Auditoria indica deficiência no combate à desertificação

O juiz João Paulo dos Santos Lima, da 050ª Zona Eleitoral, analisou o recurso interposto pela “Coligação A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”  e aprovou, nesta quarta-feira (11), as candidaturas de Didi de Heleno, Kleber Paulino, Dicinha do Calçamento, Xavier da Borborema, Val Anão, Antônio do Ouro e Rafael Lopes, autorizando seus respectivos registros.

Em sua decisão, o magistrado destacou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que permite a juntada de documentos após o prazo inicial, desde que dentro do trâmite recursal e antes da diplomação.

A referida  coligação apresentou as certidões criminais dos respectivos candidatos após a interposição de recurso eleitoral. Os documentos, que inicialmente não haviam sido emitidos dentro do prazo, foram anexados ao processo, regularizando os registros de candidatura.

De acordo com a assessoria jurídica da coligação, os documentos foram solicitados em tempo hábil junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas, devido à alta demanda de solicitações, a emissão foi atrasada, só se tornando possível nesta terça-feira. Com a apresentação da documentação, as pendências relativas aos registros dos candidatos foram sanadas.

Com isso, os candidatos da coligação estão aptos a disputar as eleições, e os eleitores podem contar com a presença de seus nomes nas urnas.

Trecho da decisão:

“Em razão do recurso interposto através do ID nº 122971446, exerço juízo de retratação com fundamento no § 6º do art. 267 do Código Eleitoral. Ainda que o candidato tenha incorrido em desídia ao não observar a determinação judicial para apresentação oportuna da documentação necessária, considero o teor da Súmula nº 5 do TRE-PE, que admite a juntada de documentos a processo de registro de candidatura, mesmo em sede recursal, enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias e até o advento da diplomação.”

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (30), situação de emergência em 56 municípios de Pernambuco, todos localizados no Sertão do Estado.

A medida foi tomada por conta da estiagem na região, que entra pelo quarto ano consecutivo. A portaria com a lista foi publicada no Diário Oficial da União.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional é o órgão encarregado de reconhecer situação de emergência ou estado de calamidade pública em áreas que tenham passado por desastres naturais ou secas antes mesmo que o estado ou o município solicite a medida.

Do Pajeú estão os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Calumbi, Brejinho, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Santa Terezinha, Solidão, São Jose do Egito, Tabira, Tuparetama e Triunfo.

Do Diário de Pernambuco

Tomaram posse na manhã desta segunda-feira (2) os novos secretários de Finanças, Ricardo Dantas Barreto, e de Enfrentamento ao Crack, Aline Mariano. A cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura do Recife. Dantas Barreto substitui Roberto Pandolfi que precisou se licenciar do cargo para um tratamento de saúde e Aline Mariano foi designada para comandar a pasta criada há menos de uma semana. desenvolvimento econômico.

Com a reforma administrativa feita pelo prefeito Geraldo Julio a prefeitura passa a ter 26 secretarias, em lugar das atuais 24. Além de Enfrentamento ao Crack também foi criada a secretaria de Desenvolvimento Econômico, cuja futura titular é a ex-chefe de gabinete do deputado federal Mendonça Filho à época em que ele era vice-governador, Roseana Amorim. A posse dela está prevista para os próximos dias.

Da mesma forma, é esperado para esta semana, o decreto que estabelece as estruturas das secretarias, bem como os orçamentos que elas terão, além dos remanejamentos orçamentários para composição deles. Até o momento o único valor anunciado foi de R$ 34 milhões anuais para a secretaria de Enfretamento ao Crack. Ao ser convidada, Aline Mariano havia dito ao prefeito que não aceitaria o cargo com um orçamento inferior aos R$ 20 milhões.

Ao assumir o cargo, a vereadora agradeceu aos presentes e classificou-o como o desafio da vida dela. Ela, porém, evitou lembrar o tempo em que foi líder de oposição ao prefeito na Câmara do Recife. “Esta bandeira não tem coloração partidária. É uma bandeira de todos. Tenho pela frente um trabalho árduo”, resumiu-se a comentar. A nova secretária afirmou ter convidado para a cerimônia o presidente estadual da sigla, Bruno Araújo, e o presidente do PSDB em Recife, André Régis. “Eles tinham uma reunião da Executiva hoje, mas foram convidados”, disse.

Tadeu Frederico Andrade, que permaneceu 120 dias internado em hospital da Prevent Senior e quase morreu de covid-19, e o ex-médico da operadora de planos de saúde Walter Correa de Souza Neto ratificaram denúncias contra a empresa em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (7).

Imposição de “tratamento precoce”, ministração de medicamentos experimentais sem consentimento de familiares e indicação de tratamento paliativo a pacientes que estavam em unidade de terapia intensiva (UTI) foram algumas das irregularidades apontadas pelos depoentes.

Emocionado, declarando-se um sobrevivente, Tadeu Frederico Andrade esclareceu os percalços dos 120 dias em que permaneceu internado. Assim como denúncia que fez ao Ministério Público de São Paulo, que investiga denúncias contra a Prevent Senior com o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ele detalhou à CPI a luta de sua família contra a empresa que o “condenou” a cuidados paliativos para morrer “de forma confortável”.

“Sou testemunha viva da política criminosa dessa corporação e de seus dirigentes. Quero aqui ressalvar vários profissionais da saúde, verdadeiros heróis, mas a diretoria tem uma política diferente e de imposição para os médicos que lutam pelos seus pacientes”, afirmou Andrade.

Associado há oito anos da Prevent, Andrade foi atendido inicialmente no dia 24 de dezembro de 2020, quando apresentou os primeiros sintomas da covid-19. Ele recebeu o primeiro atendimento de uma médica por telemedicina, que determinou o envio de medicamentos do “kit covid” para sua residência, a ser tomado durante cinco dias.

Não melhorou, como piorou. Assim, em 30 de dezembro, Andrade teve de procurar o pronto-socorro da Prevent, quando confirmou que estava com a covid-19 e com pneumonia bacteriana.

“Um atendimento médico no primeiro dia talvez tivesse combatido minha pneumonia. Fui internado e intubado, inicialmente, por 30 dias”, informou.

Tratamento paliativo

Foi quando a médica Daniela de Aguiar Moreira da Silva, segundo Andrade, ligou para sua filha, informando que ele seria transferido para um leito híbrido, onde receberia tratamento paliativo, teria “mais conforto” e lá morreria em poucos dias.

Com a não aceitação do fato pela família, que ameaçou buscar uma liminar judicial e procurar a mídia para denunciar o caso, a Prevent Senior recuou e o manteve na UTI, onde foi acompanhado inclusive por um médico particular, contratado pelos familiares para fiscalizar os procedimentos da continuidade do tratamento.

Além de apresentarem erroneamente à família um quadro que não era o seu, Andrade relatou aos senadores que os médicos da Prevent argumentaram que seu caso não tinha mais solução.

“seria mais confortável para o paciente morrer, vir a óbito, com bomba de morfina”. O paciente expôs ainda que acabou recebendo tratamento experimental, já que em seu prontuário constou uso de medicação para câncer de próstata.

A pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Otto Alencar (PSD-BA) esclareceu sobre o tratamento paliativo.

“Atividade praticada para aqueles pacientes que não tem mais nenhum tratamento curativo. Geralmente pacientes com câncer terminal, mas isso é feito por um grupo biopsicossocial. Não é uma coisa simplória, como quiseram fazer com ele”, explicou Otto.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que Andrade teve uma doença inflamatória aguda, que com tratamento é possível a reversão.

“Não era um processo degenerativo terminal. Que produziu lesões temporárias reversíveis, por isso, jamais poderia ser proposto o tratamento paliativo. Praticaram o “paliativismo” para eliminar doentes que poderiam ficar mais tempo internado e gerar mais custos”, destacou Carvalho.

Segundo Andrade, sua família soube que outros pacientes da Prevent foram encaminhados para os chamados cuidados paliativos. Ele relatou o caso de uma senhora, acompanhado por sua filha, que foi retirada da UTI e acabou indo a óbito.

“Kit covid”

Munido de habeas corpus, o médico plantonista Walter Correa de Souza Netto, que trabalhou por quase oito anos na Prevent, confirmou o depoimento da advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos da Prevent, que à CPI afirmou que os médicos não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19.

Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid”, Souza Netto afirmou que podem sim ter influenciado pacientes. Ele foi enfático em dizer que os estudos comprovam, até agora, que esse tratamento não funciona.

“Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas. Acreditando que há um tratamento inicial eficaz, podem deixar de se proteger, evitar vacinas e outras condições que podem acabar levando a pessoa ao óbito”, afirmou o médico.

Os médicos passaram a ser obrigados a prescrever o “kit covid” a partir de março de 2020. Mesmo com inadequação “crônica” com as políticas da empresa, “em um modelo voltado para os custos e não para o bem-estar que o paciente precisava”.

Souza Netto disse que se manteve na empresa por quase oito anos por necessidade de trabalho. Além disso, preferiu manter-se no atendimento do pronto socorro, e não buscou outra posições para não ter de lidar mais de perto com a política da empresa.

Quanto à prática de tratamento paliativo e redução de custos, o médico afirmou que isso não foi exclusivo do período da pandemia, mas uma política recorrente da empresa.

“Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro. Pela imposição de não ter autonomia médica, não poder pedir determinado exame. Às vezes, você tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa”, disse o médico, que relatou outras situações em que teve a autonomia médica desrespeitada por uns dos chamados “guardiões”, que gerenciavam os demais profissionais de saúde.

Fraude

Souza Neto classificou como fraude o estudo desenvolvido na Prevent para justificar a prescrição de medicamentos como a hidroxicloroquina. Ele afirmou que internou pacientes que tomaram o “kit covid” e que ao acompanhar depois o prontuário desses pacientes via que iam a óbito.

“Havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar durante muito tempo a Medicina mundial, com o óbvio estímulo do Governo Federal e até mesmo, como aqui foi colocado por um depoente, eu não lembro quem foi, o próprio Ministério da Fazenda. O presidente da República chegou a fazer postagens de resultados desses estudos, da sua eficácia”, disse por sua vez o relator, Renan Calheiros.

O médico denunciou a imposição de chefias para o não uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, que chegou a ser obrigado a retirar para “não assustar” os pacientes. Disse ainda que viu em prontuários de alguns pacientes várias medicações que seriam aplicadas de forma experimental.

Souza Netto acredita que tenha sido demitido por se recusar a prescrever o “kit covid”, e por não acatar práticas da Prevent, como o modelo de acolhimento dos pacientes, “que não era feito de maneira correta pela empresa”, acompanhados por enfermeiros, que tinham acesso ao sistema de prontuários através da conta dos médicos.

Ele não soube afirmar se havia determinação para alteração da CID — classificação internacional de doença — dos pacientes com covid. Mas confirmou que teve acesso, legalmente, ao prontuário do falecido médico Anthony Wong, que confirma a ocorrência de covid-19, omitida no atestado de óbito.

Durante depoimento à CPI do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, o relator Renan exibiu mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários.

Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.

Hostilidade

O médico denunciou ainda que a Prevent tinha um ambiente de trabalho hostil, com clima de “lealdade e obediência”, em uma hierarquia, muitas vezes com assédio moral, num ambiente de obediência hierárquica que nunca encontrou nem quando trabalhou como bombeiro militar e policial civil. Voltar-se contra orientações superiores significava sofrer represálias pela empresa, segundo o depoente.

Disse que passou por constrangimentos, como numa vez, ao cantar o “hino dos guardiões”, médicos que seriam responsáveis por garantir que plantonistas seguissem as normas da empresa.

Ainda segundo o depoente, existia entre os médicos a noção de que “denúncias contra a Prevent não prosperam”, sejam elas feitas ao Conselhos Regional (Cremesp) ou Federal de Medicina (CFM). Havia uma aparente certeza da impunidade, segundo o depoente.

“Eu tentei fazer uma denúncia ao Cremesp na época. Mas as denúncias não podem ser anônimas, e a gente tinha muito medo. (…) Dar materialidade a essas coisas é muito difícil. Como você vai provar? A gente tinha medo de não conseguir provar e de sofrer retaliações pesadas, como eu estou sofrendo”, disse, relatando ameaças do sócio da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e a difamação que seria promovida pela empresa contra ele.

Para os senadores Rogério Carvalho e Otto Alencar, que são médicos, os depoimentos confirmam integralmente as denúncias contra a Prevent Senior. Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), salientou a coragem dos depoentes e apresentou relato sobre o colapso da saúde em Manaus, no começo deste ano. As informações são da Agência Senado.