Justiça caça mandatos de vereadores de Inajá. cabe recurso
Por Nill Júnior
A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.
Eles devem entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para continuarem exercendo seus mandatos, o que impede, automaticamente, que os respectivos suplentes assumam.
O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é […]
O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
Quem optou por não pagar a taxa de postagem, o proprietário ou procurador legal, após quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2019 no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento do DETRAN para receber documento. Quem deixar para quitar o licenciamento 2019 no último dia, ou seja, 31 de julho, deverá agendar para receber o CRLV.
É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, por meio do site do DETRAN-PE. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.
A circulação sem o porte, seja físico ou digital, do CRLV 2019 acarretará em 3 pontos na CNH, infração leve no valor de R$ 88,38. Já com licenciamento vencido, acarretará na remoção do veículo para depósito do DETRAN-PE, 7 pontos na CNH, infração gravíssima no valor de R$ 293,47, e taxas para a liberação.
O DETRAN-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial, pelo terceiro ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.
Do Blog do Helio Gurovitz Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal. Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o […]
Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal.
Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Mas bastou para deixar ouriçados os advogados de defesa dos réus da Lava Jato.
Entre eles, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin deixou implícito que usará o mesmo argumento empregado pela defesa de Bendine no caso em que Lula foi condenado sob a acusação de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, considerado propina de um consórcio de empreiteiras.
A sentença contra Bendine já havia sido confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), embora a pena tenha sido reduzida de onze anos para pouco mais de sete anos e nove meses. Ele foi condenado por ter, em pleno andamento da Lava Jato e já como presidente da Petrobras, solicitado e recebido R$ 3 milhões de propinas do Grupo Odebrecht, entre junho e julho de 2015.
O argumento da defesa para pedir a anulação da sentença foi apontar um erro processual: Moro concedeu o mesmo prazo para Bendine e outros réus delatores apresentarem suas alegações finais. Não haveria, portanto, como Bendine se defender do que os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, tivessem incluído nessas alegações.
O relator da Lava jato no STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um voto divergente, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A surpresa foi o voto da ministra Cármen Lúcia. Pela primeira vez, ela divergiu de Fachin e votou com a ala garantista (o ministro Celso de Mello estava ausente).
O voto de Cármen sugere uma inflexão ainda maior nos humores contrários à Lava Jato que tomaram conta do Supremo nos últimos tempos. Mais que o caso de Bendine em si, foi a nova inclinação de Cármen que trouxe animação aos advogados que veem na Lava Jato uma “afronta ao estado de direito” e ao “devido processo legal”.
Há, no plenário do STF, um equilíbrio entre os ministros de orientação garantista – Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli – e a ala que tem referendado as condenações de Moro e dos demais juízes da Lava Jato – Fachin, Cármen, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Celso e Rosa Weber têm sido pontos de equilíbrio, o primeiro de tendência mais garantista, a segunda menos.
Na Segunda Turma, a que cabe julgar os casos da Lava Jato, a maioria garantista é quase sempre formada por Gilmar, Lewandowski e Celso, contra os votos de Fachin e Cármen. Se a migração dela para a ala garantista se revelar consistente e duradoura, estará ampliada a maioria contrária à lava Jato na turma – e dissolvida, a no plenário.
As implicações se estendem para além do caso específico de Bendine e também do caso do sítio de Atibaia que animou Zanin. No caso do triplex no Guarujá, em que Moro que condenou Lula à prisão, a defesa desistiu de dois pedidos de suspeição dele, e um terceiro foi rejeitado na Segunda Turma. Ainda há um quarto, que inclui as mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.
O plenário também deverá tomar, em algum momento, uma decisão definitiva sobre a execução das penas depois da condenação em segunda instância, com base em dois processos relatados por Marco Aurélio. Tanto na turma como no plenário, o voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais.
Pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) afirmou, em entrevista ao Jornal Vanguarda, da Rádio Caruaru FM, nesta quarta-feira (6), que vai unir Pernambuco para fazer um reencontro do estado com o Brasil. Danilo, que é o único nome apoiado por Lula na disputa pelo governo, destacou a necessidade de todo o estado caminhar […]
Pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) afirmou, em entrevista ao Jornal Vanguarda, da Rádio Caruaru FM, nesta quarta-feira (6), que vai unir Pernambuco para fazer um reencontro do estado com o Brasil.
Danilo, que é o único nome apoiado por Lula na disputa pelo governo, destacou a necessidade de todo o estado caminhar na mesma direção, construindo uma nova história e aprofundando as mudanças iniciadas por Eduardo Campos, em 2007.
“Eu vou unir Pernambuco. A gente está precisando, agora, de gente que consiga construir unidade. Não é arenga. A gente está vendo aí o preço que o Brasil está pagando por causa de um presidente que só faz agredir, atacar. Este momento exige que Pernambuco tenha unidade, união. E eu sei juntar. Eu fui treinado por Eduardo para juntar pessoas! E é isso que eu vou fazer: eu vou unir Pernambuco, para que a gente possa fazer muitas mudanças, muitas transformações. E construir uma nova história no nosso estado”, cravou Danilo.
“Eu sou representante de uma história que tem Arraes e Eduardo; que tem a Frente Popular de Pernambuco. Que tem um pensamento para o futuro de Pernambuco. Que tem uma aliança estratégica com o presidente Lula. A gente entende que o Brasil precisa virar essa página obscura que está vivendo. O Brasil não suporta mais quatro anos com Bolsonaro. Lula tinha tirado o Brasil do Mapa da Fome e Bolsonaro botou de volta. Nós vamos liderar esse time de Lula em Pernambuco. Quem está dizendo isso é o próprio Lula”, assegurou Danilo.
O pré-candidato também enalteceu os apoios que ele tem recebido em Caruaru, a exemplo dos ex-prefeitos José Queiroz e Tony Gel; do deputado federal Wolney Queiroz; da ex-deputada estadual Laura Gomes, do seu esposo, o ex-vice-governador Jorge Gomes, e do filho deles, o ex-vereador Marcelo Gomes. Danilo ainda agradeceu o gesto do prefeito Rodrigo Pinheiro, de recebê-lo tão bem no São João.
“Depois que você ganha a eleição, você precisa desmontar os palanques. Então, essa relação institucional foi restabelecida pelo prefeito Rodrigo”, pontuou.
O Governo Municipal de Iguaracy, através do Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Marcos Henrique, recebeu nesta segunda-feira (6), a equipe do Programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, Carlos Eduardo, Adriano Silva e Maria Rezende. Acompanhado do Coordenador de Políticas e Programas Agrícolas do Município, Gilelio Leite, trataram sobre a parceria entre a Prefeitura e […]
O Governo Municipal de Iguaracy, através do Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Marcos Henrique, recebeu nesta segunda-feira (6), a equipe do Programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, Carlos Eduardo, Adriano Silva e Maria Rezende.
Acompanhado do Coordenador de Políticas e Programas Agrícolas do Município, Gilelio Leite, trataram sobre a parceria entre a Prefeitura e a instituição financeira, visando o aumento de investimentos para o Programa de microcrédito do Crediamigo, que tem a finalidade de oferecer crédito produtivo e orientado os empreendedores formais e informais do município.
Com a perspectiva para o aumento dos investimentos para o desenvolvimento do setor econômico do município, a prefeitura disponibilizou apoio ao Banco do Nordeste, onde o objetivo da gestão é facilitar o acesso ao crédito.
O programa já beneficiou mais de 600 clientes, com uma carteira de crédito ativa que já ultrapassa mais de 1,2 milhão, incentivando a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores de Iguaracy.
Os atendimentos serão feitos semanalmente no município de Iguaracy, através do agentes de crédito do Banco do Nordeste.
Parlamentares do PT e do PSB solicitaram ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para aperfeiçoar a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que trata da entrega de cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021. As propostas são para priorizar […]
Parlamentares do PT e do PSB solicitaram ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para aperfeiçoar a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que trata da entrega de cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021.
As propostas são para priorizar a compra de produtos da agricultura familiar na composição das cestas e incluir as organizações da sociedade civil, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, no processo de distribuição dos alimentos, que vierem a ser entregues.
O deputado Carlos Veras PT/PE, autor do requerimento, enfatiza que o objetivo é dar efetividade e eficiência à ação. “A agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos pelo mercado interno, é estratégica para a segurança e soberania alimentar e o setor, devido às medidas restritivas em razão da pandemia do novo coronavírus, está com grande dificuldade para produzir e comercializar sua produção”, explica.
O parlamentar lembra que, inclusive, entre as competências da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), responsável pela ação, está “promover o apoio à produção, à comercialização e à distribuição de alimentos dos agricultores familiares”.
Carlos Veras acrescenta que o acompanhamento da população local e suas organizações na logística de entrega das cestas básicas, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, igrejas, templos religiosos, sindicatos, associações e cooperativas, “é fundamental para o sucesso da ação em um país de dimensão continental como o Brasil”, principalmente diante da realidade de escassez de recursos humanos das prefeituras.
Assinam a proposta, além de Carlos Veras, Vilson da Fetaemg PSB/MG, Heitor Schuch PSB/RS, Pedro Uczai, PT/SC, Célio Moura PT/TO, Leonardo Monteiro PT/MG, Nilto Tatto PT/SP, Marcon PT/RS, Paulo Teixeira PT/SP, Alexandre Padilha PT/SP, Carlos Zarattini PT/SP, Valmir Assunção PT/BA, Patrus Ananias PT/MG, Airton Faleiro PT/PA, Frei Anastácio Ribeiro – PT/PB.
A juíza Tayná Lima Prado Santana, da Comarca de Inajá, no Alto Sertão pernambucano, caçou, ontem, os mandatos dos vereadores Francisco da Padaria (PR), Júlio de Idinha (PSC) e Bel Galdino (PPS), por abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.
O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
Do Blog do Helio Gurovitz
Pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) afirmou, em entrevista ao Jornal Vanguarda, da Rádio Caruaru FM, nesta quarta-feira (6), que vai unir Pernambuco para fazer um reencontro do estado com o Brasil. 
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