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Moro tira parte de sigilo da delação de Palloci

Por Nill Júnior

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (1º).

Na delação, Palocci disse que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de “garantir ilicitudes” na estatal. Que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT. Que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão e que o MDB “exigiu” de Lula a diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Moro “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” e que o juiz tem “o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados” (veja íntegra da nota mais abaixo).

O acordo de Palocci foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No termo de delação, o ex-ministro se comprometeu a pagar R$ 37,5 milhões como indenização pelos danos penais, cíveis, fiscais e administrativos dos atos que praticou. Na decisão de homologação, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirma que “não cabe, neste momento inicial, o exame detido do conteúdo das declarações até então prestadas”.

Palocci está preso desde 2016 e tem uma condenação a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.

Outras Notícias

CPI ouve Osmar Terra, apontado como ‘padrinho’ do ‘gabinete paralelo’

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania. Apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus, ele deve depor na condição de convidado. A participação de Osmar Terra no “gabinete paralelo” foi citada pela primeira […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania. Apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus, ele deve depor na condição de convidado.

A participação de Osmar Terra no “gabinete paralelo” foi citada pela primeira vez em maio, durante depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI. Na ocasião, Mandetta afirmou que “outras pessoas” buscavam desautorizar orientações do Ministério da Saúde a Jair Bolsonaro. Entre eles, o ex-ministro da Cidadania.

Em uma reunião realizada em setembro do ano passado com a presença do presidente da República, o parlamentar foi apresentado como “padrinho” de um grupo de médicos que apoiavam o uso de remédios sem eficácia contra a covid-19. 

“Em várias oportunidades, Osmar Terra externou sua opinião sobre a forma como deveria se dar o enfrentamento à crise. Imunização coletiva não pela vacinação em massa da população, mas por meio da exposição do maior número possível de pessoas”, afirmam os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) na justificativa do requerimento aprovado pela CPI.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é autor de outro pedido para ouvir Osmar Terra. Embora os requerimentos tenham sido inicialmente apresentados como convocação, acabaram sendo votados na forma de convite.

Fonte: Agência Senado

Em livro, Armandinho aborda importância da educação no sistema prisional

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado. Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e […]

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.

Carnaíba não registra internação por Covid-19 a 24 dias

O Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba, não registra há 24 dias internações de pacientes com a Covid-19. A última internação ocorreu no dia 18 de junho. Na unidade de saúde, a Prefeitura instalou uma ala exclusiva para receber pessoas infectadas pelo novo coronavírus – em casos graves e moderados – que precisam […]

O Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba, não registra há 24 dias internações de pacientes com a Covid-19. A última internação ocorreu no dia 18 de junho.

Na unidade de saúde, a Prefeitura instalou uma ala exclusiva para receber pessoas infectadas pelo novo coronavírus – em casos graves e moderados – que precisam de assistência hospitalar para tratar a doença.

Em nota, o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), comemorou a notícia, informada na última segunda-feira pela direção do hospital.

“Estamos felizes com isso. Desde já, queremos agradecer o empenho de todos que têm feito sua parte contra essa terrível doença. A Prefeitura de Carnaíba continuará realizando ações e investimentos contra a Covid-19. A última internação por Covid no Hospital Zé Dantas, ocorreu no dia 18 de junho, são 24 dias sem internação de paciente por Covid”, disse o prefeito.

Cleide Ferreira tem contas de gestão referentes a 2010 julgadas regulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular  a prestação de contas de gestor da prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2010, processo TCE n° 1170151-1. A gestora era a ex-prefeita Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, Cleide Ferreira, do PSB. O voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regular  a prestação de contas de gestor da prefeitura de Sertânia referente ao exercício de 2010, processo TCE n° 1170151-1.

A gestora era a ex-prefeita Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, Cleide Ferreira, do PSB. O voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, de aprovação com ressalvas,  foi aprovado por unanimidade.

Cleide Ferreira é esposa do atual gestor Ângelo Ferreira e geriu Sertânia entre 2009 e 2012. Em 2008, bateu Sinval Siqueira com 9.181 votos, contra 8.224 do então candidato do PR.

Tabira: obra da Feira do Gado trava de novo

Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida. O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre […]

Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida.

O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre a situação. Segundo consta o ofício em sua data de envio, há 22 dias a obra está parada.

“Nós não podemos aceitar mais essa paralisação porque é muito prejudicial ao município e principalmente aos vaqueiros, boiadeiros e comerciantes do local”, disse Sebastião Dias.

Em março, acompanhado por Diretores da Secretaria de Agricultura, Nilton Mota esteve em Tabira para vistoriar a obra  do Curral do Gado. Em entrevista à Rádio Cidade FM e anunciou que a 2ª empresa licitada havia sido convocada para retomar a obra paralisada desde 2016.

Mota anunciou a repactuação com entrega da 1ª parte da obra do Curral do Gado em 120 dias com a mobilização das máquinas já naquela semana. O Secretário reconheceu que a paralisação gerou incertezas junto à população e prometeu de agora em diante acompanhar diariamente a obra.   Ele negou que tenha havido precipitação em começar a obra sem ter dinheiro. Já está devendo explicações de novo.