Odebrecht afirma que Serra recebeu R$ 23 milhões de caixa dois

Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.

A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.  

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.

A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.

Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.

Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

Vereadores serra-talhadenses estão em Brasília participando da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 21 a 24 de maio, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

Estão no evento o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes, e os vereadores André Maio, Francisco Pinheiro e Manoel Enfermeiro. Além de acompanhar os painéis de discussão, os vereadores também foram recebidos pelo deputado federal, Kaio Maniçoba, nesta terça-feira (22). A visita aconteceu ao lado do prefeito Luciano Duque, que também participa do evento.

O presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, comentou sobre o evento. “Esse é um momento importante onde estamos participando, discutindo e nos inteirando das pautas municipalistas, a exemplo do aumento do fundo de participação dos municípios, a atualização dos programas federais, o reajuste do piso do magistério e dos precatórios”.

E acrescentou: “além disso, há outros assuntos fundamentais para o desenvolvimento dos municípios. Vários senadores e deputados estão passando por aqui e se comprometendo com essas causas, além de pré-candidatos à Presidência que também estão presentes expondo suas ideias”, disse.

do JC Online

Depois de ouvir a bancada de deputados federais, senadores e governadores ligados à legenda, o PSB finaliza a etapa de consultas que vai nortear o partido sobre o posicionamento que terá em relação ao governo federal. O encontro de hoje será com os presidentes estaduais do partido e, naturalmente, terá posições divergentes, já que alguns estados não seguiram a decisão do partido e apoiaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no segundo turno. A reunião será às 14h na sede na Fundação João Mangabeira.

Em Pernambuco, a posição da legenda é de permanecer no campo oposto ao da presidente Dilma. No entanto, os membros do partido adotam um tom conciliador em relação ao governo da petista. Eleito para o seu primeiro cargo eletivo, o governador Paulo Câmara já se mostrou aberto ao diálogo com a presidente e disse que o partido vai ajudar no que for melhor para o Brasil. Paulo Câmara é vice-presidente nacional do PSB. Além dele, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho também sinaliza para o diálogo.

Esse tom de conciliação tem o objetivo de quebrar o clima de acirramento que se verificou entre o PT e PSB na fase da pré-campanha e durante a eleição presidencial. As lideranças do Estado foram as que mais fizeram críticas ao governo de Dilma Rousseff, sobretudo o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Com o início da gestão de Paulo, não será salutar para os socialistas continuarem com uma relação conflituosa com a presidente. Por isso, Fernando Bezerra Coelho já se coloca como o principal interlocutor entre PSB e o governo federal. Ele, inclusive, já teve reuniões com ministros e com o senador Humberto Costa (PT).

O governador eleito está em Brasília desde ontem junto com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Paulo já transmitiu sua posição ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, mas um novo contato com todos os governadores eleitos está previsto. Depois do ciclo de conversas, haverá uma reunião da Executiva nacional para apresentar uma posição consolidada sobre o assunto. O encontro está previsto para a próxima segunda-feira.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a intenção do partido durante esse processo de consultas não é chegar a um consenso, mas formar uma posição construtiva, que defina o melhor rumo para o PSB. O socialista, no entanto, destaca que o partido continua no campo da oposição. A intenção é fechar uma posição sobre a postura que o PSB terá em relação ao governo federal – se uma posição mais crítica ou de independência.

Até agora o ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, não foi consultado sobre o caso. Amaral não concordou com o apoio dos socialistas ao senador Aécio Neves no segundo turno e declarou apoio à reeleição de Dilma.

O primeiro congresso destinado a agricultores familiares em Petrolina, no interior de Pernambuco, terá início às 8h desta sexta-feira (26), no auditório do Senac. Localizado na Rua Projetada, nº 650, do bairro Maria Auxiliadora, o espaço tem capacidade para 100 pessoas e deve receber, além dos agricultores, o prefeito Miguel Coelho, o representante do Ministério da Agricultura, Michel Ferraz, vereadores e outras autoridades.

O evento, que é uma realização do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), é inédito para a categoria e discute o tema ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’. Para sua primeira edição, foram escolhidos subtemas atuais e que serão abordados por pessoalidades ligadas diretamente ao assunto.

Destinado pelo MAPA, o diretor de produção, Michel Ferraz, falará sobre ‘Agricultura de Baixa Emissão de Carbono’, enquanto a professora de Tecnologia Agrícola, da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Maria Helena Matchin, abordará ‘Agricultura Familiar: uma construção do futuro’. Já o engenheiro agrônomo e secretário executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação do município, André Jackson de Holanda, fala sobre ‘Políticas Públicas Voltadas à Agricultura Familiar’, além do coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, José Orlando Macedo, que deve explicar para os participantes vários pontos da ‘Reforma da Previdência’.

O congresso vai até às 16h. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, o sindicato conseguiu transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o Senac e explica que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 7h.

Abrir as torneiras e ver a água saindo provocou emoção e alívio para a população de Jataúba, na região Agreste. A COMPESA voltou a abastecer a cidade após seis anos consecutivos de seca na região. Isso porque as chuvas registradas neste início de inverno garantiram a rápida recuperação dos dois mananciais que atendem Jataúba, as barragens de Sítio Luiza e Poço Fundo.

Uma boa parte da cidade já está recebendo água pela rede de distribuição e a expectativa dos técnicos é que, dentro de 30 dias, toda a população de Jataúba, 17 mil pessoas, esteja com o abastecimento regularizado. A Compesa ainda não está operando com a capacidade máxima do sistema.

A liberação da água está sendo feita de forma gradativa para evitar estouramentos. A fase de testes para o retorno da operação do sistema foi iniciada no último dia 11, confirmando a expectativa de prazo anunciada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no final de março.

O gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino alerta que, durante essa fase de ajustes operacionais, é normal ocorrer vazamentos na adutora e rede de distribuição. Ele adianta que sempre que isso ocorre é preciso paralisar o sistema para as ações corretivas. “Estamos com equipes permanentes para corrigir com rapidez”, explicou.

Para abastecer a cidade, além da Barragem do Sítio Luiza, localizada em Jataúba e que agora acumula 300 mil metros cúbicos de água, a Compesa também utiliza água da Barragem de Poço Fundo, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e que atingiu 30,34% da sua capacidade máxima – que é de 27,6 milhões de metros cúbicos de água.