Aprovado o plano de trabalho da subcomissão do Ensino Médio

A cobrança fez parte da primeira sessão da comissão presidida pela vereadora Célia Galindo (PSB)

A AESA tem até a tarde desta quarta-feira (20) para enviar à CPI os documentos solicitados sobre as cobranças indevidas dos descontos sobre as mensalidades. Após isso, será feita a análise de toda a documentação e a oitiva dos funcionários da autarquia envolvidos com as cobranças de mensalidades na instituição.

A cobrança fez parte da primeira sessão da comissão presidida pela vereadora Célia Galindo (PSB), realizada na noite de ontem após decisão favorável da justiça, que conta ainda com os vereadores Rodrigo Roa (Relator) e Luciano Pacheco (Membro).

Entre os pedidos feitos pelo relator, vereador Dr. Rodrigo Roa, estão: a relação dos alunos que se matricularam entre 1º de janeiro de 2021 até 15 de março de 22, assim como a relação dos alunos inadimplentes; e os Comprovante de matrículas e mensalidades desde a aprovação da lei que concedeu 22% de desconto, assim como a documentação contábil dos valores que entraram e saíram nas contas da AESA até agora.

Caso a AESA se negue ou não entregue os documentos no prazo legal, os integrantes da CPI têm poder de polícia para recolher todo e qualquer documento necessário a investigação.

Além das informações, o vereador Dr. Rodrigo Roa solicitou que após a chegada dos documentos e análises de cada um sejam convocadas as tesoureiras da AESA, Naliete Barbosa e Elisandra Ferro, para dar explicações. Roa destacou ser a realização da CPI muito importante para a cidade e da necessidade de esclarecer os fatos ao público.

“Só peço que a verdade seja dita. As pessoas precisam saber a verdade. A autarquia é muito importante para Arcoverde. Sempre falo: quem não deve, não teme”, afirmou.

Uma nova sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 26, e a quarta (27), quando, se os documentos forem entregues no prazo, poderão serem ouvidas as tesoureiras da instituição de ensino.

Serra Talhada ultrapassou a marca dos cem casos, e chegou a 105, nesta quinta (28), primeira cidade da região a registrar essa triste marca. Segundo os dados do IBGE, a cidade conta com quase 85 mil habitantes, assim já é mais de um caso por cada mil pessoas.

São José do Egito, positivou mais 3 pacientes e agora tem 28 confirmações. Triunfo contabilizou mais dois e chegou a 19 confirmados. As três cidades sozinhas respondem por mais de 60% do número de casos no Pajeú, 152 positivos até agora só nos três municípios.

Tabira confirmou mais 4 e agora tem 17, Carnaíba continua com 12 e Itapetim confirmou seu décimo segundo caso. Quixaba e Flores tem 7 casos cada, Iguaracy e Afogados da Ingazeira 6, Tuparetama permanece com 5 pacientes confirmados. Brejinho tem 3 e Santa Terezinha tem 2. Santa Cruz da Baixa Verde, aparece na última posição com 1 caso confirmado

Somente nessa quinta (28), foram registrados 23 novos casos nos municípios do Pajeú, chegando a marca de 230 confirmações até agora nas 14 cidades que já registraram circulação do vírus.

Mortes – Apesar do aumento nos casos, não houve registro de novas mortes, assim, ainda são 18 mortes confirmadas por Covid-19 na região; 4 em Carnaíba, 4 em Triunfo, 3 em Serra Talhada, 3 em Quixaba, 2 em Tabira, 1 em Itapetim e 1 em Iguaracy. Ao todo 18 óbitos.

Curados – Nesta quinta (28), foram registradas poucas curas nas cidades da região, mas ainda assim, Serra Talhada e Itapetim confirmaram pessoas livres do vírus, a Capital do Xaxado chegou a 58 e Itapetim a 5. São José do Egito continua ocupando a segunda posição com mais curados no Pajeú, são 17 na Capital dos Poetas.

Triunfo tem 6 pessoas curadas. Tabira, Afogados da Ingazeira e Iguaracy tem 5 recuperados cada uma. Quixaba tem 3 e Carnaíba tem duas pessoas livre do vírus.

Tuparetama, Santa Terezinha e Flores tem 1 paciente recuperado até o momento cada uma. No total, a região conta com 109 pessoas curadas do novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Erbi.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015 de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, pode ser “empurrado com a barriga”.

Segundo o Caderno 1, embora tenha sido lido na última sessão ordinária da Casa, reunião do dia 10 passado com assinatura de mais de 10 parlamentares, ele corre o risco de não ser colocado em votação na reunião desta segunda-feira.

Segundo uma fonte, ligada à Câmara o presidente da Casa, vereador Agenor de Melo Lima, é contra a proposta e não vai coloca-la para votação nesta segunda-feira.

Pretende conversar com o autor da emenda para negociar um meio termo antes de coloca-la para votação no plenário.

Pelas redes sociais, o autor da proposta, Marcos tem convocado a população para comparecer à sessão. “”Toda população de Serra Talhada esta convidada a assistir a votação  para a retirada do recesso de julho da Câmara de Vereadores nesta segunda, dia 17”.

E  justificou : “O projeto de redução das férias não só faz justiça ao trabalhador brasileiro que tem apenas 30 dias de férias como também corrige um erro que existe no regimento interno”.

Segundo Marcos, a Lei Orgânica diz que o vereador tem apenas 15 dias de férias no mês de julho, enquanto o regimento interno diz que são 30 dias. “Há muito anos os vereadores já vinham gozando 30 dias quando pela lei superior Lei Orgânica só permite 15 dias”. Mas, o cheiro de drible no sentimento da população etá no ar.

Após ter a votação adiada na terça (27) por quorum insuficiente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada pelo Plenário da Alepe na reunião desta quarta (28).

Antes da deliberação, porém, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), cobrou que também seja votada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, que aumenta a parcela reservada no Orçamento para emendas parlamentares. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), prometeu colocar o projeto em breve na pauta.

A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as regras que serão seguidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – entre elas, as normas de indicação e execução de emendas parlamentares.

Essa questão específica foi alvo do discurso do líder oposicionista ao tratar da PEC 4/2019, a qual, além de aumentar a reserva para essas emendas, também prevê sanções ao gestor público que não executar os valores indicados pelos deputados. “Essa proposta não aumenta um centavo a mais no Orçamento, mas permite que a lei orçamentária não seja uma peça de ficção científica”, observou Marco Aurélio.

A PEC passou em primeiro turno em abril, mas teve o texto alterado após acordo mediado pela Comissão de Justiça e a Mesa Diretora da Alepe junto ao Governo do Estado. No texto atual, a reserva para emendas parlamentares é elevada de 0,3% para 0,4% da Receita Corrente Líquida em 2020, o que equivale a um montante de R$ 1,88 milhão por parlamentar. A proposta ainda prevê aumento desse percentual para 0,43% em 2021 e 0,5% em 2022.

Enviada ao Poder Legislativo pelo Governo Estadual, a LDO 2020 já prevê o incremento nas emendas parlamentares de que trata a PEC 4/2019. Por conta disso, o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa (SD), sugeriu que as duas matérias fossem votadas em conjunto. Marco Aurélio Meu Amigo usou o mesmo argumento. “Não somos inimigos do Executivo, pois ser contra as boas ações do Governo significaria se opor a Pernambuco. Mas não podemos ser vassalos do Palácio do Campo das Princesas”, declarou.

Mesmo com as considerações feitas pela Bancada de Oposição, a Redação Final da LDO 2020 foi aprovada por unanimidade na Ordem do Dia desta quarta. A norma agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

A LDO também indica as previsões do déficit previdenciário para 2020 e o espaço orçamentário para isenções fiscais – detalhes que são explicados no informativo produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe.

Na última quinta, o chefe da agência de inteligência no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, teve 6 celulares e 2 notebooks apreendidos. O filho de Bolsonaro não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.

Por Andréia Sadi, Fábio Santos/g1

A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (29) uma operação para apurar ações da Abin durante o governo Bolsonaro. Segundo fonte ouvida pelo blog, um dos alvos da operação é o segundo filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Busca e apreensão foi autorizada para a residência de Carlos Bolsonaro e também para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Assessores também são alvo da operação.

A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro, que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio. Ele é apontado como principal articulador das redes sociais do pai.

O filho de Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação até a última atualização desta reportagem.

Crise na Abin

Na última quinta-feira (25), o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.