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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis
Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

Frente Nacional dos Prefeitos reforça luta da CNM, diz Duque

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais. “Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse. “É preciso que a União […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.

Quem vai? Em São José do Egito, aumenta especulação sobre candidaturas em 2024

A Coluna do Domingão do blog antecipou o aumento da especulação em torno dos nomes que podem disputar as eleições de 2024 em São José do Egito. Terceira cidade mais importante da região do Pajeú,  a Terra da Poesia começa a desenhar cenários para o próximo pleito. Na oposição,  confiante depois que fez maioria na […]

A Coluna do Domingão do blog antecipou o aumento da especulação em torno dos nomes que podem disputar as eleições de 2024 em São José do Egito.

Terceira cidade mais importante da região do Pajeú,  a Terra da Poesia começa a desenhar cenários para o próximo pleito.

Na oposição,  confiante depois que fez maioria na Câmara de Vereadores com novas adesões,  há um nome em stand by e dois cotados.

O ex-prefeito Romério Guimarães seria um nome natural, mas enfrenta uma ação federal por ato de improbidade,  na polemica de um convênio para um torneio de futebol,  cuja execução foi alvo de ação do MPF e do município de São José do Egito.  Não são poucos os que dizem que ele pode ficar sem direitos políticos ano que vem.

Assim, há a busca por outros nomes, dois no empresariado. Um é o empresário do setor imobiliário Fredson Brito,  dono da Perfil Empreendimentos. Aparentemente,  por sua movimentação junto a nomes como o próprio Romério,  Zé Marcos e vereadores,  é o nome com mais força.  Dono herdeiro da Transbraz e presidente da CDL, o empresário Áureo Braz também é lembrado.

Ao contrário de 2020, quando o grupo se esfacelou, a promessa agora é de unidade.

Entre os governistas,  aliados de Evandro Valadares garantem que o atual gestor tem revelado que o seu candidato está entre seu vice, Eclérinston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho e primo, Augusto Valadares.

Eclérinston já foi candidato em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um nome tido como natural.

Já no caso de Augusto Valadares,  a candidatura representaria um sacrifício. O de deixar uma reeleição certa em Ouro Velho,  onde é prefeito com uma avaliação positiva acima dos 90%, sem oposição e com praticamente toda a Câmara de Vereadores alinhada.

O desempenho da gestão Evandro Valadares nesses dois anos vai ser a chave para definição do quadro.  Uma gestão bem avaliada vai favorecer uma tendência de favoritismo dos governistas.  Se houver queda nos indicativos de popularidade,  a oposição vai aquecer a briga pela cabeça da chapa.

Fernando Filho prevê debandada do PSB e alfineta Raul Henry

Do Blog do Jamildo Aguardando a janela partidária para migrar do PSB para o PMDB sem perder o mandato de deputado federal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou em entrevista a Antônio Lavareda, no programa 20 minutos, da TV Jornal, que não acredita que será expulso do partido. “Eles não vão pelo […]

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Do Blog do Jamildo

Aguardando a janela partidária para migrar do PSB para o PMDB sem perder o mandato de deputado federal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou em entrevista a Antônio Lavareda, no programa 20 minutos, da TV Jornal, que não acredita que será expulso do partido. “Eles não vão pelo menos motivo expulsar apenas um parlamentar e não os outros 13”, afirmou, prevendo uma debandada dos socialistas em março, no mesmo período em que ele deve deixar a legenda.

Para o ministro, parte deve ir para o PMDB e a outra procurar outras legendas, dependendo do contexto de cada estado. O PSB tem hoje 36 deputados na Câmara.

Fernando Filho vai fazer o mesmo movimento que o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, cuja chegada provocou tensão no PMDB de Pernambuco. Depois de dois meses sendo cortejado pelo Democratas, FBC escolheu os peemedebistas a convite do presidente nacional da sigla, Romero Jucá, que prometeu entregá-lo o comando do partido, tradicionalmente nas mãos do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos.

O presidente estadual do PMDB, Raul Henry, prometeu recorrer à Justiça Eleitoral caso seja confirmada a intervenção e foi alfinetado pelo ministro. “O vice-governador fala com muita propriedade. Olinda tinha um diretório estabelecido desde 1988 e ele dissolveu”, lembrou o caso de Izabel Urquiza, filha da ex-prefeita Jacilda Urquiza, que teve a eleição anulada em 2015, para colocar no seu lugar o deputado estadual Ricardo Costa. Os dois acabaram disputando – e perdendo – a Prefeitura de Olinda; ela pelo PSDB e ele pelo PMDB. “Ele (Raul Henry) sabe que isso não vai parar na Justiça.”

Fernando Filho afirmou que Jarbas e Raul teriam que resolver a questão com Jucá. O presidente nacional, por sua vez, já abriu o processo de dissolução e designou como relator o deputado federal Baleia Rossi (SP).

Para a troca de partido, o ministro alegou que o PSB criou um clima insustentável para o grupo do pai dele, primeiro no governo Paulo Câmara e depois pelo posicionamento contrário às reformas de Michel Temer (PMDB). “Ficou muito claro que desde a formatação do governo, Paulo Câmara procurou excluir o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra deste processo em Pernambuco. Isso se confirmou em vários outros processos, como as minhas eleições para liderança do partido, e a minha indicação como ministro de Estado”, disse.

“Eduardo Campos falou uma frase antes de morrer: só porque você apoiou um grupo político determinada vez, você não é obrigado a apoiar este mesmo grupo a partir do momento que não se sente representado por ele”, afirmou ainda, retomando o que o pai declarou no Senado em discurso contra Jarbas.

Um dos motivos de irritação do deputado é o fato de Fernando Bezerra Coelho querer levar o PMDB para a oposição em Pernambuco, enquanto hoje é o principal aliado de Paulo Câmara. O senador pretende cacifar o filho para disputar o governo contra o socialista. Fernando Filho afirmou que é cedo para falar na formação da chapa, que deve englobar os grupos dos ministros Bruno Araújo (Cidades), pelo PSDB, e Mendonça Filho (Educação), pelo DEM, além do senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Enobrece qualquer um que esteja na política”, disse, porém, sobre a indicação do seu nome.

Afogados: professores e equipes pedagógicas fazem capacitação em novas tecnologias

Em tempos de pandemia, todos estão precisando se reinventar. Em nenhuma outra área isso foi tão importante quanto na educação, sobretudo com a suspensão das aulas presenciais.  Professores, gestores escolares e equipes pedagógicas, pais e alunos, todos estão precisando se utilizar da tecnologia para poder dar continuidade às aulas, agora no formato não presencial. Com […]

Em tempos de pandemia, todos estão precisando se reinventar. Em nenhuma outra área isso foi tão importante quanto na educação, sobretudo com a suspensão das aulas presenciais. 

Professores, gestores escolares e equipes pedagógicas, pais e alunos, todos estão precisando se utilizar da tecnologia para poder dar continuidade às aulas, agora no formato não presencial.

Com o objetivo de qualificar esse trabalho, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira tem mantido um calendário permanente de qualificação em novas tecnologias, é o projeto “Além do Giz”, de formação complementar para professores e equipes e pedagógicas.

Na formação, os participantes têm acesso a informações e dicas importantes para utilização de ferramentas tecnológicas como o “movie maker”, para edição de vídeos e “Pht/Ixl”, plataforma online de conteúdos de química, física, matemática e biologia, através de games interativos. 

Os professores também tem formação na área de sistemas de gerenciamento de conteúdos, de forma a simplificar a criação, distribuição e avaliação dos trabalhos desenvolvidos (Classroom), e de ferramentas como o “google meet” (aplicativo para videoconferências), “google form” (aplicativo de gerenciamento de pesquisas), além de treinamento para criação de “podcasts” e “Padlets”, respectivamente ferramentas para transmissão de arquivos multimídia e para arquivo e compartilhamento desses arquivos.

“Esse é um momento novo para todos nós. E não poderia ser diferente para a educação. Estamos nos reinventando como educadores, para podermos levar para os nossos alunos, os conteúdos e as atividades que não estamos podendo levar presencialmente. As novas tecnologias devem estar a serviço desse trabalho educativo. Quero agradecer o empenho e a dedicação de toda nossa equipe, para lidar com esse novo momento,” avaliou Veratânia Moraes, Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira. 

Arcoverde se mobiliza durante o dia “D” no combate ao Aedes Aegypti

A prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Saúde, realizou, neste sábado (13), o dia “D” nacional de combate ao Aedes Agypti. Numa ação conjunta com o governo federal, o município mobilizou a população com panfletagem, mutirão de limpeza e inspeções domiciliares. A prefeita Madalena Britto, o vice-prefeito Wellington Araújo, o representante do governo […]

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A prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Saúde, realizou, neste sábado (13), o dia “D” nacional de combate ao Aedes Agypti. Numa ação conjunta com o governo federal, o município mobilizou a população com panfletagem, mutirão de limpeza e inspeções domiciliares.

A prefeita Madalena Britto, o vice-prefeito Wellington Araújo, o representante do governo federal e gerente da Caixa Econômica Washington Luiz de Santos partciparam da ação ao lado de 40 homens do Exército Brasileiro e da equipe de saúde com 35 agentes de endemias e 120 agentes de saúde.

A mobilização abrangeu os bairros mais populosos de Arcoverde como Centro, São Cristóvão, São Miguel e São Geraldo, assim como, a feira no Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito, onde circulam pessoas da cidade e da região.

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No Cecora, a prefeita passou pelos galpões de roupas e calçados, realizando um trabalho de conscientização entre os comerciantes do local, assim como, do mercado público de carnes. “Estou aqui representando a união dos poderes públicos para vencermos essa luta, mas cada um precisa fazer a sua parte e nao acumular agua”, falou Madalena incansavelmente por onde passou durante quase três horas dentro do Cecora.

A acão também foi realizada pelos semáforos e comércio, no centro da cidade, quando foram distribuídos materiais impressos com orientações para a população sobre como manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika vírus.