Daqui a pouco o TRE julga o segundo processo que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel (MDB) e de seu vice, Israel Rubis (PP), e suspendeu os direitos políticos por oito anos de ambos e da ex-prefeita Madalena Britto (PSB).
O tribunal julga recursos dos políticos que tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político. No dia 20 de dezembro de 2020, o juiz Dr. Drauternani Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice com base em denúncia formulada pela Coligação Muda Arcoverde através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0600494-55.2020.6.17.0057).
Segundo a Folha das Cidades, o julgamento estava marcado para dia 23 de junho, mas foi retirado de pauta pelo relator, o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão.
Caso o TRE confirme a cassação do diploma e a suspensão dos direitos políticos a prefeitura poderá mudar de prefeito novamente, reassumindo o comando do município, novamente, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Wevertton Siqueira.
A ação tratou das irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel. A outra ação teve a decisão modificada de forma monocrática pelo Ministro Alexandre de Morais, devolvendo o mandato a LE e Rubis.
Por Anchieta Santos Na sessão da Câmara de vereadores ontem o Presidente Marcos Crente chamou de abuso de poder a ação da guarda municipal ao multar motoristas e motociclistas em pleno centro da cidade durantes as festividades, com barracas e parques, ocupando as vias. Marcos citou a Travessa Israel Veras onde as guias dos dois […]
Na sessão da Câmara de vereadores ontem o Presidente Marcos Crente chamou de abuso de poder a ação da guarda municipal ao multar motoristas e motociclistas em pleno centro da cidade durantes as festividades, com barracas e parques, ocupando as vias.
Marcos citou a Travessa Israel Veras onde as guias dos dois lados estão pintadas de amarelo impedindo o estacionamento de carros e motos, prejudicando as vendas.
Solidário o vereador Zé de Bira (PSB), disse que até mesmo uma “paradinha rápida da moto sobre a calçada, não estava permitida em algumas ruas”. O parlamentar esquece que em fração de segundos se ultrapassa um sinal vermelho e comete-se uma infração.
Vereadora Nely Sampaio quer pátio de eventos ao invés de pórticos em Tabira: Depois de mais uma festa onde as ruas de Tabira ficaram pequenas para tanta gente, a vereadora Dra Nely Sampaio propôs ontem na Tribuna da Câmara que os recursos da emenda do deputado Ricardo Teobaldo que seriam destinados a construção de pórticos nas entradas da cidade, fossem utilizados para a construção de um pátio de eventos que Tabira tanto precisa.
“CEDOCA foi entregue melhor do que recebemos há 4 anos”, disse em nota Cícero Paulo Segue nota: O ex-presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, CEDOCA, Cícero Paulo, vem através desse conceituado Blog, desmentir as mentiras levianas e desmedidas do atual prefeito de […]
“CEDOCA foi entregue melhor do que recebemos há 4 anos”, disse em nota Cícero Paulo
Segue nota:
O ex-presidente do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, CEDOCA, Cícero Paulo, vem através desse conceituado Blog, desmentir as mentiras levianas e desmedidas do atual prefeito de Sertânia, que até agora nada fez a não ser achar que ainda está em campanha política e busca a todo custo denegrir a imagem do gestor anterior, fantasiando e criando todos os dias mentiras para justificar sua incompetência. E na ânsia de atingir o ex-prefeito Guga Lins, busca distorcer e mascarar a verdade mais uma vez de uma entidade que lutamos muito para reerguê-la.
SOBRE OS FATOS:
Nunca existiu herança maldita, a herança maldita que conhecemos mesmo, foi a que foi deixada pela esposa do atual prefeito há quatro anos, a senhora Cleide Ferreira, quando não tínhamos sequer como pagar salários aos servidores e nem aos prestadores de serviços. Não é demais lembrar que a senhora Cleide Ferreira deixou dívidas, muitas dívidas, tendo hoje bens penhorados e processos na justiça devido a esses desmandos administrativos.
O CEDOCA quando assumimos, encontramos uma situação caótica. Quase nada funcionava. Câmaras frias em estado precário o que ocasionava frequentes perdas de leite, o que nos custou muito para consertar,mas fizemos; O Banco de frio, que é o coração da indústria, funcionava precariamente e precisava ser consertada desde a gestão da ex-prefeito Cleide Ferreira, ou seja do governo anterior; Recebemos uma vistoria da ADAGRO Recife notificação sobre a precariedade do prédio, o qual estava fora do padrão exigido, obrigando-nos a fazer adequações e assim foi feito;
Outro fato de estarrecer é que naquela oportunidade constatamos que o CEDOCA não tinha registro de funcionamento numa total demonstração de irresponsabilidade da gestão da esposa do atual prefeito; Encontramos débitos no comércio, ninguém em Sertânia vendia mais ao CEDOCA, fizemos tudo para limpar o nome da autarquia suja por eles;
Quando assumimos o CEDOCA a folha de pagamento estava com três meses de atraso, ou seja, os funcionários estavam todo esse tempo sem receber, sem contar que os produtores de leite estavam com pagamentos atrasados. Ainda a pedido da ADAGRO, construímos de uma sala isolada para lavar as caixas de transporte de leite; Construímos e isolamos uma sala pra receber os materiais de consumo, como: embalagens do leite, material de limpeza, etc.
Buscamos construir um prédio que onde os funcionários pudessem lavar as notas para poder entrar no laticínio; Construímos uma a área de recepção do leite; Trocamos todas as luminárias internas do laticínio por outras adequadas e exigidas pelas normas da Adagro. Conseguimos o registro provisório de funcionamento do Cedoca, que antes, na gestão deles funcionava de forma irregular; Construímos um novo prédio, compramos e instalamos novos equipamentos para funcionamento de um novo Banco de frios;
Hoje, ao contrário do que pregam, mentido para população, coisa que sabem fazer bem, todos os equipamentos do Banco de frios e das duas Câmara frias são novos; O caminhão baú encontrava-se com o baú sem refrigerar, levamos para Recife onde consertamos a refrigeração e levamos para a ADAGRO Para inspeção e liberação. Todos esses consertos foram feitos por exigência da Adagro, que só depois disso, liberou o certificado de funcionamento do CEDOCA, se não fizéssemos a Adagro fecharia aquela autarquia. Quanto ao caminhão, mandamos fazer o Motor e quando nos foi repassado pela administração de Cleide Ferreira o referido estava seriamente depreciado, com bateria sem funcionar e o moto batido, ao contrário deles, o entregamos em perfeito estado de conservação, melhor, só se for zero.
Todos sabem que a seca e os constantes atrasos nos pagamentos aos produtores de leite por parte do Governo do Estado foi e vem sendo o responsável pela queda de produção de leite em Sertânia. Vale salientar que esses atrasos só aconteciam em Sertânia (Jabitacá, distrito de Iguaracy, por exemplo, o governo sempre pagava em dia ou atrasava poucos dias), o que nos leva a crer que tudo isso acontecia a pedido do então Deputado de Sertânia que certamente pedia a liberação para aquela localidade e solicitava que segurasse o de Sertânia, tendo inclusive dificultado a liberação recentemente pedindo para liberara somente quando ele assumisse a prefeitura de Sertânia. Isso é fato!
Quanto ao débito da previdência, já o encontramos da administração da então prefeita Cleide, esposa do atual prefeito. Mas mesmo assim, fizemos o parcelamento e vínhamos pagando em dias, fizemos o parcelamento para tirar as certidões e participar de licitações. E participamos, vencemos a licitação da prefeitura de Sertânia para o fornecimento de produtos derivados do leite para a merenda escolar, coisa que nunca conseguiram fazer.
O CEDOCA tem muita a receber financeiramente. Faltam receber do governo do Estado as últimas três quinzenas de 2016 que cobrirá possíveis débitos, pois o valor é de R$ 68.197,14. Sem contar que ainda ficou dinheiro em caixa na conta do Banco do Brasil.
Está claro que esse negócio de fechar temporariamente o CEDOCA é para prejudicar a atual associação que tinha contrato com o Estado e é responsável por receber o dinheiro do leite pelo Estado, a ASVASERE, associação que é presidida por um sertaniense, e talvez por ser amigo do ex-prefeito Guga Lins esta ânsia toda de prejudica-lo, pois esta é responsável pelo recebimento por parte do Estado e com esse fechamento eles, quando reabrirem colocarão uma outra associação, que pelo que estou sabendo, não pertence a nenhum sertaniense.
Esta é a verdade sobre o CEDOCA, não existe e nunca existiu nenhuma maquiagem, o governo Guga Lins, bem como a nossa administração a frente daquela autarquia foi sempre pautada na transparência, não precisamos de mentiras, pois entendemos que para que haja harmonia em uma sociedade e para que o bem seja realmente compartilhado por todos, precisa-se apenas de homens honrados exercendo o poder.
Da Folha de São Paulo Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência. De acordo com a […]
Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.
Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões.
Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo).
Ele se refere à ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está “pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.
Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.
“Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”, disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.
Parlamentares da base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.
“Eles estão aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).
Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.
Os prefeitos não são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma, mas mantêm indicados nos quadros do governo.
Deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.
O MP teve a primeira reunião do ano com os prefeitos tratando de vários temas da chamada ação integrada no Pajeú. Dentre os temas em debate o tratamento de resíduos sólidos, a questão da água e a crise hídrica, a definição de horário de encerramento de eventos culturais, iluminação pública e a briga dos prefeitos […]
O MP teve a primeira reunião do ano com os prefeitos tratando de vários temas da chamada ação integrada no Pajeú.
Dentre os temas em debate o tratamento de resíduos sólidos, a questão da água e a crise hídrica, a definição de horário de encerramento de eventos culturais, iluminação pública e a briga dos prefeitos com a Celpe, abate de animais, dentre outros temas.
Dentre as definições, um cronograma de acompanhamento do nível e utilização dos reservatórios, o horário de três da manhã para encerramento de shows culturais na região, uma maior pressão do Ministério Público se aliando aos prefeitos para que a Celpe cumpra suas obrigações na transição da iluminação pública.
A luta por agilidade nas obras da nova etapa da Adutora do Pajeú, a briga pela celeridade nas ações de restauro da PE 292 e outros temas importantes também estiveram na pauta.
O Juiz Eleitoral Carlos Henrique Rossi, da 99ª zona eleitoral deferiu a candidatura de Delson Lustosa à prefeitura de Santa Terezinha. Na cidade, aliados de Delson festejam nas ruas. Há nesde momento carreata e motocada com buzinaço nas ruas. Ele julgou os pedidos de impugnação de candidatura do Avante e do Ministério Público Eleitoral. Em suma, […]
O Juiz Eleitoral Carlos Henrique Rossi, da 99ª zona eleitoral deferiu a candidatura de Delson Lustosa à prefeitura de Santa Terezinha.
Na cidade, aliados de Delson festejam nas ruas. Há nesde momento carreata e motocada com buzinaço nas ruas.
Ele julgou os pedidos de impugnação de candidatura do Avante e do Ministério Público Eleitoral.
Em suma, a acusação foi de que Delson foi condenado na tomada de Contas Especial nº 017.314/2015-1, teve as suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União no ano de 2018, relativas ao exercício do cargo de Prefeita do Município de Santa Terezinha/PE (2009-2012 e 2013-2016).
Ainda citam a polêmica das contas de 2010, quando a Câmara Municipal seguiu o TCE em 2017 as rejeitando e, em nova apreciação da matéria, em 19 de agosto de 2020, a Câmara de Vereadores, por 2/3 dos edis aprovou as contas outrora reprovadas.
Em sua defesa, Delson alegou ausência de ato de improbidade em relação à Tomada de Contas Especial nº 017/2015-1, bem como sustenta a validade do Decreto Legislativo 003/2020, relativo à sessão legislativa realizada no dia 19.08.2020, na qual a Câmara de Vereadores, por maioria qualificada, aprovou as contas do impugnado alusivas ao exercício de 2010, não havendo, segundo alega, fundamento legal para o indeferimento do presente registro de candidatura.
Analisando os autos o juiz verificou que, de fato, restaram hígidos os motivos que levaram a Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE a anular o Decreto Legislativo 02/2017, por entender que a sessão realizada em 02.08.2017 estava eivada de vício que a inquina de nulidade, posto que não observado o devido processo legal.
Ademias, diz, “a via estreita da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura não é o campo adequado para se buscar a pretendida anulação do decreto legislativo que aprovou as contas, cabendo à Justiça Comum, em ação própria, julgar a regularidade do ato. Assim, subsistindo a validade do Decreto Legislativo nº 04/2020, não há mais decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o que afasta a incidência da inelegibilidade”.
“Verifica-se que o formulário Requerimento de Registro de Candidatura – RRC encontra-se devidamente preenchido, tendo sido juntados os documentos, bem assim prestadas a informações exigidas pelos artigos 24 e 25 da Resolução/TSE nº 23.609/19, tendo sido apresentada os documentos exigidos pela legislação em vigor, quais sejam, a declaração de bens atualizada, certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual, bem assim a comprovação de escolaridade”.
Assim, julgou improcedentes as pretensões deduzidas na presente Ação de Impugnação, por não restarem configuradas as inelegibilidades suscitadas.
“E, por conseguinte, preenchidas as condições legais para o registro pleiteado, DEFIRO, nos termos do art. 46 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o requerimento de registro de candidatura do candidato ADEILSON LUSTOSA DA SILVA, declarando-o APTO para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Santa Terezinha/PE, nas Eleições Municipais de 2020, sob o nº 19, com a opção de nome para urna “DELSON LUSTOSA”.
Daqui a pouco o TRE julga o segundo processo que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel (MDB) e de seu vice, Israel Rubis (PP), e suspendeu os direitos políticos por oito anos de ambos e da ex-prefeita Madalena Britto (PSB).
Por Anchieta Santos
O Juiz Eleitoral Carlos Henrique Rossi, da 99ª zona eleitoral deferiu a candidatura de Delson Lustosa à prefeitura de Santa Terezinha.
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