Augusto Coutinho é reeleito coordenador da Bancada de Pernambuco

O plano foi apresentado pela senadora Teresa Leitão

A subcomissão temporária do Ensino Médio no Senado aprovou nesta terça-feira (18), o plano de trabalho apresentado por sua presidente, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O trabalho da comissão será realizado por meio de audiências públicas e análise de documentação e de estudos sobre o ensino médio.  

“O plano foi aprovado, com uma rica discussão e consenso. Eu entendo que é assim que se constrói: com debate e com pensamento coletivo”, disse Teresa Leitão.

Entre os objetivos da subcomissão estão identificar lacunas e limites da Reforma do Ensino Médio; avaliar o impacto das mudanças em carga horária, currículo e parâmetros de atuação dos professores; e pontuar caminhos e perspectivas para a construção de alternativas adequadas e emancipadoras e as correspondentes normatizações estruturais e organizadoras para o Ensino Médio, na perspectiva da superação de concepções tecnicistas.

Estão previstas sete audiências públicas e a primeira deve ocorrer no dia 26 de abril, com a presença de representantes do MEC, Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A última audiência pública será no dia 12 de julho.

A prefeitura de Tabira, do prefeito Sebastião Dias (PTB) informa em nota ao blog que  injetou com a folha de pagamento de fevereiro, cerca de R$ 1 milhão e 300 mil na economia local.

“Com o pagamento dos servidores, a prefeitura de Tabira, apesar de enfrentar diversos problemas, devido à queda de receita, vem honrando seus compromissos diante do pagamento aos funcionários enquadrados na folha”, acrescenta.

“É justo pagar a quem exerce seu trabalho, quem trabalha necessita honrar seus compromissos, pagar suas contas, fazer suas compras. É uma forma também de está injetando dinheiro e aquecendo a economia, fazendo com que os recursos circulem no comércio local”, justificou o gestor tabirense.

Em sua fala na reunião plenária desta segunda-feira (8), a deputada Delegada Gleide Ângelo fez duras críticas à falta de efetividade da política de proteção às mulheres do Estado. Em mais de 100 dias de governo, o executivo nomeou apenas a metade das 12 coordenadoras estaduais da mulher – cargos comissionados responsáveis pela integração entre os organismos da rede de proteção e pelo abrigamento das mulheres vítimas de violência.

“É preciso que o Estado faça a parte dele, para que os municípios tenham a quem recorrer numa situação de emergência. Afinal, uma medida protetiva é um pedaço de papel, não segura nem bala, nem facada. Ele é apenas a porta de entrada para a segurança da mulher. Mas, como vou dizer para a mulher denunciar, se não há quem faça o encaminhamento?”, questionou a parlamentar que, na última semana, esteve na cidade de Carpina, na mata norte, para atuar diretamente no abrigamento de uma jovem de 22 anos vítima de tentativa de feminicídio e que ainda sofria ameaças por parte do ex-companheiro. “Eu fui até Carpina para fazer o papel que é de responsabilidade do Estado. Eu agi no papel de uma coordenadora da mulher”, ponderou.

A Delegada também aproveitou para questionar o início do programa de segurança pública Juntos por Pernambuco, cujo lançamento havia sido anunciado pelo Governo aos deputados estaduais para o final do mês de abril.

“A governadora nos informou sobre o início do programa para o final do mês passado. Já estamos na segunda semana de maio e não há uma linha sobre o assunto. Espero que finalmente seja lançado o programa e que, dentro dele, haja os anúncios para o recompletamento das operativas da segurança pública”, comentou.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB