e há essa certeza de que estaríamos com ela para ajudar. Eu não falo em nomes, mas em projeto maior para ajudar Pernambuco. Sempre estive a disposição para passar informações e isso não vai ser diferente agora”.

Mário agradeceu aos que atuaram com ele no período, citando Anderson Lopes, Sávio Torres, Zeinha Torres e George Patriota, e disse que seu trabalho imprimiu uma marca para a região. “O mais importante é saber que não existe imposição. Existe diálogo e compreensão”.

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Por Anchieta Santos

Confirmados os partidos e as lideranças que participarão da reunião para tratar de sucessão municipal em Tabira amanhã. Repleto de divisões o bloco é o mesmo que elegeu o Prefeito Sebastião Dias em 2012. Os partidos convidados foram PTB, PMDB, PSC, PT, PSL, PSD, PP, DEM, PSDB, PRB e o PT do B, novo integrante.

As lideranças são Sebastião Dias, Genedy Brito, Carlos Veras, Josete Amaral, Rosalvo Sampaio (Mano), Joselito Rodrigues, Zé Amaral, Paulo Manú, Flávio Marques, e os vereadores Edmundo Barros, Didi de Heleno, Neli Sampaio, Aristóteles Monteiro e Val do Bar. A reunião vai acontecer na Loja de Dona Helena.

Pontuando as divisões entre os presentes: a Vice-Prefeita Genedy Brito está rompida com o Prefeito Sebastião Dias. O vereador Edmundo Barros já disse que o seu candidato será do Grupo Independente GI) e certamente não vai ser o atual gestor.

O ex-prefeito e médico Josete já deu sinais de afastamento do poeta ao deixar de atender no Hospital Municipal. Também desaconselhou o irmão Mário Amaral a não retornar a Secretaria de Obras e outro irmão, Zé Amaral está com a campanha “Agora é Zé” na rua.

E por último o PT que prá variar está dividido entre a candidatura do Presidente Tote Marques e o grupo de Carlos Veras que criou o PT do B para alojar os candidatos a vereador.

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.