SJE está entre os 10 municípios de Pernambuco com boas práticas de gestão

Argumentação foi de Legítima Defesa Putativa. Dudu teria atirado pensando que tio puxara uma arma. MP não disse se vai recorrer

O poeta Dudu Morais foi absolvido no fim da noite dessa terça (19) da acusação de homicídio contra seu tio, Clênio Evandro Cordeiro, 42 anos, no dia 18 de janeiro deste ano, na Rua Rosa Xavier após um desentendimento. O presidente dos trabalhos foi o  Juiz Jorge William Fredi.

Para a maioria dos jurados, prevaleceu a tese defendida pelos advogados  José Ricardo Cavalcanti,  Klênio Pires e Renan Marques de Legítima Defesa Putativa, além de pedir absolvição por clemência.

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Os advogados defenderam que no episódio,  Dudu imaginou que o tio estaria sacando uma arma para atirar nele, momento em que reagiu e disparou. A tese acalourou os debates. Responsável pela acusação,  o Promotor Público Romério Borja discordou da tese e tentou desqualificar a argumentação.

Ao final, a maioria do corpo de jurados acabou por acatar a tese da defesa. Dudu ainda declamou um verso ao final. O MP sinalizou, mas não confirmou oficialmente se vai recorrer. Mesmo que o faça,  Dudu poderá acompanhar o processo em liberdade.

Dudu estava preso desde o dia 23 de julho, quando era tido como foragido e fora localizado  na zona rural de Afogados, em uma propriedade rural no Sítio Carnaibinha. Desde então aguardava o julgamento.

O próximo Domingo (25) será um dia para celebrar a preservação do meio-ambiente e abraçar simbolicamente um dos maiores patrimônios naturais de Afogados da Ingazeira: a Serra do Giz.

Situada próximo à comunidade rural do Leitão da Carapuça, a Serra do Giz foi comprada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios oriundos do IPTU pago pelos Afogadenses. A decisão do Prefeito José Patriota é transformar os 315 hectares de caatinga em área de preservação permanente.

“Estamos viabilizando parcerias com o Estado para garantir a implantação da área de preservação, assegurando também espaço para pesquisa científica, utilização para atividades ligadas ao turismo rural e de preservação, além de incluir a comunidade nesse processo de desenvolvimento sustentável,” destacou o Prefeito José Patriota.

Durante a visita também ocorrerá uma consulta pública, agenda mais formal, para apresentar o andamento do processo de criação da unidade de conservação da Serra do Giz. Além do Prefeito José Patriota, secretários municipais e autoridades ambientais do Estado, representantes da sociedade civil, a visita também poderá ser acompanhada por qualquer cidadão ou cidadã que assim desejar.

A Prefeitura emitiu convite formal para todas as entidades afogadenses que participam ativamente do Conselho Municipal de Meio-Ambiente. A concentração para a visita será em frente à Prefeitura de Afogados, às 7h. Um ônibus será disponibilizado no local para levar as pessoas que quiserem participar da atividade.

Pré-História – a Serra do Giz contém alguns dos mais importantes registros arqueológicos da pré-história nordestina, e documenta a ocupação do homem nessa região há milhões de anos atrás. A criação da unidade, além da preservação ambiental, também vai impedir a degradação das inscrições rupestres que existem no local. Parcerias com instituições de pesquisas arqueológicas também já estão sendo discutidas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Com Diaconia e Prefeitura, entrega casas do do projeto Moradia com Ecodignidade

Neste sábado, dez famílias de Afogados da Ingazeira,  receberão casas equipadas com biodigestor, cisterna de primeira água, banheiro redondo, equipamento para o reuso de água e acessibilidade para cadeirantes. A entrega será feita pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo.

A Diaconia está à frente da iniciativa, com o apoio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Fundo Socioambiental Caixa e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A solenidade de entrega está marcada para às 12h, na comunidade Sítio Lajedo, área rural do município.

A iniciativa faz parte do projeto Moradia com Ecodignidade, cujo objetivo é garantir acesso a casas sustentáveis para famílias em situação de vulnerabilidade social. Essas famílias foram escolhidas pela precariedade de suas habitações a partir de um trabalho de Agroecologia desenvolvido pela Diaconia em Afogados da Ingazeira.

O Biodigestor será o responsável pelo fornecimento do gás para cozinhar os alimentos agroecológicos cultivados pela agricultora. Além do gás, o equipamento produz biofertilizantes. Tudo a partir de esterco animal, gerando economia e contribuindo com o Meio Ambiente.

O banheiro também é diferenciado. É redondo e mede dois metros para proporcionar a acessibilidade. A água utilizada nele, assim como na pia e lavador – chamada água cinza -, será canalizada para um filtro com areia e pedra e despejada em um tanque, de onde pode seguir para aguar as plantas do jardim.

Além das moradias, a Diaconia oferecerá às famílias ações voltadas para as áreas de educação sanitária, saúde, meio ambiente, cidadania, justiça de gênero e violência contra a mulher, defesa dos direitos da criança e do adolescente, empreendimento, educação patrimonial, geração de renda e noções de como fazer o seu planejamento familiar.

Na tarde desta terça-feira (4), na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do ano, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna para expressar preocupação com a escalada da violência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e solicitar medidas urgentes para garantir a segurança da população local.

Em seu discurso, Duque destacou o aumento dos crimes no município, mencionando casos recentes de homicídios, assaltos e invasões de residências que têm aterrorizado os moradores. Ele enfatizou a vulnerabilidade de mulheres e idosos diante dessa onda de criminalidade.

“Não há mais espaços seguros. Foram quatro invasões de casas em menos de duas semanas. Foram duas mulheres assassinadas, uma delas, morta dentro de casa no bairro Vila Bela. Outra mulher, após lutar para sobreviver, foi brutalmente espancada no mesmo bairro. Uma idosa foi vítima de latrocínio e encontrada amarrada pelos próprios familiares”, relatou.

O parlamentar também ressaltou a importância de políticas públicas preventivas, como programas sociais voltados para jovens e ações de enfrentamento à violência doméstica. Adversário político de Márcia Conrado,  cobrou ações no âmbito local.

“A prefeitura precisa assumir seu papel na prevenção. A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Assistência Social devem agir de forma enérgica, garantindo acolhimento às vítimas, criando políticas de enfrentamento à violência doméstica e ampliando programas que retirem nossos jovens do caminho do crime. Segurança não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção e apoio social”, disse.

Duque fez um apelo ao Governo do Estado solicitando o reforço do policiamento na cidade e a implementação de estratégias eficazes para combater a violência.

Além disso, o deputado cobrou a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada, destacando que já apresentou diversas indicações nesse sentido. Ele argumentou que a presença de um IML na cidade é essencial para garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e para agilizar os procedimentos legais necessários.

“Garantindo que as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito, e que suas famílias não precisem enfrentar ainda mais sofrimento diante da perda”.

Luciano Duque enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade e que é necessário um esforço conjunto para implementar ações concretas que devolvam a tranquilidade aos cidadãos de Serra Talhada.

Ascom DER

Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.

No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).

A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.