No Rádio: Arthur Amorim eleito o melhor Secretário de 2022; Bombinha, o pior

por Publicado por Raphael Guerra – JC On Line

Sem palanque, nem anúncio oficial, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu sancionar lei complementar que garante um novo plano de cargos e carreiras para a Polícia Militar.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, atendem a pedido histórico da categoria. Vale lembrar que a greve da PM, em maio de 2014, só chegou ao fim porque, entre outros pontos, o Governo do Estado, prometeu rever a lei de promoções dadas à corporação.

A lei complementar prevê que a partir de 2018 ficará assegurada a promoção automática dos policiais militares pelo critério de antiguidade decenal, contabilizada a partir da data de ingresso na corporação.

Acompanhe as principais mudanças, válidas a partir de 6 de março de 2018:

1 – Para aqueles que ingressaram na carreira de Praças: Graduação de Soldado, militar com menos de 10 anos; Graduação de Cabo, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Graduação de 3º Sargento, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Graduação de 2º Sargento, militar com 30 anos ou mais.

2 – Para aqueles que ingressaram na carreira de oficiais: Posto de 1º Tenente, militar com menos de 10 anos; Posto de Capitão, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Posto de Major, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Posto de Tenente Coronel, militar com 30 anos ou mais.

O vice-prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú que não deverá assumir nenhuma Secretaria na gestão Patriota. Sandrinho, como é conhecido, disse que está praticamente definido que assumirá apenas a função institucional, de vice-prefeito, mas com gabinete na prefeitura.

Ele voltou a falar que ao considerar as conversações com o gestor, deverá assumir a função de prefeito quando das ausências de Patriota. O prefeito já revelara que deverá se ausentar mais que de costume pior conta da agenda institucional e pessoal, dedicando um tempo específico para cuidar mais da saúde. “O próprio prefeito já disse que quando não estiver eu atenderei no seu gabinete”.

Habilidoso, Sandrinho não entregou o leite quando perguntado sobre equipe de governo ou escolha da Mesa Diretora da Câmara. Sobre a primeira questão, afirmou que primeiro está se discutindo o modelo de gestão, com avaliação sobre a possibilidade ou não de criação de Secretarias como a de Desenvolvimento Econômico. “Depois o prefeito verá se há ou não possibilidade de alguma mudança”, disse, sem nenhum indicativo. Negou que o cunhado Lucivaldo Leite vá assumir função no governo. “Isso ainda não foi discutido”.

Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, Palmeira disse que as divergências na disputa são normais, mas acredita que haverá unidade do grupo. Quando questionado se era entusiasta da candidatura de Patriota em 2018, saiu-se afirmando que defende a posição que Patriota tomar, acrescentando que é normal que seja lembrado para a disputa proporcional. Mas aderiu ao discurso de que cada coisa no seu tempo.

Na reta final para dar funcionalidade às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para o empreendimento.

O pedido, uma das últimas etapas de uma obra, foi formalizado na sexta-feira (29). Nos próximos meses, o Ibama analisará a execução dos serviços e o cumprimento das condicionantes ambientais do Projeto, que levará água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As águas que vão abastecer parte da população no semiárido brasileiro já estarão em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste – está prevista para dezembro deste ano.

Para isso, o governo federal ampliou o repasse financeiro mensal às empresas executoras do Projeto São Francisco, hoje com 88,4% de avanço das obras e mais de nove mil trabalhadores em campo.

O empreendimento também possui 38 programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama e em avançado estágio de execução. Somados, representam um total de investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, incluído no orçamento global do Projeto.

As ações contemplam o monitoramento e a preservação da fauna e da flora da caatinga, resgates arqueológicos e o reassentamento de famílias que viviam na faixa das obras e passaram a morar em vilas produtivas rurais, além de outros projetos que beneficiam populações tradicionais e municípios próximos às estruturas.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de sanção da lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Parque Dona Lindu, no Recife, nesta quinta-feira (4). 

O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cerimônia, foi aprovado no Senado no dia 6 de março e prevê que o sistema será organizado em regime de colaboração entre estados e municípios para gestão conjunta das políticas culturais.

“Fomentar a cultura é ir além do discurso, precisa de dinheiro e orçamento, para ir para a prática. Em Pernambuco, dobramos do ano passado para cá o orçamento da cultura, saindo de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. Em Pernambuco buscamos fazer o dever de casa e faremos o possível para os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura, vamos bater na porta para garantir governança também na cultura. Pernambuco é berço da Fenearte, do maior e melhor São João e Carnaval do mundo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O SNC também garante o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, o apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e criadores da cultura, se baseando na diversidade das expressões culturais, na universalização do acesso, no fomento à produção e à difusão cultural. 

“Esse ato da cultura lembra que os artistas brasileiros têm que ser fortes. A cultura possibilita muitas coisas, inclusive o emprego, uma geração de emprego que representa quase 3% do PIB nacional. Muitas vezes estamos acostumados a ver os artistas famosos da televisão, mas até chegar lá, a arte e a cultura sofrem muito”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o Sistema irá dividir atribuições, facilitando o acesso às políticas. “O sistema é uma reivindicação do setor cultural há muitos anos, desde, na verdade, 2005. Com a regulamentação das responsabilidades, então teremos uma cobertura parecida com o SUS. Cada cidade será responsável por alguma coisa, os estados, por outra, e o ministério da cultura, do governo federal, por outra parte. Então isso organiza, evita o sombreamento das responsabilidades das políticas”, disse a ministra. 

O senador Humberto Costa destacou que o SCN fornece condições para quem faz a cultura em todo o Brasil. “É um sistema que dá condições para estruturação de uma política cultural, com papéis definidos e claros, financiando. É uma grande vitória do povo brasileiro e da cultura do nosso país”, destacou. “A unidade do nosso povo brasileiro se dá através da cultura, então é fundamental essa proteção, que dá segurança para quem faz a cultura no Brasil”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos. 

Também participaram do evento os senadores Teresa Leitão e Fernando Dueire; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os deputados federais Pedro Campos, Carlos Veras, Túlio Gadelha, Eriberto Medeiros, Iza Arruda, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e José Guimarães; os deputados estaduais João Paulo, Rosa Amorim e Dani Portela; e a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A senadora Teresa Leitão se reuniu nesta sexta-feira (13) com a nova secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas. Entre os temas da conversa, destaca-se a convocação dos aprovados no concurso da pasta. 

Outras questões levantadas por Teresa foram sobre o pagamento dos precatórios, Programa Travessia e convênio EJA Campo.

Como deputada estadual, Teresa Leitão lutou pela realização do concurso público da Educação no ano passado, e acompanhou todas as etapas do certame. Falta apenas a convocação e a nomeação dos aprovados e das aprovadas.

Ivaneide Dantas esclareceu na reunião que o novo governo pretende fazer as convocações tão logo seja concluído o mapeamento por escola, para determinar a quantidade e a lotação dos aprovados. Os concursos foram destinados a preencher vagas de professores e professoras; analistas de gestão; e assistentes administrativos.

Outro assunto tratado no encontro foi o pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela dos precatórios foi liberada no ano passado, mas algumas pessoas que têm direito ainda não conseguiram receber o valor. Segundo a secretária de Educação, o governo está elaborando um novo cronograma de pagamento dessas pendências, que será divulgado em breve.

Sobre o Programa Travessia e convênio EJA Campo, Ivaneide Dantas assegurou que a permanência está sendo analisada, e por enquanto não há nada decidido.

Teresa Leitão está concluindo 20 anos de mandato como deputada estadual. Em fevereiro inicia o mandato de senadora. Na conversa com Ivaneide Dantas, a senadora eleita comentou que irá continuar atuando em prol da educação.

“Concluo o meu mandato de deputada estadual no próximo dia 31 com a consciência de ter tratado da melhor maneira que pude as questões da educação. No Senado as questões serão outras, mas vamos continuar na luta pelo direito à educação de qualidade. Agradeço toda atenção que me foi dispensada pela secretária”, comentou.