TCE muda e julga regulares, mas com ressalvas as contas de 2014 de Guga Lins

STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que poderá definir a abertura de investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.

Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestações relacionadas aos relatórios da Polícia Federal que desencadearam a atual crise na Corte. Nesse procedimento, foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. 

Os esclarecimentos antecedem a sessão extraordinária desta terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. Entre as questões que estarão em discussão está a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria desse procedimento. 

Os prazos, porém, não são iguais em todos os processos. Em outra frente, relacionada ao pedido apresentado por Moraes para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, a PGR tem até esta segunda para se manifestar. Mendonça terá posteriormente prazo até 21 de setembro para apresentar sua resposta. A análise desse segundo procedimento está marcada para o dia 23. 

Andrei Rodrigues, por sua vez, permanece à frente da Polícia Federal. Ele chegou a ser afastado por decisão de Mendonça no dia 8, mas Fachin posteriormente suspendeu tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração, mantendo na prática o diretor-geral no cargo. 

Disputa pelo celular de Vorcaro

Outro ponto central antes da sessão é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin determinou no domingo (13) que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete cópia integral dos dados do aparelho. A PF havia informado possuir condições técnicas para fornecer cópias idênticas preservando a cadeia de custódia. 

Gilmar Mendes também defendeu o acesso integral, mas por meio de pedido encaminhado a Fachin para que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte antes do julgamento. 

Nesta segunda-feira, Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo, argumentando que a medida poderia prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro também pediu a Fachin que apure uma suposta coação de delegados da PF relacionada ao envio dos dados do celular. 

PGR apoia abertura de novos dados

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República apoiou um pedido de Moraes para a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master descrita em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A PGR informou que a Petição 15.645, onde estão parte dessas informações, não estava disponível em seu sistema e considerou os dados relevantes para que os ministros tenham conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao julgamento. 

Moraes havia solicitado a Fachin a abertura do material, argumentando que parte da investigação continuava em sigilo e continha elementos que considerava importantes para a sessão desta terça-feira. 

O plenário deverá, portanto, discutir nesta terça os próximos passos da Petição 16.662. A sessão não significa que Moraes já seja alvo de uma nova investigação: caberá aos ministros decidir se há fundamento para sua abertura e como o material produzido pela Polícia Federal será tratado.

Fontes:  Folha de S.Paulo

Foto: Evaristo Sa / AFP

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota ao blog que, em atendimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura e representantes do segmento de bares e restaurantes, vem intensificando o trabalho de orientação preventiva, fiscalização e notificação.

A ação visa atender às constantes reclamações da população, quanto à perturbação do sossego (som alto) e à mobilidade (mesas e cadeiras ocupando integralmente as calçadas e obrigado às pessoas, muitas vezes idosas, a irem pra rua disputar espaço com carros e motos).

Havia grita da comunidade por falta de espaços nas calçadas para pedestres e poluição sonora. Finalmente em novembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, com a única finalidade de cumprir a legislação. Mas alguns comerciantes aparentemente não confiaram nos termos acordados ou acharam que cairiam no esquecimento.

“Essa será uma ação permanente, que envolve não só a Prefeitura, mas também equipes do Ministério Público e o efetivo da PM. Vamos fiscalizar todos, sem distinção, e agradecemos a compreensão daqueles que já estão se adequando às normas definidas pelo Ministério Público,” afirmou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Na noite de ontem (15) foram fiscalizados 08 bares e restaurantes, além do parque de diversões situado na Avenida Rio Branco. Em dois estabelecimentos, devido a reincidência, foi preciso efetivar a apreensão de mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o passeio público. Os estabelecimentos vistoriados situavam-se no Centro de Afogados e nos bairros São Francisco e Cohab/Sobreira. Hoje a fiscalização continua e deverá abranger outros bairros.

O blog inúmeras vezes cobrou uma ação para cumprimento da legislação, entendendo que há como associar a atividade comercial de bares e restaurantes com o direito de ir e vir das pessoas. Deste modo, parabeniza e estimula a ação, em nome de uma cidade cada vez mais organizada.

Segundo a nota, a população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, disse à CNN Brasil nesta sexta-feira (15) que há a possibilidade de vazamento de algum “videozinho” com o banqueiro Daniel Vorcaro, mas que a relação dos dois era estritamente para tratar do filme “Dark Horse”.

“Nunca viajei com ele [Vorcaro], não tinha convívio social com ele. Minha conexão foi estritamente para o investimento do filme”, ressaltou Flávio.

Flávio Bolsonaro, pediu desculpas por ter negado inicialmente qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro nas negociações para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mudança de versão ocorreu após o Intercept Brasil divulgar áudios, mensagens, documentos e comprovantes bancários relacionados às tratativas envolvendo o projeto.

A resposta veio depois que a CNN Brasil questionou sobre como o público poderia confiar em sua versão após ter negado anteriormente a relação com Vorcaro.

View this post on Instagram

Neste domingo (20) após a entrega de laptops a alunos da escola da Fazenda Veneza, foi inaugurada na Fazenda Melancia, no 5º Distrito as novas acomodações da Escola Municipal Vicente Santino de Siqueira, que antes funcionava de forma precária.

O secretário de Educação, Edmar Júnior, mandou um recado direto para quem faz críticas sistemáticas. “Tem gente que fez questão de falar que o espaço era inadequado, fato que concordamos, agora esperamos que os mesmos deem o mesmo espaço a este ato de hoje, onde entregamos uma nova escola, construída pelo governo com colaboração desta comunidade”, disse Edmar.

Luciano Duque por sua vez preferiu destacar o compromisso com o povo de Serra Talhada. “Com o apoio devido estamos investindo forte, para que possamos mudar o panorama e esperar um futuro promissor. De mãos dadas realizaremos as transformações que todos almejam”, prometeu Duque.