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Governador abriu o 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada, que reuniu secretários e gestores municipais da Educação de todo o Estado

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (21), da abertura do 2° Seminário do Programa Criança Alfabetizada. Durante o encontro, realizado no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ocorreu a entrega do Prêmio Escola Destaque para os 50 gestores que obtiveram os melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE 2021), no que se refere à alfabetização, no 2º ano do ensino fundamental.

“Tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento das escolas, que fizeram um trabalho muito importante nos últimos anos, superando as adversidades em virtude da pandemia. Elas mostraram que é possível garantir o direito de todos à alfabetização na idade certa, preparando as crianças e os jovens para um futuro melhor no Estado a partir de uma educação pública de qualidade”, destacou Paulo Câmara, agradecendo aos gestores presentes. “A educação é o grande valor de Pernambuco, e vocês fazem parte dessa formação”, reiterou.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçou a importância da parceria do Governo de Pernambuco com os municípios para o engrandecimento do ensino. “Através do Criança Alfabetizada, auxiliamos os municípios na parte da formação, capacitação e no envio de materiais para essa etapa tão importante que é a alfabetização”, ressaltou.

Natanael Silva, dirigente municipal de Belém de Maria, representou sua gerência, que teve uma das 50 escolas premiadas, e afirmou que o momento é de gratidão. “Para nós, este segundo seminário está sendo um momento glorioso de comemorar os resultados ao longo dessa trajetória de 2019 até aqui, mesmo no período de pandemia”, concluiu.

Também participaram da solenidade a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva; o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio; além de secretários de outros municípios.

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

Arcebispo presidirá também missa em ação de graças pelo aniversário da comunidade 

O Arcebispo Emérito de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, será o grande homenageado na celebração que marcará os 33 anos da Comunidade Obra de Maria, no dia 25 de junho, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. O arcebispo emérito, que teve seu  pedido de renúncia aceito pelo Papa Francisco na semana passada, presidirá a missa em ação de graças pelo aniversário da comunidade católica, às 14h30. 

Será o primeiro grande evento católico em que Dom Fernando receberá um tributo pelo seu trabalho à frente da Arquidiocese durante 14 anos. Ele deu lugar ao líder religioso escolhido pelo Papa, Dom Paulo Jackson, Bispo da Diocese de Garanhuns. Após a missa, padre Fábio de Melo entrará no palco, às 16h15, para apresentar seu novo show.

A celebração da missa contará com a presença de cinco bispos e vários padres de Pernambuco. Além de ser o primeiro evento oficial de despedida do Arcebispo Emérito de Olinda e Recife, o evento, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho, terá missa também no sábado, pregações, testemunhos de fé e shows nos dois dias de celebração. 

No dia 24 de junho, sábado de São João, os padres Edimilson Lopes e Roger Luiz, da Canção Nova, comandam os louvores e a celebração pela manhã. O encerramento das celebrações será com a pregação e show da Irmã Kelly Patrícia, que finaliza o sábado com canções de destaque no meio católico. 

No domingo, dia 25 de junho, os dois padres da Canção Nova também presidem as pregações pela manhã e o grande destaque do dia fica por conta da homenagem a Dom Saburido e a presença do padre Fábio de Melo, que subirá ao palco após a celebração da missa. 

Após a apresentação do padre Fábio de Melo, os padres-cantores João Carlos e Damião Silva, considerados os pratas da casa, apresentam seus shows. O final das comemorações está previsto para às 19h. 

Os ingressos para os dois dias do evento estão sendo vendidos na sede do Condomínio da Obra de Maria, em São Lourenço da Mata; na Igreja do Espírito Santo, no bairro de Santo Antônio; na Loja do Condomínio, na Madalena; na bilheteria do Centro de Convenções de Pernambuco e na plataforma online do Sympla. Para quem for a apenas um dia do evento, o ingresso para balcão custa 10 reais e cadeira inferior 30 reais. Quem for para os dois dias de evento, terá um desconto especial: 15,00 reais para balcão (que dá direito aos dois dias de evento) e cadeira inferior 50 reais (para os dois dias).

HISTÓRIA 

A Obra de Maria está presente em 41 países do mundo, nos continentes europeu, na América do Sul, África e Ásia. Sua maior concentração está na África, em países como Angola, Moçambique, Cabo Verde e Costa do Marfim. O trabalho da comunidade envolve muito além de ações emergenciais de assistência social e tragédias humanitárias decorrentes de enchentes e furacões. As atividades dos missionários da Comunidade Católica são permanentes durante todo o ano, com missões e eventos sociais para arrecadar fundos para a manutenção de moradias, alimentação, creches, hospitais, abrigos, escolas, além de administrar os eventos e peregrinações evangelizadores.

Levando em seu carisma e em seu nome os ensinamentos da mais importante figura feminina da religião, Maria, a comunidade se une em defesa dos mais vulneráveis, arrecadando fundos através de peregrinações, obras sociais e evangelizadoras em 41 países, sendo 24 na África, e organização de eventos, como a celebração dos 33 anos no Centro de Convenções e o Congresso Internacional de Pentecostes, que foi realizado no mês de maio, na Terra Santa. 

Fundada por Gilberto Barbosa e por Maria Salomé, a comunidade existe há 33 anos e tem sede em Pernambuco. O que começou com um grupo pequeno de sete jovens, transformou-se em um projeto evangelizador reconhecido pelo Vaticano e sua autoridade máxima da religião católica, o Papa Francisco. 

A convivência diária dos missionários é marcada por fazer o bem com a alegria que a Virgem Maria exaltava em suas diretrizes. Através de atividades como retiros, cursos, assistências a dependentes químicos, atividades artísticas e missões, a Obra de Maria promove a busca pela qualidade de vida e dignidade a quem mais precisa. Leia aqui a íntegra da programação.

A prefeitura de Serra Talhada entregou em solenidade ontem a USF (Unidade de Saúde da Família) Centro II que tem instalações provisórias na Rua José Olavo, na 13 de maio. A sede definitiva está sendo construída nas proximidades do pátio da feira e logo em breve será entregue à população.

Batizada de Hilda Olindina dos Santos, a unidade homenageia a técnica de enfermagem que dedicou maior parte de sua vida a saúde pública da Capital do Xaxado. A iniciativa partiu do vereador Dedinha Inácio.

Márcia Conrado comemorou o fato de que essa é a primeira unidade entregue com ela como Secretária de Saúde. Já o prefeito Luciano Duque garantiu estar fazendo muito com pouco. Afirmou que tem feito malabarismo com os poucos recursos, para que as ações sejam estendidas, chegando a todas as pessoas.

“Só do Mais Médicos temos oito profissionais atendendo em USF’s. Tenho certeza que muito em breve atingiremos os 100% de cobertura de todo território do município”, disse.

Compareceram à solenidade de inauguração moradores da localidade, vereadores, secretários de governo e outras autoridades. A banda Marcial da Escola Antonio Timóteo, do bairro do Borborema, animou o evento.

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*