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Comissão de Educação aprova moção contra os cortes na educação

Por Nill Júnior

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), Moção de Repúdio aos possíveis vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação.

A matéria é de autoria do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e defende a manutenção do atual texto da LDO, aprovado pelo Congresso Nacional. A Comissão também convidou o ministro Esteves Colnago, do Planejamento, para esclarecer cortes nos recursos da área. A audiência será realizada na próxima terça-feira (14).

“Na visão do atual governo a manutenção de recursos representa um entrave para nova política fiscal”, argumentou Danilo. O parlamentar destacou que, desde dezembro de 2016, a educação brasileira tem convivido com uma redução drástica de recursos.

“Segundo estudo produzido pela Consultoria dessa Casa, somente de 2016 para 2017 as despesas primárias totais do Governo Federal com educação foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões. Em áreas como educação profissional e educação básica vimos os recursos reduzidos em níveis preocupantes,em 10,5% e 11,4% respectivamente”, destacou.

De acordo com Danilo, a moção tem como foco central a retirada dos patamares mínimos de investimentos na saúde e na educação, que, na visão do atual governo, representam um entrave para nova política fiscal.

Segundo o parlamentar, o governo do presidente Michel Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. “Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A emenda do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação. A nossa proposta busca construir a defesa da preservação do orçamento do setor”, explica.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução aoTesouro.

Danilo apresentou também requerimento de convocação do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para comparecer à Comissão de Educação para explicar a sugestão de vetos a matérias de interesse para educação na LDO. O requerimento foi alterado para convite, visto que o ministro se comprometeu em participar da próxima reunião da Comissão, na terça-feira (14).

Outras Notícias

Democratização dos ODS é discutido em Simpósio no Centro de Convenções de Olinda

Está acontecendo até esta sexta (18) no Centro de Convenções de Olinda, o 1º Simpósio da Rede ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O evento tem por finalidade fazer com os ODS sejam uma realidade na vida das pessoas, democratizando os 17 objetivos que norteiam uma centena de metas que formam os Objetivos do Desenvolvimento […]

Está acontecendo até esta sexta (18) no Centro de Convenções de Olinda, o 1º Simpósio da Rede ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O evento tem por finalidade fazer com os ODS sejam uma realidade na vida das pessoas, democratizando os 17 objetivos que norteiam uma centena de metas que formam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). É por esta visão que os ODS vêm a geração de emprego e renda de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente e pensando-se nas gerações futuras.

O Simpósio é uma realização da Rede de Articulação ODS Pernambuco; Governo do Estado; Rede ODS; Brasil, Comissão Estadual ODS Pernambuco; Amupe; COEP/PE e secretaria de Educação da Cidade do Recife, com o apoio da Embrapa; ONG Moradia; Cidadania; IFPE; Dataprev; CIEE; Caboclinhos Canindé; Chesf; Serpro, Banco do Brasil e CONAB.

 Várias oficinas foram programadas com temas importantes, como: O trabalho e os Jovens Aprendiz no foco dos ODS; experiências de Consórcio Sustentável de Compras Públicas, com destaque estadual de Santa Catarina; Parcerias e Meios de Implementação dos ODS, entre outras.

É preciso iluminar os planos de governos com os ODS, influenciar mais para que possamos fortalecer a agenda 2030 e usá-la como bússola, disse Fernando Clímaco, coordenador de Negócios do Sebrae.  “A Agenda do Sebrae já tem como missão tentar influenciar outras organizações na questão dos ODS. Especialmente nos preocupam os municípios, o desenvolvimento das cidades, para fazer com que elas valorizem por exemplo o agricultor familiar, na compra da merenda escolar e no fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, o ambiente de negócios dos Municípios”. Reforçou.

Patrícia Menezes da prefeitura de Barcarena (Pará) e responsável pela coordenação Nacional da Rede ODS Brasil, disse que várias instituições de todas as esferas da sociedade estão trabalhando com a agenda 2030, mas na verdade muita das vezes é só para elaboração de materiais de divulgação e fazer uma correlação muito simples ou uma ação muito pontual. Isso é o que chamamos de lavagem dos ODS, que infelizmente no Brasil tem se intensificado bastante. Então a gente precisa compreender que essa é uma Agenda que precisa de ações estruturantes e ser levada a sério. Ressaltou.

Patrícia ressaltou ainda, que a Amupe tem um papel fundamental na sensibilização dos municípios.” Como Associação municipalista forte em Pernambuco, ela tem esse papel de mostrar para os gestores e gestoras dos municípios que eles têm um papel extremamente relevante ao alinhar em todas as ações governamentais, instrumentos de planejamento para a Agenda 2030, afim de promover ações que realmente vão transformar os indicadores daquele território, para que as metas dos ODS sejam cumpridas.

Já Alessandra Nilo, coordenadora geral de Gestos e responsável pela Comissão Estadual dos ODS, disse que esse primeiro simpósio é muito importante para Pernambuco, principalmente porque ele traz para a mesa de debate sobre ODS a juventude e os municípios. “Os ODS se materializam nos municípios, então é muito importante que eles não apenas apresentem o seu compromisso com Agenda 2030, mas que realmente faça essas ações, elas não são ações apenas a serem mostradas no papel, precisam, sobretudo, transformar as vidas das pessoas”. Destacou.

Segundo Alessandra há um grande trabalho pela frente para fazer com que as pessoas conheçam os ODS, mas os gestores e as gestoras têm um papel importantíssimo nesse processo de divulgação. É preciso adotar essa agenda, mas é também necessário fazer com que as pessoas entendam do que se trata e como ela é importante. “Somente quando se apropriarem da Agenda 2030 é que a sociedade vai conseguir cobrar dos seus gestores e gestoras a efetivação dos planos de trabalho, que serão criados para sua capilarização nos municípios. Então o processo de divulgação é muito importante. Pontuou.

A representante da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Ana Nery, na sua fala, ressaltou que a entidade na pauta dos ODS tem sido de grande importância, pois entende que para contribuir para a agenda de 2030 é necessário a colaboração de todos e todas, trabalhando como articuladores junto aos municípios. “Não é de hoje que a entidade trabalha com os ODS esta agenda está posta desde 2015 e faz parte do esforço e da importância de estarmos juntos. Ao longo desse período ela tem tomado iniciativas importantes pelo seu presidente José Patriota reconhece a sua celeridade.”, Afirmou.

São José do Egito 114 anos: José Patriota homenageia Capital da Poesia

Se março é o mês de louvar a São José, o santo das farturas no Nordeste, 9 de março é o dia de louvar a São José do Egito, um dos municípios símbolo do Sertão do Pajeú pernambucano. Dá até pra encontrar semelhanças entre ambos: arte, fé, acolhimento, representação e benesses aos que lhes procuram. […]

Se março é o mês de louvar a São José, o santo das farturas no Nordeste, 9 de março é o dia de louvar a São José do Egito, um dos municípios símbolo do Sertão do Pajeú pernambucano. Dá até pra encontrar semelhanças entre ambos: arte, fé, acolhimento, representação e benesses aos que lhes procuram.

Este 9 de março de 2023 é o marco dos 114 anos de emancipação política de São José do Egito. Uma história a ser contada através dos poetas, dos representantes políticos, dos empreendedores, das famílias e das pessoas que tão bem exaltam e são exaltadas pelo lugar. Uma história que vai bem além deste marco.

Muito da força e das tradições atuais vem das raízes indígenas dos Chocós, Pipipãs e Avis, lá no século XVIII. Vem das primeiras famílias e da primeira capela em honra a São José, nas primeiras décadas do século XIX. Vem do então povoado de São José das Queimadas, em 1865, e do Distrito e Vila de São José da Ingazeira, entre 1872 e 1881. Daí o nome definitivo e a emancipação em 1909.

Desde então a poesia e o trabalho dessa gente vem dando nome a São José, ao Pajeú e a Pernambuco. A representação poética é múltipla e transversal, abraçando gêneros e gerações. Lourival Batista, o Louro do Pajeú, talvez o mais referenciado representante, é um dos nomes que fizeram São José e sua arte reconhecidas mundialmente.

Louvando os tantos Louros, só podendo o fazer resumidamente, saudamos a todas as gerações artísticas em nome do atual Diretor Nacional de Promoção das Culturas Populares do Ministério da Cultura, Antonio Marinho do Nascimento. Posto este que também é um marco na nossa história.

No trabalho, evitando nomes, dadas as inúmeras referências, louvamos os tantos contribuintes para as grandes transformações econômicas e sociais. Da agropecuária, com seu forte impacto regional desde os cultivos da cana-de-açúcar e do algodão, nas primeiras décadas do século passado, à avicultura recente. Acrescentando-se os resultados das atividades de serviços, comércio e indústria, a capacidade desenvolvimentista e a consolidação como polo econômico e educacional, vê-se um município sempre pujante.

Claro, em tendo a honra de neste transcurso representar o Pajeú e, por consequência São José do Egito, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, justa é a lembrança dos representantes políticos desta terra. Nosso louvor aos deputados estaduais Antonio Nunes (1947/1951), Manuel Valadares (1947/1951), Walfredo Siqueira (1951/1959 – 1963/1967 – 1975/1979), Inácio Valadares (1955/1970), Francisco Perazzo (1967/1975) e José Marcos de Lima (1991/2003), e em nome destes a todos os egipcienses e pajeuzeiros que também representaram o município em nível estadual.

De igual forma louvar às lideranças locais, representantes e servidores dos 34.210 munícipes. Louvar a cada morador e moradora, a cada filho e filha distante. E junto aos parabéns, renovar nossa disposição em seguir contribuindo com o desenvolvimento desta terra e do nosso Pajeú. Salve, São José. Salve, salve São José do Egito!

José Patriota

Deputado Estadual

Tabira seria desligada por inadimplência e soltou Fake News, diz Consórcio

Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil Exclusivo Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP garantem ser Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município. Na verdade, […]

Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil

Exclusivo

Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP garantem ser Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município.

Na verdade, a gestão Nicinha e Dinca Brandino quis evitar o desgaste soltando a nota para evitar a repercussão negativa.

“O município foi comunicado pela manhã, que receberia o aviso de suspensão no prazo de 24 horas. Inclusive foi oficiado ao Ministério Público hoje pela manhã que o município ainda não tinha se posicionado”, diz o Cimpajeú.

A gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total, R$ 202.937,28.

É importante destacar que apesar do município relatar irregularidades no atendimento do SAMU REGIONAL III MACRO, em nenhum momento foi de conhecimento da Central de Regulação e do CIMPAJEÚ, tal informação.

“Não queriam pagar e não fizeram os procedimentos de habilitação. Estavam prejudicando a habilitação por não andarem com os documentos. Jogada porque estão devendo e não querem pagar. Agiram de má fé”,  disse um Secretário de Saúde da região ao blog.

“Fomos pegos de surpresa. Eles ficaram a manhã todinha dizendo à equipe que iriam continuar. Fizeram isso pra soltar a nota deles primeiro.  Foi muita má fé”, explica nome do Cimpajeú. A cidade seria desligada e ficou tentando protelar o anúncio.

Tabira entrou na lista de dez cidades que serão desligadas por inadimplência.  Pior o prejuízo da população sem a cobertura do serviço que salva vidas na região da III Macro.

O Cimpajeú vai soltar uma nota confirmando o desligamento de Tabira e mais nove cidades por inadimplência com o serviço ainda esta tarde.

AMUPE comemora resultado de Assembleia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano. Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano.

Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto de valorização do futebol no interior do Estado, comunicado da resposta do TCE sobre reivindicações dos municípios e informes sobre a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

Diante dos prefeitos, o governador Paulo Câmara se comprometeu com a pauta municipalista e fez anúncios importantes. Informou o pagamento da Farmácia, a distribuição de ambulância para o SAMU, e prometeu dois repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para março e abril deste ano.

“Nós estamos buscando dar os encaminhamentos necessários. Vamos trabalhar muito para fazer Pernambuco avançar. Os prefeitos podem contar conosco, vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios”, enfatizou. Ao total, o governo anunciou R$25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios, com o montante, 168 obras poderão ser concluídas.

O momento também foi de conscientização para os prefeitos a respeito da efetivação da compra do material necessário para tiragem das novas carteiras de identidade. A dívida da União na Assistência Social também marcou a Assembleia, só em Pernambuco, o montante da dívida chega a R$ 51 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve marcar uma reunião com o Governo Federal para analisar a pauta. Prefeitos pernambucanos estarão presentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho anunciou aos prefeitos a intenção da entidade de criar o primeiro campeonato intermunicipal de futebol com o intuito de fortalecer o esporte no interior e revelar novos atletas. “A nossa ideia é fazer uma integração entre todos os municípios de Pernambuco, possibilitando uma disputa entre todas as regiões do Estado”, afirmou Evandro. Uma comissão foi montada para dar procedimento a pauta.

E por fim, o presidente da Amupe, José Patriota informou aos presentes questões relacionadas a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, que vai acontecer no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março, para discutir cidades inovadoras para as pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.cumbre.cnm.org.br .

“A primeira assembleia da Amupe no ano foi muito proveitosa e nós agradecemos aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco e ao Governo do Estado pelos anúncios importantes. A cada pauta, a cada questionamento, hoje de manhã, o movimento municipalista, em favor da melhoria de vida das pessoas, se tornou mais forte”, completou.

Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco ministra palestra sobre qualificação profissional no estado

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, ministrou nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018, palestra relacionada ao programa de qualificação de mão-de-obra realizado em Pernambuco com vagas demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC no âmbito do PRONATEC. Esta ocorreu durante o Encontro de Superintendentes Regionais do Trabalho, na FIEAM – […]

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, ministrou nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018, palestra relacionada ao programa de qualificação de mão-de-obra realizado em Pernambuco com vagas demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC no âmbito do PRONATEC.

Esta ocorreu durante o Encontro de Superintendentes Regionais do Trabalho, na FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, situada na capital Manaus.

Na ocasião, Geovane Freitas apresentou o programa de distribuição das vagas de qualificação profissional que foram, com muito esforço, destinadas a Pernambuco, na seara do PRONATEC, abrangendo trabalhadores dos ramos de Agricultura Familiar e de Confecções de diversos municípios da região metropolitana do Recife e do interior do estado. Ao todo foram destinadas 2200 vagas que representaram um investimento de mais de 4 milhões de reais.

O programa se mostrou um sucesso e, neste ano de 2018, já estão sendo trabalhadas mais vagas para Pernambuco relacionadas à qualificação profissional em outros ramos e municípios que ainda não foram contemplados pelo programa.