Quaest: Lula lidera em todos os cenários contra a oposição

O ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello sofreu um acidente de moto na noite de sexta-feira (24).

Foi na Avenida Paulo de Frontin, altura da Praça da Bandeira, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo Comando Militar do Leste (CML).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, agentes do quartel central foram acionados às 23h37 para uma queda de moto. Chegando lá, encontraram o ex-ministro, de 58 anos.

Ele foi levado para o Hospital Central do Exército, em Benfica, também na Zona Norte da cidade.

Segundo o CML, Pazuello sofreu fratura na clavícula direita e em um arco costal. Ele se encontra em observação com quadro estável.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (14.01), os nomes que comandarão os órgãos da estrutura descentralizada do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, alguns como Roberto Tavares, na Compesa, Tatiana Nóbrega, na Funape, e Ricardo Leitão, na Cepe, permanecem nos cargos.

“São pessoas com experiência administrativa e muitos serviços prestados ao povo de Pernambuco. Tenho certeza de que vão colaborar para que a nossa administração continue avançando, reforçando nossas políticas públicas e atuando diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Paulo.

Segue, abaixo, os nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual e seus respectivos postos:

Governadoria do Estado:

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) – Ettore Labanca

Secretaria de Administração:

Agência Estadual de Tecnologia da Informação  (ATI) – Ila Carrazone

Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) – Ruy Bezerra

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco  (FUNAPE) – Tatiana Nóbrega

Pernambuco Participações e Investimentos S/A  (PERPART) – Adaílton Feitosa

Secretaria da Casa Civil:

Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) – Ricardo Leitão

Arquivo Público – Evaldo Costa

Secretaria de Desenvolvimento Agrário:

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) –  Altair Patriota Correia Alves

Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) – Odacy Amorim

Secretaria de Saúde:

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A – (LAFEPE) – Flávio Gouveia

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

Agência Pernambucana de Águas e Clima  (APAC) – Suzana Montenegro

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco  (DER) – Bruno Cabral

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI) – Jurandir Liberal

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) – Roberto Tavares

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco  (DETRAN) – Roberto Fontelles

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) – Erivaldo Coutinho

Companhia Estadual de Habitação e Obras  (CEHAB) – Bruno Lisboa

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia  (FACEPE) – Abraham Benzaquen Sicsú

Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – (EPC) – Gustavo Almeida

Secretaria de Cultura:

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco  (FUNDARPE) – Marcelo Canuto

Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM) – Juliano Martins

SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros –  Leonardo Cerquinho

Porto do Recife S/A – Carlos Vilar

Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) – André Campos

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD-DIPER) – Roberto Abreu

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude:

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) – Nadja Alencar

Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação:

Junta Comercial do Estado de Pernambuco  (JUCEPE) – Taciana Bravo

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) –  Marcelo Barros

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) – Djalma Paes

Distrito Estadual de Fernando de Noronha –  Guilherme Rocha

Em nota enviada ao blog na manhã desta quinta-feira (02.04), a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), esclareceu que a contratação do serviço de coffee break para cursos, que foi noticiado pelo blog, está suspenso. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caro Nill Júnior.

Com relação à contratação do serviço de coffee break para cursos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esclarece que a homologação do processo cumpriu o rito normal de todos os procedimentos que ocorrem regularmente.

Contudo, diante da Portaria N. 13, do TJPE, que estabelece um plano de contingenciamento para o Tribunal, estão suspensos os trâmites para assinatura do contrato relativo a esse procedimento licitatório e todas licitações dessa natureza ou de qualquer outra que não seja considerada essencial aos serviços de prestação jurisdicional.

A medida foi adotada em virtude do corte já anunciado de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo.

A agenda de Paulo em Arcoverde teve ainda a entrega da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Além de beneficiar o município mais populoso da região, o equipamento vai receber estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga, totalizando 1,3 mil alunos.

A nova unidade, que recebeu um aporte de R$ 10 milhões (recursos estaduais e federais), funciona em um espaço de 12 mil mª e é a quarta inaugurada neste ano, somando um total de 35 já em funcionamento no Estado.

O empreendimento, que segue o padrão das unidades já existentes no Estado, é composto por seis blocos interligados, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula. O espaço conta, ainda, com laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Ao todo, 1,3 mil estudantes serão atendidos nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio). Neste primeiro momento, serão oferecidos cursos nas áreas de Rede de Computadores e Logística, para as turmas do integrado. A partir do segundo semestre, estão previstos os cursos em Edificações e Segurança do Trabalho, voltados para alunos da modalidade subsequente.

Personagem querido e respeitado do município de Arcoverde, Francisco Jonas Feitosa Costa foi professor de matemática e diretor-presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Apaixonado por música, Costa foi também um dos primeiros músicos a formar a Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, a Super Oara. Faleceu aos 67 anos, em fevereiro de 2012.

Acompanharam Câmara durante agenda no Sertão do Moxotó, os secretários estaduais João Campos (Chefe de Gabinete) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); o senador Fernando Bezerra Coelho; os deputados  Gonzaga Patriota (federal) e Angelo Ferreira (estadual); além do presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Eugênio Guimarães.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.