Afogados: Ação no Ministério Público irá questionar show religioso por falta de pluralidade

Ação entrou na pauta e julgamento será nesta sexta-feira (23).

A defesa dos vereadores já conseguiu sentença favorável em primeira instância e parecer no mesmo sentido, na procuradoria regional eleitoral, e mantém-se entusiasmada para o julgamento de sexta, uma vez que casos semelhantes em outras cidades tiveram decisões favoráveis do TRE.

A ação questiona as candidaturas das mulheres do partido republicanos à vereadoras na eleição de 2020, alegando fraude à lei de cotas de gênero, tendo como principal argumento a baixa votação das candidatas.

No entanto, A defesa do REPUBLICANOS realizou um apanhado da votação recebida por candidato em cada partido (ID. Nesse sentido, constatou-se que os partidos PATRIOTA, PDSB, PSOL, PTC, PL, PT, PTB e REPUBLICANOS tiveram candidatos com baixa votação). Dentre esses, foram constatados ao menos seis candidatos do sexo marculino com votação baixa e nem por isso acusações de fraudes foram contra os mesmos dirigidas pelo recorrente e seu partido. 

Além disso, de uma análise dos votos recebidos no pleito de 2016, também se verificou que o município de Pesqueira-PE teve seis candidatos com votação zerada, sem que isso importasse qualquer tipo de fraude, nem tivesse como consequência uma ação como essa.

Outro fato interessante é que o partido REPUBLICANOS contou com uma candidatura de uma mulher transgênero, porém seu registro de candidatura foi feito como do sexo masculino, mesmo tendo sido solicitado a candidatura como mulher. Porém, O TSE já decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Isso quer dizer que a opção de gênero dessas pessoas deve ser respeitada, de acordo com o que se identificam.

Segundo a defesa, “não há nos autos qualquer indício de fraude à cota de gênero, vez que o partido REPUBLICANOS proporcionou às candidatas meios legítimos para disputar a eleição. No mais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que em razão das graves consequências que a predita actio proporciona, como a declaração de inelegibilidade e cassação de diploma e mandatos, a acusação deve, necessariamente, ter esteio em um conjunto probatório extremante robusto, livre de dúvidas quanto à ocorrência dos fatos e quanto a sua efetiva gravidade, de forma a ensejar o comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito, o que não é o caso dos autos.”

Em campanha para a presidência da Câmara Federal, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG)acaba de chegar à casa de recepções em Boa Viagem, onde vai se reunir com o governador eleito Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e com parlamentares pernambucanos do PSB e do PSDB, partido que já declarou apoio à candidatura do socialista.

O tucano Daniel Coelho, que sempre fez oposição à gestão de Geraldo Julio no Recife, esteve presente ao local do encontro, mas saiu assim que Julio Delgado chegou. Apesar de ter sido o primeiro a sair, Daniel informou que a bancada do PSDB vai votar no socialista.

O nome do deputado mineiro é uma alternativa à disputa entre o PMDB e PT pela presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia e Eduardo Cunha respectivamente.  Delgado começa a campanha por Pernambuco e deve circular outros estados ao longo dos próximos dias. A eleição ocorre no mesmo dia da posse dos deputados federais.

Delgado almoçou com a ex-primeira-dama do estado Renata Campos, com Paulo Câmara e Geraldo Julio. Também estiveram presentes no almoço os futuros secretários do Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (Planejamento), Antônio Figueira (Casa Civil) e Felipe Carreras (Turismo), além do vice-presidente estadual do PSB e deputado federal eleito, Tadeu Alencar.

Da Rádio Pajeú

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total desta segunda-feira (20), na Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior conversou com o pré-candidato a deputado federal pelo PSD e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, sobre a adesão do suplente de vereador pelo PSB e ex-secretário de Agricultura Rivelton Santos ao seu grupo político.

Durante a entrevista, Danilo afirmou que a chegada de Rivelton não é um caso isolado. Segundo ele, outras pessoas ligadas à Frente Popular e à gestão municipal também têm procurado o grupo de oposição para dialogar sobre o cenário político local.

O líder da oposição disse que há conversas com pessoas que ocupam cargos importantes na administração municipal e atribuiu esse movimento ao que classificou como um sentimento de insatisfação de parte dos integrantes da base governista. Apesar disso, ressaltou que uma eventual mudança de grupo envolve fatores políticos e pessoais, o que faz com que essas decisões sejam tomadas com cautela. Confira a entrevista completa com Danilo Simões nas plataformas da Rádio Pajeú.

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Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli.

De acordo com informações da Folha de São Paulo,  Toffoli pode ter chegado a receber R$ 4 milhões em troca de benefícios políticos.

Segundo informações obtidas pela Folha, Cabral informou, em delação, que Toffoli recebeu R$ 4 milhões, no período de 2014 a 2015, para beneficiar prefeitos de cidades fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pagamentos teriam sido operacionalizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga.

Ainda de acordo com o delator, os repasses também envolvem a advogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli.

A ação da PF é considerada inédita, isso porque é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao STF uma investigação envolvendo um ministro do Supremo. O pedido integra uma nova rodada de inquéritos que foram solicitados pela PF baseados nas informações repassadas por Sérgio Cabral.

O material foi entregue ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que enviou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão se manifeste.

Através de assessoria, Dias Toffoli informou não ter conhecimento sobre as informações reveladas pelo ex-governador do Rio, negando as atuações em favorecimento de políticos e o recebimento dos valores milionários.