Governo do Estado destina imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco 

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, Rosa Weber defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades

Da Folha PE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE da tarde desta sexta (26), última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra.

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que a imprensa brasileira distorce as suas declarações públicas e que os veículos de comunicação “morrem de saudades do PT”. Em mensagem nas redes sociais, ele reagiu às críticas aos seus recentes posicionamentos. Nesta sexta-feira (19) o presidente disse que não há fome no Brasil, chamou os governadores nordestinos de “paraíbas”e atacou a jornalista Miriam Leitão.

“Não adianta a imprensa me pintar como seu inimigo. Nenhum presidente recebeu tanto jornalista no Palácio do Planalto quanto eu, mesmo que só tenham usado dessa boa vontade para distorcer minhas palavras, mudar e agir de má-fé ao invés de reproduzir a realidade dos fatos”, disse, referindo-se a um café com correspondentes estrangeiros nesta sexta-feira.

Ele afirmou ainda que sempre defendeu a liberdade de imprensa, “mesmo consciente do papel político-ideológico atual de sua maior parte, contrário aos interesses dos brasileiros, que contamina a informação e gera desinformação. No fundo, morrem de saudades do PT”.

Bolsonaro depois acrescentou, também em redes sociais: “Vou falar do PT sempre. Não adianta chorar. Não é porque perderam a eleição que seus crimes devem ser ignorados. Os efeitos devastadores do desgoverno da quadrilha ainda podem ser sentidos e é papel de todo aquele que que ama o Brasil lembrar quem foram os culpados”.

Em audiência pública realizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), em Vitória de Santo Antão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a destacar a necessidade de uma mobilização social contra o projeto da Reforma da Previdência.

Segundo ele, sem o “calor das ruas”, é possível que os retrocessos sejam mantidos no projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Concluído o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Reforma da Previdência na última sexta-feira (17), o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) tem até dez sessões para entregar o texto final que será analisado pela comissão especial. A expectativa, diz Danilo Cabral, é que o texto seja votado em Plenário em meados de abril.

“Temos pouco tempo para discutir com a profundidade que o tema demanda, então, precisamos mobilizar a sociedade para evitar a perda das conquistas dos trabalhadores”, afirmou.

Autor de quatro emendas, Danilo Cabral defende a manutenção das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais, a proibição de retirada de recursos da seguridade social para outras despesas do Governo, e a continuidade do atrelamento do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. Além disso, entre outros pontos da proposta do Governo Federal, ele não é favorável ao tempo de 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral e à igualdade de regras de aposentadoria para homens e mulheres.

Dentro da estratégia de mobilização, Danilo Cabral lançou um vídeo contra a Reforma da Previdência em suas redes sociais. Na animação, disponível no link https://youtu.be/NiRdoxu9P54, o deputado apresenta dados sobre o sistema de seguridade social brasileiro, do qual a Previdência faz parte, questiona a existência de déficit previdenciário e elenca suas propostas para a melhoria do texto da reforma.

Provas técnicas embasaram pedido de prisão temporária. Acusado está detido em Tuparetama. Sem dar detalhes, delegado deixou claro que versão em depoimento é diferente da apresentada a uma rádio local

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Alison Nunes, de Tuparetama, deu detalhes da investigação que respondeu rapidamente um crime de feminicídio que chocou a região, a morte da PM Aline Araújo, 31 anos, na madrugada de segunda, na residência da profissional, com a prisão do segurança Franciélio Rodrigo de Lima, conhecido por “Branco”.

“Inicialmente tivemos uma dificuldade e surgiram algumas linhas de investigação. Uma delas apontava na direção do ex-companheiro da vítima. No decorrer das investigações essa linha foi ganhando força. Ouvimos dez testemunhas. Infelizmente havia um histórico de agressões e ameaças. As provas foram surgindo, até que chegamos a autoria delitiva. Ele foi autor do crime. Aguardamos apenas algumas diligências para fechar nosso trabalho”.

Perguntado sobre a versão apresentada por Branco a uma emissora de rádio, o Delegado deixou claro que ela é diferente da apresentada ao microfone, mas não deu detalhes. “Ele foi ouvido novamente na delegacia de policia. Como o inquérito segue em sigilo, é importante não expor versão da delegacia. Tenho conhecimento dessa versão, mas vale o depoimento oficial. Quanto ao conteúdo não podemos revelar detalhes para não prejudicar o rumo das investigações”.

Perguntado sobre as provas técnicas colhidas, o Delegado deixa claro não ter dúvida da autoria. “A gente pode afirmar com clareza que as provas colhidas na residência dele por mandato de busca domiciliar deram muitas evidências”. Ele foi preso temporariamente por 30 dias, podendo ser prorrogada. “Ao fim desse segundo prazo, pode ser convertida em prisão preventiva, sem prazo, se o Judiciário entender até o fim do processo judicial, podendo virar prisão pena”. Ele já está na Cadeia Pública de Tuparetama.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.