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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis
Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy realiza conferência voltada à inclusão social

A Prefeitura de Iguaracy promoveu, na quarta-feira (14), uma Conferência Municipal sobre inclusão social, realizada na Câmara de Vereadores em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (AMPAI) e o Legislativo local. O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, lideranças religiosas e autoridades de órgãos […]

A Prefeitura de Iguaracy promoveu, na quarta-feira (14), uma Conferência Municipal sobre inclusão social, realizada na Câmara de Vereadores em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (AMPAI) e o Legislativo local.

O evento reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo, lideranças religiosas e autoridades de órgãos públicos da região.

Durante a abertura, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do encontro para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão: “Nosso objetivo é garantir direitos iguais e construir uma cidade mais inclusiva para todos”, afirmou.

A programação contou com palestras sobre os direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e a inclusão nos sistemas de saúde, educação e assistência social. Houve ainda espaço para debates e apresentações culturais.

O presidente da Câmara, vereador Everaldo Pereira, falou em nome dos parlamentares. Também estiveram presentes o vice-prefeito Marcos Melo e demais integrantes da gestão municipal.

Sebastião Oliveira se licencia para votar Impeachment

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor. Em relação […]

FR_5460O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor.

Em relação ao seu voto, Sebastião esclarece que está no time dos que estão a favor do impedimento de Dilma. Porém ainda vai conversar com a Executiva Nacional do  seu partido  – PR.

Central de videomonitoramento de Flores recebe visita do comando da Polícia Militar

A central de videomonitoramento, da prefeitura de Flores recebeu no final da tarde desta quarta-feira (08.01), a visita de representantes do comando do 14º Batalhão da Polícia Militar – BPM em Serra Talhada. A Tenente Kelly e o Major dos Santos foram recebidos pelo Prefeito do Município, Marconi Santana, em um agenda de rotina em […]

A central de videomonitoramento, da prefeitura de Flores recebeu no final da tarde desta quarta-feira (08.01), a visita de representantes do comando do 14º Batalhão da Polícia Militar – BPM em Serra Talhada.

A Tenente Kelly e o Major dos Santos foram recebidos pelo Prefeito do Município, Marconi Santana, em um agenda de rotina em que o gestor municipal, anualmente, conhece os novos membros da corporação responsável por atuação na região, que inclui o município de Flores.

No encontro com os militares, Marconi detalhou os investimentos já assegurados pelo o município, para ajudar a Secretaria de Defesa Social – SDS, no combate à criminalidade.

“Falamos dos investimentos já garantidos, como a melhoria da iluminação, instalação do sistema de vídeo monitoramento e outros investimentos. No encontro ainda tratamos sobre o nosso compromisso de continuar ajudando no que for necessário, para mantemos a ordem pública e assegurando mais qualidade de vida para nossa população”, disse Marconi.

Central de videomonitoramento – Pioneiro na região, o sistema que inclui, 120 (cento e vinte) câmeras de alta definição, entre elas, 4 (quatro) de 360º graus, tipo dome – adquiridas com recursos do próprio tesouro municipal. O equipamento foi instalado pela gestão municipal em maio de 2018. Tem ajudado a Polícia Civil e Militar no trabalho preventivo e investigativo.

Se SAMU não funcionar em até 90 dias, prefeitos terão que devolver ambulâncias e repasses

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades. Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o […]

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades.

Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim e outros nomes, foi formada para em até 90 dias tentar resolver as questões que emperram o início das atividades nas mais de 30 cidades da III Macro Região.

Em dezembro de 2019, foi assinado o convênio para adesão ao SAMU. Mas parte das cidades que aderiram não honrou os repasses, há preocupação com a obrigatoriedade de 25% de repasses do Estado – algumas regionais reclamam atrasos – e dúvida sobre quem fará a operacionalização. O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, sugeriu que o SAMU seja gerido por uma OS. Ainda há a luta pelo convencimento daqueles que ainda não aderiram, nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.

E não tem choro nem vela. Se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.

Tabira: Sebastião Dias emite nota pedindo desculpas à classe médica

Em áudio que rodou cidade e guia, prefeito havia dito ser “a pior classe para se trabalhar” O Prefeito de Tabira e candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB) emitiu nota de retratação pública depois da repercussão de fala que foi gravada e compartilhada nas redes sociais em que critica os profissionais médicos. Sebastião pedia voto […]

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Em áudio que rodou cidade e guia, prefeito havia dito ser “a pior classe para se trabalhar”

O Prefeito de Tabira e candidato a reeleição Sebastião Dias (PTB) emitiu nota de retratação pública depois da repercussão de fala que foi gravada e compartilhada nas redes sociais em que critica os profissionais médicos.

Sebastião pedia voto em uma casa no Bairro Espírito Santo quando ouviu reclamações no atendimento no Hospital da cidade. “Cheguei duas e meia, saí seis e meia e não fui atendida”, reclamou a dona de casa não identificada. Dias reclamou da falta de atendimento, disse que pagava bons salários a profissionais e ao final afirmou que a classe médica era “a pior classe para se trabalhar”.

Claro, opositores do prefeito buscaram explorar o áudio nas redes sociais e até no Guia Eleitoral na cidade.

Depois da repercussão, o prefeito decidiu fazer uma Nota de retratação Pública, afirmando que não foi feliz na declaração. “Não tive a intenção de destratar os médicos que dão a vida em prol de outras vidas”.

“Sabemos também das dificuldades que o Brasil enfrenta na saúde e temos feito de tudo em nossa gestão para minimizar os efeitos e ofertar aos nossos irmãos tabirenses um atendimento de qualidade”, afirmou.

Sebastião diz ainda que sabe das dificuldades enfrentadas pelos profissionais para cumprimento de plantões, reconhecendo o esforço e dizendo ser passível de admiração e reconhecimento. Ao final, diz reconhecer a forma errada com a qual se expressou. “Venho de público, mais uma vez, com humildade pedir minhas sinceras desculpas aos profissionais médicos”.