Miguel Duque deixa IPA para disputar vaga na Câmara Federal

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.

Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região

Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca.

A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, foi mais um avanço do programa PE na Estrada, o maior investimento em infraestrutura viária da história de Pernambuco.

A intervenção, que contou com um aporte de R$ 18 milhões, foi realizada em um trecho de 5,2 quilômetros entre a PE-009 e a Praia de Muro Alto. A via fortalece a mobilidade regional e impulsiona o turismo na região, uma das principais vocações econômicas do estado.

“É uma via que tem uma demanda turística grande, além da necessidade de mobilidade dos moradores, e estava difícil de trafegar. Agora, podemos entregar uma obra que já está servindo à população. Esse é apenas um pedacinho, estamos fazendo a PE-60 e tantas outras obras de rodovia no Litoral Sul. E, com isso, completamos um volume de investimentos para melhoria e segurança na mobilidade da região, que representa o quarto maior destino turístico do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

A estrada, que recebe em média 1.184 veículos por dia, passou por reconstrução completa, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos de maior tráfego e blocos intertravados em áreas com forte apelo turístico. A nova APE-009 também conta com ciclofaixa, melhorias no sistema de drenagem superficial e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego local.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega representa um marco para a mobilidade no estado. “É um reconhecimento que o Governo do Estado faz não só a Porto de Galinhas, mas também a toda a população. As obras são feitas justamente para que possamos entregar dignidade, trabalho e possibilidade de sobrevivência para o nosso povo”, disse. 

A estrada também é um dos principais acessos à Praia de Muro Alto, balneário turístico da região. O trecho restaurado beneficia diretamente moradores, condomínios e empreendimentos da região. A requalificação era um pedido antigo da população devido ao estado crítico que a APE-009 apresentava em função do desgaste natural, com buracos pela via, e da sobrecarga de tráfego.

“É importante a gente falar dessa obra e lembrar porque essa obra tinha que acontecer, tinha muito buraco aqui. Em nome da população de Ipojuca, estou aqui para agradecer de coração ao Governo de Pernambuco, que olha o que tem que ser feito pelo povo”, relatou o morador de Ipojuca, Luan Carvalho.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, reforçou a importância da estrada para o turismo da região. “Hoje a gente chega com a APE-009 renovada, visando a melhoria das pessoas e também do turismo, sem dúvida nenhuma, com as pessoas se sentindo à vontade com o deslocamento”, disse o secretário. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também comentou sobre o fortalecimento do turismo. “Porto de Galinhas agora tem uma das principais vias da região restaurada”, registrou.

A obra corrigiu danos causados pela sobrecarga de tráfego e pela degradação do pavimento, preservando a estrutura da rodovia e garantindo sua durabilidade a longo prazo. “O turista não vai mais hesitar em vir para Porto de Galinhas. E vai voltar a ser o maior ponto turístico do país”, frisou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. 

Já o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo, destacou a qualidade da intervenção. “Planejamos uma solução durável, moderna e integrada ao contexto urbanístico. A nova APE-009 está preparada para suportar o fluxo intenso e as exigências de uma região com forte vocação turística”, afirmou.

A deputada estadual Simone Santana comentou sobre a parceria com o Governo do Estado. “É muito importante esse trabalho em conjunto do Executivo com o Legislativo. Estamos fazendo esse trabalho de reconstrução de Ipojuca”, afirmou. O deputado estadual Romero Sales Filho também comemorou a melhoria da estrada. “O Governo do Estado vem fazendo obras em todas as estradas de Ipojuca. E agora temos uma entrega de qualidade”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); a vice-prefeita de Ipojuca, Irmã Marinalva, e outras autoridades e lideranças locais.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (17.10) pela amanhã, em audiência no Palácio do Campo das Princesas, o novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi.

Os dois conversaram sobre obras e projetos que existem em parceria da instituição financeira com o Governo de Pernambuco.

“Foi uma conversa importante, pois já conhecemos o trabalho de Occhi durante o período em que ele foi ministro da Integração Nacional. O presidente tem toda a disposição de apoiar os projetos do Estado”, avaliou Paulo.

A audiência contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro; do superintendente regional da Caixa, Paulo Nery; do gerente regional de Governo, Marcos Borges; do superintendente nacional, Paulo Pithon; e do gerente-geral, Ricardo Jorge.

A saída Marta Suplicy do Ministério da Cultura precipitou em uma semana o processo coletivo de saída do ministros do Governo Dilma. A exoneração coletivas dos ministros séria na próxima terça (18), quando eles entregariam os seus pedidos de demissão.

Hoje, no entanto, a assessoria da Casa da Civil telefonou para os chefes dos ministérios para entregarem os seus cargos já. Segundo a Folha de São Paulo, essa é uma tentativa de neutralizar o impacto da renúncia da ministra da Cultura.

Leia carta na integra:

“Agradeço a honra a mim concedida com o convite para ser Ministra de Estado da Cultura do Brasil nos últimos dois anos de seu governo. Encerro hoje a presente etapa com minha missão cumprida, razão pela qual apresento meu pedido de demissão.

Ao lado de minha valorosa equipe, à qual sou muito grata, tivemos a possibilidade de construir caminhos e encaminhar soluções para nossas sete importantes instituições e fundações coligadas, assim como também pudemos apresentar um país diferente no exterior.

Em meio a inúmeras demandas e carências orçamentárias do Ministério da Cultura, focamos nosso trabalho em valores que nos são preciosos: inclusão da população na produção de cultura e ampliação do acesso aos bens culturais.

Para que o legado de Vossa Excelência viesse a ser sólido, nos dedicamos a viabilizar a aprovação, com êxito, de um conjunto de leis por anos pendentes no Congresso, que possibilitaram criar a coluna vertebral de políticas de Estado da Cultura.

Em dois anos aprovamos o Sistema Nacional de Cultura, o Vale-Cultura, a Lei da Cultura Viva, o Marco Civil da Internet, a Lei de fiscalização do Ecad, a PEC da Música, além de ter enviado à Casa Civil, onde aguardam encaminhamento, o Direito Autoral e a Lei da Meia Entrada.

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Por esta oportunidade de servir nosso país nesta função tão especial, de conhecer melhor e conviver com o povo da cultura, estar mais próxima de nossos artistas e raízes profundas, lhe sou grata.

Todos nós, brasileiros, desejamos, neste momento, que a senhora seja iluminada ao escolher sua nova equipe de trabalho, a começar por uma equipe econômica independente, experiente e comprovada, que resgate a confiança e credibilidade ao seu governo e que, acima de tudo, esteja comprometida com uma nova agenda de estabilidade e crescimento para o nosso país. Isto é o que hoje o Brasil, ansiosamente, aguarda e espera.

Volto para o Senado Federal para representar o Estado de São Paulo, por mais quatro anos, com muito vigor, energia e com o firme propósito de fazê-lo com amplitude, seriedade e grandeza. Na condução do Ministério da Cultura, e como Senadora licenciada pelo PT, não me apequenei, o fiz com coragem e determinação. Não fugi à responsabilidade de meu compromisso público ao me posicionar e ter feito o que acreditava ser o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro.”

A vereadora de Arcoverde, Célia Galindo, usou suas redes sociais para se manifestar contrária à chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional. Em publicação no Instagram, ela destacou sua trajetória política e classificou a proposta como um “retrocesso” para a democracia.

Com dez mandatos na Câmara Municipal, Célia afirmou que sempre atuou “de forma ilibada, sem manchas, com a consciência tranquila de quem tem a vida pública dedicada à defesa do povo”. Para a parlamentar, a aprovação da PEC cria privilégios inaceitáveis.

“A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Ninguém é melhor que o outro. Não podemos admitir que parlamentares tenham privilégios enquanto qualquer cidadão comum responde imediatamente por seus atos”, declarou.

Ela também reforçou que representantes eleitos devem servir de exemplo à sociedade.

“Nós, representantes do povo, temos que ser exemplo e não exceção. A aprovação dessa PEC é um retrocesso e uma afronta à democracia”, completou.

Na publicação, Célia Galindo afirmou que o país precisa de medidas que garantam justiça, igualdade, geração de empregos e melhorias na saúde, e não de mecanismos de proteção para poucos.