Arcoverde: Primeira sessão ordinária acontece nesta segunda-feira

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, por meio de sua Comissão Executiva Estadual, aprovou em reunião, na última quarta-feira (20), a suspenção dos direitos políticos partidários, bem como a expulsão com cancelamento da filiação do Prefeito de Orocó, George Gueber. A informação é do blog do Magno.

De acordo com nota pública do partido em Pernambuco, o apoio formal de Gueber ao pré-candidato a governador Miguel Coelho, filiado ao União Brasil, partido vetado de qualquer apoio ou aliança, configurou flagrante infidelidade partidária.  Ao Diretório Estadual caberá  ratificar a decisão.

“Tal medida foi aprovada por unanimidade e será estendida a casos de igual teor, prezando assim pelo fiel cumprimento das decisões partidárias.”, finaliza o comunicado.

Por Anchieta Santos

Na dúvida entre a validade da sessão que elegeu a Chapa II Presidida por Aldo Santana, inclusive com o reforço de um mandado Judicial e a decisão da Presidente da Câmara Nely Sampaio em remarcar para o dia 10 de dezembro uma nova eleição, os bastidores da politica de Tabira fervem.

As últimas informações chegadas a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que havendo outra eleição e a chapa I sem a Presidente Nely candidata a reeleição, alguns aliados, como Marcílio Pires e Didi de Heleno poderão mudar o apoio para a chapa II, que tem o apoio do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado federal eleito Carlos Veras.

Valendo o Edital de Reconvocação de Eleições, reabrindo o prazo para o registro de chapas para renovação da mesa diretora da casa para o mandato 2019/2020, inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, o registro pode ser feito até o dia 02 seguinte, e 10 de dezembro/18 como data para a eleição.

Por seu lado, a Chapa II continua defendendo que valeu a sessão comandada pelo Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que teve a chapa liderada por Aldo Santana como a vitoriosa.

O Pátio da Feira Livre na Lagoa Maria Timóteo em Serra Talhada está na mira da Prefeitura Municipal e do Ministério Público de Pernambuco. Na lista de prioridades estão: proibição de comercialização no entorno do pátio, o que vem prejudicando aqueles que vendem regularmente no interior do espaço e a proibição da entrada de motocicletas, quer sejam de clientes ou mesmo dos feirantes.

As medidas visam, além de desestimular a concorrência desleal entre os que comercializam fora do Pátio com os que estão comercializando regularmente no mesmo, como também, no caso da circulação de motos, dar mais segurança na acessibilidade dos usuários do espaço.

O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) na sede do MPPE em Serra Talhada e reuniu a presidente da Associação de Comerciantes do Pátio de Feira, Maria Aparecida Rodrigues de Lima, o Chefe de Gabinete, Rafael Fernandes, que acumula no momento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Thehunnas Mariano, Controlador-Geral do Município e o Promotor de Justiça Dr. Vandeci de Souza Leite.

De acordo com o promotor já existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que o município assinou, ainda na gestão passada e que continua em vigor, assumindo o compromisso de fiscalizar o a utilização abusiva de calçadas por parte de comerciantes fixos e ambulantes.

“Nós já estamos discutindo isso há muito tempo, o foco sempre é a mobilidade urbana, onde idosos e cadeirantes são prioridade”, disse Dr. Vandeci. Nos próximos dias a prefeitura vai iniciar a fiscalização e orientação para evitar o comércio no entorno do pátio e relocando interessados para boxes desocupados ou utilizados irregularmente. Até janeiro de 2015, pretende Rafael Fernandes, “tudo está resolvido em definitivo”, este também foi o prazo dado pelo Ministério Público. Segundo Dr. Vandeci, a partir de janeiro de 2015, todas as irregularidades deverão estar sanadas, sob pena do MPPE acionar as cláusulas do TAC.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que, em evento realizado em São Paulo, disse que o Brasil tem “hospitais demais”.  Para ele, seriam necessários apenas 1500 dos atuais 7500 hospitais do País. Humberto, que também já foi ministro da área, contestou a informação e disse que Barros age em “desconformidade com o cargo que ocupa”.

“O ministro não age como alguém que ocupa o cargo de comandante da Saúde. Ele parece estar mais preocupado em atender os interesses das grandes corporações privadas que as necessidades do povo Brasileiro. Com um ministro desse, quem é que precisa de inimigo?”, ironizou o senador.

Humberto também lembrou que no Brasil, hoje, tem menos leitos em hospitais do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade determina o mínimo de três leitos para cada grupo de mil habitantes. “Temos muito o que melhorar no nosso Sistema Único de Saúde e tudo o que o Brasil não precisa é de um ministro que torce contra”, afirmou.

O senador ainda questionou outra parte da fala de Ricardo Barros. Ele afirmou que o problema do SUS é de gestão e, por isso, “não há moral para pedir mais recursos”. “O próprio ministro deu a deixa. Se o problema é de gestão, o melhor a se fazer é tirar ele e toda essa corja que está no poder. Se não resolver todo o problema da Saúde, certamente já vai ajudar muito”, disparou Humberto.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.