Quase mil propostas são apresentadas na 4ª rodada do Todos por Pernambuco

Proposta cria a Secretaria de Prevenção às Drogas e a Secretaria Infraestrutura e Recursos Hídricos

O governador Paulo Câmara encaminhou hoje (21/12) à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, para vigorar a partir de 2019.

“O objetivo da reforma é promover ajustes na máquina administrativa, de modo que se permita dar continuidade às ações exitosas e fortalecer políticas e programas estratégicos do Governo do Estado”, justificou Paulo.

Entre as sugestões do governador para o seu segundo mandato, está a criação da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, para intensificar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de prevenção ao consumo de drogas e promoção de ações integradas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.

Paulo Câmara também está propondo a criação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que  terá como desafio, além de assumir as competências da Secretaria de Transportes, formular e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento.

“Serão priorizadas ações de gestão fundamentais para o convívio com a escassez hídrica, que tende a se agravar frente aos fenômenos de mudanças climáticas”, explica Paulo. De acordo com o governador de Pernambuco, o ordenamento das ações nesse setor é estratégico e fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.

Além disso, A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos deverá também formular e coordenar a política de saneamento na zona rural, de forma sustentável e articulada com as diversas esferas de Governo.

Entre as outras mudanças introduzidas, a Secretaria de Educação vai incorporar a área de Esportes; a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário. “A nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário dará uma atenção ainda maior à agricultura familiar, que desejo que seja um dos nossos pontos fortes nessa gestão à frente dos destinos de Pernambuco”, pontuou o governador.

Já a Secretaria das Cidades e a Secretaria da Habitação passam a ser uma pasta só: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As demais secretarias permanecem com a atual estrutura.

Na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, Paulo Câmara afirma que as medidas propostas serão implementadas sem impacto financeiro, “satisfazendo, na maior medida possível, os interesses da população”.

“Renovo, assim, o compromisso do nosso Governo em assegurar serviços públicos de qualidade, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, priorizando o atendimento dos anseios e necessidades dos que mais precisam”, justifica o governador na mensagem encaminhada aos deputados estatuais.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), está instalando geradores em unidades operacionais estratégicas para que, em caso de queda de energia, os equipamentos sejam acionados e a produção e a distribuição de água não sejam interrompidas. 

O investimento é de R$3,3 milhões e contempla unidades do sistema Botafogo, responsável pelo atendimento aos municípios de Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife; do Sistema Adutor do Pajeú, que abastece Floresta, Serra Talhada e Sertânia, no Sertão; além da Estação de Tratamento de Água Salgado, em Caruaru, no Agreste.

De acordo com a Compesa, a medida é fundamental diante da elevada dependência energética da Companhia: 95% dos sistemas de abastecimento de água funcionam por bombeamento, acionado por motores elétricos. Essa operação faz da empresa o maior consumidor de energia do estado, responsável por cerca de 4% de todo o consumo elétrico de Pernambuco, em 2023. Atualmente, a Compesa possui 1.700 ligações de energia e, somente em 2024, cerca de 500 delas registraram mais de 5 mil interrupções. Até julho de 2025, já foram contabilizadas aproximadamente 3 mil ocorrências.

Com a instalação dos geradores, mesmo em caso de quedas de energia, as bombas continuam em funcionamento, assegurando o volume de água bombeado e evitando a redução da pressão nas adutoras, reservatórios e redes de distribuição. Os equipamentos entram em operação de forma automática quando há falha na rede elétrica, o que também reduz riscos de picos de pressão e de danos às estruturas da Companhia.

O gerente de Gestão Energética da Compesa, Milton Tavares, explica que a operação ininterrupta das bombas é fundamental para manter os níveis dos reservatórios e garantir o cumprimento do calendário de abastecimento, minimizando transtornos à população. “A iniciativa de instalar geradores de emergência é um investimento na segurança e na qualidade do serviço de fornecimento de água à população. Ela reforça o compromisso da Companhia com a confiabilidade do abastecimento e oferece mais tranquilidade para os clientes, independentemente das condições da rede elétrica”.

Um exemplo recente mostra a eficácia da medida. Em agosto deste ano, o gerador instalado na Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) Tabatinga, do Sistema Botafogo, entrou em operação em duas ocasiões de falta de energia elétrica. No total, foram dez horas de funcionamento pelo gerador, período em que foi possível manter a produção de 3 mil metros cúbicos de água, garantindo a continuidade do abastecimento para a população atendida pela unidade.

Ainda de acordo com Tavares, o plano da Compesa prevê a instalação de cerca de 20 geradores em unidades consideradas mais críticas, após inspeção e avaliação técnica individual de cada uma delas. A lista dessas unidades já está mapeada e, sempre que for possível do ponto de vista operacional, elas receberão o equipamento. “Percebemos que, em algumas unidades, apenas a cobrança junto à distribuidora de energia não era suficiente. Por isso, estamos garantindo uma fonte alternativa. Cada caso passa por avaliação técnica, considerando a potência dos equipamentos e as condições da unidade. Dessa forma, conseguimos mitigar os problemas de energia e assegurar maior confiabilidade no bombeamento, ampliando a capacidade de produção dos nossos sistemas”, afirmou.

G1 Caruaru

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público, a decisão em caráter liminar da justiça de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, contra agentes públicos e a empresa que organizou a festa de São João da cidade.

A justiça determinou suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário. As ações se referem a organização do São João em 2016 e 2017. “Embora sejam duas gestões diferentes, a prática ilícita foi muito similar”, diz o texto do MPPE.

De acordo com o MPPE, uma das ações, referente ao São João de 2016, são Lúcia Felix, ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo; Inácia Magali de Souza, ex-controladora do município de Caruaru; André Luís Branco Pereira, responsável legal pela Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda; além da própria empresa citada.

“Os réus tiveram bloqueados seus bens e valores no total geral de R$ 3.615.683,24 quantia suficiente para cobrir o prejuízo feito aos cofres municipais”, diz a decisão da justiça. A segunda ação, referente ao São João de 2017, tem como réus Lúcio Omena, atual presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra (PSDB), Naylle Karenine Rodrigues de Siqueira e Albaneide de Carvalho (agentes públicas); além de André Luís Branco Pereira e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.

A decisão do juiz determinou a suspensão do pagamento das parcelas ainda não realizadas à empresa, sob pena de multa equivalente ao valor de cada pagamento que contrarie a decisão, que será cobrada ao gestor responsável pela quitação.

Os vereadores Maurício do São João e Vicente de Vevéi voltaram a criticar o Presidente da Câmara João de Maria pelo ato de trancar a pauta do legislativo. Foi no Debate do Sábado, na Gazeta FM.

O Projeto de Lei 001/2021, que cria o Instituto de Previdência do município,  foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês. Como o prazo para votação foi nesta quinta-feira (25), as outras pautas estão trancadas, não podendo ser votadas antes do Projeto 001/2021.

“O presidente está mal assessorado. Fomos orientados de que o projeto (que permitia a antecipação de eleição da Mesa) era legal. A Justiça disse que não. A gente foi desmoralizado. Não tá sendo diferente de lá pra cá. O Jurídico tem orientado de forma que não é o que de fato tem que ser orientado. Ele é presidente, tem que seguir o rito da casa”.

Ele reclama que a eleição de vice, com a saída de Gerson Souza para Assumir a Agricultura, foi marcada sem tramitação. “Ele já disse que tem a caneta por aí, mas não é assim”.

Disse ainda que dez vereadores condenaram a sessão extraordinária para tratar do projeto de Agentes de Endemias, encaminhada pelo Jurídico da Casa, por não poder ser apreciado antes do 001. “Ou o assessor jurídico é doido ou dez vereadores são”. As críticas foram encaminhadas ao assessor jurídico Gustavo Lacerda Estrela Alves.

Ele alertou que os aposentados e pensionistas poderão ficar sem receber seus vencimentos com a pauta travada. “O projeto que cria cem empregos em parceria com o pólo de confecções não pode nem ser apresentado porque a pauta tá trancada”. Maurício fechou dizendo que, com a escolha de Beto de Marreco para vice pelo grupo, serão 3×1. “Nas decisões da Mesa, ele terá que respeitar”. E perguntou se será o caso de tomar medida extrema.”Será que vamos chegar ao ponto de afastar o presidente”?

Já o vereador Vicente de Vevéi disse que com dois meses constatou que a Câmara de São José do Egito vive o pior momento de sua história. “Desde a eleição, passando pela votação do segundo biênio e quando chegou no povo, o povo, que queria renovação, viu que piorou”.

Como líder do governo, disse que sua preocupação é não respeitar nem mesmo os eleitores. “O projeto do Instituto de Previdência surgiu para que todos aposentados e pensionistas tenham a garantia de que vão receber o que é de direito. Apenas readequa as alíquotas”. Reclamou também da atitude da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, que ajudou a empurrar com a barriga. “A saída que encontraram para ganhar tempo foi devolver o projeto”, reclama.

Por Juliana Lima 

A Prefeitura de Betânia comemorou nas redes sociais o bom desempenho do município de acordo com o Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE).

É fato que Betânia alcançou o nível “Aceitável”, com o percentual 95,20%, um bom desempenho para a pequena cidade localizada no Moxotó. O problema é que a prefeitura “bombou” o resultado, afirmando ter alcançado o 16º lugar entre as 184 cidades pernambucanas, quando ocupa na verdade a 37ª posição no ranking estadual. 

Apesar do erro divulgado nas redes sociais oficiais da prefeitura, com direito até a foto do prefeito Mário Flor, o desempenho contábil da cidade foi muito positivo, ficando em segundo lugar no Moxotó, atrás apenas de Ibimirim (98,80%), e em sétimo lugar em todo o Sertão, perdendo apenas para Itacuruba (99,20), Ibimirim (98,80%), Serra Talhada (98,40%), Araripina (98,00%), Salgueiro (98,00%) e Lagoa Grande (97,20%). 

Confira o ranking do ICCPE no Sertão:

1. Itacuruba 99,20% A
2. Ibimirim 98,80% A
3. Serra Talhada 98,40% A
4. Araripina 98,00% A
5. Salgueiro 98,00% A
6. Lagoa Grande 97,20% A
7. Betânia 95,20% A
8. Arcoverde 94,80% A
9. Carnaíba 94,00% A
10. Quixaba 92,80% A
11. Tabira 92,40% A
12. Flores 92,00% A
13. Granito 92,00% A
14. Orocó 91,20% A
15. Santa Terezinha 90,80% A
16. São José do Egito 90,00% A
17. Solidão 90,00% A
18. Brejinho 89,60% M
19. Inajá 88,40% M
20. Serrita 88,00% M
21. Carnaubeira da Penha 87,60% M
22. Santa Maria da Boa Vista 87,20% M
23. Ipubi 86,80% M
24. Itapetim 86,40% M
25. Tacaratu 85,73% M
26. São José do Belmonte 85,60% M
27. Santa Cruz 85,20% M
28. Cabrobó 84,80% M
29. Mirandiba 84,40% M
30. Moreilândia 82,00% M
31. Triunfo 81,87% M
32. Iguaracy 81,60% M
33. Afrânio 80,80% M
34. Afogados da Ingazeira 80,40% M
35. Tuparetama 80,40% M
36. Belém do São Francisco 80,00% M
37. Trindade 80,00% M
38. Verdejante 80,00% M
39. Custódia 78,80% M
40. Jatobá 76,40% M
41. Parnamirim 76,27% M
42. Exu 75,60% M
43. Santa Filomena 75,47% M
44. Floresta 75,20% M
45. Ingazeira 74,93% M
46. Ouricuri 73,20% M
47. Bodocó 72,53% M
48. Santa Cruz da Baixa Verde 70,27% M
49. Manari 67,60% I
50. Dormentes 67,33% I
51. Calumbi 66,53% I
52. Petrolândia 64,80% I
53. Terra Nova 64,27% I
54. Petrolina 63,87% I
55. Cedro 60,93% I
56.   Sertânia 52,53% I

SERTÃO DO MOXOTÓ

1. Ibimirim 98,80% A
2. Betânia 95,20% A
3. Arcoverde 94,80% A
4. Inajá 88,40% M
5. Custódia 78,80% M
6. Manari 67,60% I
7. Sertânia 52,53% I

SERTÃO DO PAJEÚ

1. Serra Talhada 98,40% A
2. Carnaíba 94,00% A
3. Quixaba 92,80% A
4. Tabira 92,40% A
5. Flores 92,00% A
6. Santa Terezinha 90,80% A
7. São José do Egito 90,00% A
8. Solidão 90,00% A
9. Brejinho 89,60% M
10. Itapetim 86,40% M
11. Triunfo 81,87% M
12. Iguaracy 81,60% M
13. Afogados da Ingazeira 80,40% M
14. Tuparetama 80,40% M
15. Ingazeira 74,93% M
16. Santa Cruz da Baixa Verde 70,27% M
17. Calumbi 66,53% I

SERTÃO CENTRAL

1. Salgueiro 98,00% A
2. Serrita 88,00% M
3. São José do Belmonte 85,60% M
4. Mirandiba 84,40% M
5. Verdejante 80,00% M
6. Parnamirim 76,27% M
7. Cedro 60,93% I

SERTÃO DE ITAPARICA

1. Itacuruba 99,20% A
2. Carnaubeira da Penha 87,60% M
3. Tacaratu 85,73% M
4. Belém do São Francisco 80,00% M
5. Jatobá 76,40% M
6. Floresta 75,20% M
7. Petrolândia 64,80% I

SERTÃO DO ARARIPE

1. Araripina 98,00% A
2. Granito 92,00% A
3. Ipubi 86,80% M
4. Santa Cruz 85,20% M
5. Moreilândia 82,00% M
6. Trindade 80,00% M
7. Exu 75,60% M
8. Santa Filomena 75,47% M
9. Ouricuri 73,20% M
10. Bodocó 72,53% M

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

1. Lagoa Grande 97,20% A
2. Orocó 91,20% A
3. Santa Maria da Boa Vista 87,20% M
4. Cabrobó 84,80% M
5. Afrânio 80,80% M
6. Dormentes 67,33% I
7. Terra Nova 64,27% I
8. Petrolina 63,87% I

Confira o ranking do ICCPE das 60 melhores cidades de PE:

1. Ipojuca 99,60%
2. Águas Belas 99,20%
3. Itacuruba 99,20%
4. Poção 99,20%
5. Tacaimbó 99,20%
6. Agrestina 98,80%
7. Cabo de São Agostinho 98,80%
8. Chã Grande 98,80%
9. Frei Miguelinho 98,80%
10. Ibimirim 98,80%
11. Sairé 98,80%
12. São Benedito do Sul 98,80%
13. Vertentes 98,80%
14. Bom Conselho 98,40%
15. Catende 98,40%
16. São Bento do Una 98,40%
17. São Joaquim do Monte 98,40%
18. Serra Talhada 98,40%
19. Casinhas 98,13%
20. Araripina 98,00%
21. Salgueiro 98,00%
22. Alagoinha 97,60%
23. Gravatá 97,20%
24. Lagoa Grande 97,20%
25. Ribeirão 97,20%
26. Escada 96,80%
27. Lajedo 96,80%
28. Olinda 96,53%
29. Caruaru 96,40%
30. Palmares 96,40%
31. Toritama 96,40%
32. Pesqueira 96,13%
33. Água Preta 96,00%
34. Venturosa 96,00%
35. Jataúba 95,60%
36. Jaboatão dos Guararapes 95,47%
37. Betânia 95,20%
38. Arcoverde 94,80%
39. Jupi 94,40%
40. Carnaíba 94,00%
41. Bonito 93,60%
42. Pedra 93,60%
43. Capoeiras 93,20%
44. Rio Formoso 93,20%
45. Belo Jardim 92,80%
46. Quixaba 92,80%
47. Tabira 92,40%
48. Flores 92,00%
49. Granito 92,00%
50. Tamandaré 92,00%
51. Taquaritinga do Norte 92,00%
52. Jaqueira 91,73%
53. Lagoa dos Gatos 91,73%
54. Orocó 91,20%
55. Solidão 91,20%
56. Santa Terezinha 90,80%
57. Moreno 90,40%
58. Passira 90,00%
59. São José do Egito 90,00%
60. São Vicente Férrer 90,00%