Triunfo realiza ações educativas de combate a Covid-19

O governador Paulo Câmara esteve hoje (05.05) em Brasília para audiências com os ministros Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Edinho Araújo (Portos). Os dois encontros serviram para avaliar o apoio do Governo Federal a projetos de interesse de Pernambuco, relativos ao Aeroporto Internacional dos Guararapes e aos portos do Recife e de Suape.

“Foram conversas positivas. Viemos pedir atenção dos ministros para o andamento de algumas questões fundamentais para a economia do Estado, que vão ajudar Pernambuco a continuar crescendo, gerando novos empregos e renda, principalmente para aqueles que mais precisam”, disse Paulo, que esteve nos dois ministérios com o vice-governador Raul Henry, com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e com os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Márcio Stefanni (Fazenda).

A primeira reunião do dia foi com o ministro dos Portos. A Edinho Araújo, o governador de Pernambuco pediu atenção especial do Governo Federal para as licitações dos novos terminais do Porto de Suape, como o segundo terminal de contêineres, o terminal de minérios da Ilha de Cocaia e a conversão do terminal de açúcar em terminal de grãos, além da retificação do cais do porto do Recife, defronte de onde fica o Terminal de Passageiros.

Paulo Câmara conversou com o ministro Eliseu Padilha sobre os planos do Governo Federal para o Aeroporto dos Guararapes. O governador Paulo Câmara relatou a conversa que teve ontem (04.05), em São Paulo, com a presidente executiva da TAM, Claudia Sender, para defender o aeroporto do Recife como a sede do futuro “hub” de voos da Latam – empresa que reúne a TAM e a empresa aérea chilena LAN.

“O ministro Padilha se colocou à disposição para fornecer os dados e as informações que foram demandadas pela TAM e pelo Estado. Informações que possam ser úteis para a tomada de decisão sobre o ‘hub’”, disse o governador de Pernambuco.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

A médica veterinária Priscyla Andrade, de 31 anos, morreu ontem, vítima da síndrome de Haff, em um hospital do Recife. 

O namorado de Priscyla é de Tabira. A doença que acometeu Priscyla, conhecida como “doença da urina preta”, é causada por ingestão de peixe contaminado com uma toxina biológica que compromete músculos, rins e outros órgãos. 

Ela estava internada desde o dia 18 de fevereiro, em um leito de UTI, no Real Hospital Português, depois que passou mal ao comer peixe da espécie arabaiana em um almoço de família. 

A irmã dela, Flavia Andrade, de 36 anos, também desenvolveu a síndrome de Haff, chegou a ser internada no mesmo hospital, mas conseguiu se recuperar e está em casa desde o último dia 24. 

O peixe foi comprado de um pescador no bairro do Pina, na zona sul do Recife. Priscyla era médica veterinária e especialista em odontologia equina. Defensora da vaquejada, praticava o esporte pelo haras Maria Bonita, em Sergipe. 

A família de Priscyla Andrade ainda não informou onde ocorrerá o velório e o enterro. A morte da médica veterinária foi anunciada pela mãe, Betânia Andrade, e pela irmã, Alyne Andrade, em publicações nas redes sociais no final da manhã desta terça-feira (02.03). 

O estado de saúde de Priscyla tinha se agravado na segunda-feira, familiares e amigos estavam realizando uma corrente de oração para que ela reagisse ao tratamento médico. 

Rara, a doença de Haff é ocasionada pela presença de uma toxina biológica de algas que são ingeridas por peixes. A substância ataca a musculatura e os rins, deixando a urina escura, segundo o médico infectologista e professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), Fernando Maia.

No dia 31 de março Brejinho completa 60 anos de Emancipação Política, e a Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou uma programação especial para celebrar o aniversário da cidade, com assinaturas de ordens de serviço, eventos, shows e muito mais. 

Neste domingo as comemorações tiveram início às 8h com hasteamento da Bandeira e apresentação da Banda Marcial. Logo após aconteceu o corte do bolo. Ainda neste domingo, às 19h será celebrada uma missa pelos 60 anos de emancipação política da cidade.

Na segunda-feira, 1º de abril, a programação terá continuidade: às 7h30 – Entrega da Reforma do Estádio Municipal O Tonhão. Em seguida, o prefeito Gilson Bento assina duas ordens de serviço, uma para a construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha e outra para reforma do PSF de Vila de Fátima. 

A programação segue a noite com apresentações musicais: 

18h – Show com Ronaldo Forrozeiro (atração local);

20h – Show com Forró do Nosso Jeito;

22h – Show com Thiago Freitas.

No sábado, 6 de abril, a programação comemorativa volta:

15h15 – Abertura da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

16h15 – 02° Jogo da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

A programação se encerra no domingo, 7 de abril, com o III Pedal da Emancipação.

Por Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à “realidade do ano letivo”.

A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais – que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.

A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formulado em ação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.

“É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade”, escreveu a magistrada na decisão liminar.

Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, “ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”. “Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister”, acrescentou.

“Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, “dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida”.

A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.

Previsto para outubro, exame digital é adiado para novembro: o MEC informou na noite desta sexta ter atendido a pedidos feitos pelos estudantes ao alterar a data da aplicação da primeira versão digital do Enem. A previsão inicial de 11 e 18 de outubro foi alterada para 22 e 29 de novembro. “É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano. Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou, de acordo com nota divulgada pela pasta, o ministro Abraham Weintraub.

A implementação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva, destacou o MEC. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os Estados”, explicou Weintraub. A previsão do MEC é fazer uma transição gradual da versão impressa para a digital e acabar com a prova em papel até 2026.