PT expulsa prefeito após declarar apoio a Miguel

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MI), Carlos Vieira, que é paraibano, apresentou nesta sexta-feira (2/10), em Campina Grande (PB), as ações da pasta para a convivência com a seca e as obras hídricas, com destaque para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Vieira participou de Audiência Pública na Câmara Municipal local para debater a crise hídrica da cidade e do estado. A Audiência foi convocada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

“As obras do Projeto São Francisco estão em um ritmo rápido e razoável para a realidade atual do país. O governo federal deverá entregar o empreendimento hídrico entre o final de 2016 e 2017”, afirmou Vieira, que garantiu a continuidade das obras, atualmente com 78,6% de execução (dados de 31 de agosto deste ano).

O secretário falou ainda sobre a situação do Açude do Boqueirão, responsável pelo abastecimento hídrico de Campina Grande, que atualmente se encontra com 15% de sua capacidade. “Entendemos que haverá uma coincidência entre o momento mais grave do Boqueirão e a chegada da água do projeto aqui na região de Campina Grande”, tranquilizou Vieira. O reservatório receberá águas do Eixo Leste do projeto.

Vieira lembrou ainda que o governo federal entregou quase 50 mil cisternas na Paraíba e deve adotar novas medidas para perfuração de poços no estado.

O Projeto São Francisco vai beneficiar a Paraíba pelos dois eixos do empreendimento. O Eixo Leste capta a água no lago de Itaparica, em Floresta (PE), e a conduzirá por 217 quilômetros até o Açude Poções, em Monteiro (PB). Serão perenizados os principais rios e reservatórios da Bacia do Paraíba, como o Açude do Boqueirão, em Campina Grande (PB).

Além de Campina Grande, o projeto beneficiará vários municípios e centros urbanos, como João Pessoa (PB). O abastecimento ainda será ampliado na região pela obra da Vertente Litorânea (Canal Acauã/Araçagi), executada pelo governo da Paraíba com apoio financeiro do governo federal.

Com 260 quilômetros, o Eixo Norte da Integração capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a levará até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB). O eixo possibilitará o abastecimento de diversos municípios da Bacia do Piranhas, com reforço hídrico em açudes estratégicos no estado, como o Coremas.

Praticamente todo o Pajeú está representado na 24ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, promovida pela CNM, Confederação Nacional dos Municípios.

Puxada pela manutenção da presidência da AMUPE na região, com a prefeita Márcia Conrado, a delegação tem representação de praticamente todos os municípios da região. Vereadores e Deputados votados na região também estão acompanhando os debates, como Luciano Duque e José Patriota, este último integrado á agenda municipalista por conta de seus anos de AMUPE.

Deputados Federais estão com os gabinetes abertos para atendimento a prefeitos. O governo federal também orientou à liberação das equipes dos ministérios para atendimento aos gestores. Isso garante uma movimentação intensa na Capital Federal.

Falando para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o blogueiro Júnior Finfa ouviu alguns prefeitos sobre as expectativas do evento. Para Adelmo Moura, prefeito de Itapetim, a espera é para  que o Governo Federal atenda as pautas da CNM, como a liberação das emendas. “Sobre o aumento do repasse da merenda a gente esperava mais. No censo nosso município teve desconto pela previsão e ainda não recompuseram”, reclamou.

Outra queixa foi sobre os pisos e a falta de fonte de custeio. “Bolsonaro deu 33% para o magistério, Lula deu praticamente 15% e a receita não está acompanhando. Como vamos fazer para pagar nossos professores? A despesa que vir que o Governo Federal vá custear, como no piso da enfermagem. Vamos receber muitas cobranças na base. O Governo Federal tem que entrar com sua contrapartida”. Disse ainda que a  reforma tributária tem que andar . “É muita obrigação para os municípios e poucos recursos”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, comemorou o momento político.  “Muito feliz em estar prefeito com Lula na presidência. Chegou o momento. Está sendo  uma marcha diferente porque o governo liberou os ministros para atender os prefeitos. Vamos conversar com os ministros. Estive com Wellington Dias e vamos entregar reivindicações aos ministro e deputados. Tanto o Governo Federal quanto o estadual estão iniciando agora, mas a gente já corre atrás para levar nossas reivindicações. É oportunidade para mais recursos”.

Já o prefeito de Ingazeira e coordenador do Cimpajeú, Luciano Torres, disse que teve pauta paralela com Deputados e Ministros. “São temas importantes como o Pacto Federativo, pisos da enfermagem do magistério. Temos um encontro importante com Geraldo Alckmin. Uma agenda extensa, mas proveitosa. Esperamos que ela represente conquistas concretas para os municípios.

Dentre os registros de Finfa e assessores, também compartilhados com o blog, ainda os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Gilson Bento (Brejinho) , Djalma Alves (Solidão),  Marconi Santana (Flores), Delson Lustosa (Santa Terezinha), assessores e parlamentares. Veja mais registros do Blog do Finfa e assessorias:

Informações equivocadas colocaram decisão na conta da Juiza Substituta, mas sentença veio da Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade.

A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE.

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).