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Comissão de Educação aprova moção contra os cortes na educação

Por Nill Júnior

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).

Outras Notícias

Pré-candidata do PSOL ao Governo do Estado visita Pajeú

A advogada e historiadora Danielle Portela, pré-candidata do PSOL ao governo do Estado, estará visitando a região do Pajeú  nesta sexta-feira.   A agenda começa pela cidade de Tabira, em um encontro com militantes e entrevista na Rádio local. Depois a pré-candidata visitará Afogados da Ingazeira, onde participará de entrevista na Rádio Pajeú, e terá encontro com […]

A advogada e historiadora Danielle Portela, pré-candidata do PSOL ao governo do Estado, estará visitando a região do Pajeú  nesta sexta-feira.  

A agenda começa pela cidade de Tabira, em um encontro com militantes e entrevista na Rádio local. Depois a pré-candidata visitará Afogados da Ingazeira, onde participará de entrevista na Rádio Pajeú, e terá encontro com a executiva local.

O PSOL de Pernambuco vai lançar uma chapa majoritária para a disputa eleitoral em 2018 composta exclusivamente por mulheres.

A pré-candidata ao Governo do Estado será a advogada e historiadora Danielle Portela, já as vagas para o Senado Federal serão postuladas por Albanise Pires e Eugênia Lima – as duas já concorrem a cargos públicos, Albanise foi candidata à Casa Alta em 2014 e Eugênia disputou uma vaga na Câmara dos Vereadores de Olinda em 2016. 

Carlos Veras destinará R$ 1,6 milhão para a Fundação Altino Ventura

Em nota enviada ao blog nesta terça-feira (9), o deputado federal Carlos Veras (PT), informou, que destinará R$ 1,6 milhão para a Fundação Altino Ventura.  Segundo a nota, os recursos irão potencializar o atendimento da fundação, referência no atendimento de oftalmologia, que tem investido em pesquisas na área e devolvido a visão e a alegria […]

Em nota enviada ao blog nesta terça-feira (9), o deputado federal Carlos Veras (PT), informou, que destinará R$ 1,6 milhão para a Fundação Altino Ventura. 

Segundo a nota, os recursos irão potencializar o atendimento da fundação, referência no atendimento de oftalmologia, que tem investido em pesquisas na área e devolvido a visão e a alegria a muitas pessoas, principalmente as mais carentes do estado.

A expansão para o interior, com a instalação da unidade em Serra Talhada, levará os serviços oftalmológicos a sertanejos (as) de toda região.

“É extremamente importante facilitar o acesso das pessoas que vivem no interior do estado a esses serviços, para além das cirurgias e tratamentos, é conferir dignidade a elas”, explica o deputado.

Rubinho do São João se defende de acusações de agressão por militante

Prezado blogueiro, Diante das calúnias que fui vítima, venho através desta cumprir o honroso dever de restabelecer a verdade dos fatos, unicamente em respeito ao povo afogadense. No último domingo, por volta do meio-dia, me dirigi à secção 120 do colégio municipal São João, para votar, ao lado de parentes e amigos próximos, todos com […]

Prezado blogueiro,

Diante das calúnias que fui vítima, venho através desta cumprir o honroso dever de restabelecer a verdade dos fatos, unicamente em respeito ao povo afogadense.

No último domingo, por volta do meio-dia, me dirigi à secção 120 do colégio municipal São João, para votar, ao lado de parentes e amigos próximos, todos com adesivos de nossos candidatos, fato perfeitamente normal e permitido pela justiça eleitoral. Ao chegar na mesa para votar fui surpreendido pela Senhora Kátia Galvão, com mais algumas pessoas estranhas à comunidade, filmando e perguntando a razão da minha presença na secção. Ora, estava na secção para votar, nada mais natural.

Em nenhum momento ameacei ou agredi quem quer que seja. Todos os que me conhecem sabem da minha idoneidade, da minha educação e da minha formação cristã. Sou vereador eleito, residente na comunidade do São João, e diferente de outros, estou sempre presente nas lutas e reivindicações daquela população que represento, não apareço apenas de quatro em quatro anos.

Entendo o desespero de quem me acusa. Sobre eles pesam mais graves acusações, além do resultado desfavorável nas urnas. Não paguei militantes, não coagi ninguém, diferente deles que, presentes a uma emissora de Rádio de Afogados, confessaram publicamente uma verdadeira romaria de infrações eleitorais. Basta ouvir a gravação.

Tenho a consciência tranquila de quem está do lado da verdade. E não vai adiantar tentar me nivelar ao jogo baixo da velha política tão bem representada em Afogados por quem agora me acusa.

A sociedade afogadense conhece ambos os lados dessa história, e sabe do meu caráter e da minha integridade. Não conseguirão enxovalhar meu nome e nem me puxar para o centro dessa rinha de galo vergonhosa que toma conta do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira.

Vereador Rubinho do São João

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

G1 O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Na terça (18), juiz federal Sérgio […]

eduardo-cunhaG1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Israel Rubis designa irmão para sustentar denúncia contra Zirleide

O ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis protocolou uma petição no processo de investigação de infração político-administrativa, designando seu irmão, Advogado, e Professor Fernandes Braga, para sustentar a denúncia em face da Vereadora Zirleide Monteiro, acisada de proferir discurso de preconceito e discriminação, que repercutiu em todo Brasil. Ainda informou que, na qualidade de denunciante, e seu advogado, […]

O ex-vice-prefeito e Delegado Israel Rubis protocolou uma petição no processo de investigação de infração político-administrativa, designando seu irmão, Advogado, e Professor Fernandes Braga, para sustentar a denúncia em face da Vereadora Zirleide Monteiro, acisada de proferir discurso de preconceito e discriminação, que repercutiu em todo Brasil.

Ainda informou que, na qualidade de denunciante, e seu advogado, tem interesse na realização da sustentação da denúncia e acusação, inclusive com uso da Tribuna, para atos orais, previamente requeridos, proporcional ao da Defesa.

Em resumo, querem o direito ao mesmo tempo da defesa da vereadora. O advogado ou banca que irá defendê-la ainda não foi conhecido. A informação circulante de que seria a advbogada Diana Câmara, foi desmentida pela própria jurista em nota ao blog.

Questão foi tema do Debate das Dez: 

O Debate das Dez do programa Manhã Total debateu a polêmica envolvendo o caso Zirleide Monteiro, alvo de pedido de cassação por dizer em sessão que ter um filho deficiente é “castigo de Deus”.

O programa ouviu o autor da denúncia, o Delegado Israel Rubis, Karla Suelda, representante de mães com autismo, Tiago Felipe, Editor do Olha Aqui Notícias e Luzia Damasceli, mãe do jovem João Gomes Santana, alvo da vereadora.

O programa tratou das consequências políticas e jurídicas para a vereadora.  Além da cassação,  ela deve enfrentar ações nas esferas cível e criminal. Isso porque a imunidade parlamentar tem limites, dada jurisprudência do próprio Supremo para casis como esse. Em suma, a imunidade parlamentar não permite cometimento de crimes dessa natureza. Ouça: