Notícias

Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis
Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

População critica duramente vereadores por ausência em velório de Flávio Jucá

Cinco vereadores estão reclusos por um acordo em torno da reeleição de João de Maria. A expressão “sequestrados” é usada para definir a situação dos parlamentares que ficam trancafiados para evitar coação de Evandro Valadares ou outro grupo para mudar de lado na eleição da Mesa Diretora.  A população de São José do Egito manifestou […]

Cinco vereadores estão reclusos por um acordo em torno da reeleição de João de Maria.

A expressão “sequestrados” é usada para definir a situação dos parlamentares que ficam trancafiados para evitar coação de Evandro Valadares ou outro grupo para mudar de lado na eleição da Mesa Diretora. 

A população de São José do Egito manifestou revolta nas redes sociais com a ausência de cinco vereadores no adeus ao colega Flávio Jucá, que morreu domingo de infarto, por conta de um acordo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, não apareceram no velório João de Maria, que por ser presidente institucionalmente deveria estar presente, mais Patrícia de Bacana, que reassumiu o mandato, Jota Ferreira, Maurício do São João e Damião de Carminha. A repercussão pelo que o blog apurou é horrível na opinião pública, principalmente considerando quem era Flávio Jucá, uma pessoa sem arestas.

“Nem telefonem atendem. Cinco vereadores, quatro da base governista não apareceram nem no velório, porque estão reclusos, em concentração, ou como dizem aqui, sequestrados, por conta da eleição que só ocorre daqui a quinze dias”, disse o vereador Vicente de Vevéi sem esconder sua indignação. Ele criticou ainda mais a atitude dos colegas falando a Marcelo Patriota na Gazeta FM.

“Assim sabemos o quanto eles valorizam as pessoas, quando dinheiro vale mais que as amizades podemos saber quem é cada um. Triste demais a falta de respeito e humanidade. Perdemos muito com partida de Flávio”, disse uma leitora em rede social. “O retrato nu e cru da velha política brasileira, onde as vantagens pessoais tendem a estar sempre acima da solidariedade coletiva. Infelizmente, esta não é uma realidade exclusiva de São José do Egito, mas do país inteiro”, afirmou outra.

Ainda: “São nas pequenas atitudes, que conhecemos o caráter das pessoas. Lamentável. Se não possuem empatia com a partida de um parlamentar do prestígio de Flávio Jucá, o que a população pode esperar desses caras ?” Mais: “Passaram do limite dessa vez. Meu Deus, não se fala em outra coisa na rua, espero que na eleição o povo não esqueça”. Só na rede social de Marcelo Patriota,  são mais de cinquenta comentários, a grande maioria criticando os vereadores.

A Coluna do Domingão noticiou que o atual presidente da Câmara, João de Maria, será reeleito. João teria apoio de Aldo da Clipsi, Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infraestrutura e voltou à Câmara.

Em 2020, o bloco governista tinha fechado apoio a Beto de Marreco. Mas João de Maria conseguiu uma rearticulação e a estratégia foi isolar seus apoiadores, para evitar que houvesse mudança de rumo. Foi quando apareceu o termo “sequestrado”, para dizer que, tal como num sequestro, estavam incomunicáveis, isolados. O caso gerou muita repercussão à época.

Governo de Pernambuco publica edital para concurso público da Polícia Civil

O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil. O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no […]

O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil.

O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no www.cebraspe.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 15 de janeiro de 2024.

“Em mais uma ação do Juntos pela Segurança, lançamos amanhã no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o edital de concurso para a Polícia Civil. Serão 445 vagas para reforçar a segurança de Pernambuco e permitir que seja um Estado cada vez melhor de se viver. Todas as informações estão no site da Cebraspe, então podem se inscrever até o dia 15 de janeiro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para este concurso, estão abertas 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Também são ofertadas 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. As provas serão realizadas no Recife no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado de Polícia.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a efetivação desse concurso, muito em breve, a segurança pública estadual ganhará o reforço de novos profissionais. “A realização de concursos públicos é prioridade na atual gestão. É dessa forma que incrementaremos o quadro de servidores do Estado com o intuito de contribuir para melhorias de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança”, frisou a titular da pasta.

Banca – A empresa responsável pela elaboração do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

Triunfo realiza ações educativas de combate a Covid-19

Prefeitura também intensificou fiscalização nos pontos turísticos, barragens, cachoeiras e poços. Por André Luis Apostando em ações educativas para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Triunfo colocou circulando nas ruas da cidade um casal com partes da tradicional fantasia do Careta – figura popular da cultura triunfense – alertando a população […]

Prefeitura também intensificou fiscalização nos pontos turísticos, barragens, cachoeiras e poços.

Por André Luis

Apostando em ações educativas para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Triunfo colocou circulando nas ruas da cidade um casal com partes da tradicional fantasia do Careta – figura popular da cultura triunfense – alertando a população sobre a importância de seguir as orientações e protocolos de convivência com a Covid-19 nos espaços públicos e privados da cidade.

A Prefeitura também intensificou a fiscalização nos pontos turísticos, barragens, cachoeiras e poços do município para evitar aglomerações e aumento da contaminação pelo vírus.

“Nossa luta é contra a Covid-19. Todos precisamos nos unir com esse mesmo objetivo. Os casos tem aumentado em todo o estado de Pernambuco e a rede de saúde não suporta a atual demanda. Faça sua parte, pois a pandemia não acabou”, alerta uma publicação no Instagram oficial da Prefeitura.

Últimos dias de Edgley Freitas no Governo Sebastião Dias

O chamado Super Secretário Edgley Freitas, responsável pelas pastas de Cultura e Obras do Governo Sebastião Dias está de saída. Sem fazer segredo pra ninguém, o Presidente do PRTB já marcou até a data para deixar a administração: 1º de dezembro. Mesmo com dedicação integral à máquina administrativa, parece que Edgley cansou do esvaziamento provocado pelo […]

edgley_freitasO chamado Super Secretário Edgley Freitas, responsável pelas pastas de Cultura e Obras do Governo Sebastião Dias está de saída.

Sem fazer segredo pra ninguém, o Presidente do PRTB já marcou até a data para deixar a administração: 1º de dezembro.

Mesmo com dedicação integral à máquina administrativa, parece que Edgley cansou do esvaziamento provocado pelo governo, especialmente na Secretaria de Obras.

Freitas vai cuidar de sua empresa sem descuidar de uma possível candidatura à prefeitura tabirense. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Secretaria de Saúde realiza testes de Covid-19 em população carcerária de Riacho das Almas

Testes rápidos foram realizados nesta quarta-feira; todos tiveram resultado negativo A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas realizou nesta quarta-feira (15) uma série de testes rápidos para detecção da Covid-19 nos detentos e policiais da Cadeia Municipal. De acordo com a pasta, o resultado de todos os testes foi negativo. A Secretaria de Saúde […]

Testes rápidos foram realizados nesta quarta-feira; todos tiveram resultado negativo

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas realizou nesta quarta-feira (15) uma série de testes rápidos para detecção da Covid-19 nos detentos e policiais da Cadeia Municipal. De acordo com a pasta, o resultado de todos os testes foi negativo.

A Secretaria de Saúde também distribuiu kits de álcool em gel e máscaras, e aplicou doses da vacina contra o sarampo.

“Essa ação teve como objetivo saber se a população carcerária local teve contato com o vírus, e tomar todas as medidas necessárias tanto de orientação educativa quanto de prevenção”, detalhou a secretária de Saúde Scheyla Gonçalves.

Riacho das Almas contabiliza até o momento 212 casos confirmados de infecção por coronavírus, incluindo dois óbitos. Deste total, 163 pacientes já estão recuperados.