Notícias

Coligação entra com AIJE pedindo reconhecimento de fraude na conta de gênero do PP de Arcoverde

Por André Luis

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, segundo a coligação, do uso da máquina pública, coação e violência de gênero. 

A ação está sendo movida em razão de declarações realizadas pelas ex-candidatas a vereadoras pelo PP em Arcoverde Nayara Siqueira e Zirleide Monteiro, que “renunciaram ao pleito em razão de fraude e/ou violência de gênero, como se revelou na entrevista realizada no dia 25 de setembro de 2024, na Rádio Independente FM”, relata a assessoria.

Na AIJE, é detalhado que apesar de ter dito que jamais desejaria ser candidata a vereadora no município, “Nayara foi coagida pelo prefeito Wellington Maciel e o candidato a vereador Paulinho, presidente do PP de Arcoverde, com a ameaça de perda do seu emprego de coordenadora na Secretaria de Saúde do Município”. 

Segundo a assessoria: na mesma entrevista citada na ação, a ex-candidata, Zirleide Monteiro afirma que presenciou por diversas vezes a postura de Nayara de não concordar com os fatos acima, sobretudo, a obrigação de ser candidata a vereadora como forma de ser assegurado o seu emprego.

Zirleide afirmou que sofreu forte violência psicológica durante a campanha eleitoral de Paulinho (presidente do PP) para apoiar o candidato Zeca Cavalcanti e que esta seria a garantia para a divisão de recursos do PP. Printscreens obtidos de grupo de WhatsApp entre os candidatos do PP Arcoverde-PE demonstra o alegado, ou seja, a cobrança de apoio às candidaturas e as indagações se só seriam beneficiados os candidatos que apoiassem Zeca.

Com a ação, a coligação requer a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo, na época dos fatos servidor público comissionado da Prefeitura por abuso de Poder Político, com a perda dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por oito anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Outras Notícias

Coluna do Domingão: quando a campanha começa pra valer em Pernambuco?

A disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026 tem uma característica curiosa: ao contrário de outros estados, ela parece ter três etapas bem definidas. A primeira foi a da “pré-pré-campanha”, iniciada praticamente no dia seguinte às eleições municipais de 2024 e que ganhou força no fim de 2025. Naquele momento, embora ninguém admitisse formalmente, já […]

A disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026 tem uma característica curiosa: ao contrário de outros estados, ela parece ter três etapas bem definidas.

A primeira foi a da “pré-pré-campanha”, iniciada praticamente no dia seguinte às eleições municipais de 2024 e que ganhou força no fim de 2025. Naquele momento, embora ninguém admitisse formalmente, já estava claro que a governadora Raquel Lyra e o então prefeito do Recife, João Campos, caminhavam para um confronto direto. Movimentos administrativos, agendas no interior, fortalecimento de bases políticas e estratégias de comunicação passaram a ser observados sob a ótica de 2026.

A segunda etapa é a que vivemos agora: a pré-campanha propriamente dita. João Campos amplia sua presença estadual e busca consolidar a imagem de principal alternativa ao atual governo. Raquel Lyra, por sua vez, utiliza a força da máquina administrativa e aposta na entrega de obras, programas e ações para melhorar sua avaliação e reduzir resistências.

Mas há uma terceira fase que ainda não começou: a da campanha eleitoral para valer. E ela deve ganhar intensidade apenas após a Copa do Mundo, quando o eleitor médio passará a dedicar mais atenção ao debate político. É nesse momento que televisão, rádio, redes sociais, marketing, alianças e confronto de narrativas tendem a redefinir percepções. Um fato pode causar uma reviravolta.

As pesquisas divulgadas até aqui mostram um cenário de forte polarização. Levantamentos recentes apontam João Campos liderando, mas com vantagem reduzida sobre Raquel Lyra, ou virada com empate técnico pró governadora. A mais recente pesquisa Real Time Big Data registrou 45% para João e 40% para Raquel no principal cenário de primeiro turno, enquanto o segundo turno aparece igualmente apertado.

O dado mais relevante, porém, talvez não seja a liderança de um ou de outro. O principal aspecto é que houve uma redução da distância observada em pesquisas anteriores, quando João aparecia com margens mais confortáveis. Em abril, por exemplo, levantamentos indicavam diferenças mais amplas entre os dois. Isso sugere que a disputa está longe de encerrada.

João Campos quer chegar à reta decisiva com alto índice de conhecimento, forte presença digital, herança política consolidada e uma marca eleitoral associada ao “lado bom do PSB”, legenda que governou Pernambuco por quase duas décadas, a partir do governo do seu pai, Eduardo Campos.

Raquel Lyra, entretanto, possui um ativo igualmente importante: o cargo de governadora. Se conseguir transformar entregas administrativas em percepção positiva para o eleitorado, poderá liquidar a fatura. A experiência brasileira mostra que governadores candidatos à reeleição frequentemente crescem durante a campanha oficial. E Raquel têm crescido.

Outro fator relevante é que a eleição ainda não foi submetida ao teste do confronto direto. Até agora predominam agendas positivas e movimentos estratégicos. Na campanha oficial, surgirão comparações de gestões, cobranças, exploração de vulnerabilidades e disputas por narrativas. É nessa etapa que podem aparecer fatos novos capazes de alterar o cenário.

Além disso, o histórico pernambucano recomenda cautela. O Estado já testemunhou campanhas que pareciam definidas meses antes do voto e acabaram assumindo rumos inesperados.

Por isso não há ainda como definir um nome que seja favorito nato. A conclusão mais prudente é que Pernambuco ainda não entrou na fase decisiva da eleição.

A pré-pré-campanha passou. A pré-campanha está em andamento. Mas a campanha de verdade começa depois da Copa. E é justamente nessa etapa que as maiores surpresas costumam acontecer. Vai ser a hora da onça beber água.

Pra pensar

A fortuna de Elon Musk é estimada em US$ 1,1 trilhão (o que equivale a cerca de R$ 6 trilhões), marca alcançada após a abertura de capital (IPO) da SpaceX na bolsa Nasdaq, tornando-o o primeiro e único trilionário da história da humanidade.

...e refletir

Estima-se que seria necessário um investimento de US$ 40 bilhões a US$ 267 bilhões por ano até 2030 para erradicar a fome global. O valor varia dependendo da estratégia, cobrindo desde ações emergenciais de distribuição de alimentos até reformas estruturais e agrícolas sustentáveis. Ou seja, a fortuna de Elon Musk daria pra acabar a fome no mundo e ainda sobraria o suficiente para ele não conseguir gastar até sua morte…

Diferença

Há um semana, o Peru conta os votos de sua eleição presidencial,  com 27 milhões de eleitores aptos. E ainda há quem questione a votação no Brasil,  por urna eletrônica, com a população sabendo o resultado até duas horas depois. Aqui, somos 158 eleitores aptos.

Guarda a data?

Caso haja uma eleição suplementar em Afogados da Ingazeira, elas podem ocorrer em 8 de novembro ou 6 de dezembro. O bloco de Danilo Simões acredita que sim, haverá novo pleito a partir de manutenção da cassação de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares pelo TRE. Já a Frente Popular de Sandrinho Palmeira diz que não: o TRE reformará a decisão de primeira instância e manterá mandatos e direitos políticos.

Romperam x não romperam

Debate os prefeitos e ex-prefeitos que já romperam no Pajeú estão Zeinha Torres e Pedro Alves (Iguaracy), Luciano Duque e Márcia Conrado (Serra Talhada). Dos que seguem unidos, Marconi Santana e Giba Ribeiro (Flores), Anchieta Patriota e Berg Gomes (Carnaíba), Djalma Alves e Mayco da Farmácia,  João Batista e Luciano Bonfim (Triunfo) e Adelmo Moura e Aline Karina (Itapetim). Da série “estão ainda”, Diógenes Patriota e Sávio Torres, de Tuparetama.

Pode e não pode

Segundo João Batista, especialista em Direito Municipalista, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe terminantemente o uso do dinheiro da concessão parcial fa Compesa no custeio de despesas do dia a dia, exigindo que estes valores sejam aplicados estritamente em investimentos públicos duradouros. Sob a ótica do artigo 44 da lei fiscal, fica vedada a utilização desses recursos para o pagamento de folha de pessoal, faturas ordinárias de água, energia ou telefone de prédios públicos, compra de materiais administrativos de consumo diário ou serviços de manutenção urbana de rotina.

Lula vai gravar

O Metrópoles noticiou que o presidente Lula planeja gravar, nas próximas semanas, vídeo de apoio ao prefeito do Recife e candidato ao governo de Pernambuco, João Campos, após ruído envolvendo o palanque que fará no estado. Segundo a Coluna de Milena Teixeira, Segundo apurou a coluna, Lula planeja realizar a gravação de apoio João Campos, nome que o PT irá apoiar na eleição para o estado, até o período das festas juninas.

Raquel reforça discurso de palanque amplo

Em entrevista à Veja, disse Raquel: “o que temos é uma aliança em favor de Pernambuco. Tenho apoios do PSOL ao PL de pessoas que compreendem que não se trata de partido, mas de um projeto de transformação que está dando certo. Não é sobra próxima eleição. Se aprovo projetos com o voto de quem está no PL ou no PSOL, é pouco relevante para a população. Sobre eleição, vamos nos posicionar no momento correto”. O discurso é muito parecido com o de quatro anos atrás.

Pão e circo de Coco

O prefeito de Tavares (PB), Coco de Odálio, confirmou a contratação do cantor Xand Avião como a grande atração da tradicional Festa de Setembro de 2026. O cachê gira em torno de R$ 1 milhão. Tavares tem indicadores ruins nas áreas de Emprego e Renda, Infraestrutura Econômica e no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal , com histórico de fragilidade na infraestrutura básica, ausência de uma Política Municipal de Saneamento Básico estruturada, dentre outros problemas.

Lá vem pesquisas

Três pesquisas foram registradas para o Governo de Pernambuco e serão divulgadas nos próximos dias. Uma do instituto Múltipla, a ser divulgada pelo blog um mês após o levantamento de 18 de maio. Também registraram o Ipespe para a Folha de Pernambuco e o Imape. Haja coração.

Frase da semana:

“Tentaram abreviar meu mandato”.

Da governadora Raquel Lyra,  sobre o embate com a Assembleia Legislativa,  colocando o pedido de impeachment e entraves da casa contra sua gestão na conta da misoginia.

 

Paulo César Gomes lança livro nesta quarta-feira em Serra Talhada

O professor e escritor, Paulo César Gomes, lança nesta quarta-feira (11), às 19h30, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada, o livro “Setenta anos da Festa de Algodão de Serra Talhada (1953-2023)”.   A publicação resgata informações e fatos ocorridos antes, durante e depois do evento que é considerado um dos maiores já realizados na cidade […]

O professor e escritor, Paulo César Gomes, lança nesta quarta-feira (11), às 19h30, no Museu do Cangaço, em Serra Talhada, o livro “Setenta anos da Festa de Algodão de Serra Talhada (1953-2023)”.  

A publicação resgata informações e fatos ocorridos antes, durante e depois do evento que é considerado um dos maiores já realizados na cidade em todos os tempos.

“A Festa do Algodão realizada em 1953, na Fazenda Saco, entre os dias 15 e 16 de agosto daquele ano, foi o maior evento cultural,social e político, realizado no início da segunda metade do século XX. Estiveram presentes ao evento o Ministro da Agricultura, João Cleophas; o Governador do Estado, Etelvino Lins; o secretário de Agricultura, Eudes Pinto; os Senadores Apolônio Sales, Assis Chateaubriand e Plínio Pompeu; os empresários do ramo fabril Adriano e Antônio Seabra; o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Romeu Ferraz e por diversas outras autoridades vindas do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife”, destaca Paulo César Gomes.

Segundo o escritor, vários órgãos da imprensa nacional cobriram a Festa, a exemplo da extinta TV Tupi, a revista O Cruzeiro (que enviou o jornalista Carlos Gaspar e o fotógrafo Luciano Carneiro), o jornal Diário de Pernambuco e a Rádio Tamandaré, coincidentemente, todos esses veículos de comunicação eram ligados ao conglomerado de empresas jornalísticas dos “Diários Associados”, pertencentes a Assis Chateaubriand, também conhecido como o ‘rei do algodão’.              

SOBRE O LIVRO – O livro também trás detalhes da escolha da Rainha do Algodão, uma espécie de concurso de Miss Pernambuco do interior, vencido pela serra-talhadense Tereza Bené, além dos bastidores do imbróglio envolvendo Assis Chateaubriand e o prefeito Moacir Godoy. 

A obra literária é recheada de fotos históricas, depoimentos de quem viveu de perto as festividades na Fazenda Saco, bem como, textos de jornais e de revistas da época.

COMO ADQUIRIR – Os interessados em adquirir o livro “Setenta anos da Festa de algodão de Serra Talhada (1953-2023)”, devem entrar em contato com o autor pelo número (87) 9.99938-0839 (WhatsApp). A publicação do trabalho de pesquisa de Paulo César Gomes contou com o financiamento público,através da Lei Paulo Gustavo.

Famílias do lixão começam a ser realocadas em Floresta

Uma semana após a ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas, na última quinta-feira (23). Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela […]

Uma semana após a ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas, na última quinta-feira (23).

Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os direitos básicos deles.

A catadora Josimara Maria da Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, 3 anos, e Jonathan, de 01 ano, foram os primeiros a experimentar uma vida diferente, longe da antiga área de insalubridade. Agora eles estão morando em uma casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel Vicente dos Santos, no bairro DNE. “Eu vivia há 18 anos no lixão. Era uma casa de taipa, apenas um cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Agora eu vou ser feliz. Aqui, tem tudo: água, energia, cama, filtro, prato”, descrevia Josimara, sem conter o sorriso por tantas novidades.

Fabiana Viana da Silva, 18, também se mudou para um endereço formal, acompanhada do filho Caio, de 2 anos, e do marido Raí Dantas Barbosa. Ela saiu do lixão, onde morava há cinco anos, levando apenas algumas sacolas com roupas e pequenos objetos pessoais. Após recolher tudo que levaria para a nova residência, ela – assim como as outras famílias realocadas nesta quinta – assistiram à imediata demolição dos antigos casebres. “Eu vi minha casa ser derrubada. Só não chorei porque sabia que ia ter uma vida nova. Agora quero arrumar minha casa, minha geladeira, meu quarto. É a primeira vez que vou dormir em uma cama”, contava Fabiana, enquanto velava o sono do pequeno Caio, na cama recém-montada.

A Prefeitura de Floresta pagará o aluguel social para as famílias por um ano. Afora o novo endereço, as famílias recebem a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos utensílios.

O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo, foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras, colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros, lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.

Para o promotor de Justiça e um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.

TAC – Para garantir os direitos básicos dos cidadãos, sobretudo as crianças, encontradas em meio ao lixão de Floresta, o MPPE recomendou à prefeitura que adote as medidas necessárias para cessar, imediatamente, a permanência das famílias de catadores residentes na área do lixão, impedindo a moradia de pessoas nessa área e adotando iniciativas para assegurar disponibilização de moradias pelo prazo de um ano, de modo que não retornem ao local como residência.

A Prefeitura deve ainda disponibilizar cestas básicas para alimentação dessas famílias por seis meses, assegurar apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento para que realizem a coleta de modo mais seguro. Também é necessário apoio à organização da cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com disponibilização de galpão. A presença de crianças na área do lixão deve ser proibida, mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.

“Em razão da situação de vulnerabilidade social, de extrema pobreza e riscos iminentes à saúde com a permanência naquela localidade, é que se busca ações imediatas e emergenciais para apoiar a organização dos catadores e as medidas de amparo social efetivas, como moradia e alimentação em condições mínimas, tendo em vista que existem direitos fundamentais sendo violados, devendo o município adotar medidas pertinentes e devidamente permitidas pela legislação para assistência social das pessoas em situação de grande vulnerabilidade”, complementou a promotora de Justiça.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Ministro confiante em voos comerciais entre Recife e Serra até setembro

Uma multidão acompanhou o pouso do primeiro voo da rota entre Recife e Serra Talhada. O voo 9510 da Azul pousou no Aeroporto Santa Magalhães às 12h45. Chamou a atenção o número de populares acompanhando a chegada da aeronave, modelo ATR 72-600. O número de pessoas causou cerca desorganização no espaço de embarque da Dix, […]

Foto: Wellington Júnior

Uma multidão acompanhou o pouso do primeiro voo da rota entre Recife e Serra Talhada. O voo 9510 da Azul pousou no Aeroporto Santa Magalhães às 12h45.

Chamou a atenção o número de populares acompanhando a chegada da aeronave, modelo ATR 72-600. O número de pessoas causou cerca desorganização no espaço de embarque da Dix, que gerencia o Aeroporto, onde foi realizada uma coletiva.

Participaram o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o Secretário de Transportes Antônio Júnior, o Deputado Sebastião Oliveira, o prefeito Luciano Duque, mais Márcio Stefani, Secretário de Turismo, Francisco Papaléu (Secretário das Cidades), Alexandre Valença, Secretário da Micro e Pequena Empresa.

Ainda Marcus Godoy, Francisco Mourato (CDL), os prefeitos José Patriota (AMUPE), Joao Batista (Triunfo), Geovani Martins (Santa Terezinha), deputados Gonzaga Patriota, Henrique Queiroz e Rogério Leão. Ainda Carlos Aurélio, o Carlinhos da Tupan, Clóvis Carvalho, Manoel Carvalho (Dix/Agendar), Nilson Rodrigues (Fetracan), Silvano Carvalho (DER) e Josias Albuquerque (Fecomércio).

O prefeito Luciano Duque lembrou desde Roberto Magalhães -o aeroporto recebe o nome da sua mãe, Santa Magalhães – até o governo Câmara pela conquista. Citou os ministros dos Transportes nas gestões Lula e Dilma, os últimos ministros e o Deputado Sebastião Oliveira.

Duque tinha uma audiência e disse lamentar não estar no voo. “Infelizmente não pude estar no voo, mas estamos representados pelo presidente da AMUPE e familiares”, disse.

O Ministro Valter Casimiro sinalizou que, vencidas as últimas etapas para a certificação, como instalação de cerca e faixa da pista e detalhes de ordem legal, há uma previsão de início de operações de voos para setembro deste ano. Voos charter, fretados, já poderão ser realizados a partir de agora uma vez por semana.

Sebastião Oliveira, que não ocupou a mesa por impedimento da lei eleitoral, interviu e solicitou ao Ministro um termo de compromisso para que, antes disso, a Azul já possa fazer um voo semanal. Disse ter ficado muito emocionado com o primeiro voo da Azul.

Preços: sem a presença de representantes da Azul, coube saber como seria o controle sobre os preços praticados, considerando que apenas uma empresa irá atuar na rota. O ministro garantiu preços competitivos, com acompanhamento de CADE e Ministério. O Secretário Antônio Júnior afirmou que há redução de ICMS com compromisso de preços competitivos.

Ele também adiantou que há empresas menores com custos e operações mais baratas interessadas em explorar rotas no Nordeste, o que poderá trazer mais competitividade ao setor.

Procon-PE multa Vaquejada de Surubim por não oferecer meia entrada

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 […]

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.