André Luis

Saúde: Afogados agora tem atendimento especializado para o público LGBTQIA+

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Combate a Homofobia, a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira implanta um serviço exclusivo de atendimentos ao público LGBTQIA+.

É mais uma forma de cuidado e acolhimento que o município fornece, com atendimentos e profissionais capacitados para o público LGBTQIA+.

Dentre os diversos serviços ofertados estão o acolhimento ERSIDA, o atendimento médico, testagem rápida, acompanhamento clínico, bem como o encaminhamento para outros serviços. O atendimento será na Unidade Básica de Saúde Mandacaru I, todas às sextas-feiras, das 14h às 16h30.

Os serviços foram visitados nesta sexta (19), pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e pelo secretário municipal de saúde, Artur Amorim. Presenças da secretária de Assistência social, Madalena Leite, da vereadora Gal Mariano, gestores e profissionais de saúde. 

“Hoje é a inauguração de um serviço muito importante, que começa aqui na mandacaru, de forma pioneira, mas que será ampliado para as demais unidades de saúde. Atendimento específico para essa população que muitas vezes é estigmatizada e sofre preconceito. Essa foi uma das demandas oriundas da conferência municipal de saúde, onde a população trouxe essa reivindicação,” afirmou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. 

A vereadora Gal Mariano parabenizou a gestão municipal pela iniciativa. “É fundamental ter esse olhar diferenciado, esse cuidado, essa sensibilidade com um público que precisa de um cuidado especializado,” destacou Gal. 

Outro que prestigiou a atividade foi Gerson Carvalho, Presidente do grupo LGBTQI+ Filhos do Pajeú. “Enquanto vida tiver continuarei lutando. E hoje celebramos essa conquista, com a nossa participação nos conselhos de políticas municipais, e agora com a inauguração desse serviço,” destacou Gérson. 

“A gente agradece aos parceiros dessa luta, na efetivação de direitos e no cumprimento de uma das pautas que estavam no plano de governo que apresentamos à sociedade, garantindo um atendimento especializado, humanizado, de acolhimento ao público LGBTQI+,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Zeinha Torres defende especializações médicas na região para diminuir TFD

Prefeito de Iguaracy participou de audiência pública em Serra Talhada que tratou sobre o tema

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta sexta-feira (19) da audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada para discutir demandas na área da saúde do Sertão do Pajeú como a instalação de um núcleo regional do IML, um centro regional de Oncologia, um centro de Hemodinâmica, uma maternidade de alto risco, além do credenciamento no SUS de clínicas de obstetrícia e ortopedia.

Em entrevista a repórter Juliana Lima para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Zeinha destacou a importância de se iniciar o atendimento de especialidades no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, o que, segundo ele, ajudaria a diminuir o uso do Transporte Fora de Domicílio, que além de gerar gastos para as prefeituras, gera incomodo aos pacientes que necessitam de atendimento especializado que precisam se deslocar constantemente para o Recife. 

“Todos os dias a gente tem transporte para o Recife, a gente já tem os pacientes de hemodiálise que vão para Arcoverde três vezes por semana, e pro Recife a gente tem o ônibus e ainda tem que mandar o carro pequeno e muitas vezes podia ser resolvido aqui, na região, então isso facilitaria muito. Tem dias que são mais de 30 pessoas sendo levadas para o Recife e se a gente puder trazer esses serviços para mais próximo da população vai ser bem melhor”, destacou Zeinha.

O prefeito também destacou importância da instalação de uma unidade do IML na região. “Seja em Afogados da Ingazeira, ou Serra Talhada. Dando um exemplo, há situações do corpo passar dois dias para voltar para ser sepultado”, lembrou Zeinha.

Zeinha foi acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres e dos vereadores, Fábio Torres, Lequinho e Amaury.

“Espero que tenham outras reuniões como essa pra que a gente possa fortalecer mais a saúde de nossa região”, pontuou o prefeito.

Técnico de videomonitoramento de Sertânia participa de treinamento em autarquia de trânsito do Recife

O técnico de videomonitoramento das câmeras de segurança de Sertânia, Paulo Junior, participou, nesta semana, de um treinamento com a equipe da Central de Monitoramento da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). 

Lá, o profissional pôde entrar em contato com os operadores da central e gerentes de tecnologias de trânsito da capital pernambucana, que conta com mais de 200 câmeras e mais de 20 agentes entre os turnos de dia e noite.

O técnico sertaniense pode ainda conhecer como funcionam as câmeras de leitura de placas. São câmeras com tecnologia de leitura e reconhecimento de placas, que realizam a leitura automática de todos os veículos (regulares e irregulares). As câmeras são dispostas em vias de grande circulação e montam uma rede que consegue acompanhar os deslocamentos dos veículos na cidade.

Por meio desse equipamento, também é feita consulta em bancos de dados para verificar a regularidade e a situação do veículo, como roubo, busca e apreensão, débitos administrativos, entre outros. É uma ferramenta muito importante para a segurança viária e, também, auxilia na resolução de crimes. 

“Esse tipo de intercâmbio é fundamental para melhoria do monitoramento de segurança e trânsito da cidade”, contou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti.

José Patriota comemora anúncio da implantação da Transnordestina em Pernambuco

Por André Luis

O deputado federal José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho de que as obras da ferrovia Transnordestina trecho Salgueiro/Suape serão concluídas.

“É uma vitória para o povo pernambucano, independente de bandeiras partidárias”, destacou Patriota.

O parlamentar lembra que a Transnordestina é uma obra estruturadora fundamental, que levará desenvolvimento, renda e emprego para o estado e toda região. 

“Mais um acerto do presidente Lula para a construção de um Nordeste mais desenvolvido”, comemorou.

Ouro Velho sediou abertura dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar a abertura dos Jogos Escolares e Paraescolares Rede Estadual – Etapa Regional, que de forma inédita foi realizada no município.

Motivo de orgulho para nossa cidade sediar esse grande evento que envolveu mais de 20 cidades do Cariri. O desenvolvimento do esporte é um dos nossos objetivos de gestão”, comemorou Valadares.

O prefeito também aproveitou a postagem para agradecer ao gerente de Educação, Ary Prata e ao secretário de Esportes da Paraíba, Harlen Vilarim, pela parceria com o Governo do Estado.

Raquel Lyra inaugura UTI Cardiológica Pediátrica do Imip

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (19), um novo espaço para o atendimento especializado de Terapia Intensiva em Cardiologia Pediátrica no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), situado na área central do Recife. O setor é composto por 10 leitos de UTI cardiológica para crianças e foi construído com recursos oriundos do Governo do Estado da ordem de R$ 2,3 milhões. 

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual ressaltou que o espaço será importante para reduzir a espera por cirurgias dessa especialidade, pois expande em 40% o número de leitos. 

“É um novo centro para atender as crianças com necessidade de UTI Cardiológica Pediátrica, com equipamentos de última geração e muita segurança. A expectativa é de quase dobrar a capacidade de cirurgias cardíacas em crianças no Imip para reduzir a espera e amenizar o sofrimento das famílias”, ressaltou a governadora. 

Antes, o atendimento de Terapia Intensiva de Cardiologia Pediátrica do Imip era realizado em seis leitos na área da UTI pediátrica geral, que recebe também crianças com outros tipos de patologias. Agora, além destes seis leitos, houve o acréscimo de quatro novos leitos e a criação de um espaço reservado exclusivamente para esta especialidade. 

“A gente aumenta a capacidade de atender, especialmente às crianças com cardiopatia congênita, e aumenta também a complexidade da cirurgia”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O serviço de Cardiologia Pediátrica do Imip é uma referência nacional no tratamento dos problemas cardíacos da infância para crianças do SUS, inclusive no transplante cardíaco pediátrico.

“Além de ampliar o atendimento, será possível aumentar a complexidade dos procedimentos, evitando que as crianças precisem ir para outros estados”, disse o cirurgião cardíaco pediátrico do Imip, Fernando Moraes.

Afogados: Prefeitura entregou veículo 0km para reforçar trabalho da Guarda Municipal

ASCOM

A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria da Penha, com a incorporação pioneira de mulheres no contingente da guarda. 

Esse processo teve mais uma etapa concluída na tarde desta quinta (18), com a entrega pelo Prefeito Sandrinho Palmeira de mais um veículo para reforçar o trabalho da GCM.

Adquirido com recursos próprios, a um valor de R$ 102 mil, o veículo utilitário Fiat Strada, 0km, irá auxiliar a Guarda principalmente no trabalho de interdição e desinterdição de vias públicas, quando há a necessidade de transporte de materiais específicos, como cavaletes.

“Essa era uma necessidade antiga da guarda municipal e que agora é atendida pelo Prefeito Sandrinho, que vem tendo uma atenção toda especial para fortalecer o importante trabalho desenvolvido pela nossa GCM,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Des. Econômico e Turismo de Afogados. 

Estiveram presentes à entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os secretários de controle interno, Alberto Seabra, responsável pela licitação para aquisição do veículo; de finanças, Jandson Henrique; a vereadora Gal Mariano, e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Cícero Miguel, Toinho da Ponte. 

“A valorização da nossa guarda foi um dos compromissos que assumimos em campanha e mais um que estamos cumprindo rigorosamente. Fico feliz em poder dar as condições de trabalho para que a nossa GCM possa prestar bons serviços à administração pública e à população,” enfatizou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A ação marcou a 18ª semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho, com previsão de seguir até o mês de dezembro.

Esposa de Mauro Cid admite à PF que usou certificado de vacinação falso

A esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid, admitiu à Polícia Federal (PF) que usou certificado de vacinação falso e afirmou que a responsabilidade pela inserção dos dados falsos foi de seu marido, segundo fonte da investigação. Gabriela Cid prestou depoimento, hoje, em Brasília, no inquérito que apura suposto esquema de inclusão de dados falsos sobre imunização contra Covid-19 em sistema do Ministério da Saúde.

A estratégia da defesa, de acordo com a fonte, é fazer com que Gabriela responda apenas pelo uso de documento falso. Em seu depoimento, a esposa de Cid se ateve ao que foi descoberto sobre ela na investigação: a existência de um cartão de vacinação contra Covid em seu nome – este cartão com informações falsas foi apreendido na casa dela e do marido em Brasília, no mesmo dia em que ele foi preso. 

À PF, Gabriela não soube dizer qual foi a participação de Ailton Barros no esquema de inserção dos dados falsos de vacinação. Barros e Cid foram presos em 3 de maio por suspeita de envolvimento no caso; Gabriela foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não foi presa.

Gabriela disse também que não tinha conhecimento de que outras carteiras de vacinação, além da dela, também tinham sido adulteradas. A fraude teria sido feita pelo marido de Gabriela, o tenente-coronel Mauro Cid, quando era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para incluir informações falsas de vacinação do então presidente e da filha dele, de Mauro Cid, Gabriela e das três filhas do casal, entre outros. Ontem, Mauro Cid ficou em silêncio durante seu depoimento à PF. As informações são do portal g1.

CDL Tabira define passos para questionar venda da folha à CEF por prefeitura

Por André Luis

A CDL Tabira realizou nesta quinta-feira (18), em sua sede, encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

Do encontro, foram tirados encaminhamentos, como protocolar ofício de conversa e solicitação de audiência pública sobre o tema junto ao Governo Municipal.

Também, ficou acertado que comerciantes e funcionários participarão da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, na próxima segunda-feira (22) – todos de preto, representando luto pela decisão tomada pela prefeita.

Ainda haverá pedido de audiência pública junto à Câmara de Gestão Municipal.

Na terça-feira (23), às 19h, a CDL volta a se encontrar para avaliar as ações e encaminhamentos. A entidade diz que a transferência da conta da prefeitura para a Caixa representará prejuízo para o comércio.

Mesmo com a possibilidade de portabilidade,  haverá confusão e muitos servidores terão que vir a Afogados ou São José do Egito receber seus proventos, já podendo deixar parte do salário nessas cidades,  enfraquecendo o comércio tabirense.

Morre Eduardo Erê, volante do Afogados FC na campanha da Copa do Brasil

Por André Luis

Morreu nesta sexta-feira (19), o volante, o Eduardo Erê. Ele sofreu um acidente de carro entre Recife e Maceió há dois meses, estava internado na UTI, mas não resistiu e veio a óbito.

Erê fez parte da campanha do Afogados Futebol Clube em 2020, quando o time disputou a Copa do Brasil.

Inclusive foi um dos batedores do pênalti na decisão histórica em que o clube venceu o Atlético Mineiro, maior feito de sua curta história.

Cria da base do Náutico, Erê também passou por Chapecoense, Pelotas, Belo Jardim, Marília, Cabense, Guarani/SP, Central, Guarani de Juazeiro/CE, União Barbarense/SP, Decisão Bonito e The Villages/EUA.

Eduardo Bruno Marinho Gomes, tinha 35 anos e era natural de Maceió-AL.

O velório e sepultamento serão realizados no Memorial Parque Maceió – Benedito Bentes, nesta sexta-feira a partir das 22h o sepultamento será neste sábado (20), às 10h.

Manoel Enfermeiro diz que Pleno do TCE reformará decisão da 2ª Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, emitiu nota sobre a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco, referente auditoria realizada em 2020. Confira a nota:

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria veiculada em seu blog, sobre o julgamento da 2ª Câmara do TCE/PE, que julgou irregular a auditoria especial referente ao exercício de 2020, quando estivemos na condução dos trabalhos legislativos de Serra Talhada, informamos que acolhemos a decisão com parcimônia e que iremos recorrer da mesma.

Por outro lado, causou surpresa o fato de que nem mesmo nosso advogado teria sido notificado sobre este julgamento.

Porém, seguimos com a certeza de que no julgamento do recurso, que será interposto, resultará a reforma do julgado pelo Pleno do Tribunal, pois todos os questionamentos formulados foram devidamente elucidados, não restando dúvidas quanto a regular aplicação dos recursos.

Manoel Enfermeiro – Presidente da Câmara de Serra Talhada

Anchieta Patriota recebe novos arrendatários da fábrica de cimento Pajeú 

O prefeito Anchieta Patriota recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (18), os empresários Helton Freire de Sá e Gabriel Viana Silva que são os novos administradores arrendatários da fábrica de cimento Pajeú. 

Eles estavam acompanhados de Claudenir dos Santos, membro do Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba (NDL).

A visita dos empresários foi para informar a mudança administrativa e a intenção de fortalecer e ampliar os negócios no município. Para tanto, o prefeito Anchieta ressaltou o interesse da gestão em apoiar as iniciativas que gerem emprego e renda para a população.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atrair novos investimentos para o nosso município”, afirmou Patriota.

José Patriota convoca reuniões para fortalecer a cadeia produtiva da construção civil no Pajeú

Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira serão palco de encontros com objetivo de impulsionar o setor

O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região.

Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Ela abordará o tema do acesso legal e seguro à areia e aos insumos necessários para a construção, trazendo esclarecimentos e diretrizes importantes para o setor.

“A garantia de acesso legal e seguro aos insumos é um fator fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, impulsionando o setor e contribuindo para o crescimento econômico da região”, afirma o deputado José Patriota.

Confira abaixo a agenda das reuniões:

Tabira: 14h – Sede da CDL

São José do Egito: 16h – Auditório do Sicoob

Afogados da Ingazeira: 19h – Câmara de Vereadores

Raquel Lyra inaugura parque de lazer e preservação ambiental em Escada

Em agenda na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, na tarde desta quinta-feira (18), o Parque Ambiental Janelas para o Rio do município de Escada. 

O espaço é destinado à prática de atividades de lazer, esportes e brincadeiras, aliando áreas de convivência a iniciativas de preservação ambiental e à proteção do Rio Ipojuca. O valor total investido na obra do Parque foi de R$ 8.515.666,61. A vice-governadora Priscila Krause também participou da inauguração.

A governadora ressaltou que tem dialogado com os municípios para eleger as prioridades e interiorizar os investimentos do Governo do Estado. 

“Que esse parque possa trazer mais qualidade de vida e simbolize o início de muitas obras que queremos trazer para essa região. Transformar Pernambuco carece de muita união e trabalho. É assim que vamos superar os desafios do nosso povo, e isso passa pela geração de emprego e renda, requalificação de estradas, construção de moradia popular e água para todos. Nada se faz da noite para o dia, mas nosso time de secretários está trabalhando para fazer as entregas dos nossos compromissos de governo”, destacou Raquel Lyra.

O parque linear foi construído em uma área de 104.874,98 m² e concluído em abril deste ano, após 19 meses de execução da obra. No equipamento há áreas e edificações voltadas a atividades coletivas, como anfiteatro, viveiro de mudas, pista de skate, campos de futebol e academia requalificada. 

O Janelas para o Rio de Escada também conta com um bloco destinado à educação ambiental, voltado para ações e aulas de sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vista panorâmica para a área de reposição florestal e do Rio Ipojuca. Esse espaço, aliado ao viveiro de mudas e ao anfiteatro, atenderá alunos de escolas da cidade e demais visitantes.

Perto da entrada principal do parque ficam o bloco administrativo, quiosque, sanitários e os reservatórios superior e inferior. “Esse parque é um orgulho para nossa cidade, que completa 150 anos nos próximos dias. Todos devem preservá-lo e aproveitar com o orgulho de ter o maior equipamento de lazer da região”, ressaltou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

A inauguração faz parte do projeto Janelas para o Rio, elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução das intervenções ficou a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento.

“O Janelas para o Rio representa o primeiro passo de redenção do olhar do povo para os corpos d’água, criando espaços de convivência das pessoas com os rios”, registrou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Acompanharam a inauguração do parque a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, os deputados estaduais France Hacker e Sileno Guedes, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, além de prefeitos e vereadores da região.

Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira atende eleitores em ação itinerante

Ação priorizou cidadãos da zona rural do município de Iguaracy

Servidores da 66ª Zona Eleitoral, de Afogados da Ingazeira, promoveram nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16) uma ação itinerante de atendimento a eleitores no município de Iguaracy e no distrito de Jabitacá. Foram oferecidos serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor), revisão, transferência eleitoral e impressão de multas. 

Em Iguaracy, o atendimento da Justiça Eleitoral foi no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida Júlio Câmara, s/n, Centro. Já na terça-feira, no mesmo horário, o atendimento aos eleitores foi realizado no prédio do Centro de Atividades Econômicas (CAE) de Jabitacá.

STF tem maioria para condenar Collor por corrupção

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

Educação garante que aulas seguirão normais em Carnaíba

A secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, garantiu em nota, que as aulas no município seguirão normais, com todos os professores em sala de aula.

Cecília destacou que o município está em permanente negociação com a categoria de professores e ainda que os efetivos recebem acima do novo piso salarial.

A nota destaca ainda que a Prefeitura oferece em uma das propostas reajuste de 7,5%, além dos 15% que o professor recebe de gratificação de estímulo à docência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O município de Carnaíba está em permanente negociação com a categoria de professores.

Todos os professores efetivos recebem acima do novo piso salarial, mesmo antes do aumento de 14,95%.

A proposta negociada com a representação da categoria avança em vantagens na carreira do professor, conforme solicitado pelos professores, ampliando para 30 anos a progressão salarial na carreira.

Ainda oferece em uma das propostas reajuste de 7,5%, além dos 15% que o professor recebe de gratificação de estímulo à docência. Esse estímulo à docência de 15% e mais os 7,5% proposto supera muito o reajuste de 14,95%.

Os professores de Carnaíba sempre foram respeitados e valorizados. 

A categoria se dividiu entre as duas propostas feitas. Cerca de 50,5% aceitaram uma das duas propostas. 

Estamos garantindo o direito dos professores em receber o piso e precisamos garantir o direito dos alunos em ter calendário letivo garantido.

Portanto amanhã as escolas estarão funcionando normalmente. Com professores em todas as turmas. Teremos transporte escolar funcionando normalmente e não será possível compensar em outro dia essas aulas. 

Amanhã  também será dia de aplicação da OBA e os alunos estarão fazendo provas. Essa avaliação é marcada pelo governo federal e não pode ser transferida. 

Todos os professores recebem hoje em Carnaíba salário superior ao piso nacional da carreira.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Cecília Patriota – Secretária Municipal de Educação

Serra Talhada: TCE julga irregulares contas de 2020 de Manoel Enfermeiro 

Segunda Câmara também aplicou multa ao presidente da Câmara

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quinta-feira (18), a Auditoria Especial de Conformidade na Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizada no exercício financeiro de 2020.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió, tendo como interessados: Imb Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira. (Adv. Caio Marcio Neiva Novaes Antunes Lima.

À unanimidade a Segunda Câmara julgou irregular o exercício financeiro de 2020, responsabilizando o presidente da Casa, vereador Manoel Enfermeiro e ainda aplicou multa e imputou débito ao presidente. 

O processo foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

Mais um acidente é registrado na Estrada de Ibitiranga

Os acidentes estão ficando comuns na via, que está em péssimas condições

Por André Luis

Nesta quinta-feira (18), mais um acidente foi registrado na PE 380, a Estrada de Ibitiranga. 

O acidente aconteceu por volta das 15h, próximo ao Sítio Serrinha.

O motorista Nildo Paraguai, que reside na zona rural de Tavares, na Paraíba, se deslocava até Afogados da Ingazeira para pegar um parente que no Hospital Regional Emília Câmara, quando perdeu o controle do seu veículo, um Uno Branco e capotou parando fora da estrada.

Não há informações sobre o estado de saúde do motorista e nem se havia mais alguém com ele no veículo.

Histórico – No dia 2 de março, um veículo de placas RND 4D13 tombou na via. Ninguém ficou ferido, sendo registrados só danos materiais.

Em 20 de fevereiro, numa tentativa de ultrapassagem, a motorista perdeu o controle do veículo, saiu da estrada e caiu numa vala. Ainda segundo informações, a motorista não teria sofrido ferimentos graves.

Os acidentes estão ficando comuns na via. Em janeiro, um acidente por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que estava acontecendo naquela comunidade. Em outubro, um gol placas CBM 3344 capotou próximo à oficina de Lalau.  Maria José da Silva, 44 anos, conhecida por Dada, morreu na hora.

As condições da estrada, que já não eram boas, ficou pior após a gestão Raquel Lyra determinar a interrupção da obra, dentro do pacote que visa reavaliar contratos e ver quais são os projetos prioritários para o governo.

Políticos da região tentam sensibilizar a governadora da importância da retomada das obras, mas até agora não houve repostas por parte do governo.

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, a passividade da sociedade sobre a situação.

Wellington Maciel destaca projeto criado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Arcoverde lançou o projeto Parlamento Jovem, que envolve dezenas de alunos da rede pública de ensino.

“É um projeto que fala sobre a importância do trabalho do Poder Legislativo e da atuação dos vereadores, na construção de soluções e de conquistas para a nossa cidade”, destacou o prefeito Wellington Maciel em suas redes sociais.

Além de conhecer a estrutura, as atribuições e o funcionamento da casa, as crianças e jovens participaram de uma sessão legislativa simulada, onde fizeram pronunciamentos e apresentaram reivindicações, que serão direcionadas ao gabinete do prefeito e a diversas Secretarias da Prefeitura de Arcoverde.

“Aquece o coração e renova a nossa esperança, ver uma iniciativa como essa acontecer em nossa cidade. A solução está na política, na gestão, na representatividade, fortalecendo a democracia e as instituições, respeitando as diferenças e o contraditório. O futuro é construído hoje, e o nosso futuro passa por por essa garotada”, diz Wellington.

Segundo o prefeito na próxima semana os jovens irão conhecer a Prefeitura. A iniciativa do projeto é do vereador João Marcos e aprovada por todos os vereadores da cidade.

Eduardo Porto é empossado conselheiro do TCE

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros.

A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu ontem (16) à noite, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. V. Exª. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse. “Vai estar aqui, quando não mais estivermos. Preparado, vai trazer ganhos valiosos na área jurídica para a instituição e desempenhar a sua função de forma brilhante, tenho certeza”, concluiu.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida, “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

O procurador Gustavo Massa complementou dizendo que a entrada de Porto no TCE é motivo de grande felicidade para a instituição e para o Ministério Público de Contas – MPC-PE. “Dou as boas-vindas e parabenizo V. Exª., deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo – nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira – e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”, concluiu Massa.

Eduardo tem 41 anos, é casado e advogado, com especialização em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário. Na vida pública, exerceu os cargos efetivos de delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco (2010/2012), de procurador do Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de Olinda (2017) e Jaboatão dos Guararapes (2021-2022), na Região Metropolitana do Recife, entre outras atividades.

Compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Valdecir Pascoal e Carlos Neves, os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Além dos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, prestigiaram a posse os conselheiros substitutos do TCE e procuradores do MPC-PE, autoridades, familiares, servidores e dirigentes da Casa.

Teresa Duere recebe homenagem em sua despedida do TCE

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem.

Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e sua busca constante pela excelência são exemplos inspiradores para todos que trabalham no setor público e para a sociedade como um todo”, falou o presidente, destacando que o impacto deixado por Teresa Duere ficará por muito tempo no TCE.

Em seguida, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou que Teresa fez história, quebrou paradigmas e fez diferença no Tribunal. “Falar em Teresa Duere é falar da brava mulher pernambucana, descendente das guerreiras de Tejucupapo. É falar em luta pela democracia e pela liberdade. É reforçar nossa repulsa a toda forma de totalitarismo, opressão e discriminação. É aprender de uma vez por todas que lugar de mulher é onde ela quiser”, disse o conselheiro.

O conselheiro Marcos Loreto, por sua vez, destacou que Teresa Duere não foi só pioneira no que fez, ela também foi altiva. “Você sempre entrou num espaço por sua luta, fibra e coragem, por sua forma de viver e enfrentar os desafios”, comentou o conselheiro que ao final agradeceu por todo o tempo de convívio.

O ex-conselheiro Carlos Porto, que anunciou sua aposentadoria no dia 03 deste mês, enfatizou que Teresa Duere fez história por onde passou, com uma vida exemplar, para se espelhar e ser seguida. “Qualquer homenagem para você é pequena pelo que você representa tanto na sua vida particular, como na vida profissional. Desejo que neste mundo tão carente de pessoas com espírito público, você encare novos desafios, pois Pernambuco precisa de você”, ele falou.

A coragem de Teresa Duere foi ressaltada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Relembrando Rosa Luxemburgo, ele apontou que a conselheira alia o ideário com a ação. “Ela idealizou uma vida e conduta ética, contestadora e levou para a ação esta coragem”, disse o conselheiro, ressaltando que ela traz uma “coragem virtuosa”. “Quem conviveu com Teresa Duere sempre manteve e manterá respeito por esta mulher”, concluiu.

O conselheiro Carlos Neves iniciou sua fala citando a música Encontros e Despedidas. “O trem que chega é o mesmo trem da partida, a hora do encontro é também despedida, a plataforma dessa estação é a vida desse meu lugar”, ao destacar o menor tempo de convivência com Teresa Duere se comparado com os demais conselheiros. Todavia, ele ressaltou que mesmo com este pouco tempo, ele viu em Teresa uma pessoa que, inspirada por Dom Hélder, vive pelo serviço público com muita intensidade, colocando o cidadão pernambucano no centro do Tribunal de Contas, com ações, como, por exemplo, a fiscalização dos lixões. “Teresa traz esta centralidade do cidadão para o Tribunal, e foi este o Tribunal que conheci e que pretendo levar em frente”, disse.

Além dos conselheiros, também realizaram homenagens à conselheira, o auditor-geral, Marcos Nóbrega, que destacou, entre outros pontos, o “coração aberto ao diálogo” de Teresa, e o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que ressaltou que Duere sempre “vestiu a camisa” do Tribunal, incentivando servidores e colegas a sempre olhar o futuro.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em nome do MPC, ressaltou que o auditório lotado era sinal de prestígio para a conselheira que sempre prezou pelo diálogo e vontade de melhorar. O procurador também destacou o árduo trabalho da conselheira na defesa da previdência social.

Assisão e Grupo Cabras de Lampião percorrem Pernambuco com Aula-Espetáculo

Projeto “No Terreiro da Fazenda” terá início no próximo dia 22 de maio, em Ipubi, no Sertão do Araripe

O cantor serra-talhadense, Rei do Forró, Assisão, dá o pontapé inicial, na próxima segunda-feira (22), ao projeto “No Terreiro da Fazenda”. Trata-se de uma aula-espetáculo, realizada em parceria com o grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que reverencia a cultura sertaneja e dá destaque ao Xaxado como marca da identidade cultural do Brasil. A primeira aula-espetáculo, no dia 22, será na escola estadual EREM Arão Peixoto de Alencar, em Ipubi, no Sertão do Araripe,  às 15h. A iniciativa também vai passar por Belo Jardim (Agreste); São Caetano (Agreste), Recife (Região Metropolitana) e Vicência (Mata Norte).

A aula-espetáculo tem como ponto de partida a musicalidade e o ritmo da obra de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando numa apresentação emocionante e de singular beleza. Além disso, de acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria dos Santos, a ação é uma forma de reafirmar os fundamentos da identidade cultural sertaneja. “O projeto ‘No Terreiro da Fazenda – Aula Espetáculo com Assisão’ chegará dentro das escolas, de uma forma maravilhosa, para contribuir com a consciência cultural dos jovens”, afirma Cleonice.

Já para o produtor da aula-espetáculo, Karl Marx, a iniciativa chega ao público num momento de afirmação da retomada do fazer cultural no Brasil. O projeto “No Terreiro da Fazenda – Aula Espetáculo com Assisão” tem a produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Confira abaixo o roteiro do projeto:

Ipubi, no Sertão do Araripe: Segunda-feira (22), às 15h, na Escola estadual EREM Arão Peixoto de Alencar.

Belo Jardim, no Agreste: Terça-feira (23), às 10h, na Escola de Referência em Ensino Médio.

São Caetano, no Agreste: Terça-feira (23), às 15h, no EREM Agamenon Magalhães.

Recife, na Região Metropolitana: Quarta-feira (24), às 10h, na Escola Antônio Farias filho/San Martim.

Vicência, na Mata Norte: Quinta-feira (25), às 15h, no Ginásio de Esportes Amaury Pedrosa.

Assisão

Francisco de Assis Nogueira, Assisão, nasceu no dia 5 de maio de 1941 na Fazenda Escadinha, município de Serra Talhada (PE). Já aos 11 anos de idade começou suas atividades artísticas como compositor. Embora não tenha nenhuma formação em música, pois nunca frequentou nenhuma escola de música, é exímio compositor, tendo sido chamado por Dominguinhos de “O maior sanfoneiro de boca do Nordeste”, tal sua versatilidade em compor sem ter conhecimento musical formal.

O início de suas atividades profissionais como cantor começou com o lançamento de um compacto e até hoje já gravou vários discos. Seus maiores sucessos, no entanto, aconteceram nos anos de 1987, 1988 e 1989. No trabalho de 1987, foram vendidas cerca de 210 mil cópias. Em 1988 foram 180 mil cópias e em 1989, 190 mil cópias. Somente nestes anos foram quase 600 mil cópias vendidas de seus trabalhos em todo País. Ele ganhou três discos de ouro consecutivos, além do título de ‘Rei do Forró’. Suas músicas são tocadas em todas as regiões do Brasil. Com a agenda sempre cheia, Assisão é um dos artistas mais requisitados do Nordeste. Já compôs mais de 800 músicas, destas, mais de 300 já foram gravadas, por ele e por muitos outros artistas.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião

O grupo é o maior divulgador do Xaxado e mantém a originalidade e autenticidade conforme a formação criada pelos bandoleiros do Sertão. Trata-se de uma trupe de artistas sertanejos – da cidade onde nasceu Virgolino Ferreira da Silva, O Lampião – que reproduziu, no palco, como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. O Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para a frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço.

Cada espetáculo do grupo conduz o espectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório referente ao Cangaço, MPB, além de uma indumentária semelhante a dos cangaceiros. A saga de Lampião é apresentada de forma envolvente.

Calumbi: Prefeitura inicia recuperação de estradas

O trabalho está sendo realizado na PE-357 que liga Calumbi a BR-232.

A Prefeitura de Calumbi deu início a recuperação de estradas e o roço nas margens de todas as estradas do município.

Segundo o prefeito Joelson, existe uma grande necessidade de manutenção das estradas do município devido ao grande fluxo de veículos que trafegam nas vias de acesso à cidade, principalmente veículos de transporte escolar.

Ainda segundo Joelson, o trabalho de manutenção será realizado em todas as estradas de Calumbi. 

Na semana passada a Prefeitura resolveu (paliativamente) um problema numa área de passagem molhada na estrada que liga o sítio morada ao sítio Riachão e vai até Tamboril. 

A estrada é cortada pelo riacho chamado Riachão, e estava impossível a passagem de veículos devido ao lamaçal.

O Prefeito Joelson informou que em breve será construída uma estrutura de passagem molhada no local para melhorar a vida dos usuários da estrada.

Brejinho: Vereadores de oposição se envolvem em confusão após Sessão da Câmara

A construção do asfalto ligando a cidade de Brejinho até Santa Terezinha é um sonho antigo da população e uma promessa de mais de 50 anos de muitos políticos que já passaram pelas gestões anteriores, tanto municipal quanto estadual. 

O prefeito Gilson Bento conseguiu articular um projeto que viabiliza a construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, e enviou para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 006/2023 que trata da abertura de um crédito especial ao orçamento vigente, com destinação a construção do asfalto. 

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (17), o vereador Ligekson Lira (PSB) pediu vista do projeto, como essa ação foi derrubada pelo plenário da Casa Legislativa, os três vereadores, Ligekson Lira, Chico Dudu e Ronaldo Delfino, todos do PSB, e que sob a liderança do ex-prefeito José Vanderlei, fazem oposição ao grupo de Gilson Bento, votaram contra o projeto, causando grande indignação na população brejinhense. 

Ao término da sessão, que foi bastante tumultuada, houve muito bate boca e os vereadores oposicionistas acabaram se envolvendo em uma grande confusão em frente da Câmara Municipal, quando o vereador Chico Dudu partiu pra cima de um cidadão que estava presente do lado de fora da Câmara. 

Faltando mais de um ano para as eleições municipais de 2024, o clima político tem se mostrado muito quente em Brejinho.

PF resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no Piauí

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Carlos Veras cobra melhorias no atendimento do INSS

Parlamentar também cobrou convocação de aprovados em concurso e realização de um novo certame

Por André Luis 

Nesta terça-feira (16), o deputado federal Carlos Veras (PT), participou de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O parlamentar estava acompanhado de por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev/PE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ligado a Central Única dos Trabalhadores (CNTSS-CUT).

“Apresentamos as reivindicações dos servidores e das servidoras do INSS e a necessidade urgente de melhoria do atendimento à população”, destacou Veras em suas redes sociais.

Veras também relatou que reforçou a importância da chamada dos aprovados do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda a realização de novo concurso.

“Também apontei a necessidade de as perícias serem realizadas de forma regionalizada e em menos tempo, para minimizar os danos aos trabalhadores e às trabalhadoras que precisam ter acesso rápido aos benefícios previdenciários”, informou o parlamentar.

Romonilson é recomendado a não realizar promoção de agentes públicos nas publicidades institucionais

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

Alepe debate enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública com o tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra, Anexo I, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), das 14h às 16h, com a participação de representantes da sociedade civil e do governo. Além da CCDHPP, a atividade é promovida em parceria pela ONG Grupo Curumim e pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. A mesa será presidida pela deputada estadual Dani Portela.

O encontro é mais uma etapa de diálogos e atuação conjunta com os movimentos sociais. Fruto da luta e das campanhas “Oxente Pernambuco, Faça Bonito contra o abuso sexual de crianças e adolescentes” e “#NãoEraCarinho!”. O intuito é estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenções técnicas, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes do Estado de Pernambuco.

Sobre o 18 de maio

A atividade tem como objetivo debater a importância do conhecimento e conscientização sobre este o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que, este ano, marca os 50 anos do assassinato de Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada. Araceli foi vítima dos crimes e da impunidade de seus estupradores.

Por fraude à cota de gênero, TRE cassa dois vereadores de Condado

Eles foram eleitos em 2020 pelo PDT

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. 

Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

Na avaliação do relator, esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Desta feita, restaram configuradas ao menos 4 (quatro) elementos indiciários que somados e em conjunto com as especificações do caso concreto, fazem surgir a prova robusta de fraude quanto à caracterização das ditas candidaturas fictícias. Não houve, no caso, propósito das candidatas, ainda que tímido, de efetivamente participar da disputa eleitoral, tendo sido utilizadas, tão somente, para o cumprimento matemático e formal da disposição contida no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997”, afirmou o desembargador.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PDT em Condado e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral (Condado) que proceda a uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

O TRE também aplicou a pena de inelegibilidade às candidatas fictícias Soraya Mayara Farias da Silva e Luciana Alexandre da Silva, por um período de oito anos a contar das eleições municipais de 2020, deixando de estender a punição a Amara Silva de Oliveira em virtude de seu falecimento.