Viva Aloísio Arruda!!

CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do STF determinou envio dos casos para investigação da PF.

Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.

Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;

São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;

São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;

Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Deputado eleito também rechaçou rumores de afastamento do prefeito Sandrinho. “Tanto que estará comigo na posse”

Prestes a ser diplomado Deputado Estadual aos 62 anos, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a chegada desse momento.

“São 40 anos de militância política nos movimentos sociais. Foi uma luta muito dura. Enfrentamos nomes nomes como Luciano Duque em Serra com uma estrutura diferenciada e na cabeça da região Paulinho Jucá, também forte, e  eu no meio desse imprensado. Foram 33 mil votos no Pajeú. Fui o mais votado entre os da região e os que vieram de fora. Depois de tantas provações e livramentos recebo um diploma atestando e comprovando essa vitória que é do povo, de Pernambuco”.

Patriota fez referência à inauguração do Hospital do Sertão de Serra Talhada, nesta terça. “Não é uma conquista só de Serra. Muito do que a gente pena hoje com pacientes indo pra Recife e Caruaru inclusive com acidentes de motos, tiros, facadas e outras situações, esses pacientes poderão ser atendidos no Hospital Geral do Sertão, muito mais próximo de todos nós. Ele vai dar suporte ao Emília Câmara.

Patriota informou o Secretário André Longo visita o Hospital Regional Emília Câmara nesta quarta, para acompanhar o investimento superior a R$ 2 milhões em obras na unidade. “Estamos lutando por uma clinica de hemodiálise para a região”. Ele destacou ainda ações de Paulo Câmara que deverão ter continuidade com Raquel Lyra, como sistemas de abastecimento na zona rural. Defendeu ainda a manutenção da política na educação. “Ela pode mudar nome, embalagem, aperfeiçoar, mas o essencial deve continuar do que vem dando certo. Mudar não significa acabar com tudo como se data estivesse dando certo”.

Sobre a demora de Raquel Lyra em anunciar o secretariado, Patriota disse entender que pode ser estratégia, mas acha que a essa altura era melhor que tivesse anunciado. “Esses secretários novos precisam entrar em contato com os atuais e facilita a transição. Repassar pra quem vai ser anunciado. Serão 2.700 pessoas da administração direta e com os da indireta serão mais de 4 mil pessoas. São quadros técnicos que gerenciam a máquina publica. É muita coisa complexa, muita obra. O povo não pode sofrer por conta de transição, de gestão. Se ela tivesse anunciado essas pessoas entravam em ação. No governo federal, já tem ministro novo conversando com ministro atual, como Paulo Guedes com Haddad. Raquel é a única que ainda não anunciou ninguém. Tem que entrar trabalhando, tomar decisões. Já deveria ter anunciado”.

Sobre sua postura em relação á sua gestão, disse que vai trabalhar para ajudar Pernambuco e o Pajeú. “Ela fez um programa de governo bem elaborado a gente espera que ela cumpra. Dos 49 eleitos, não vai ter oposição, nada que atrapalhe a gestão. Claro que vamos esperar a equipe, a estratégia de gestão. Ela que vai propor o jogo. Não vejo ninguém da direita à esquerda querendo atrapalhar. No mais, no enfrentamento à pobreza, apoio a mulheres, mães crianças, contra a desigualdade, bate com que Lula tem dito. O que ela tem sinalizado tem sido adequado”.

Patriota entrará para receber o seu diploma ao lado da esposa, Madalena Leite e do prefeito Sandrinho Palmeira. terá direito a mais dez convidados. Ele usou isso para defender que não há rusgas com o atual gestor. “Está tudo tranquilo, não tem dificuldade. Tanto é que ele hoje vai me acompanhar. É alguém muito próximo, amigo, irmão, companheiro”, disse.

Outras unidades da Polícia Militar de Pernambuco também tiveram mudanças.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), designou o Tenente Coronel Luiz Ribeiro da Costa Junior como comandante do 23º BPM, em Afogados da Ingazeira.

Costa Junior volta a comandar o 23º BPM. Ele ocupa o lugar do Tenente Coronel Norberto Lima Garcez Junior, que foi quem o substituiu no comando em abril deste ano.

O 23º BPM além de Afogados da Ingazeira tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

Além da troca de comando em Afogados da Ingazeira, várias outras unidades da PMPE tiveram mudanças. Alguns comandantes foram dispensados e outros foram designados para assumirem os seus lugares.

Em Arcoverde, por exemplo, o comando passa para o Tenente Coronel Neyro Clessio Menezes Silva. Ele é natural de Triunfo e já atuou em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

A designação da mudança já está valendo desde o dia 1º de dezembro. A passagem de comando deve acontecer nos próximos dias. As alterações foram publicadas em portarias da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e no Boletim do Comando Geral da PMPE.

O mundo dá voltas. Candidato a prefeito com 13% dos votos, diga-se de passagem, uma votação honrosa, apesar de pregar que venceria as eleições, Victor Oliveira tentou algumas vezes censurar o blog e a divulgação de pesquisas em parceria com o Instituto Múltipla.

Um direito, parte da estratégia de não fragilizar uma campanha até corajosa por enfrentar o palanque de Márcia Conrado e Luciano Duque além do de Sebastião Oliveira e Carlos Evandro.

O problema é quando nesse afã de disputar uma luta desigual, se lança mão de ferramentas como o ataque de baixo nível, expediente muito utilizado pelo candidato do PL segundo seus adversários e caluniar quem estava apenas fazendo seu trabalho. Victor chegou a acusar a parceria do blog com o Múltipla de fraudulenta, a partir da tentativa de questionar os números de uma das pesquisas. “É fraude”, disse em uma rede social.

O blog e o instituto livraram-se com honra das acusações, o instituto cravou o resultado do pleito e agora, Victor Oliveira é que foi o condenado. Isso, por abuso de poder econômico, de acordo com decisão do Juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia.

O jovem foi declarado inelegível por 8 anos. Segundo o consultor jurídico do blog, a decisão, que pode se lida abaixo, tem algo muito interessante. “Ela trata de um suposto abuso dos meios de comunicação no período pré-eleitoral. Victor, supostamente, teria feito um vídeo de divulgação durante a pré-campanha, vídeo muito caro, segundo o MP, usando R$ 79 mil. Isso foi considerado abuso de poder econômico”.

Mas acrescenta: “detalhe é que, na época, entraram com representação contra ele alegando ser propaganda extemporânea etc, mas foi improcedente. Isto é, não foi propaganda extemporânea (pois provavelmente não pedia voto) mas foi entendido como um gasto abusivo em pré-campanha. Coisas do Direito”. Registre-se, cabe recurso da decisão. Não jogamos tão baixo a ponto de omitir a informação. O nome disso é jornalismo… Sentença 0600569-52.2020.6.17.0071_83902730

A Justiça da Paraíba negou o pedido de remoção de outdoors críticos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e outros nove parlamentares do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, espalhados pela cidade de Campina Grande.

Na decisão desta quinta-feira (27), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, deu ganho de causa ao sindicalista e negou o pedido de remoção das peças movido pelo deputado. Além disso, defendeu que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a crítica.

“O conteúdo da manifestação realizada pelo Sintef-PB tem cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante”, escreveu o magistrado.

As peças traziam os nomes dos parlamentares com a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e foram instaladas pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).

Irritado, Motta enviou uma notificação extrajudicial exigindo a remoção dos outdoors. O sindicato, então, divulgou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Contratamos a exposição de 10 outdoors por 15 dias em Campina Grande e isso incomodou o deputado Hugo Mota que acionou a advocacia da Câmara dos Deputados pra nos notificar! Vocês acham que tem alguma ofensa ou alguma mentira nessa publicação? Comentem?”

Motta então processou o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador da entidade. Na audiência de conciliação, na quarta-feira (26), a defesa do deputado sugeriu que fosse realizado um pedido de desculpas formal em outdoors na mesma proporção da campanha realizada pelo sindicato. A defesa não aceitou o acordo.