Pernambuco pode ser primeiro estado a reconhecer calamidade financeira dos municípios

O deputado federal Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, disse nesta sexta-feira (31) ao Estado que o senador Aécio Neves, candidato derrotado à Presidência e presidente da sigla, deu aval para o pedido de auditoria do resultado das eleições protocolado nessa quinta-feira (30) pelos tucanos.

“Falei com Aécio pelo telefone. Disse a ele que fizemos uma discussão no grupo jurídico porque vimos que se instalou um clima de insegurança em relação ao sistema de votação. Ele disse que não se opunha e deu aval (para o pedido de auditoria)”, afirmou.

Em petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pediu abertura de um processo para verificar o sistema de votação e de totalização dos votos com a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos.

Apesar da iniciativa, o coordenador jurídico do PSDB exalta o papel do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, nas eleições e não credita a derrota de Aécio a problemas que tenham ocorrido no sistema.

“Há um ambiente de desconfiança em relação ao sistema, mas o Toffoli foi isento, imparcial, correto. Deu um show como presidente do TSE”, disse o tucano. Segundo Sampaio, a iniciativa do PSDB foi “uma ação em defesa da própria corte”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 8 de agosto, até às 17 horas, foram registrados dois novos casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com  711 confirmados, 420 suspeitos, 1.172 descartados, 29 óbitos, e 470 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 711 confirmados, estão contabilizados os 29 óbitos e 470 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e treze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há nove internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 433 carros de fora.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.

Por André Luis

Como o blog adiantou, nesta quinta-feira (19), alguns prefeitos de cidades do Pajeú se reuniram com o secretário da Casa Civil do Estado Túlio Vilaça. Entre eles o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, que detalhou o encontro em suas redes sociais.

Segundo Torres, a pauta da reunião foi extensa e incluiu temas como a pavimentação da PE-283, que liga Ingazeira ao Km-49, a entrega de novos ônibus escolares e a construção de uma nova creche para o município.

“Foi um encontro importante para discutirmos as demandas de Ingazeira. O secretário Túlio Vilaça se mostrou receptivo às nossas reivindicações e se comprometeu a trabalhar para que elas sejam atendidas”, disse Luciano Torres.

O encontro foi realizado no gabinete do secretário, em Recife, e contou com a presença de Luciano Torres (Ingazeira), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Djalma Alves (Solidão) e Luciano Bonfim (Triunfo).

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Corte enviou ofício em que questiona se instituição pode garantir antecipadamente as doses

O STF (Supremo Tribunal Federal) pediu à Fiocruz que sejam reservadas vacinas para imunizar 7.000 servidores do tribunal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida, segundo a corte, é “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história”. A informação é da Folha de S. Paulo.

A corte enviou um ofício em que questiona se a instituição de pesquisa pode garantir antecipadamente a quantidade de doses requeridas.

“Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas”, diz o documento.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez um pedido similar à Fiocruz. A informação foi revelada pela Revista Veja, e confirmada pela Folha. Ao responder aos questionamentos sobre o tema, o STJ informou que o STF havia agido da mesma maneira.

“A intenção de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos órgãos públicos que realizam campanhas de imunização entre seus funcionários, como o STF, que encaminhou ofício semelhante à Fiocruz”, afirmou a assessoria do STJ.

No STF, o ofício foi assinado pelo diretor-geral da corte, Edmundo Veras, e afirma que a reserva das vacinas tem dois objetivos. O primeiro é imunizar os trabalhadores do CNJ e do Supremo.

O segundo, de acordo com o tribunal, é pelo fato de que a vacinação dos servidores representará “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população e permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas”.

O documento ainda diz que a campanha interna de vacinação será feita pelo setor de saúde da corte e que o órgão se disponibiliza a enviar “um servidor para a retirada das vacinas nas dependências da Fiocruz”.

À reportagem, a assessoria do STF afirmou que, por se tratar de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes, ainda não há estimativa de custo para a medida.

“Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores”, diz.

O tribunal também negou que o ofício represente uma tentativa de antecipar a imunização dos servidores e ministros da corte em relação ao restante da população.

O STF diz que pretende obter doses suficientes para a imunização de 7.000 “sem qualquer intenção de obter prioridade na imunização em relação ao restante da população”.

A corte afirma que o pedido “se refere apenas à reserva das doses para evolução da negociação após aprovação da vacina e definição dos critérios de priorização pelos órgãos competentes, fatos ainda não ocorridos e que influenciam diretamente a dinâmica de liberação pelo fornecedor parceiro”.

O tribunal ainda diz que não há prazo para obtenção das vacinas, “uma vez que é necessário aguardar a aprovação da vacina pelos órgãos competentes e a definição dos critérios de priorização dos grupos da população que receberão a vacina primeiro, além de desconhecemos o tamanho da fila de pedidos anteriores” do STF.

O STJ, por sua vez, diz que trata-se apenas “de um protocolo comercial que se pretende travar com o laboratório produtor, comum para a aquisição de vacinas anualmente, sem nenhum tipo de preferência para o tribunal”.