Danilo Simões e Edson Henrique realizam carreata e comício em Afogados da Ingazeira

Candidato mais votado em Carnaíba, Nêudo da Itã veio ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para agradecer à votação expressiva que teve no último domingo, com 1.220 votos, sendo o campeão na terra de Zé Dantas.

Para que se tenha ideia, o segundo colocado, Vitor Patriota teve 682 votos. Nêudo alcançou o percentual de 10,53% dos votos válidos, raro para um legislador.

Perguntado se a votação o credenciava para ser presidente da Câmara em 2017, Nêudo não arrodeou: foi direto ao dizer que sim, entende que a votação o credencia para disputar a Mesa Diretora na Câmara. Ele disse não acreditar que haverá interferência no debate legislativo, respeitando a autonomia da discussão.

A cidade de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (30), o encerramento da campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi desenvolvida ao longo do mês de maio, dentro da programação da Caravana Mais Cidadania, com apoio da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Conselho Tutelar, CREAS e CRAS.

A programação contou com a presença da promotora de Justiça de Afogados da Ingazeira, Daliana Monique Souza Viana, e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, além de outras secretárias e integrantes da equipe de governo.

Durante o evento, Juliany Rabelo destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e a gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves, para o fortalecimento de políticas públicas de proteção à infância.

Também participou do encerramento a secretária de Saúde de Custódia, Aiane Lira, que esteve em Iguaracy para conhecer de perto as ações da Caravana Mais Cidadania, acompanhada pela secretária municipal de Saúde de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante.

O município de Tabira, localizado no Sertão Pernambucano, garantiu um destaque no Ranking de Eficiência Municipal (REM-F) da Folha de São Paulo ao conquistar o 3º lugar na região do Pajeú no setor de saúde. 

“O ranking avalia o desempenho das cidades em saúde, educação e saneamento, e Tabira tem se destacado, mesmo com gastos mais enxutos”, diz nota da assessoria.

A prefeita Nicinha Melo celebrou a conquista, destacando os esforços contínuos de sua equipe. “Este resultado é fruto do trabalho dedicado de toda a nossa equipe e de uma gestão comprometida em oferecer o melhor para nossa população, sem desperdício de recursos. Tabira avança em saúde, educação e saneamento, sempre com o foco na eficiência e no bem-estar dos cidadãos. Estamos muito orgulhosos por ocuparmos o 3º lugar nesse ranking e continuaremos trabalhando para avançar ainda mais”, declarou a prefeita.

Além disso, o Secretário de Saúde, Alan Xavier, também ressaltou as melhorias no atendimento e estrutura da saúde pública, como a modernização de equipamentos e a municipalização do SAMUT, o que tem sido fundamental para atender a população de forma mais ágil e eficiente.

“Sabemos existir muitas distorções no nosso processo eleitoral brasileiro e torço pelos reais ajustes. Votei a favor do Distritão conforme minhas convicções e não atendendo meus interesses.

Optei pela forma que acredito ser mais justa de eleger os mais votados. As outras opções restringem a representação popular.

Dentro dos tópicos propostos pela Reforma, declaro, ainda, meu apoio à diminuição do tempo de campanha política e  ao fim da reeleição.”

Kaio Maniçoba – Deputado Federal

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal