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Araripina: TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Raimundo Pimentel

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Outras Notícias

Marconi Santana é homenageado no “Oscar do Sertão”

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, foi homenageado nesta quarta-feira (8) durante a 2ª edição do “Oscar do Sertão”. O evento reconhece personalidades que se destacaram em diferentes áreas de atuação no interior de Pernambuco. Marconi recebeu a condecoração de Destaque do Chefe do Poder Executivo, entregue pelo organizador do […]

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, foi homenageado nesta quarta-feira (8) durante a 2ª edição do “Oscar do Sertão”. O evento reconhece personalidades que se destacaram em diferentes áreas de atuação no interior de Pernambuco.

Marconi recebeu a condecoração de Destaque do Chefe do Poder Executivo, entregue pelo organizador do evento, César. De acordo com a organização, o prêmio reconhece o desempenho de gestores e ex-gestores públicos que contribuíram para o desenvolvimento de seus municípios.

Em pronunciamento, Marconi Santana afirmou que o prêmio representa o reconhecimento de um trabalho coletivo.

“A alegria de receber este Destaque é enorme e a divido com o povo. O prêmio é a confirmação de que o nosso esforço vale a pena. Agradeço a César e, principalmente, a todos que me escolheram e confiaram na nossa missão. O Oscar é nosso”, declarou.

A homenagem ocorre no momento em que Marconi intensifica sua atuação política com vistas à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo aliados, a premiação reforça sua visibilidade regional e reconhece a experiência acumulada durante sua trajetória à frente da Prefeitura de Flores.

Roberto Tavares e João Bosco visitam obras em Pesqueira e Belo Jardim

O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca. Os serviços, que começaram […]

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O secretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, continuarão no Agreste nesta quinta (4) visitando as obras em andamento na região. Em Pesqueira, eles vão conferir de perto a obra de implantação do sistema produtor da cidade, a partir da captação no Rio Ipojuca.

Os serviços, que começaram em abril deste ano, contemplam a construção de uma estação elevatória (unidade de bombeamento), de uma pequena barragem para auxiliar a elevatória, além da implantação de 10 mil metros de adutora, com diâmetro de 400mm. A obra deve garantir o abastecimento para Pesqueira, já que alguns mananciais que abastecem o município – Afetos, Impaneminha e Rosas – estão em colapso devido a pior seca dos últimos 50 anos.

A obra, que tem o investimento de R$ 4,5 milhões, segue em andamento. Até o mês de agosto, já foram concluídas 10% da barragem, 30% da estação elevatória e 60% da adutora. A previsão é que os serviços sejam finalizados em novembro deste ano, beneficiando mais de 40 mil habitantes.

Depois, João Bosco e Roberto Tavares seguem para Belo Jardim, onde visitarão a obra da Barragem Pedro Moura Júnior, que está sendo ampliada. Hoje, a capacidade da barragem é de 29 milhões de metros cúbicos de água. Após a obra, vai aumentar para 35 milhões de m³ com a elevação do maciço da barragem e seu vertedouro, que serão complementados em cerca de 1,50m. A obra está orçada em R$ 5,2 milhões e vai beneficiar uma população de quase 95 mil habitantes.

Definidos candidatos a vice governistas em Itapetim e Tabira

Em Tabira, Zé Amaral será o candidato a vice com Sebastião Dias. Em Itapetim, Arquimedes e Adelmo mantiveram Júnior Moreira Mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas. Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter  a posição na chapa que será encabeçada pelo […]

itapetimEm Tabira, Zé Amaral será o candidato a vice com Sebastião Dias. Em Itapetim, Arquimedes e Adelmo mantiveram Júnior Moreira

Mais duas cidades do Pajeú definiram candidatos a vice governistas. Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado indicou o nome de Júnior Moreira, seu atual vice, para manter  a posição na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito Adelmo Moura.

Arquimedes disse ter ouvido vereadores da base e lideranças políticas. O nome foi acamado por cerca de 300 pessoas que acompanham o anúncio. O fato não deixa de ser curioso: ao contrário do que acontece em muitas cidades, mudou o nome para prefeito, manteve-se o candidato a vice.

JOSEEm Tabira, após encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi fechada a chapa encabeçada pelo prefeito petebista Sebastião Dias. O empresário do ramo de construção José Amaral (PSDC), irmão do prefeito Josete Amaral, foi escolhido como candidato a vice.

Detalhe é que Josete decidiu apoio à chapa socialista Zé de Bira e Edgley Freitas. A indicação de Zé Amaral tem como finalidade tentar minar parte do grupo do ex-prefeito. Segundo aliados do prefeito, houve ampa discussão e não deve haver defecções. Até o PT de Carlos Veras, que ameaçou romper se houvesse goela abaixo, acatou a definição.

Expansão: Sicoob Pernambuco chega a São Bento do Una

Depois de chegar a Camaragibe, Shopping Serra Talhada e Jaboatão dos Guararapes, o Sicoob Pernambuco entregou sua unidade em São Bento do Una. É a 28ª no estado. A inauguração contou com a presença de autoridades como o Presidente do Sicoob Central NE e Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, o prefeito Alexandre Batité, o vice-prefeito Paulo Renato, […]

Depois de chegar a Camaragibe, Shopping Serra Talhada e Jaboatão dos Guararapes, o Sicoob Pernambuco entregou sua unidade em São Bento do Una. É a 28ª no estado.

A inauguração contou com a presença de autoridades como o Presidente do Sicoob Central NE e Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, o prefeito Alexandre Batité, o vice-prefeito Paulo Renato, a ex-prefeita Débora Almeida, o Presidente da Câmara, Paulo André, a Gerente Regional Sicoob, Daieny Guimarães e o Gerente da Agência, Luis Gustavo Lima. Ainda vereadores e empresários.

Na inauguração, houve bênção do Padre Genival Nicácio, Vigário da Igreja do Bom Jesus dos Povos Aflitos.

As tratativas para a chegada da agência começaram a alguns meses e fazem parte do plano de expansão da instituição.

“É uma honra muito grande a gente chegar a São Bento do Una, quarto produtor da avicultura do país. O Sicoob vem com a intenção de contribuir com a economia, responsabilidade social e justiça financeira”, disse Daieny Guimarães. “É uma alegra prestigiar a inauguração do Sicoob, essa cooperativa que veio se instalar em São Bento gerando emprego e renda. Também representa esperança para nossos empreendedores. Nos comprometemos de portas e braços abertos para gerar ainda mais desenvolvimento”, afirmou o prefeito Alexandre Batité.

Principal polo avícola do Nordeste, São Bento do Una e região todo mês produz cerca de 6 milhões de aves e 200 milhões de ovos (45% e 60% da produção estadual, respectivamente). É um dos maiores polos de avicultura do país. A cidade e região tem perfil e potencial para receber os serviços do Sicoob Pernambuco.

Segundo o Presidente do Sicoob Central NE e Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, a abertura é parte do planejamento de expansão da Cooperativa para 2022. Além de São Bento do Una, estão no radar Olinda, Palmares, Timbaúba, Salgueiro, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Paulista e Surubim.

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos). A […]

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.