Roberto Tavares e João Bosco visitam obras em Pesqueira e Belo Jardim

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.

Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

O showzinho da defesa

Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes

Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo

Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele

Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela.

Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.

Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.

Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?

Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?

Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?

Assessor 2 – 22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..

Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a repercussão da coletiva dos advogados?

Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…

Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.

Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.

Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições do depoimento.

Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h

Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.

Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.

Deltan – 23:02:20 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.

Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas

Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

O Judiciário estadual pernambucano deu posse a mais dez juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Estado até o fim deste ano.

A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que totaliza 480 horas/aula. A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar, do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife, em 6 de julho.

No início da cerimônia, a representante dos empossados, Vivian Maia, realizou o juramento em nome dos demais aprovados. Em seguida, o secretário do judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, deu sequência ao juramento citando o nome de cada um dos novos juízes. O ato de assinatura do termo de posse aconteceu em sequência e foi realizado pelo presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo.

Representando os recém-empossados, a oradora da turma, Carolina Pontes Miranda, fez um discurso enfatizando o esforço de todos para conquistar a aprovação no concurso, o apoio das famílias para o ingresso na magistratura e o que julga importante no exercício do cargo. “Sei que o trabalho no Judiciário é árduo, mas juntos queremos fazer uma Justiça mais forte e eficiente. Espero que todos os momentos difíceis que passaremos aqui, característicos da profissão, não nos façam perder a humanidade. Somos agentes do serviço público que promoveremos transformações decisivas na vida de cidadãos que recorrem à Justiça em busca da resolução de seus conflitos”, afirmou.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a relevância de empossar novos juízes para a conquista de uma Justiça mais célere e produtiva. O magistrado parabenizou a capacidade dos empossados por serem aprovados num concurso difícil, destacando a vocação que é necessária para exercer a magistratura.

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, enfatizou o apoio que a instituição de ensino dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta sexta-feira (7/7). “Para ser um bom magistrado, é necessário buscar a imparcialidade e se pautar na independência dos poderes. Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, avaliou.

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o diretor-geral da Esmape – Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Valdir de Carvalho, em nome do desembargador presidente Ivan Valença; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), o advogado Ronnie Duarte.

A população do Sertão do São Francisco recebe nesta quinta-feira (22) entrega de ações e obras entregues pelo Governo do Estado nas áreas de educação, infraestrutura e recursos hídricos.

Em visita à região, o governador Paulo Câmara participa da inauguração da Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, em Cabrobó, que vai abrir mais 360 vagas para o ano letivo de 2023.

No mesmo dia, os moradores de Lagoa Grande serão beneficiados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e, em Petrolina, o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Jatobá será inaugurado.

Também em Petrolina e em Cabrobó, haverá a entrega de uma série de investimentos fundamentais para melhoria da infraestrutura rodoviária no Estado, beneficiando 500 mil habitantes dos sertões Central e do São Francisco.

A etapa inicial da rodovia PE-499 será entregue em Cabrobó, assim como a restauração da PE-655, em Petrolina. Nessa mesma cidade, o governador também vai anunciar o início da reconstrução de estradas dos Perímetros Irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza.

Não há respeito às vidas perdidas meses mesmo depois de tudo que vivemos.  Não caia em fake news: vacinas salvam vidas  (mais…)