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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis
Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

PT de Arcoverde critica inversão de prioridades da gestão LW

Por André Luis Usando as redes sociais, o PT de Arcoverde tem feito uma série de questionamentos e críticas a gestão do prefeito Wellington LW com relação a inversão de prioridades. Em um vídeo postado a dois dias, onde mostra um ponto da cidade alagado após uma chuva média, o partido questiona os milhões gastos […]

Por André Luis

Usando as redes sociais, o PT de Arcoverde tem feito uma série de questionamentos e críticas a gestão do prefeito Wellington LW com relação a inversão de prioridades.

Em um vídeo postado a dois dias, onde mostra um ponto da cidade alagado após uma chuva média, o partido questiona os milhões gastos com shows variados, enquanto diversas ruas do município ficam alagadas, estão afundando ou ficam intransitáveis ( veja o vídeo clicando aqui). 

Na postagem, o partido afirma que para o caso mostrado vídeo, existe uma solução simples: “um desvio de água da BR-232 com uma tubulação resolveria o problema dessa rua. Gestão de Madalena olhou 8 anos pra esse problema e não fez nada. A gestão de Wellington olha pra esse problema a dois anos e nem se propôs a fazer nada”, critica.

Ainda segundo o PT municipal, “enquanto o povo não for prioridade, vamos continuar vendo imagens como essa em uma cidade que deveria estar em outro patamar de desenvolvimento. Arcoverde é uma cidade com potencial enorme pra crescer, mas só tem gestões medíocres que não pensam nas prioridades do povo”.

Em outra postagem nesta segunda-feira (13), o partido critica a falta de transparência da gestão com divulgação dos valores referentes aos shows que estão na programação do São João de Arcoverde. 

“Porque a gestão municipal não divulga os valores de shows. E é com dinheiro público. É uma verdadeira farra com dinheiro público”, acusa.

O partido defende que a transparência deveria acontecer ao mesmo momento que iniciasse a divulgação do evento. “Mas isso seria pedir muito pra essa gestão”, critica.

Ainda segundo o partido: “com a divulgação da mídia sobre os shows em cidades pequenas e o que isso representa no orçamento municipal, mostra as artimanhas de muitas prefeituras no desvio de verba pública”.

O partido destaca a importância da cultura como um dos pilares do desenvolvimento, mas defende que haja transparência e valorização dos artistas regionais. Enquanto se investe milhões de reais em shows nacionais, nossos grupos regionais ficam com poucos recursos públicos e uma desvalorização do trabalho do artista local”.

“Quando os artistas locais serão realmente valorizados? Outra pergunta que durante anos de gestão ineficiente pairam sobre Arcoverde. Prefeitura de Arcoverde. Quanto custará aos cofres públicos os shows do São João de Arcoverde?”, questiona a nota.

Pedro Campos reforça compromisso contra a desigualdade regional 

Por André Luis Nesta quinta-feira (20), o deputado federal Pedro Campos esteve em Surubim, para reforçar seu compromisso em combater a desigualdade regional no Brasil. O parlamentar ressaltou que a disparidade entre as regiões é uma das mais cruéis formas de desigualdade, limitando os horizontes e os sonhos dos cidadãos de determinadas áreas do país. […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal Pedro Campos esteve em Surubim, para reforçar seu compromisso em combater a desigualdade regional no Brasil. O parlamentar ressaltou que a disparidade entre as regiões é uma das mais cruéis formas de desigualdade, limitando os horizontes e os sonhos dos cidadãos de determinadas áreas do país.

Em sua visita, Pedro Campos destacou a importância de olhar com atenção para o Nordeste, região que historicamente enfrenta desafios socioeconômicos, e também ressaltou a relevância de Pernambuco voltar-se para o interior do estado e das cidades se dedicarem ao bem-estar das comunidades locais.

Ao lado da prefeita de Surubim, Ana Célia, o deputado participou da inauguração do calçamento de seis ruas no bairro de Nova Esperança. 

Durante seu discurso, Pedro Campos destacou a relevância de investimentos e ações que busquem reduzir as disparidades regionais, possibilitando que todas as cidades e comunidades possam crescer e prosperar em conjunto com o país.

“A desigualdade no Brasil tem muitas formas e uma das mais perversas delas é a regional. O endereço do nascimento diminui os horizontes e limita os sonhos. Nosso compromisso é combater desigualdade regional em todos os níveis”, destacou Campos.

A falta de escrúpulos do bolsonarismo é irremediável

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) recentemente apresentou um Projeto de Lei que, à primeira vista, parece nobre e altruísta. No entanto, uma análise mais profunda revela que essa proposta é um exemplo clássico de como a desinformação se disfarça de boas intenções. Em meio à tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul, […]

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) recentemente apresentou um Projeto de Lei que, à primeira vista, parece nobre e altruísta. No entanto, uma análise mais profunda revela que essa proposta é um exemplo clássico de como a desinformação se disfarça de boas intenções.

Em meio à tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul, com enchentes devastadoras, mortes e milhares de desabrigados, o parlamentar propõe criminalizar qualquer obstáculo ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo durante a vigência de estado de calamidade pública. Parece justo, certo? Afinal, quem ousaria dificultar o socorro às vítimas em momentos tão críticos?

No entanto, a realidade é mais complexa. O projeto de Meira não é apenas desnecessário, mas também perigoso. Aqui estão algumas razões pelas quais essa proposta merece uma crítica ácida:

Desonestidade intelectual – Coronel Meira parte do pressuposto de que existem empecilhos burocráticos significativos para o socorro às vítimas. No entanto, não apresenta evidências concretas disso. O que estamos vendo são casos isolados, não uma epidemia de entraves. Sua proposta é baseada em uma falácia: a de que a burocracia é o principal obstáculo para a ajuda humanitária.

Falta de escrúpulos – O bolsonarismo, do qual Meira faz parte, é conhecido por sua falta de escrúpulos. A disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública são suas armas preferidas. Ao apresentar esse projeto, o deputado se esconde atrás do mandato para espalhar desinformação. Ele sabe que a narrativa de “burocratas insensíveis atrapalhando o socorro” ressoa com muitos brasileiros, mesmo que não haja evidências sólidas para sustentá-la.

Desvio de foco – Enquanto discutimos esse projeto, deixamos de abordar questões mais urgentes, como investimentos em infraestrutura para prevenir desastres naturais, treinamento adequado para equipes de resgate e coordenação eficiente entre órgãos governamentais. O projeto de Meira é uma cortina de fumaça que nos impede de enfrentar os problemas reais.

Em resumo, a falta de escrúpulos do bolsonarismo é irremediável. Coronel Meira, ao dar asas a notícias comprovadamente falsas, contribui para a desinformação que assola nosso país. Precisamos de parlamentares comprometidos com a verdade, não com agendas políticas obscuras. E, acima de tudo, precisamos de soluções reais para os problemas que enfrentamos, não de projetos que apenas perpetuam a desinformação e o oportunismo.

Fechamento da Rádio Eldorado não tem nada a ver com “fim do rádio”

A Rádio Eldorado, tradicional emissora de São Paulo, fundada em 1958, vai encerrar sua operação no dia 15 de maio, após quase 70 anos no ar. A informação foi confirmada pelo Grupo Estado em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23). A Eldorado era considerada uma referência em curadoria musical e jornalismo cultural, tendo marcado gerações de […]

A Rádio Eldorado, tradicional emissora de São Paulo, fundada em 1958, vai encerrar sua operação no dia 15 de maio, após quase 70 anos no ar. A informação foi confirmada pelo Grupo Estado em comunicado divulgado nesta quinta-feira (23).

A Eldorado era considerada uma referência em curadoria musical e jornalismo cultural, tendo marcado gerações de ouvintes na capital paulista. Ao anunciar o encerramento, a empresa agradeceu aos profissionais e ouvintes que fizeram parte da trajetória da rádio ao longo das décadas.

O grupo Estadão tomou a decisão por priorizar outros negócios. O Globo Globo já o fez lá atrás,  abrindo mão de alguns prefixos. Resumindo, preferiram focar no que dá mais resultado,  deixando o veículo pela menor relação custo benefício.

Em uma rede social, o presidente da Associação das Empresas de Rádio e TV de Minas, AMIRT, Mayrinck Júnior, matou a charada.

O caso Eldorado ensina uma lição simples para o rádio brasileiro: tradição e marca forte não garantem sobrevivência sem modelo de negócio atualizado. O encerramento da operação em São Paulo foi apresentado pelo Grupo Estado como resposta a mudanças no consumo de áudio, com a saída da Eldorado da 107,3 FM em maio de 2026.

Para as pequenas rádios, a principal lição é: não depender só do dial. Elas precisam fortalecer presença local, redes sociais, streaming, WhatsApp, promoções e vínculo comunitário. A pequena rádio que continua sendo apenas “emissora” fica vulnerável; a que vira marca local de relacionamento ganha mais defesa comercial.

Para as médias rádios, a lição é: não viver só de spot. O mercado publicitário continua relevante, mas está mais disputado e mais orientado a resultado. Isso exige vender projetos, ações promocionais, cobertura especial, branded content e presença multiplataforma, e não apenas inserção em grade.

Para as grandes rádios, a lição é ainda mais dura: prestígio não substitui rentabilidade nem prioridade estratégica. A Eldorado era uma marca respeitada, mas isso não impediu o encerramento. Ou seja, grupo grande que trata rádio como ativo secundário ou legado corre risco, mesmo tendo nome forte.

Em resumo, o ensinamento para todas é este: rádio isolado enfraquece; rádio integrado a digital, dados, vídeo, relacionamento e projetos comerciais se fortalece.

O problema não é o rádio. O problema é continuar operando como se o mercado ainda fosse o de 20 anos atrás.

Arcoverde: Prefeitura aborda serviço de mototáxi em reunião com representantes da categoria

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, esteve reunida com representantes da categoria de mototáxi no município, na manhã desta quinta-feira (14/01), no auditório da AESA. O encontro foi realizado com o intuito de tratar de assuntos relativos ao serviço, assim como melhorias na sua prestação para a […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, esteve reunida com representantes da categoria de mototáxi no município, na manhã desta quinta-feira (14/01), no auditório da AESA. O encontro foi realizado com o intuito de tratar de assuntos relativos ao serviço, assim como melhorias na sua prestação para a população.

Na ocasião, também participaram representantes do Serviço Social de Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que falaram de cursos profissionalizantes, entre outros benefícios para o segmento.

“A reunião foi de extrema importância para a Arcotrans e os mototaxistas devidamente regulamentados no município, para que pudéssemos debater e definir melhores condições na prestação do serviço promovido pela referida categoria, na cidade de Arcoverde”, ressaltou o diretor da autarquia municipal, Cel. Abel Ferreira Junior.