Governo do Estado destina imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco
Por André Luis
Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.
“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.
De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.
Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.
A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h. Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação […]
A Secretaria de Saúde de Tabira realiza, nesta quinta-feira (27), a audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, aberto ao público, acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 9h.
Durante a audiência, a pasta apresentará as ações realizadas pelos diversos setores, além de detalhar a destinação dos recursos financeiros repassados pelas esferas de governo relativos ao período analisado.
“A audiência pública é um espaço democrático para compartilharmos informações sobre os investimentos e ações da Saúde em Tabira. Essa é uma oportunidade para que a população compreenda como os recursos da Saúde estão sendo utilizados e quais desafios ainda precisam ser enfrentados”, destaca o secretário de Saúde, Gildázio Moura.
Determinada pela Lei Federal nº 141 de 2012, a audiência pública é uma importante ferramenta para o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna. […]
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna.
A deputada Rosa Amorim (PT) reafirmou sua oposição à PEC, argumentando que a proposta abriria caminho para a privatização do litoral brasileiro, começando pelas praias pernambucanas. Em seu discurso, ela direcionou críticas ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e a todos que defendem a aprovação da proposição, incluindo o senador e relator da matéria Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jogador de futebol Neymar.
“São verdadeiros urubus dos nossos bens públicos, pois é isso que está em jogo”, declarou Rosa Amorim. “Não podemos deixar que o litoral brasileiro, e em especial o nordestino, se transforme numa grande empreiteira, ajudando na degradação do meio ambiente. As praias são públicas e pertencem ao povo brasileiro.”
A deputada também mencionou o impasse em Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, onde proprietários de áreas à beira-mar têm restringido o acesso de banhistas e trabalhadores. Recentemente, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a remoção de muros de coqueiros construídos ao longo da praia.
Rosa Amorim destacou a importância da mobilização popular para garantir que as praias permaneçam públicas. “Estaremos lá fazendo pressão junto aos trabalhadores para que a gente tenha novamente aquela praia pública, como deve ser”, concluiu.
A proposta de cessão de terrenos de marinha à iniciativa privada tem gerado intenso debate em várias esferas da sociedade. Críticos argumentam que a medida favorece a especulação imobiliária e a degradação ambiental, enquanto seus defensores afirmam que pode trazer desenvolvimento econômico e melhorias na infraestrutura costeira.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, oficializou nesta sexta-feira (17) a nomeação de César Kaique como novo secretário executivo de Comunicação do município. A decisão foi anunciada após um encontro com a gestora, consolidando a escolha de um aliado de longa data para ocupar o cargo estratégico na administração municipal. “Sinto-me honrado com o […]
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, oficializou nesta sexta-feira (17) a nomeação de César Kaique como novo secretário executivo de Comunicação do município. A decisão foi anunciada após um encontro com a gestora, consolidando a escolha de um aliado de longa data para ocupar o cargo estratégico na administração municipal.
“Sinto-me honrado com o convite da minha prefeita Márcia Conrado para assumir o cargo de Secretário Executivo de comunicação. Honrarei com muito trabalho, desenvolvendo o bom diálogo com o povo de Serra Talhada, com os meios de comunicação e servindo a cada cidadão que precisa do apoio da gestão que tem transformado a cidade. Estarei participando do governo de olhos atentos às demandas e necessidades – que conheço. Não tem descanso. O trabalho será dobrado. Agradeço a Márcia Conrado minha líder e ao seu esposo Dr. Breno Araújo.” afirmou César Kaique.
Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, […]
Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, convoca todos os seus segurados para a comprovação de vida. A novidade é que a pessoa pode realizar o procedimento utilizando apenas um celular conectado à internet. O processo, que teve início na sexta-feira (5), é obrigatório sob o risco de suspensão do benefício.
Para realizar a Prova de Vida, o servidor aposentado ou pensionista deve baixar o aplicativo Gov.br na loja do seu celular e criar uma conta no sistema do Governo Federal, caso ainda não possua. No seu mês de aniversário, o botão da comprovação de vida vai estar marcado com um sinal de alerta. Basta clicar no link e fazer o reconhecimento facial para confirmar que está vivo.
Esta facilidade só foi possível porque a Funape buscou apoio do Governo Federal que garante acesso ao seu sistema a todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, mês a mês, a Fundação precisa enviar ao Gov.br a lista com os nomes das pessoas que devem fazer a Prova de Vida naquele período.
Aqueles que não conseguirem baixar o aplicativo ou encontrarem qualquer dificuldade no processo podem buscar orientações numa das 15 agências da Funape espalhadas por todo Pernambuco. É importante ressaltar que o reconhecimento facial é do beneficiário e não de seu representante legal ou procurador.
Em último caso, o segurado ou representante legal ou procurador pode optar pela validação presencial em qualquer agência do banco Bradesco, em todo o território nacional. Nesta modalidade, é preciso levar um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral no CPF e comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador; além dos documentos que comprovem a representação, como procuração reconhecida em cartório, e o motivo da ausência física do beneficiário, tais como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela. Todos os documentos originais ou cópias autenticadas atualizados conforme a Instrução Normativa nº 21, publicada no site da Funape.
RESIDENTES NO EXTERIOR – servidores aposentados e pensionistas do Estado que vivem fora do país também podem usar o Gov.br para fazer a Prova de Vida ou levar toda a documentação na Embaixada do Brasil nessa nação e concluir o processo presencialmente.
MENORES DE 16 – apenas os pensionistas menores de 16 anos acompanhados de representante devem realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, em todo território nacional. Isso acontece porque o aplicativo Gov.br ainda não está habilitado para este público.
Todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. Passado o prazo, o benefício será suspenso. Ao todo, 105.197 pessoas deverão fazer a Prova de Vida em 2024, sendo 77.320 aposentados, 27.177 pensionistas e outros 700 oriundos de pensão especial e Feppa (Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco).
Confira, abaixo, onde encontrar as agências previdenciárias da Funape:
Afogados da Ingazeira (Prédio do Sassepe):
Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Nova Morada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Arcoverde (Prédio do Sassepe):
Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Carpina (Prédio do Sassepe):
Rua Santos Dumont, S/N – Senzala
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Caruaru (Expresso Cidadão/Caruaru Shopping):
Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianópolis
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Garanhuns (Expresso Cidadão):
Av. Lions Club, 305 – Aluísio Pinto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Olinda (Expresso Cidadão/Shopping Patteo):
Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225 / Piso L4, loja 5018 – Casa Caiada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Ouricuri (Prédio do Sassepe):
Av. Fernandes Bezerra, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Palmares (Prédio do Sassepe):
Rua Bispo Pereira Alves, 800 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Petrolina (Expresso Cidadão):
Av. Mons. ngelo Sampaio, 100 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping Boa Vista):
Rua Corredor do Bispo, 81 / 5º andar, Edf. Garagem – Boa Vista
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping RioMar):
Av. República do Líbano, 251 – Pina
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Salgueiro (Expresso Cidadão/Salgueiro Shopping):
Av. Antônio Angelim, 570 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Serra Talhada (Prédio do Sassepe):
Rua Tiburfino Ferreira, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Suribim (Prédio do Sassepe):
Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Vitória de Santo Antão (Expresso Cidadão/Vitória Park Shopping):
Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu recursos ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) contra o Acórdão TC nº 0541/2017 (Processo 15100244-7) que negou provimento aos embargos de declaração contra o parecer que julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2014. À época, o […]
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu recursos ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) contra o Acórdão TC nº 0541/2017 (Processo 15100244-7) que negou provimento aos embargos de declaração contra o parecer que julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2014.
À época, o TCE imputou ao ex-prefeito, débito e aplicou-lhe multa e a Sra. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, secretária de Assistência Social, aplicou-se somente a multa. As contas da secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, também tinham sido julgadas irregulares.
Com o parecer favorável do Conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Pleno do TCE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito Guga Lins, julgando suas contas de gestão de 2014 com o parecer final de Regulares com ressalvas.
A decisão do TCE afastou o débito e a multa que foram aplicados ao ex-prefeito, bem como a nota de improbidade que foi aposta a Guga Lins. Por outro lado, o TCE negou provimento aos pedidos interpostos pelas Sras. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, mantendo a multa aplicada; e a ex-secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, que teve suas contas de gestão rejeitadas.
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