Triunfo realiza ações educativas de combate a Covid-19

O assessor de gabinete do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras-PB, Renan Walisson de Andrade, lançou seu primeiro livro, intitulado “Controle Judicial de Políticas Públicas: Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

Inicialmente, a obra está publicada em formato e-book (livro eletrônico) disponível para Kindle, à venda na loja virtual da Amazon e pode ser adquirido por meio do link https://www.amazon.com.br/dp/B0BTWYJJ67

Segundo o autor, o livro detalha que a crise sanitária causada pela pandemia fez surgir uma escuridão administrativa no controle das políticas públicas de Saúde, o que ocasionou vários questionamentos que foram levados à mesa do STF, através de ações judiciais, as quais buscavam soluções à gestão das políticas públicas de combate à crise sanitária pelo Governo Federal. O estudo examinou a razão de ser das inúmeras ações que chegaram à Suprema Corte brasileira.

“Para tanto, destacou-se as principais decisões do Supremo ao longo da pandemia, acerca do controle judicial de políticas públicas. Da leitura de vasta pesquisa jurisprudencial analisada, buscou-se compreender se ao longo do estado pandêmico, as decisões do STF foram necessárias, quais foram os seus fundamentos e o consequente efeito prático da ampla atuação do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário brasileiro”, explicou Renan Walisson de Andrade.

Ele informou que por meio de uma pesquisa jurisprudencial, constatou-se que o Poder Judiciário atuou efetivamente em defesa da ciência e contra o negacionismo existente. “Em razão da inércia do Poder Executivo federal, o STF não faltou ao Brasil e cumpriu, com muito zelo, a sua missão constitucional. Se não fosse a coragem do Pretório Excelso – o Guardião da Constituição – a gravidade da crise sanitária seria numericamente maior do que os já elevados – e lamentáveis – números conhecidos”, ressaltou Renan Walisson.

O autor ressalta, ainda, que seu livro é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e o controle judicial de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com vista a garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. As informações são do Tribunal de Justiça da Paraíba

De nada adiantou o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE) que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou Recurso do prefeito e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil ao prefeito.  A informação é do Afogados On Line. O Conselheiro foi Marcos Loreto.

Julgamento: “Os Membros do Pleno desta Corte, acatando o Parecer TC nº 0163/15 do MPCO, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, mantendo, em todos os seus termos, o Acórdão TC nº 1530/14”.

Uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas do Estado, o Sebrae e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, vai promover nos dias 16 e 17 de junho, com início às 9h, palestras de capacitação direcionadas aos interessados em atuarem no transporte escolar no âmbito do município. 

O objetivo é orientar sobre o processo de formalização enquanto microempreendedores individuais (MEI) e também capacita-los para participarem de licitações públicas. Os motoristas já formalizados também poderão participar. 

As palestras serão ofertadas de forma gratuita e os interessados já podem se inscrever na Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, presencialmente, ou através do “zap” 87-99978 1331. A ação também conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação. 

Ao todo serão quatro palestras, em formato presencial, respeitando as normas de distanciamento e os protocolos de prevenção a COVID. Também será oferecida uma consultoria para atender aos motoristas interessados, para que estes tenham um acompanhamento após as capacitações, no tocante à abertura de processos licitatórios.

As palestras ocorrerão no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú, nos dias 16 e 17 de junho, a partir das 9h.

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

• Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

• Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

• Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.

Na manhã da sexta-feira (30.07), o prefeito de Quixaba, José Pereira (Zé Pretinho), esteve acompanhado da primeira dama e secretária de assistência social, Socorro Salvador, no povoado de Lagoa da Cruz.

Em solenidade o gestor realizou a inauguração e entrega da ampliação da Escola Manoel Joaquim de Santana e da unidade de saúde âncora, Marcelino Pereira Nunes. Ainda foi entregue uma ambulância.

O prefeito Zé Pretinho, destacou sua satisfação em entregar as obras para os moradores de Lagoa da Cruz.

“Temos a satisfação de entregar essas obras aqui no Povoado. A unidade de saúde e a ambulância garantirão um atendimento mais rápido e de qualidade para todos. A ampliação da escola com mais cinco salas de aulas, irá garantir para os alunos e profissionais da unidade mais conforto e sem dúvida uma educação cada vez melhor. Nosso governo continuará trabalhando por melhorias para toda população”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes o vice-prefeito José Pereira, os vereadores, secretários municipais, equipe escolar e membros do governo municipal.