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TRE-PE lança campanha de prevenção e combate à violência

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.

O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.

O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP. 

Combate à violência de gênero

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. 

Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: [email protected].  

SDS

Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190. 

A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.

Assédio eleitoral no ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie. 

A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 

Ministério Público de Pernambuco

As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.

Outras Notícias

Serra Talhada recebe a XVII Semana Nacional da Conciliação

Teve início nesta segunda-feira (07) em Serra Talhada a XVII Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada (CEJUSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As atividades têm sequencia até o próximo dia 11 de novembro […]

Teve início nesta segunda-feira (07) em Serra Talhada a XVII Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Serra Talhada (CEJUSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

As atividades têm sequencia até o próximo dia 11 de novembro na Sede do Fórum Estadual de Serra Talhada. Estão previstas 316 audiências de mediação e conciliação de conflitos, além de inúmeras ações sociais gratuitas em prol da população serra-talhadense.

As ações sociais são disponibilizadas gratuitamente nos dias 7, 8 e 10 de novembro de 2022, das 08h30 às 11h30, com atendimento médico; orientações de Saúde bucal; testagem para HIV, Sífilis e Hepatite B; segunda via de Certidão de nascimento, casamento e óbito; tipagem sanguínea; aferição de pressão arterial e glicose; e casamento coletivo presencial para 40 casais. A cerimônia do casamento coletivo será realizada pelo Doutor Diógenes Portela Saboia Soares Torres – Juiz de Direito Coordenador do Cejusc de Serra Talhada.

A programação contou nesta segunda-feira com atendimento médico e nesta terça-feira com orientações de Saúde bucal, testagem para HIV, Sífilis e Hepatite B e segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, das 08h30 às 11h30. Na quinta-feira (10) haverá realização de Tipagem sanguínea, aferição de pressão arterial e glicose, além de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, também das 08h30 às 11h30. Na sexta-feira (11) haverá casamento coletivo presencial para 40 casais.

Deva Pessoa nega que tenha oferecido combustível para evento

Candidato também afirmou que formalizou boletim de ocorrência por difamação. Prezado Nill Júnior, Na noite de ontem (19/10), fomos surpreendidos com um vídeo publicado em rede social (facebook), com acusações gravíssimas. Segundo o vídeo, teríamos contratado pessoas para participarem de nossa carreata realizada no domingo e por conta de sua vinda, a moto de Antonio […]

Candidato também afirmou que formalizou boletim de ocorrência por difamação.

Prezado Nill Júnior,

Na noite de ontem (19/10), fomos surpreendidos com um vídeo publicado em rede social (facebook), com acusações gravíssimas.

Segundo o vídeo, teríamos contratado pessoas para participarem de nossa carreata realizada no domingo e por conta de sua vinda, a moto de Antonio Zeferino (popular Toinho de Santa), já conhecido por ter provocado atos similiares no pleito eleitoral de 2012, em São José do Egito, havia sido apreendida, moto esta adquirida do Sr. conhecido popularmente por Damião de Amaro.

Como a legenda da publicação em rede social dizia, “a turma da mentira novamente engana o povo”, mas esqueceram de especificar quem faz parte desta turma.

Em momento algum houve contratação de quem quer que seja para participar de carreata, é o primeiro fato a se informar.

Segundo, a moto foi apreendida porque o seu condutor estava “empinando” em frente a guarnição policial, desrespeitando os mesmos e, após abordagem se verificou que esta estava com chassi adulterado, fato este já ocorrido outra vez pelo Sr. Damião, conduzindo outra moto com mesmo problema (Adulteração de chassi….indícios de moto roubada).

Formalizamos na manhã de hoje um boletim de ocorrência na Delegacia de Policial Civil em face de todos os envolvidos no vídeo, pois estes sim praticaram o crime de difamação (Artigo 139 do Código Penal) e deverão responder judicialmente por seus atos.

O que se observa é que, assustados com o grande evento realizado no último domingo, tentam apagar o brilho da carreata, com inverdades e a todo custo, chamar a atenção com  calúnias e atos difamatórios para se sobrepor a mais bela festa democrática e livre já vista em Tuparetama. As acusações, entregamos para a justiça se pronunciar, e aos que se iludem com as mentiras da turma do nepotismo, a resposta virá ao entardecer, mais precisamente a 15 de Novembro deste com a vontade do Povo expressa nas ruas nos elegendo Prefeito de Tuparetama.

Temos sofridos constantemente com agressões e ameaças neste pleito eleitoral.

Não nos amedrontaremos com estas violências e a luta seguirá até o fim.

Edvan Cesar Pessoa da Silva

Candidato a Prefeito de Tuparetama pela Frente Popular

Tupanatinga é mais um município com ação de cassação de prefeito eleito

Assim como Arcoverde, Venturosa e Pedra, a cidade de Tupanatinga também tem um segundo turno das eleições de outubro acontecendo nos tribunais eleitorais. No momento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) corre na 143ª Zona Eleitoral de Itaíba, que tem como titular a juíza Luciana Dambroski Cavalcanti, por abuso de poder político, econômico e […]

Assim como Arcoverde, Venturosa e Pedra, a cidade de Tupanatinga também tem um segundo turno das eleições de outubro acontecendo nos tribunais eleitorais.

No momento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) corre na 143ª Zona Eleitoral de Itaíba, que tem como titular a juíza Luciana Dambroski Cavalcanti, por abuso de poder político, econômico e compra de voto contra o prefeito eleito Professor Ronaldo (PP), seu vice Regis da Saúde e o atual prefeito, Silvio Roque (PP). As informações são do Folha das Cidades.

Protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD), a ação alega a ocorrência de uso indevido da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores, realização de propaganda antecipada e utilização de bens públicos para finalidades eleitorais. 

O PSD chegou a pedir a suspensão imediata do diploma do prefeito eleito e outros que constam da ação, mas no último dia 3 de dezembro a juíza Luciana Dambroski negou.

“Predomina na jurisprudência eleitoral o entendimento de que impedir a diplomação de candidatos eleitos, sem que haja uma análise completa e detalhada das provas apresentadas em AIJE contra os investigados, desafia a soberania da vontade popular, antecipando eventual sanção de cassação de diplomas sem a devida comprovação de ilícitos eleitorais sob o amparo do contraditório e da ampla defesa”, afirmou ela em sua decisão.

Na mesma sentença, a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Luciana Dambroski Cavalcanti, determina o regular prosseguimento da ação, com a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo legal. Na lista estão o prefeito eleito, Professor Ronaldo (José Ronaldo da Silva), o atual prefeito Silvio Roque (Severino Soares dos Santos); o vice-prefeito eleito, Regis da Saúde (Reginaldo Rodrigues); Rosa Maria Gomes Lima Soares e Jefferson dos Santos Belém. 

Brasil consolida o melhor triênio da história na balança comercial

Os portos brasileiros tiveram papel central no desempenho histórico da balança comercial do país em 2025, ao garantir o escoamento de produtos e commodities que levaram o Brasil a registrar, pelo terceiro ano consecutivo, um superávit expressivo no comércio exterior. Responsáveis por mais de 95% das trocas comerciais com o mundo, os terminais portuários foram […]

Os portos brasileiros tiveram papel central no desempenho histórico da balança comercial do país em 2025, ao garantir o escoamento de produtos e commodities que levaram o Brasil a registrar, pelo terceiro ano consecutivo, um superávit expressivo no comércio exterior.

Responsáveis por mais de 95% das trocas comerciais com o mundo, os terminais portuários foram decisivos para sustentar o crescimento das exportações e importações, mesmo em um cenário internacional marcado por tensões e barreiras comerciais.

A corrente de comércio brasileira — soma de exportações e importações — alcançou US$ 629 bilhões em 2025. O resultado gerou um superávit de US$ 68,2 bilhões, o terceiro maior desde o início da série histórica, em 1989, ao lado dos recordes obtidos em 2023 e 2024.

Mesmo diante do tarifaço imposto pelo governo norte-americano a parte dos produtos brasileiros, o país registrou números inéditos tanto nas vendas externas quanto nas compras do exterior. As exportações totalizaram US$ 348,676 bilhões, crescimento de 3,5% em relação a 2024. Já as importações somaram US$ 280,4 bilhões, alta de 6,7% na comparação anual, superando em quase US$ 8 bilhões o recorde anterior, registrado em 2022. Os dados foram apresentados pelo Mdic na última terça-feira.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o desempenho confirma a transformação da infraestrutura logística em um diferencial competitivo do país.

“Os números mostram que o Brasil vive um novo momento de maturidade logística. Não é coincidência que os três maiores superávits da nossa história tenham ocorrido nos últimos três anos. Isso prova que a infraestrutura portuária se tornou uma alavanca de competitividade. Estamos dando as condições necessárias tanto para escoar nossa produção ao mercado internacional quanto para receber os insumos e mercadorias que abastecem a indústria e o consumo interno”, afirmou Costa Filho, ao Brasil 247.

Na mesma linha, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a capacidade do Brasil de ampliar mercados mesmo em um ambiente internacional adverso.

“Em meio às dificuldades geopolíticas, conseguimos conquistar novos mercados e ampliar os que já tínhamos”, disse.

Segundo ele, “o resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo do presidente Lula para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”.

O avanço da balança comercial foi acompanhado por um crescimento consistente da atividade portuária em volume físico. De acordo com o balanço do MPor, o setor deve encerrar 2025 com uma movimentação total de 1,34 bilhão de toneladas de cargas, o que representa aumento de 3,25% em relação ao ano anterior. Entre 2023 e 2025, o acréscimo acumulado de 150 milhões de toneladas supera, sozinho, todo o volume movimentado pelo Porto de Santos em 2025.

Esse ganho de capacidade foi essencial para atender à maior demanda por commodities no fim do ano. Dados do Mdic mostram que, em dezembro, produtos como petróleo, com alta de 74%, soja, com crescimento de 73,9%, e carne bovina, com avanço de 70,5%, lideraram a expansão das exportações. Na prática, isso se traduziu em novos recordes nos principais terminais do país.

O Porto de Santos, em São Paulo, maior complexo portuário brasileiro, registrou crescimento de 29% na movimentação entre os portos públicos no período de janeiro a outubro, alcançando 119,4 milhões de toneladas. O Porto de Paranaguá, no Paraná, estratégico para o agronegócio, avançou 13,5% e somou 55,2 milhões de toneladas. Já no Arco Norte, o Porto do Itaqui, no Maranhão, reforçou sua vocação para o escoamento de grãos e minérios, com alta de 7,6% e movimentação de 31,4 milhões de toneladas.

Entre os marcos desse ciclo de expansão da infraestrutura portuária estão o leilão do Túnel Santos-Guarujá, considerado o maior investimento do Novo PAC, com aporte de R$ 6,8 bilhões, e a primeira concessão do canal de acesso de Paranaguá. A iniciativa permitirá a atracação de navios de maior porte, ampliando a eficiência logística e a competitividade do comércio exterior brasileiro.