César Kaique assume Secretaria Executiva de Comunicação de Serra Talhada

Plano emergencial busca minimizar transtornos à população.

A Prefeitura de Petrolina está trabalhando na elaboração de um plano de ações a fim de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos no município.

Depois de ter readequado o planejamento das secretarias, autarquias, agências e demais órgãos municipais na semana passada, quando foi definida a redução do uso da frota municipal a fim de economizar combustível, agora o prefeito Miguel Coelho vai debater com os secretários a situação atual dos serviços na cidade e as estratégias necessárias para garantir o atendimento à população. Um encontro está marcado para o fim da tarde desta segunda-feira (28). Na oportunidade, o seguinte panorama será discutido:

Os serviços da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, relacionados ao programa Cidade Mais Limpa, à Central de Atendimento da Iluminação Pública e à Operação Tapa-buraco, com a recuperação em paralelepípedo e a manutenção de calçadas e meio-fio, estão garantidos até a próxima sexta-feira, 1º de junho. A recuperação asfáltica segue suspensa devido à falta de compostos utilizados na fabricação do asfalto. Já a coleta de lixo, prevista para seguir até o último sábado (26), está segue normalmente até a próxima terça-feira (29).

Na Secretaria de Saúde, as ambulâncias do SAMU seguem atendendo a população normalmente. Já os serviços das ambulâncias sociais estão passando por triagem, com prioridade para o transporte de pacientes oncológicos e doenças crônicas. Estão mantidos os transportes de pacientes de hemodiálise. As idas para o Recife, através do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), continuam suspensas. Uma equipe foi direcionada para informar a todos os hospitais com pacientes do TFD e remarcar os procedimentos agendados. Uma reunião está marcada para esta segunda-feira para avaliar a continuidade dos serviços.

A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Petrolina (AMMPLA) lembra que os ônibus que fazem o transporte coletivo nas linhas urbanas, assim como o transporte complementar, continuam circulando de forma reduzida. Para diminuir os transtornos, a frota na zona urbana deve circular normalmente apenas nos horários de maior demanda como o início da manhã e da noite. A situação segue dessa forma até que o abastecimento de combustíveis seja retomado na cidade. Já as atividades de fiscalização de trânsito e transporte seguem sem alteração.

Dou razão aos bolsonaristas 

Os bolsonaristas têm razão quando argumentam que a imprensa não deve se ocupar com a noticiada falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e seus aliados, alvo de operação essa semana.

O crime já é muito grave partindo de um chefe de estado. Bolsonaro com apoio de Mauro Cid, seu ajudante de ordens e outros enroscados, teve seu cartão de vacinação adulterado. Declaradamente não vacinado, o cartão de Bolsonaro o colocava como imunizado.

Mas, façamos justiça aos bolsonaristas.  Não há porque se agarrar ao episódio como se fora “o grande ato” capitaneado pelo ex-presidente. Sejamos corretos.

Não podemos esquecer a tentativa de apoderamento por Jair das joias árabes de R$ 17,4 milhões. A investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente pode levar ao indiciamento pelo crime de peculato.

Bolsonaro foi incluído no rol de investigados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a responsabilidade pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O inquérito 4.921, que apura a invasão das sedes dos Três Poderes, é o que pode ter as consequências mais graves para o líder da extrema direita brasileira.

Na visão do grupo de procuradores da PGR, Bolsonaro fez incitação pública à prática de crime ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro. Ele culpou uma medicação que o teria dopado antes da postagem.

Ainda afrontou o sistema eleitoral em inúmeras possibilidades.  Peça chave, Anderson Torres, seu ex-ministro da Justiça, tinha uma minuta de um golpe de estado em casa.

Ainda a eventual responsabilidade de Bolsonaro e de ações de seu governo pela tragédia yanomami também está sob apuração no Brasil e no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Autoridades apuram se agentes do governo Bolsonaro e o então presidente teriam praticado crimes de genocídio e delitos ambientais que colocaram sob ameaça a vida, saúde a segurança diversas comunidades de povos originários. Bolsonaro tinha deixado clara sua ideia de invasão e não reconhecimento de áreas indígenas e se reuniu com grileiros e invasores.

Negacionismo na pandemia: a política de defesa dos tratamentos ineficazes tendo Bolsonaro como garoto propaganda matou cerca de 400 mil pessoas a mais no Brasil. Ele não só defendeu como relutou contra a vacinação,  recusando propostas de imunizantes e se agarrando à falsa promessa da cloroquina.

Só aí pesam contra ele prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico; se serviu do descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis; foi beneficiário das centenas de casos de assédio patronal-eleitoral de empresários criminosos Brasil afora; valeu-se como nunca antes visto das fake news; e usou a Polícia Rodoviária Federal para na última hora impedir eleitores nordestinos de votar.

A relação promíscua com Fabrício Queiroz e os milicianos,  envolvendo até os R$ 89 mil em cheques de Michelle,  a ponto de o presidente fazer de tudo através de advogados como Frederick Wassef, cujo imóvel virou esconderijo.

O desmonte da fiscalização aos nossos ecossistemas,  o direcionamento de verbas da educação para pastores a mando de Bolsonaro na conhecida troca por barra de ouro com prefeitos.

Tem mais: as interferências na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes,  como o filho Flávio Bolsonaro, os sigilos de cem anos pouco a pouco derrubados.

Por falar em mansão e prosperidade, os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos pelo clã, numa operação derivada de rachadinhas, para não deixar rastros. Superfaturamento de despesas como Deputado,  como denunciou Ciro Gomes: “roubava dinheiro da gasolina, tinha funcionários fantasmas,  ensinou essas práticas aos filhos. É só pedir as notas com base na Lei de Acesso à Informação”.

Isso sem contar o que o aperto legal a seu entorno pode revelar sobre um dos crimes políticos de maior repercussão no mundo: a morte da vereadora Marielle Franco,  ainda com muito a esclarecer.

Concluindo,  é injusto se agarrar apenas ao escândalo das vacinas com tamanha voracidade.  Nossas desculpas aos bolsonaristas…

Voto do poeta

Delmiro Barros tem dito que o candidato dele será o que estiver do lado do prefeito Evandro Valadares. Questionado entre Augusto Valadares e Eclériston Ramos, reiterou que, sendo o nome de  Evandro, “qualquer um”.

Zig zag

Em Afogados,  Douglas Eletricista foi do PEN e do PSD.  Em 2022,  anunciou votou em Bolsonaro,  Marília,  André de Paula, José Patriota e Waldemar Oliveira, chapa com bom desalinhamento ideológico. Zeca Cavalcanti chegou a dizer que havia fechado com ele pra Estadual e não cumpriu. Douglas negou, mas no vai e vem, no fim, apoiou Zeca. Mal esfriou a eleição, está ingressando no partido de Raquel Lyra, o PSDB.

Eles sabem

A prefeita Márcia Conrado diz não estar preocupada com a pesquisa Opinião divulgada essa semana.  Mas seu staff sabe que a queda de 15% na avaliação positiva tem causas: erros na negociação e judicialização com professores,  gestão das demandas de infraestrutura como manutenção de asfaltamento e calçamento e falhas na estratégia da comunicação.

Queda esperada

A queda de João do Skate da Arcotrans era uma das mudanças dadas como certas na gestão Wellington Maciel.  Com uma bonita história de vida, de quem na deficiência se reinventou locomovendo-se com um skate, não reunia experiência para um fardo tão complexo  como o trânsito de Arcoverde.

Susto

O presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres, passou por um susto quinta, quando seu carro bateu em animal na pista. Além de uma lesão no braço,  só danos materiais. No mais, reascendeu o alerta para o risco que seguimos correndo em nossas rodovias.

Cerca mortal

A cerca às margens da pista no entroncamento das PEs 292 e 275 fica na área territorial de Sertânia,  do prefeito Ângelo Ferreira e do ad eternum diretor do DER, Luis de Castro.

Repúdio

A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero, quando estava no exercício da sua atividade profissional. A agressão aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.

Como foi?

Rênio Líbero sofreu ameaças de familiares da vítima do crime que estava sendo julgado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.

Bala trocada 

É praticamente certo,  como a Coluna já havia antecipado,  que Luciano Bonfim não vai disputar a reeleição em 2024 na cidade de Triunfo: quer passar de novo o bastão pra João Batista.  João fez o inverso em 2020: abriu mão da reeleição para apoiar Bonfim.

Frase da semana:

“Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara, tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

Relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que não vê motivos, caso haja manutenção da aprovação da gestão Sandrinho e Daniel Valadares, de qualquer mudança na dupla, que teria direito legítimo à reeleição.

Foi quando questionado sobre a possibilidade de rusgas entre José Patriota e Sandrinho, com o criador político supostamente insatisfeito com a criatura, a ponto de, segundo uma fala do  opositor Zé Negão, estar preparando o nome da esposa, Madalena Leite, caso não haja solução para o relacionamento político com o gestor. Totonho evitou polemizar e, sem confrontar, disse não ver motivo para outros nomes com a avalição da dupla sendo mantida ou melhorada.

Sobre a relação com o filho, Daniel Valadares, admitiu que houve discordância entre os dois por decisões de um e de outro – Totonho apoiou Marília e Daniel, Raquel – mas disse que isso não interferiu na relação política e, principalmente, de pai e filho, defendendo a atuação de Daniel no governo.

Totonho, entretanto, colocou alguns pontos em que entende, precisa haver um choque de gestão, citando a problemática dos pontos inadequados de coleta de lixo na cidade e  a necessidade de início da ponte sobre o Rio Pajeú.

O ex-prefeito também não deixou de fazer alguns questionamentos políticos. Por exemplo, o de que estava certo quando disse ser cedo para Sandrinho já falar em reeleição. A fala gerou muita repercussão. “Quinta, o próprio prefeito admitiu que será candidato se estiver bem avaliado, exatamente o que eu quis dizer”.

Ele também voltou a relatar dificudades de ter diálogo com o gestor. Ainda que foi cobrado quando votou em Bolsonaro, mas que viu agora Patriota e Sandrinho tomando rumos diferentes, e nem por isso deixaram de ser aliados. Ainda criticou a ausência do fórum de discussão do Conselho Político da Frente Popular, que dirimia dúvidas e encaminhava internamente demandas para os gestores.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco