TRE sugere consulta de local da votação antes das eleições

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na terça (18), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das referidas contas do ex-gestor, relativas ao exercício financeiro de 2020 e fez determinação a atual gestão.

Já nesta quarta, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve a decisão da Primeira Câmara da Corte de Contas que julgou irregular auditoria realizada na Prefeitura de Tabira na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias.

A Auditoria Especial foi realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios de 2017 a 2020, Processo 21100818-7, com o seguinte objetivo: Analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativamente a serviços de digitalização do acervo municipal nos exercícios de 2017 a 2020.

A equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde elaborou Relatório de Auditoria, apontando sonegação de documentos e informações e descumprimento das normas de transição de governo, indícios de desvio de verbas públicas na contratação do serviço de digitalização de documentos públicos no valor de R$ 85.801,63.

“Embora devidamente notificado, o ex-prefeito Sebastião Dias deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa, conforme despacho exarado pelo Departamento de Controle Municipal”. Com isso, a Primeira Câmara decidiu julgar irregular o objeto do presente processo de auditoria especial, imputando débito no valor de R$ 85.801,63 e multa de R$ 10 mil. Todas as informações são do Afogados On Line.

Farol de Notícias 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, decidiu entrar na disputa pela presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, no iníco da semana, ela foi provocada sobre o assunto e foi direto ao ponto, evidenciando o legado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (in memoriam).

“Quando estive à frente da Amupe consegui audiência com quase todos os ministros do presidente Lula. Fomos a única associação a conseguir uma audiência com Haddad (Ministro da Fazenda) onde a gente mostrou as percas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quanto isso estava impactando negativamente nos municípios”, disse a gestora, mostrando outros avanços da sua gestão.

Ao ser questionada se, de fato, estava na ‘briga’, Márcia Conrado foi enfática.

“Cheguei na reunião da Amupe e vi meu nome sendo cogitado. A gente fica feliz. Fruto bons já foram plantados. Tu já viu eu correr de alguma coisa?”, cravou a petista.

DISPUTA

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Recife, a petista se colocou à disposição para concorrer ao pleito, que acontece no dia 27 de fevereiro.

O edital que define as regras do pleito será publicado na segunda-feira (27). Cada chapa precisa ser composta por 38 prefeitos, distribuídos entre diretoria executiva e conselhos fiscal e deliberativo. O prazo para inscrição das chapas vai até o dia 17 de fevereiro, e a eleição ocorrerá 10 dias depois, em 27 de fevereiro.

O Arraiá Cultural 2024 de Itapetim terminou neste domingo (23) e foi um grande sucesso, celebrando a cultura local e valorizando os artistas da terra. O evento, realizado na Praça Poeta Rogaciano Leite, ocorreu nos dias 21, 22 e 23 de junho, promovido pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura. As celebrações marcaram o início das comemorações do Padroeiro São Pedro, combinando tradição, cultura e muita música.

Na sexta-feira, dia 21, a programação começou com a apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas”, seguido por shows de André e Léo, Negão do Forró, Naldinho do Piseiro, Banda Eclipson e Filipinho do Acordeon. Os artistas locais que trouxeram a autenticidade do forró e do piseiro.

O sábado, dia 22, foi marcado pelas apresentações das escolas municipais. A noite foi animada por Jandelson e Forró Sertão, Alexandre Tavares, Forrozão Sagitário e Forró Superação, que levaram muita alegria e ao público.

Neste domingo, dia 23, as atividades começaram com a apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), seguido pelos shows dos Gatos Boys, Júlio Farra, Bodegas do Forró, Banda Agitos e Áurea Simões. O encerramento do Arraiá Cultural foi marcado por muita música e animação em praça pública.

Com o término do Arraiá Cultural, a cidade já se prepara para o maior São Pedro de sua história, que começa nesta quarta-feira, dia 26 de junho e vai até a sexta-feira, dia 28.

Na quarta-feira (26), o palco principal receberá Aldinho e Forró Kceteiro, Matheus e Kauan, e Felipe Amorim. Na quinta-feira (27), Doutorzin, Os 3 do Nordeste e Junior Vianna animarão a noite. O encerramento, na sexta-feira (28), contará com As Severinas, Banda Feras e Toca do Vale.

O São Pedro de Itapetim é realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, reforçando o compromisso com a promoção da cultura e valorização das tradições. O evento também ajuda o comércio local, gerando emprego e renda, e movimenta a economia do município.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nos idos dos anos oitenta, quando Deputado Estadual, foi autor de Projetos na Assembleia Legislativa que criou vários municípios em Pernambuco, a exemplo de Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Santa Filomena, Carnaubeira da Penha, Jatobá, dentre outros.

Agora, inconformado com os vetos da Presidente Dilma Rousseff, aos Projetos aprovados pelo Congresso Nacional, nesse sentido, PATRIOTA apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Patriota explica que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcante e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. Com isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff não barre este Projeto, como já fez duas vezes com propostas quase que semelhantes.

 De acordo com o texto, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

 Caso aprovado em plebiscito à criação, a incorporação, a fusão ou desmembramento de município, a Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, votará o respectivo projeto de lei, definindo, entre outros aspectos: o nome, a sede, os limites e as confrontações geográficas dos municípios envolvidos; a forma de sucessão e a repartição de bens, direitos e obrigações dos Municípios envolvidos; e a forma de absorção e o aproveitamento de servidores públicos, assegurados os direitos e as garantias adquiridos ao tempo da transformação.

 O texto proposto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município, se isso inviabilizar o município já existente. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

 Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

 Em sua justificativa o deputado socialista disse que não venham dizer que novos municípios trazem despesas para quem quer que seja, pelo contrário, mostra que esses municípios criados por ele há quase 30 anos, eram vilas abandonadas e hoje são donos dos seus narizes. Lagoa Grande a capital do vinho e da uva; Dormentes da caprinovinocultura, Carnaubeira da Penha, interligada por asfalto com o resto do Brasil e assim por diante, finalizou Patriota.

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade.

Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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