Decisão do TRE deve provocar mudança imediata na Câmara de Buíque

Na quinta-feira (16), representantes da CDL Afogados reuniram-se com prefeito Alessandro Palmeira e a secretária de transportes e Infraestrutura Flaviana Rosa, para debater a necessidade da realização de mudanças para melhoria do trânsito de Afogados da Ingazeira.

Além dos gestores públicos,  estiveram presentes o advogado Darlan Quidute, presidente da CDL, os diretores Glauco Queiroz e Arthur Menezes, além do executivo Laydson Santos, ouvindo a necessidade relatada pelo poder público, que apresentou um relatório com os principais pontos que apresentam problemas de mobilidade na cidade, o que, inclusive, também gera transtornos para o comércio e os consumidores.

O objetivo é encontrar soluções com  uma mobilidade urbana eficiente para a sociedade como um todo. 

Na Ocasião, ficou acordado que a CDL irá se reunir com o comércio para levantar as principais demandas da classe e, posteriormente, apresentar relatório às autoridades e, paralelamente, o poder público segue dialogando com empresas especializadas no tema para viabilizar uma proposta para o município. 

Entre outras pautas debatidas no encontro, foi apresentada ao prefeito a demanda do comércio da alteração da Lei Municipal que exige porteiro e barreira em todas as lojas. 

Os lojistas argumentam que “barrar” a entrada dos consumidores gera muita insatisfação e perda de clientes e que, considerando todo o esforço feito pelo comércio durante a pandemia e o momento atual em que se debate a liberação de eventos festivos, a liberação de tal exigência é perfeitamente razoável. 

Os lojistas reforçam, por sua vez, a manutenção das exigências dos protocolos, com uso de máscaras, álcool 70 e higienização dos ambientes e demais exigências.

Coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular organizam sessões na cidade na sexta (10) e sábado (11)

Afogados da Ingazeira recebe uma vasta programação de filmes nesse final de semana. Vindos do Recife, os coletivos Coquevídeo e Acervo do Vídeo Popular em Pernambuco trazem um conjunto de filmes periféricos e realizados por movimentos sociais  para a cidade. As sessões acontecem no Cinema São José, no Espaço Benvirá, no IFPE e no Sítio Pintada. 

Intitulado CineCoque NaPerifa, a mostra itinerante do Coquevídeo, que acontece na manhã do dia 10 de outubro, no Cine São José, reúne nove filmes pernambucanos contemporâneos. Na curadoria estão curtas-metragens que passeiam por diversos gêneros – desde a animação ao videoclipe, passando pelo videoarte e ficção. O destaque vai para Carta para o Futuro,  realizado em Afogados da Ingazeira, por Bruna Tavares e William Tenório, exibido pela primeira vez na cidade. “O cartas para o futuro surgiu na pandemia e foi uma alegria enorme conseguir realizá-lo através das ações do Coquevideo. Agora, ele vai ser exibido aqui e pra gente a alegria se multiplica”, afirma a realizadora.

Já o Acervo do Vídeo Popular em Pernambuco, coletivo de pesquisa e digitalização de filmes feitos por movimentos sociais no período da redemocratização do Brasil, traz o seu circuito de lançamentos para o Sertão. Serão quatro sessões com debate, além de lançamento de livro e de uma plataforma de pesquisa. Entre os filmes, estão obras recém-digitalizadas do Grupo Mulher Maravilha, que serão exibidos no IFPE e no espaço Benvirá, na sexta (10), e no Cine São José, no sábado (11), e a primeira exibição do longa-metragem O Bem Virá, de Uilma Queiroz, no Sítio Pintada, fechando a agenda. 

“É um momento de pensar outros cinemas pernambucanos – periféricos de muitas maneiras. Assistir a essas imagens é ser convocado a visitar mundos do passado, alimentar as lutas do presente e  imaginar o que vem”, afirma Chico Ludermir, integrante dos dois projetos. A programação completa você acessa nos perfis @coquevideo e @acervodovideopopularpe.   

Programação

Sexta – 10 de outubro

10h – Cine São José  

Filmes CineCoque NaPerifa: Brega Protesto – Sem Destruição; Tempos Turvos Desse Fim; .Zip; Carta Para o Futuro; Isolamento; Quarta-Feira; Bixinho; A Pelo Alvo

14h – IFPE Afogados

Exibição de vídeos de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais digitalizados pelo AVPP

Lançamento do Livro Histórias do Vídeo Popular em PE

Lançamento do Repositório do Vídeo Popular      

 19h – Espaço Benvirá

 Exibição de vídeos do acervo do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá digitalizados pelo AVPP e de filmes do coletivo Coquevídeo

Roda de conversa entre a equipe do AVPP, do cineclube Cinecoque e integrantes do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá

Sábado – 11 de outubro

9h30 – Cine São José

Exibição de vídeos do acervo do Grupo Mulher Maravilha/Benvirá e de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais digitalizados pelo AVPP

16h – Sítio Pintada

Exibição de vídeos do acervo do grupo Mulher Maravilha/Benvirá, de filmes do coletivo Coquevídeo e do longa-metragem O Bem Virá

Da Folha de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada há pouco mais de três anos, mas somente agora o site da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) passa a hospedar o Portal de Transparência. Antes, as informações administrativas e orçamentárias da Casa legislativa ficavam disponibilizadas no portal do Governo do Estado. Mais moderno que o anterior, que saiu do ar na última sexta-feira, o site (no www.alepe.pe.gov.br) da Alepe traz uma série de itens relativos à transparência pública. A novidade é uma demanda antiga da sociedade civil organizada e de alguns integrantes da bancada de oposição na Casa, que usavam a falta do instrumento para alfinetar os aliados à gestão Paulo Câmara. Dos órgãos públicos de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco era o único que não contava com a ferramenta.

Na aba “Transparência”, os cidadãos podem acessar o quadro de pessoal da Alepe, com a quantidade de vagas preenchidas por servidores efetivos e comissionados, assim como os dados do plano de cargos e carreiras da Casa. Na área “Despesas”, a página é direcionada para os dados da execução orçamentária sendo divididos por órgão ou unidade gestora. As consultas do detalhamento por credor, que concede a visualização de empenhos atrelados a um determinado fornecedor do Estado, também estão disponibilizadas.

A parte “Consulta personalizada” traz filtros de identificação da gestão, documento de identificação do credor, modalidade de licitação e componentes da célula da despesa, enquanto que no item “Despesas totais por fonte de recurso” consegue-se identificar a execução do gasto de um exercício financeiro por fonte de recursos. Além dessas informações, o Portal da Transparência contém dados sobre as licitações e contratos realizados pelo Legislativo estadual. Ainda no tópico “Transparência”, o novo layout disponibiliza contatos para atendimento ao público, conforme determina a legislação estadual que trata do tema (Lei 14.804/2012).

Por meio da sua assessoria de Imprensa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, disse que o lançamento do portal coincide com o novo momento da Casa, que este ano comemora 181 anos e amplia as dependências do Palácio Joaquim Nabuco, a partir de novos gabinetes. “Estamos lançando o novo site, incorporando o Portal da Transparência. Fizemos isso com muita tranquilidade através da Superintendência de Tecnologia“, explicou.

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

• Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
• Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
• Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

• Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
• Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
• Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.