Audiência Pública debate problemas enfrentados por comunidades na Barragem de Ingazeira

Daqui a pouco o TRE julga o segundo processo que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel (MDB) e de seu vice, Israel Rubis (PP), e suspendeu os direitos políticos por oito anos de ambos e da ex-prefeita Madalena Britto (PSB).

O tribunal julga recursos dos políticos que tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político. No dia 20 de dezembro de 2020, o juiz Dr. Drauternani Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice com base em denúncia formulada pela Coligação Muda Arcoverde através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0600494-55.2020.6.17.0057).

Segundo a Folha das Cidades, o julgamento estava marcado para dia 23 de junho, mas foi retirado de pauta pelo relator, o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.

Caso o TRE confirme a cassação do diploma e a suspensão dos direitos políticos a prefeitura poderá mudar de prefeito novamente, reassumindo o comando do município, novamente, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Wevertton Siqueira.

A ação tratou das irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel. A outra ação teve a decisão modificada de forma monocrática pelo Ministro Alexandre de Morais, devolvendo o mandato a LE e Rubis.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, negou as acusações: “nunca matei ninguém.”

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.

O ex-ativista deixou o prédio da PF, na Zona Oeste de São Paulo, pela porta da frente. Saiu andando, não falou com os jornalistas e entrou em um táxi. Segundo seu advogado, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Battisti foi deixado em casa por volta de 1h10 desta sexta e está satisfeito com a decisão.

“Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, disse Tamasauskas.

O advogado disse que irá à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça por considerar que a decisão da juíza “foi uma violação grave aos deveres do magistrado”. (G1)

Por André Luis – Redator executivo do blog

O grande acordão: quando a punição ao golpe vira moeda de governabilidade

Não foi improviso, não foi ruído institucional, tampouco um desvio técnico de dosimetria. A aprovação do projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem método, tempo e consequência. O que o Senado aprovou foi menos uma correção penal e mais a formalização de um grande acordão político, costurado nos bastidores, para aliviar a resposta do Estado a um ataque frontal à democracia.

A linha do tempo expõe o enredo. Meses antes da votação, surgiram declarações do presidente da República relativizando o tempo de prisão do ex-presidente. Depois, vieram semanas de conversas discretas envolvendo Congresso, interlocutores políticos experientes e membros do sistema de Justiça. O texto foi sendo “ajustado”: tirou-se a palavra anistia, manteve-se o efeito prático. Ao final, o resultado é cristalino, aceleração da progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e redução expressiva das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

O discurso público tentou preservar aparências. O governo condena a anistia, promete veto e reafirma compromisso com a democracia. O Congresso aprova a mudança. O Supremo acompanha o debate. Cada poder cumpre seu papel formal, mas o desfecho converge para o mesmo ponto: punir, sim, porém não demais. Condenar, mas sem causar atritos que “atrapalhem” a engrenagem política.

É justamente aí que mora o problema. Democracia não se defende pela metade. O recuo na punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito envia uma mensagem perigosa: tentar um golpe pode compensar, desde que haja força política suficiente depois. O custo institucional dessa sinalização é alto. Normaliza-se a exceção, relativiza-se a gravidade do ataque e transforma-se a Justiça em variável de negociação.

Os atos de 8 de janeiro não foram vandalismo comum. Foram a culminância de um projeto de ruptura, com liderança política, financiamento, mobilização e objetivo claro. Reduzir penas, flexibilizar progressões e “absorver” tipos penais mais graves não é pacificação, é rebaixamento da resposta democrática. Não fortalece instituições; as fragiliza.

Argumenta-se que governar exige pragmatismo, que a correlação de forças impõe concessões. É verdade que governabilidade cobra preço. Mas há limites. Quando o preço é a integridade do princípio democrático, o pragmatismo vira conivência. O veto presidencial anunciado, se vier, poderá cumprir função simbólica, mas a previsível derrubada pelo Congresso apenas completará o roteiro: todos acenam para suas bases, enquanto os condenados colhem o benefício.

O grande acordão não é apenas sobre Bolsonaro. É sobre o precedente que se cria. É sobre dizer ao país que a democracia pode ser atacada e, depois, renegociada. Isso não é estabilidade; é erosão lenta. A Justiça não pode ser o colchão da política. Se for, a conta chega, e sempre chega mais cara. Democracia não é torcida. É princípio. E princípio não se negocia.

Nomeações que custam caro

Durante entrevista ao podcast ElesPod, o vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, fez críticas à atuação da procuradora do município e abordou o questionamento levantado pelos entrevistadores sobre os critérios adotados para a sua nomeação. Segundo Marquinhos, a escolha não teria sido sustentada por experiência em administração pública ou conhecimento da realidade local, mas por vínculos pessoais. Ele afirmou que a procuradora, oriunda da capital, tentou aplicar à gestão de Iguaracy uma lógica administrativa incompatível com um município de pequeno porte do Sertão do Pajeú.

Na avaliação do entrevistado, embora o princípio da legalidade deva nortear a administração pública, ele precisa caminhar junto com o princípio da eficiência. Marquinhos relatou que a atuação da procuradora teria ampliado a burocratização de processos e dificultado o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em situações urgentes, comuns em cidades do interior, onde o contato direto com o prefeito e o vice-prefeito é frequente.

O episódio chama atenção para uma prática recorrente em prefeituras da região: nomeações para cargos estratégicos baseadas predominantemente em relações pessoais ou políticas, em detrimento de critérios técnicos e sensibilidade humana. Esse tipo de escolha, como demonstrado no caso relatado, tende a gerar entraves administrativos, desgaste interno e impactos negativos diretos sobre o gestor, que acaba responsabilizado politicamente por decisões que comprometem a eficiência da gestão e o atendimento à população.

“É difícil fazer mudança”

A governadora Raquel Lyra afirmou que a concessão parcial dos serviços da Compesa representa uma decisão política voltada à mudança estrutural do abastecimento de água em Pernambuco. A declaração foi feita após o leilão realizado na última quinta-feira (18), na B3, em São Paulo. Em seu discurso, a gestora ressaltou que promover mudanças exige enfrentar escolhas difíceis e romper com práticas históricas. “É difícil fazer mudança, porque muita gente fala sobre ela, mas não quer fazer”, afirmou.

Raquel destacou que o processo não se resume ao volume de investimentos, estimados em cerca de R$ 20 bilhões, mas à definição de prioridades. Segundo a governadora, os recursos obtidos com a outorga serão utilizados exclusivamente pelo Estado para a produção e a distribuição de água, com foco em infraestrutura hídrica. Ela citou como exemplo a construção da adutora que beneficiará Petrolina, Afrânio e Dormentes, com investimento previsto de R$ 300 milhões, ressaltando que se trata de uma escolha que não segue lógica eleitoral.

Ao abordar o impacto das decisões, a governadora afirmou que não é aceitável que problemas herdados do século passado continuem presentes no cotidiano das famílias pernambucanas. Para Raquel Lyra, a concessão marca o início de um novo ciclo na política hídrica do Estado, sustentado por decisões que priorizam o enfrentamento de carências históricas, mesmo diante de resistências.

Bola dentro?

A decisão da governadora Raquel Lyra de levar adiante a concessão dos serviços da Compesa é, antes de tudo, uma escolha de alto risco político. Trata-se de uma aposta clara: ou o modelo entrega resultados concretos e melhora um serviço historicamente mal avaliado pela população, ou o ônus recairá integralmente sobre o Palácio do Campo das Princesas. Ao assumir o protagonismo do processo, Raquel retira de si a possibilidade de terceirizar responsabilidades no futuro.

Se a concessão produzir os efeitos prometidos, ampliação da oferta de água, regularidade no abastecimento e avanço da infraestrutura hídrica nos municípios, a governadora acumulará um ativo político relevante. Poucos temas são tão sensíveis quanto água no cotidiano da população, especialmente no interior. Melhorar um serviço que há décadas simboliza ineficiência pode consolidar a imagem de uma gestora disposta a enfrentar problemas estruturais e a tomar decisões impopulares no curto prazo para colher resultados no médio e longo prazo.

Ou, bola fora?

Por outro lado, o histórico da Compesa pesa contra a margem de erro do governo. O serviço é reconhecidamente precário em grande parte do Estado, e a população tende a reagir com desconfiança a mudanças que envolvem concessões. Caso os investimentos não se traduzam em melhorias perceptíveis, ou se o modelo falhar na execução, a responsabilidade política será direta. A concessão deixará de ser vista como solução e passará a ser associada a uma promessa frustrada, com impacto potencial no capital político da governadora.

O futuro dirá

Em síntese, Raquel Lyra fez uma escolha que não admite meio-termo. Ao optar pela concessão, colocou sua gestão como fiadora de um novo modelo para um velho problema. O sucesso pode reposicionar seu governo como agente de transformação; o fracasso, no entanto, tende a reforçar a descrença da população e cobrar um preço elevado de quem decidiu mudar o rumo de um serviço que, historicamente, nunca funcionou bem.

Ato político

A confraternização promovida pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto e seu filho, Gabriel Porto, ambos do PSDB, acabou se transformando em um ato político em torno da pré-candidatura do prefeito João Campos ao Governo de Pernambuco. Embora não tenha sido anunciado oficialmente com esse objetivo, a mobilização reuniu aliados e lideranças, assumindo contornos de articulação eleitoral.

O encontro ocorreu na capital pernambucana e foi marcado por manifestações públicas de apoio ao prefeito, que vem sendo apontado como um dos principais nomes do PSB para a disputa estadual. A presença de representantes políticos e militantes deu ao evento um caráter de demonstração de força e de alinhamento em torno do projeto liderado por João Campos.

Nos bastidores, a avaliação é de que o episódio funcionou como um teste de mobilização e reforçou a leitura de que a pré-candidatura do prefeito ao governo do estado já começa a ganhar forma, mesmo sem um lançamento formal.

Quem fica com a vaga?

A confra promovida pelo presidente da Alepe e seu filho, reuniu três nomes apontados como postulantes às vagas ao Senado na possível chapa liderada pelo prefeito do Recife, João Campos. Estiveram presentes o ministro Silvio Costa Filho, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e a ex-deputada Marília Arraes. Só faltou o senador Humberto Costa (PT), considerado nome praticamente certo na composição.

Com Humberto dado como presença garantida, a disputa passa a se concentrar na segunda vaga. Silvio Costa Filho, Miguel Duque e Marília Arraes surgem como os principais interessados, em um cenário que ainda está longe de definição.

No caso de Miguel Coelho, há um fator adicional de incerteza. Com a formalização da União Progressista, cresce a possibilidade de Eduardo da Fonte ser alçado como candidato ao Senado. Caso isso se confirme, a tendência é que a candidatura ocorra na chapa pela reeleição da governadora Raquel Lyra, o que pode deixar Miguel fora da disputa majoritária em 2026.

Frase da semana

“Minha solidariedade pela cretinice do ataque que o Zezé di Camargo fez a elas. Ele não teria coragem de fazer aquele ataque a homens, mas ele fez às mulheres”.

Presidente Lula falando sobre ataque de Zezé di Camargo ao SBT.

Alguns locais podem ter mudado, mas a Justiça Eleitoral pernambucana disponibiliza canais para realizar a checagem. Confira!