Covid-19: Afogados, Serra e São José seguem queda de confirmações

Candidato à Alepe, Anchieta Patriota (PSB) diz que sua campanha ganhou fôlego com o depoimento do presidenciável Eduardo Campos em sua passagem pelo Pajeú no último fim de semana.

Campos se referiu a Anchieta como “um companheiro de todas as horas”, lembrando a fidelidade de Anchieta ao avô Miguel Arraes, desde o primeiro momento, na primeira campanha pra governador pós exílio. Anchieta também foi candidato a vice de Dilton da Conti, indo pro sacrifício para marcar posição.

“Tive o prazer de administrar Pernambuco, enquanto ele administrava Carnaíba. Vi a sua participação no nosso governo e agora quero vê-lo ajudar a renovação política de Pernambuco, chegando na Assembleia Legislativa para representar o povo do Pajeú de Pernambuco”.

Eduardo afirmou que o Estado “precisa de gente séria, decente e correta na vida pública de Pernambuco e Anchieta é um desses”. Anchieta tem distribuído o texto com a fala de Eduardo nas redes sociais e vai explorá-lo em peças de campanha.

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Por Edilson Xavier*

O texto expressa a opinião do seu autor

Após prevalecer sobre Aécio Neves na mais apertada disputa presidencial da história do país, Dilma Rousseff fez um ótimo discurso protocolar. Manifestou o desejo de “construir pontes” com todos os setores da sociedade. Declarou-se aberta ao “diálogo”. E prometeu honrar o desejo de mudança manifestado pelo eleitorado.

“Algumas vezes na história, os resultados apertados produziram mudanças mais fortes e rápidas do que as vitórias amplas”, leu Dilma. “É essa a minha esperança. Ou melhor, a minha certeza do que vai ocorrer…”

O futuro de Dilma chegou com tal rapidez que virou, ali mesmo, no púlpito da vitória, um futuro do pretérito. O amanhã da presidente reeleita estava gravado nas rugas da terrível cara de ontem dos aliados que a acompanham hoje.

Lá estava o vice-presidente Michel Temer, cujo partido, o PMDB, se equipa para reconduzir Renan Calheiros à presidência do Senado e acomodar Eduardo Cunha no comando da Câmara.

Lá estava Ciro Nogueira, presidente do PP, o partido que mordia propinas na diretoria de Abastecimento da Petrobras na época do ex-diretor Paulo Roberto Costa, hoje delator e corrupto confesso.

Lá estava Rui Falcão, presidente de um PT prestes a arrostar escândalo maior do que o do mensalão. Lá estava Antonio Carlos Rodrigues, do PR, uma legenda comandada pelo presidiário Valdemar Costa Neto, do escândalo anterior.

Lá estava Carlos Lupi, varrido em 2011 da pasta do Trabalho, ainda hoje sob domínio do PDT e sob investigação da Polícia Federal.

Lá estavam Gilberto Kassab, Vitor Paulo, e Eurípedes Júnior, cujas legendas —PSD, PRB e Pros— são eloquentes evidências de que o país precisa de uma reforma política. Será a primeira reforma, anunciou a re-presidente.

A alturas tantas, Dilma soou assim: “Terei um compromisso rigoroso com o combate à corrupção e com a proposição de mudanças na legislação atual para acabar com a impunidade, que é protetora da corrupção.”

A frase chega com 12 anos de atraso. 
Lula, que também estava lá, deveria tê-la transformado em mantra desde 2003. Preferiu honrar as alianças esdrúxulas a salvar a biografia. Subverteu até a semântica, apelidando o cinismo de “amadurecimento político”.

Dilma retorna ao Planalto embalada pelo pior tipo de ilusão que um presidente pode ter: a ilusão de que preside. Seu poder efetivo não vai muito além dos três andares da sede do governo. Fora desses limites todo governante é, por assim dizer, governado pelas pressões da economia e pelos entrechoques das forças contraditórias que o cercam.

O que a presidente reeleita pode fazer para aproveitar o embalo do efêmero triunfo eleitoral é projetar as aparências do poder. Que a internet e os meios de tradicionais de comunicação cuidariam de propagar.

Para espelhar a imagem que o eleitor projetou nela, falta a Dilma uma disposição de zagueiro à antiga. Do tipo que mira o calcanhar adversário nas primeiras entradas do jogo, de modo a não deixar dúvidas sobre quem manda na grande área.

O problema é que os inimigos de Dilma estão muito próximos dela. A re-presidente teria de distribuir pontapés na turma do seu próprio time. Do contrário, perceberá logo, logo que o tempo no segundo mandato não passa. Já passou!

* Edilson Xavier é advogado e ex vereador de Arcoverde

Após mais de 16 anos de batalha judicial, o município de Serra Talhada anunciou a confirmação do depósito, em conta a disposição do juízo, de R$ 28,5 milhões advindos da recomposição dos valores do extinto Fundef, devido a erros no cálculo do valor por aluno.

O desfecho positivo desse processo foi confirmado em setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolução dos créditos devidos ao município.

A conquista foi uma das prioridades da prefeita Márcia Conrado, que ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, atuou na aceleração do processo, segundo nota. “Estamos dando um passo significativo para fazer justiça aos nossos professores e demais servidores que tanto contribuíram para a educação em Serra Talhada. Essa é uma vitória de todos nós”, destacou a prefeita.

Os R$ 28,5 milhões são uma parte do crédito a que a capital do Xaxado tem direito. A outra parte está prevista para ser incluída no orçamento da União em 2025. Com isso, Serra Talhada aguarda a disponibilização desse montante para a conta municipal específica, ao passo que desde o inicio do ano, a comissão composta por servidores municipais, integrantes do legislativo e representantes dos sindicatos, está trabalhando para identificar os servidores que exerciam funções de magistério, no período abrangido pelo processo, para serem beneficiários da parcela referente ao rateio.

Portanto, assim que o crédito repassado pela União à conta de juízo for disponibilizado para conta municipal, criada para essa finalidade, e a comissão concluir os trabalhos de identificação de quais servidores fazem jus a parte desses créditos, nos termos da decisão do STF na ADPF 528, julgado em 21/03/2022, no município promoverá o pagamento nos termos do que a comissão apontar.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e  o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no Espaço Cultura Rogaciano Leite, a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

Após o credenciamento dos presentes, a conferência foi aberta pela presidente do CMAS, Maria José, que destacou a importância da mesma no sentido de consolidar e ampliar os direitos socio-assistenciais. Em seguida, houve apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), leitura do regimento interno e palestra sobre o tema proposto.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, a conferência teve como objetivo avaliar as políticas de assistência social, bem como  propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS. Foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

A VI Conferência Municipal de Assistência Social ainda contou com a participação dos vereadores Ailson Alves, Romão de Piedade e Fia Candido e das secretárias de Educação (Luciana Paulino), Saúde (Jussara Araújo) e Controle Interno (Edilene Machado), além de conselheiros tutelares, coordenadores de programas sociais, servidores municipais e representantes da sociedade.