Últimos dias de Edgley Freitas no Governo Sebastião Dias

Candidato a senador na última eleição estadual, o Pastor Jairinho filiou-se há duas semanas ao União Brasil. Neste domingo (24), ele se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, no Recife, para alinhar detalhes de sua pré-campanha a deputado federal.

Liderança religiosa da Assembleia de Deus, Pastor Jairinho obteve quase 200 mil votos na eleição para o Senado, sendo 50 mil no Recife. “Vamos trabalhar juntos pelo nosso estado. Coloco meu nome como pré-candidato a deputado federal para ajudar Miguel Coelho nessa caminhada em defesa da mudança e de dias melhores para o povo pernambucano”, afirmou.

O pré-candidato a governador acredita que o União Brasil elegerá até 4 deputados federais nesta eleição. Miguel acredita que Pastor Jairinho é um nome importante para renovar o Congresso Nacional. “Fico feliz com sua chegada ao nosso partido. O Pastor Jairinho tem o respeito dos pernambucanos por toda sua história. Tenho convicção que ele será uma importante liderança política de renovação em Brasília e que vai nos ajudar a trazer esperança aos pernambucanos”, declarou Miguel.

Na noite anterior, sábado (23), Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra acompanharam o Pastor Jairinho na Fraternal das Assembleias de Deus Madureira, no Recife. O encontro religioso reuniu milhares de fiéis de várias igrejas de Pernambuco.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou, nesta quarta-feira (06/09), a liberação de R$ 48,3 milhões para atender as Universidades, institutos federais em Pernambuco. Ao todo, o ministro liberou R$1 bilhão para as instituições federais de todo o País. Este valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições e ao aumento de 5 pontos percentuais no limite para empenho do orçamento para custeio e para investimento. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, afirmou o ministro Mendonça Filho, destacando que o MEC já liberou este ano R$ 5.138,4 milhões para as universidades federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4.551,6 bilhões para atendimento de despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para as despesas de investimento, incluindo fonte própria (R$ 488,1 milhões).

Dos R$41,7 milhões liberados pelo MEC, R$25.467.415,00 correspondem ao repasse desta quarta-feira, os outros R$ 22.881.561,00 integram a liberação orçamentária adicional de 5% para as instituições de Pernambuco. Com mais esse repasse a Universidade Federal de Pernambuco vai receber R$20,7 milhões, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$7,9milhões, o Instituto Federal de Pernambuco recebe R$8,8 milhões , o Instituto Federal do sertão, R$ 3,6 milhões e a Fundação Joaquin Nabuco R$789 mil .

Do R$ 1 bilhão liberados para todo o País, R$ 558,69 milhões são referentes a recursos financeiros discricionários e R$ 449,6 milhões a uma liberação de limite para empenho do orçamento equivalente a um acréscimo, em relação aos valores já liberados, de 5 pontos percentuais em custeio e 5 pontos percentuais em investimento para cada uma das instituições federais.

Ao todo, as universidades federais receberão R$ 718 milhões, dos quais R$ 406 milhões em recursos financeiros discricionários, o que corresponde a 100% do valor liquidado até o momento, e o restante corresponde a R$ 312 milhões de limite para empenho do orçamento, sendo R$ 255 milhões para custeio e R$ 57 milhões para investimento.

A liberação de limite para empenho do orçamento de cinco pontos percentuais para custeio e para investimento aumenta de 75% para 80% o limite de liberado para as universidades e institutos.

Já os institutos federais, do R$ 1 bilhão liberado hoje, serão contemplados com R$ 290,3 milhões. Desse total, R$ 152,2 milhões de recursos financeiros discricionários e R$ 137,6 milhões a mais de limite para empenho do orçamento. Este último corresponde a R$ 110,6 milhões para custeio e R$ 27 milhões para investimento. O orçamento liberado para os institutos apenas este ano corresponderá, portanto, a R$ 1.951,4 milhões, sendo R$ 1.810,6 milhões de Custeio, R$ 140,8 milhões de Investimento, incluindo fonte própria (R$ 42,5 milhões).

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as Instituições Federais de Ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento, ambos discricionários.

*HISTÓRICO* – A atual gestão assumiu o MEC em maio de 2016 com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões, o que garantiu a normalização dos empenhos, da regularização dos repasses financeiros e da retomada de obras em universidades e institutos federais do País. “Conseguimos concluir o ano passado com 100% do orçamento de custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Nosso compromisso é continuar assegurando um bom funcionamento para as universidades e institutos federais do país”, afirmou Mendonça Filho. O MEC já informou a Andifes que o orçamento de custeio para as Universidades Federais está assegurado em 100% do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Na manhã desta terça-feira (09.03), meia hora antes de abrir a reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, recebeu das mãos do bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, do cientista Miguel Nicolélis e do cineasta Silvio Tendler a “Carta à Humanidade – Manifesto Vida Acima de Tudo”, que já conta com a adesão de quase 110 mil assinaturas, entre atletas, atores, cantores, jornalistas, juristas, professores, médicos, economistas e religiosos, famosos e anônimos. As informações são do Blog do Magno.

Trata-se, como o próprio texto define, de “brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida e reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista”.

Na Carta à Humanidade, os subscritores apelam a instâncias nacionais – além da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras – e às Nações Unidas. “Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização”, diz o texto.

A reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB analisou justamente as “omissões” do governo de Jair Bolsonaro frente ao combate à pandemia. Foi o que motivou os organizadores da Carta à Humanidade a fazerem a entrega do documento, de forma virtual e simbólica, para que Santa Cruz leve aos demais conselheiros o apelo da população brasileira. Confira abaixo a íntegra da carta.

CARTA ABERTA À HUMANIDADE

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.” Hannah Arendt

O Brasil grita por socorro.

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

Vida acima de tudo.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início nesta terça-feira (15.01) e vai até a próxima sexta-feira (17.01).

A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios.

Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”.

Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

Uol

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. “O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações”, acrescentou.