Brasil descumpre recomendações da ONU sobre direitos humanos

Em Serra Talhada, a Prefeitura lançou campanha para regularização de débitos com a municipalidade, o Refiz 2015. Em nota, o executivo defende que ações como Creches, pavimentação, Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação do trânsito são ações que chegam como retorno à população pelos tributos pagos.

A Secretaria de Finanças, realiza, a partir desta segunda (17), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com descontos de até 100% em multas e juros, para que o município continue se desenvolvendo e melhorando a vida da população.

“Todos os projetos, tanto de construção, reforma e, principalmente de manutenção dos equipamentos municipais, dependem dos recursos provenientes das taxas e impostos. Sempre temos uma contra partida e a contribuição dos cidadãos é muito importante para este processo”, defende a Secretária de Finanças, Cibeli Alves.

Ainda, segundo Cibeli, o período de arrecadação vai durar apenas um mês. “Esse período para os descontos especiais de até 100% nas multas e juros vai até o dia 17 de setembro”. O Setor de Tributos funciona, de segunda a quinta, das 8h às 14h, e às sextas-feiras, o expediente é de 8h às 13h.

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.

Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.

Comprovação: A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.

Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.

O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.

Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.

Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.

José Patriota lembrou que já há fila de espera por leitos de UTI e que podem faltar insumos básicos para o tratamento dos pacientes com covid-19.

Rádio Jornal

Presidente da Associação dos Municipalista de Pernambuco, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, se emocionou ao falar sobre a situação atual da pandemia do novo coronavírus no Estado.

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (18), Patriota criticou quem é contra medidas duras de distanciamento estabelecidas pelo governo. Neste primeiro dia de quarentena, reportagem do SJCC flagrou vários casos de desrespeito às regras de distanciamento social e higiene. 

“A situação é gravíssima. Estou jogando duro de ontem pra cá, para ver se as pessoas têm mais cristandade. Para ver se deixam de amar mais os bens materiais e amam mais as pessoas. E quem mais reclama são os endinheirados. Todo mundo perde, ninguém ganha, mas a gente nasce nu e morre nu. O apego aos bens materiais, a falta de princípios e valores cristãos em alguns segmentos é uma coisa que dói na alma”, comentou Patriota.

O presidente reforçou o risco de maior colapso no sistema público de saúde. “Estamos com uma fila de gente esperando por UTI. Temos uma ameaça grave de faltar insumos. Estamos com um estado de nervos muito abalado, ontem o diretor de um hospital ligou para mim chorando, o secretário de saúde chorando, desesperados, porque se você tiver alguém da sua família se acabando morrendo sem fôlego, você pode ter o dinheiro do mundo”, falou com a voz embargada, tentando segurar as lágrimas, e completando: “A rede privada também enche daqui pra domingo”, afirmou.

Para Patriota, o momento é de união. “Então, é uma questão humanitária. Temos de deixar toda disputa miúda, não precisa nem ser cristãos. É um apelo forte para que tenhamos responsabilidade. Quem é gestor tem de ter mais ainda porque a pior coisa é deixar o nome manchado de sangue, de dor e sofrimento e as pessoas deveriam ter essa solidariedade. A coisa é muito mais grave do que se pode imaginar”, disse. 

Medidas de isolamento

As medidas de isolamento são defendidas por especialistas em epidemiologia. Recentemente, a tese foi defendida pelo diretor-adjunto da Organização Pan-Americana para a Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, e pelo sanitarista e ex-presidente da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina, em entrevistas à Rádio Jornal. 

Na entrevista, Patriota disse que, após polêmicas envolvendo questionamentos de alguns prefeitos sobre a distribuição de vacinas em Pernambuco, todos entenderam como é feita a distribuição entre os municípios. O presidente também elogiou o processo de vacinação no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

A prefeita Márcia Conrado sancionou o Projeto de Lei nº 035, de autoria do Poder Executivo, que trata dos retroativos relativos ao ano de 2021 dos salários dos professores contratados da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada, cujos salários foram equiparados ao piso da categoria no último mês de julho pela atual gestão. 

A gestora comentou a conquista para os professores municipais: “A educação é prioridade em nosso governo, e entendemos que uma educação de qualidade se faz com valorização profissional. Apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, esse ano conseguimos garantir a equiparação salarial dos professores contratados e agora estamos sancionando os retroativos da categoria referentes a 2021, projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a quem estendo meus sinceros agradecimentos. Sabemos que os desafios ainda são imensos, mas com trabalho e determinação vamos avançando a cada dia, valorizando todas as categorias, que juntas contribuem para o desenvolvimento de Serra Talhada”, afirmou Márcia Conrado.

“Garantir esse direito é um dever nosso, mas tenho certeza que só pudemos garanti-lo graças ao empenho de nossa equipe, que é determinada e sabe trabalhar com planejamento, empatia e responsabilidade. Sei o quanto nossos professores esperavam por isso, então me sinto honrada em fazer parte de um governo que está atento às reivindicações da categoria e que nos dá as condições para continuarmos trabalhando pelas melhorias cada vez maiores da educação de Serra Talhada”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Na solenidade, realizada na Secretaria Municipal de Educação, a prefeita Márcia Conrado fez a entrega do padrão esportivo aos alunos que irão representar Serra Talhada nos Jogos Escolares de Pernambuco, na modalidade atletismo masculino e feminino. “Quero desejar boa sorte aos nossos alunos em mais uma competição dos jogos escolares, evento importante de incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social”, concluiu a gestora.

G1/Globo

O governo de Pernambuco anunciou, na sexta (28), que está estudando o aumento do número de vagas de UTI para internamento de crianças com a Covid-19. A informação foi repassada no boletim diário que trata do novo coronavírus e após uma reunião em que médicos cobraram à Secretaria Estadual de Saúde ações para melhorar ao atendimento pediátrico na pandemia.

O estado disse que “pretende colocar em funcionamento, nos próximos dias, novos leitos de UTI pediátrica”. Ainda segundo o governo, eles seriam implantados em serviços estaduais, “com abertura de novas vagas ou nova estruturação do perfil de unidades”.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que o número de leitos ainda está em definição. Essa quantidade será divulgada pelo governo.

O encontro entre representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), nesta sexta, foi o terceiro, desde julho deste ano, para abordar a deficiência no atendimento de crianças e adolescentes infectados.

Na reunião foram debatidos, ainda, temas como capacidade de testagem na faixa etária e uso da imunoglobulina no tratamento da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), potencialmente associada ao novo coronavírus.

Segundo o Cremepe, desde o sétimo mês de 2020 vem aumentando a preocupação com o serviço de pediatria. A entidade atestou que há superlotação em hospitais.

De acordo com Walber Steffano, médico do Hospital Otávio de Freitas (HOF), na Zona Oeste do Recife, muitas crianças chegam com doenças que têm os mesmo sintomas da Covid-19 e isso atrapalha o diagnóstico.

Na reunião, o Ceremepe pediu ao governo para realizar mais testes de crianças e adolescentes. Assim segundo a entidade, seria possível desafogar, com alas de pediatria.

Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz, informou que a ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste da capital, foi um dos primeiros a ficar superlotado de crianças e jovens.

“Sem teste, não dá para saber que tem ou não a doença. Isso aumenta o risco de contágio. Saímos do encontro com o bom indicativo de mais testes e criação de mais leitos”, afirmou.

REMÉDIO

No encontro, os médicos solicitaram a garantia de aumento do estoque de imunoglobulina, medicação no tratamento de jovens com a Síndrome rara associada à Covid-19 (SIM-P).

Desde o início da pandemia, em março, uma menina de 9 anos, moradora do Recife, morreu e a há outros nove casos confirmados pelo estado (veja vídeo acima).

Sobre o remédio, o governo informou, por meio do boletim diário da Covid-19, que “diante da instabilidade e falta de perspectiva do fornecimento por parte do governo federal, Pernambuco já adquiriu cerca de mil ampolas de imunoglobulina humana”.

Ainda segundo o governo, o remédio terá “abastecimento imediato das unidades que atuam no tratamento dos casos de SIM-P”. A remessa deve chegar ao estado já na próxima semana, conforme informação contida no boletim.

Na reunião, o presidente do Cremepe, Mário Lins, informou que o governo pediu estoque do medicamento. Também solicitou ajuda a outros estados, assegurando que tem produto em número suficiente.

Sobre as testagens de crianças, o estado disse que as novas máquinas instaladas no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lacen), inauguradas nesta sexta (28), “vão assegurar a diminuição do tempo dos resultados laboratoriais, bem como a ampliação da capacidade laboratorial”.

Após a reunião, os médicos informaram que vão formar um grupo de trabalho para acompanhar as medidas informadas pelo estado.

SÍNDROME RARA

Com a confirmação de nove casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença rara associada à Covid-19, sendo uma morte, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) recebeu relatos da comunidade médica sobre a necessidade de intensificar a testagem de pacientes da ala pediátrica e da descentralização de leitos do setor.