Patriota articula reunião de prefeitos do Pajeú com senadora Teresa Leitão

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.

A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.

No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.

Miller se desligou da carreira de procurador somente em abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com a PGR.

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão do ex-procurador da República.

O pedido de prisão de Joesley, Saud e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há informações novas da investigação nesse pedido.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Petrolina, referente aos exercícios de 2021 e 2022, apontou indícios de irregularidades na construção de uma escola municipal, com orçamento básico estimado em R$ 7.779.239,62. 

O processo (n° 22100895-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, foi julgado no último mês de dezembro pela Primeira Câmara e resultou na aplicação de multa de R$ 4.591,40 ao secretário municipal de Educação, Plínio José de Amorim Neto, e ao assessor de Infraestrutura, Kepler Kaiser Torres.

Segundo o relatório elaborado pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul, há indicativos de atos de improbidade administrativa na Concorrência nº 18/2021, destinada à construção de uma unidade de ensino com 15 salas e uma quadra esportiva, situada no Bairro Antônio Cassimiro.

A obra será realizada por meio do sistema construtivo PVC/concreto, cuja adoção tem sido relacionada a irregularidades encontradas em outros editais de municípios pernambucanos. 

“Nacionalmente, tem-se conhecimento de apenas um fornecedor do material utilizado. Além disso, a tecnologia construtiva não é usualmente encontrada no mercado, estando concentrada em um pequeno número de empresas, o que reflete diretamente na competitividade de uma licitação”, diz o voto.

O relatório de auditoria aponta um sobrepreço de R$ 476.089,33 no orçamento básico da concorrência. O cálculo, aliás, teria sido resultado de uma mera simulação de pesquisa de valores, na medida em que não há comprovação de uma pesquisa aprofundada, e os três fornecedores participantes da cotação possuem sócios em comum, pertencendo a um mesmo grupo econômico.

Sendo assim, a Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto da auditoria e fez algumas determinações à gestão. Que proceda com a recomposição contratual do item com sobrepreço, isto é, o fornecimento dos módulos em PVC. Que em licitações futuras que se valham da tecnologia PVC/Concreto, promover estudo prévio de viabilidade, contemplando análise das possíveis soluções técnicas, de qualidade da construção, além do tempo de execução, com vistas a justificar claramente a metodologia construtiva a ser empregada.

Por fim, foi determinado que a Prefeitura de Petrolina realize detalhada estimativa de preços em futuras licitações, com pesquisa fundamentada em diversas fontes, a exemplo de aquisições e contratações similares, dados de pesquisa publicada em mídia especializada e sites especializados, ou de domínio amplo. A simples cotação com fornecedores não possibilita a estimativa mais real possível, como estabelece a Lei de Licitações. 

O TCE encaminhará os autos do acórdão ao Ministério Público de Contas para envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, em virtude dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa levantados na auditoria. Apesar de notificados quanto às irregularidades, os interessados não apresentaram defesa. Eles podem recorrer da decisão.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu início na última segunda-feira, 10 de fevereiro, ao cronograma de vistoria anual de motocicletas e recadastramento anual de todos os mototaxistas do município.

A iniciativa atende ao Decreto n° 175/2012. A vistoria está observando os equipamentos necessários e o estado de conservação da motocicleta, assim como a higiene para o seu bom funcionamento, entre outras obrigações do condutor, que estão sendo analisadas pela autarquia municipal de trânsito.

“Os mototaxistas que não atenderem às determinações terão suas permissões suspensas e só poderão voltar a circular após o cumprimento dos temos dispostos”, afirmou Gustavo Rodrigues de Oliveira Quinto, gerente de Controle Operacional de Segurança da Arcotrans.

Confira abaixo o cronograma completo de vistoria anual de motocicletas e recadastramento anual de todos os mototaxistas:

Segunda-feira, 10 de fevereiro

Avenida – 20 motos

Cecora – 20 motos

Cruzeta – 20 motos

Total: 60 motos

Terça-feira, 11 de fevereiro

Papa-léguas – 20 motos

São Cristóvão – 20 motos

Boa Esperança – 20 motos

Total: 60 motos

Quarta-feira, 12 de fevereiro

São Geraldo I – 15 motos

São Geraldo II – 15 motos

Cohab I – 15 motos

Cohab II – 15 motos

Quinta-feira, 13 de fevereiro

JK – 20 motos

Tamboril – 15 motos

Sucupira – 13 motos

Tamboril II – 12 motos

Total: 60 motos

Sexta-feira, 14 de fevereiro

Cruzeiro – 11 motos

Presídio – 11 motos

Central – 12 motos

Boa Vista – 12 motos

Imagem – 14 motos

Total: 60 motos

Segunda-feira, 17 de fevereiro

Batalha – 19 motos

Total: 19 motos

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu neste sábado (22), uma agenda de campanha que passou pela Mata Sul e terminou com atos políticos no Recife e em Olinda. Ao longo do dia, João apresentou propostas, fez críticas à gestão da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) e participou do lançamento de candidaturas de aliados à Assembleia Legislativa.

Em Tamandaré, após compromissos também realizados em Ribeirão e Xexéu, João participou de uma caminhada e de um ato político com lideranças locais e integrantes de sua chapa.

Durante o discurso, o candidato voltou a criticar o uso de uma aeronave oficial do Governo de Pernambuco em deslocamentos de Raquel e de integrantes da administração estadual.

A crítica envolve um King Air 260 adquirido pelo Estado por R$ 64,3 milhões, com recursos da Secretaria de Defesa Social, e equipado para operações aeromédicas. A aeronave também foi utilizada em viagens oficiais da governadora.

Quando o caso ganhou repercussão, o Governo de Pernambuco negou desvio de finalidade e afirmou que a frota aérea estadual pode ser empregada em atividades administrativas, de saúde e de segurança pública, dentro das normas previstas.

João também retomou propostas apresentadas durante a campanha, entre elas a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas e a suspensão da cobrança da conta de água para famílias inscritas na tarifa social durante períodos de rodízio no abastecimento.

Na área econômica, defendeu ampliar para outros municípios da Mata Sul os efeitos da atividade do Complexo Industrial Portuário de Suape, com foco na atração de investimentos e geração de empregos.

A agenda em Tamandaré reuniu o prefeito Carrapicho (Republicanos), o vice-prefeito Irmão Valdi (PSB), o candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), a candidata ao Senado Marília Arraes (PDT), o deputado estadual Romero Sales Filho (PSD) e outras lideranças.

À noite, João seguiu para Santo Amaro, no Recife, onde participou do lançamento da candidatura de Ivete Caetano (PT) a deputada estadual. O ato reuniu candidatos, militantes, representantes de movimentos sociais e nomes da cultura pernambucana.

Durante o encontro, João voltou a associar sua candidatura à campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu a eleição de aliados para a Assembleia Legislativa.

A senadora Teresa Leitão (PT) também participou do evento. Ivete apresentou educação, saúde e valorização dos serviços públicos entre os temas que pretende levar para sua campanha à Alepe.

Depois, João seguiu para Olinda, onde participou do lançamento da candidatura de Vini Castello (PCdoB) a deputado estadual, no Largo do Amparo.

Ex-vereador e candidato à Prefeitura de Olinda em 2024, Vini disputa uma vaga na Assembleia Legislativa. O ato contou ainda com a presença de Marília Arraes, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), e de outras lideranças políticas.

Nos compromissos da noite, João reforçou a vinculação de sua chapa estadual com Lula e com os partidos que integram a Frente Popular de Pernambuco.

Fotos: Marlon Diego

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Reduzir o impacto ambiental e promover a conservação dos recursos naturais ao mesmo tempo que mira a expansão da produção tem sido o maior desafio do setor agrícola.

Para conciliar esses dois caminhos e contribuir para a produção de alimentos saudáveis e a superação do desafio, a AIPÊ (Aliança pela Inclusão Produtiva) lança a chamada pública Práticas de Agricultura Sustentável, voltada para associações ou cooperativas rurais que já iniciaram a transição para a adoção de práticas preocupadas com as questões ambientais, econômicas e sociais. 

Iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Arymax, da Fundação Tide Setubal, do Instituto HEINEKEN, do Instituto humanize, Instituto Votorantim e Santander, a AIPÊ selecionará projetos que receberão até R$ 900 mil cada, totalizando um investimento de R$ 9 milhões. A chamada prioriza projetos que contem com lideranças ou sejam majoritariamente formados por mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais e juventude rural.

O BNDES contribuirá com metade dos recursos, ao passo que os demais parceiros se responsabilizarão pelo restante. Além do aporte financeiro, os projetos serão acompanhados ao longo de sua implementação e receberão aporte técnico por meio de mentorias e oficinas temáticas.

“Essa atuação conjunta com diversos parceiros em favor da inclusão produtiva para população vulnerável, proporciona geração de renda para as pessoas que mais precisam. Além disso, essa chamada elaborada pelos parceiros apoiará iniciativas que viabilizarão a produção de alimentos saudáveis para população local com menor impacto possível ao meio ambiente”, detalha Celina Tura, Chefe de Departamento de Inclusão Produtiva e Educação do BNDES, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“A chamada foi desenhada para apoiar e fortalecer cooperativas e associações na adoção de práticas como: recuperação de áreas de pasto ou plantio degradadas, produção orgânica, criação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo de resíduos para geração de energia e compostagem e produção de bioinsumos”, explica Ana Bonimani, gerente de Programas do Instituto Votorantim, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“Um projeto de desenvolvimento sustentável que seja efetivo para o Brasil deve considerar todas as suas diversidades e desigualdades sociais. O edital se alinha a esta visão ao priorizar grupos vulnerabilizados e a promoção de práticas econômicas que consigam demonstrar benefícios para o meio ambiente e as comunidades. A economia do futuro deverá promover uma inclusão produtiva justa e sustentável, onde pequenos produtores serão agentes importantes”, completa Vivianne Naigeborin, Superintendente da Fundação Arymax.

As organizações selecionadas poderão realizar investimentos para implantação de novas tecnologias, fortalecimento de negócios, compra de insumos e assistência técnica.

As inscrições estão abertas no site da AIPÊ (www.aipe.org.br) até o dia 21 de agosto de 2024. Para se inscrever, é preciso que as cooperativas e associações produtivas possuam CNPJ ativo há, no mínimo, dois anos e que, obrigatoriamente, atendam produtores rurais de baixa renda dos quatro biomas contemplados: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. 

Chamadas AIPÊ  

No mesmo período, a AIPÊ abre a chamada Turismo Sustentável. Serão destinados até R$ 5 milhões a projetos que promovam a inclusão produtiva por meio do apoio a iniciativas com potencial de fortalecer as redes locais, melhorar os produtos turísticos e promover a preservação do ambiente e respeito às comunidades locais.