Justiça absolve Padre Airton Freire de acusação de estupro

Ao anunciar a nova meta fiscal para este ano, o governo  divulgou nesta sexta-feira (20) que buscará autorização para um déficit (despesas superiores às receitas) total de  R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, falou em reunião com senadores em déficit de até R$ 200 bilhões, quase o dobro do que foi anunciado pelo governo Dilma Rousseff. Até ontem, ao falar no déficit de R$ 200 bilhões, Jucá incluiu a renegociação da dívida dos estados e o rombo na Eletrobras.

A nova meta foi discutida o no gabinete do presidnte em exercício Michel Temer, junto com o próprio Jucá, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A estratégia que o governo quer usar é explicitar toda a herança do governo Dilma Rousseff. Conforme o do Camarotti informou,  a ordem abrir uma “caixa-preta”, fazer uma espécie de inventário do governo da presidente afastada. O governo de Temer quer mostrar tudo que está recebendo da gestão de Dilma, para não ser cobrado por problemas do passado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ), o Novo PAC. Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos: aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental; expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; alinhamento ao Plano de Transição Ecológica; e planejamento, Gestão e Compras Públicas. 

“Esse PAC será lançado em cada estado, ao lado dos governadores e prefeitos, para que o povo saiba tudo o que será feito na sua região. Também vamos viajar o mundo para pedir investimento para esses projetos, em parceria com os países aliados”, disse Lula.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal da Fazenda, executou o repasse do duodécimo à Casa Legislativa, nesta segunda (20), no valor de R$ 140.453,43.

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de julho.

E o valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, alegou que o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “Pode até faltar dinheiro para outras despesas correntes, porém o valor destinado à Câmara é imprescindível”, garantiu.

Crise! É a causa e a razão das principais dificuldades da Saúde em Tabira, de acordo com o próprio Secretário Alan Dias durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Alan citou a ausência de recursos para a aquisição de carros para substituir a Kombi da Epidemiologia e a S10 da Vigilância Sanitária, danificadas pelo tempo.

Dias admitiu que em algumas ocasiões pacientes que procuram o Hospital Municipal estariam comprando do próprio bolso seringas nas farmácias da cidade, colocando a culpa em empresas contratadas.

Questionado se o governo vai passar quatro anos pondo a culpa nas empresas para a falta de medicamentos e insumos,  Alan disse que empresas estão sendo distratadas e outras contratadas para resolver a questão.

Também na crise o secretário pôs a culpa pelo não funcionamento dos dois blocos cirúrgicos da unidade. Alan garantiu que finalmente as UBS anunciadas terão suas construções iniciadas, pois os aterros foram construídos.

O TFD-Tratamento Fora do Domicilio e a sua alta demanda, foi justificada pela Coordenadora de Vigilância em Saúde, Jaciara Amaral. E na área de Endemias, o Coordenador Rômulo Mascena pediu a compreensão da sociedade diante da falta do larvicida que não está sendo fornecido pelos governos do Estado e Federal.

Ex-deputado, cassado e preso, ainda não tinha entregado o apartamento.
Nesta sexta, empresa de mudança retirou pertences de Cunha e da família.

Do G1

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato.

Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.

Na manhã desta sexta, uma empresa de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Norte, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.

Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.

Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.

No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.