Arcoverde: Primeira sessão ordinária acontece nesta segunda-feira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.

Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.

Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.

“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.

“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma das Almofadas, gravou um vídeo com uma “Nota de Repúdio” pelas declarações do radialista Júnior Alves, da Cidade FM.

O motivo, as críticas do radialista ao baixíssimo nível e quebra de decoro do vereador Dicinha do Calçamento. Djalma foi cobrado por não ter intervido ou alertado o parlamentar para sua quebra de decoro.

A nota pegou mal até entre colegas da Mesa Diretora, como Pipi da Verdura e Eraldo Moura. Cabia se posicionar com nota sobre o episódio,  mas não repudiar o gesto do profissional.  “Ele é o presidente, ele que teria que interromper”, diz Eraldo.

Dicinha do calçamento (MDB) fugiu completamente do decoro quando utilizou a Tribuna da casa para soltar palavrões no momento em que fazia cobranças à prefeita Nicinha Melo.

Quando foi fazer uma cobrança à prefeita para resolver a questão dos aprovados no concurso o vereador disparou: “Não adianta ficar mandando recado por Dr. César, por Janina, por caralho que seja não. Resolve tu mesmo, Nicinha!”

Mais adiante, seguindo com o seu discurso, Dicinha foi fazer uma reinvindicação para instalação de um poço para os moradores da localidade Morada Nova, nas proximidades do lixão, e mais uma vez usou um termo baixo na Tribuna.

“E os pobres morrendo de sede lá. Não tem governador, não tem deputado, não tem prefeito, não tem porra de nada que coloque água para aquele povo”.

O Presidente da Câmara,  Djalma das Almofadas pediu que constasse em ata todo o discurso do vereador Dicinha, com os “caralho” e “porra”.

Sobre o flagrante desrespeito do vereador, não houve repúdio. Também não informou se alguma atitude disciplinar será tomada. Nas redes sociais,  a população tem reconhecido que a cobrança de Júnior foi corretíssima.  Até os flagrantes erros gerenciais da gestão Nicinha devem ser cobrados com decoro.

Outro lado: o  presidente Djalma das Almofadas disse que advertiu Dicinha no término da sessão,  mas não admite como justas as críticas do radialista.

Ouça você mesmo o vereador boca suja:

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar a chegada de uma escavadeira hidráulica (PC) e um ônibus para a frota do município.

Em conversa com a redação do blog, Augusto informou que a escavadeira é fruto de emenda do senador eleito, Efraim Filho. Já o ônibus emendas do governador João Azevedo, e dos deputados Wilson Santiago (federal) e Wilson Filho (estadual).

Ainda segundo o prefeito, a escavadeira hidráulica custou R$ 700 mil e o ônibus, R$ 400 mil.

“A escavadeira hidráulica vai atender a população da zona rural. O ônibus que é 4×4, vai ajudar no transporte de nossos estudantes. Em vinte e dois meses de gestão, já são treze veículos/máquinas para o município”, destacou Augusto Valadares.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Faleceu no final da manhã deste domingo (20), no Recife, Gislenne Márcia, 30 anos. Ela era filha de Genivaldo de Souza, vereador da Ingazeira. Estava grávida e segundo informações, faleceu devido a complicações no parto. Informações não oficiais dão conta de que a jovem teria contraído o novo coronavírus.

Nas redes sociais, parentes, amigos e conhecidos lamentam a morte tão precoce da jovem, que fazia parte do Encontro de Jovens com Cristo (EJC) de Ingazeira, que publicou nota de pesar no Instagram. Leia abaixo. 

“É com pesar na certeza da ressurreição, que o Encontro de Jovens com Cristo da Paróquia São José em Ingazeira – PE, lamenta o falecimento de Gislenne Márcia. Nossa irmã, 

Que o Senhor da esperança e da paz, console os corações de seus familiares, amigos e irmãos em Cristo que choram a sua partida. Descanse em Paz nossa amiga e irmã!”

A Câmara Municipal de Vereadores da Ingazeira também publicou uma nota de pesar:

“Nós, vereadores e funcionários da Câmara de Vereadores de Ingazeira, externamos nossa tristeza e nossa solidariedade  ao vereador Genivaldo De Sousa Silva e  família, pela partida precoce da sua filha Gislenne Márcia. Nesse momento de dor, só nos restam nossas orações. Nossos sentimentos!”