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TCE-PE aponta recomendações e ressalvas em auditoria de conformidade na Prefeitura de Afogados

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.

Outras Notícias

Chuva rompe PE em Serra Talhada

Na Paraíba, barragem rompe na região do Cariri As chuvas ocorridas no fim de semana na Paraíba deixaram também um rasto de prejuízo. A força das água ocasionou o rompimento da barragem de Jeva, que fica localizada no sítio Riacho Fundo no município de Cordeiros. Muita água seguiu o curso do Rio Bonfim e desembocou […]

Na Paraíba, barragem rompe na região do Cariri

As chuvas ocorridas no fim de semana na Paraíba deixaram também um rasto de prejuízo. A força das água ocasionou o rompimento da barragem de Jeva, que fica localizada no sítio Riacho Fundo no município de Cordeiros.

Muita água seguiu o curso do Rio Bonfim e desembocou no Rio Taperoá, próximo a cidade de São João do Cariri, indo para o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

 

Em Serra Talhada, o Distrito de Santa Rita teve um dos acessos isolado após o rompimento da PE 418, que faz a ligação com a sede do município. Dentre os córregos que cortam a cidade, está o Luanda, que também pegou grande volume de água.

A via foi inaugurada há poucos meses no trecho que faz a ligação da comunidade ao estado da Paraíba. O trecho rompido faz a ligação com a sede do município.

Prefeitura de Arcoverde anuncia aporte de R$ 240 mil à AESA

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto anunciou em nota que  determinou um aporte financeiro no valor de R$ 240 mil para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde-Aesa. A iniciativa, que possui como principal objetivo promover a quitação de salários de professores e demais servidores, também visa contribuir com despesas relacionadas à manutenção da instituição. […]

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto anunciou em nota que  determinou um aporte financeiro no valor de R$ 240 mil para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde-Aesa.

A iniciativa, que possui como principal objetivo promover a quitação de salários de professores e demais servidores, também visa contribuir com despesas relacionadas à manutenção da instituição. “Sabemos que as autarquias de todo estado passam por dificuldades financeiras, mas a Aesa tem uma história de meio século, com alunos de três estados e influencia cerca de 31 municípios. A importância dela vai além da nossa fronteira”, ressaltou Madalena.

De 2013 para cá, a instituição implantou oito cursos e hoje segue com 14 cursos de graduação e nove de pós-graduações. De acordo com o presidente da Aesa, Roberto Coelho, com a expectativa da aprovação dos cursos de Engenharia Civil e Direito, está se trabalhando também, para que até o final da gestão da prefeita Madalena, consiga-se que a entidade seja denominada Centro Universitário e não mais, Autarquia de Ensino.

Sebastião Oliveira e Rogério Leão tem ato de campanha em Serra Talhada

Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal e estadual, respectivamente, escolheram o sábado (22) para visitar Serra Talhada. No bate-papo com a população, Sebastião destacou ações para a Capital do Xaxado nesta gestão do governador Paulo Câmara e que, segundo sua assessoria em nota,  contaram com a sua participação efetiva e a de Rogério. “Serra […]

Sebastião Oliveira e Rogério Leão, deputados federal e estadual, respectivamente, escolheram o sábado (22) para visitar Serra Talhada.

No bate-papo com a população, Sebastião destacou ações para a Capital do Xaxado nesta gestão do governador Paulo Câmara e que, segundo sua assessoria em nota,  contaram com a sua participação efetiva e a de Rogério.

“Serra Talhada foi beneficiada com um volume de investimento robusto em várias áreas, como infraestrutura, transportes, saúde e educação. Vamos continuar trabalhando para que a nossa cidade permaneça no mapa do desenvolvimento”, destacou Oliveira.

O republicano citou como exemplo, as obras de requalificação do aeroporto e do terminal rodoviário, de construção do Hospital Regional do Sertão, de restauração da estrada de Bernardo Vieira e também de abastecimento de água.

“Junto com o primo e amigo, Sebastião Oliveira, na caminhada que abre novos caminhos para o futuro de Serra Talhada e que vai transformar a vida dos Pernambucanos. Minha eterna gratidão pelo carinho, “Capital do Xaxado”, disse Rogério Leão.

“É importante eleger candidatos que estejam alinhados com o governador e que realmente queiram o melhor para o nosso estado. Estamos com este palanque que significa progresso, determinação e realização”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Senado ouvirá ministro da Defesa e membros da Receita e Abin

Do Blog da Folha A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater e identificar soluções para a perda de arrecadação fiscal em virtude de produtos contrabandeados que entram no País pela falta de fiscalização nas fronteiras, como é o caso da Operação […]

Do Blog da Folha

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater e identificar soluções para a perda de arrecadação fiscal em virtude de produtos contrabandeados que entram no País pela falta de fiscalização nas fronteiras, como é o caso da Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa. O pedido, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), convida o ministro da Defesa, Jaques Wagner; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza.

O requerimento foi aprovado durante audiência pública com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. “É preciso fortalecer o monitoramento e a fiscalização das nossas fronteiras para o controle ostensivo de produtos que entram no País”, destacou Bezerra Coelho. “Estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, o Idesf, mostrou que a ausência de atuação do Estado, nestas localidades, resultou em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões, entre 2011 e 2014”, reforçou o senador, ao ressaltar a importância da Operação Ágata.

“A intensificação da Operação Ágata nas fronteiras pode representar uma maior arrecadação para o País, que tanto precisa, principalmente em momentos como o que estamos vivenciando, de turbulência econômica e com repercussão arrecadatória negativa”, defendeu o senador.

Durante a audiência pública na CRE, o comandante do Exército alertou que todos os projetos da área da Defesa têm sido penalizados com atrasos por causa de cortes orçamentárias. Segundo o general, tal realidade representa um “risco real” de regressão do setor.

“Podemos retornar a uma situação de 30, 40 anos atrás, quando éramos a oitava maior indústria de Defesa do mundo, e tudo foi perdido”, disse Villas Bôas.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou que buscará identificar, junto ao Ministério da Defesa e ao Exército, quais projetos são os mais prioritários. A ideia é que eles sejam contemplados com emendas da CRE, no Orçamento de 2016.

Paulo defende ampliação do debate sobre as potencialidades do Nordeste‏

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta quinta-feira (28), a ampliação do debate sobre as potencialidades do Nordeste, além da criação de uma agenda positiva para a região. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o atual cenário é desafiador e exige muito mais preparação por parte dos Estados e da União. O assunto foi […]

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O governador Paulo Câmara defendeu, nesta quinta-feira (28), a ampliação do debate sobre as potencialidades do Nordeste, além da criação de uma agenda positiva para a região. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o atual cenário é desafiador e exige muito mais preparação por parte dos Estados e da União. O assunto foi tema de uma reunião do governador e de secretários estaduais com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no Palácio do Campo das Princesas.

“Já me prontifiquei junto ao ministro e aos colegas governadores para identificarmos estratégias que façam a região avançar em alguns pontos. Pensar o Nordeste do futuro diante dessa realidade que estamos vivendo. Uma agenda em favor do desenvolvimento de longo prazo, que exige muitas mudanças importantes de atitude, principalmente no cenário desafiador onde se exige mais preparação dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.

O chefe do Executivo pernambucano também aproveitou a ocasião para destacar que o Estado está se preparando para o futuro com importantes ações de médio e longo prazos. “Pernambuco tem um plano para 2035, que visa preparar o Estado para os próximos 20 anos. Temos que planejar uma qualidade de vida para os pernambucanos, com uma educação e uma saúde melhores, mais empreendedorismo. E também garantir a proteção do meio ambiente para as futuras gerações”, explicou Câmara.

Já Mangabeira Unger reforçou a necessidade da construção de uma estratégia própria de desenvolvimento para a região. “O começo de uma grande solução para o Nordeste será organizar, dentro da região, uma estratégia de desenvolvimento econômico e social. Inclusive, estabelecer instituições controladas pelos governos da região. Hoje, as organizações que tratam do desenvolvimento do Nordeste são todas federais. O Nordeste precisa ter as suas instituições próprias para orquestrar a sua estratégia de desenvolvimento e combinar com a ação política que levante as travas que hoje pesam sobre o Nordeste”, pontuou o ministro.

Também participaram da reunião o vice-governador Raul Henry; os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Márcio Stefanni (Fazenda), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Milton Coelho (Administração), Rodrigo Amaro (Controladoria), Evandro Avelar (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), César Caúla (Procuradoria do Estado), José Neto (Assessoria Especial) e Ruy Bezerra (Chefia de Gabinete); além dos deputados estaduais Waldemar Borges, Tony Gel e Lucas Ramos.