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Segue a disputa jurídica: TJPE devolve reeleição a João de Maria

Por Nill Júnior

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

Outras Notícias

Presidente da AMUPE representa prefeitos em seminário de novos gestores

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (02), do Seminário Mudar Juntos, promovido pelo governo estadual. O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado, com o objetivo de apresentar os avanços e ações desenvolvidas pelo governo nos últimos anos e ouvir as […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (02), do Seminário Mudar Juntos, promovido pelo governo estadual.

O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado, com o objetivo de apresentar os avanços e ações desenvolvidas pelo governo nos últimos anos e ouvir as demandas dos gestores municipais.

Em seu discurso, Gouveia destacou a importância da aprovação da redistribuição do ICMS, um marco para a justiça fiscal no estado.

“A aprovação dessa medida no final do ano passado foi um grande passo para garantir mais equidade fiscal entre os municípios de Pernambuco. Com a redistribuição mais de 170 cidades foram beneficiadas. Além disso, esse projeto foi construído com a colaboração de todos, de maneira democrática e justa”, afirmou o presidente da Amupe.

O prefeito também ressaltou os avanços que impactaram diretamente os municípios pernambucanos nos últimos dois anos, como o aumento de 100% nos repasses para o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), a distribuição de quase 1000 ônibus para os municípios e a implementação das cozinhas comunitárias. Gouveia ainda mencionou o anúncio de novos investimentos em creches, destacando que essas ações têm sido fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

Ao final de sua fala, Gouveia sugeriu a criação de um comitê fixo para monitoramento contínuo das demandas dos prefeitos e das ações do governo estadual. “Acredito que a instalação desse comitê será essencial para estreitar ainda mais a relação entre os gestores municipais e o governo do estado, garantindo que as necessidades de cada município sejam ouvidas e atendidas de forma eficaz”, concluiu o presidente da Amupe.

Anúncio de doação do terreno onde funciona sede da entidade

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou  a assinatura de um convênio com o governo estadual que concede à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a posse do terreno onde está localizada a sede da entidade. O anúncio aconteceu durante a realização do Seminário Mudar Juntos, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nesta segunda, no Recife.

Atualmente, a sede da Amupe, conhecida como a casa dos prefeitos, não pertence à associação, que desde sua mudança para o local, ocorrida no ano de 2000, paga mensalmente o aluguel do imóvel. Após a assinatura do convênio, a entidade passará a ter a posse do terreno, eliminando o custo recorrente e proporcionando maior segurança e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades.

Bairros ainda reclamam de diálogo com gestão Sandrinho

A se considerar a participação de representantes dos bairros e da população no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, ainda é precária a interlocução da gestão Sandrinho Palmeira com os bairros da cidade. Representantes de Brotas, Macambira, São Braz, Costa, São Sebastião e São Francisco, Sônia Ângelo, Nafra Nadege, Alexandre Alves e Marcos Alan […]

A se considerar a participação de representantes dos bairros e da população no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, ainda é precária a interlocução da gestão Sandrinho Palmeira com os bairros da cidade.

Representantes de Brotas, Macambira, São Braz, Costa, São Sebastião e São Francisco, Sônia Ângelo, Nafra Nadege, Alexandre Alves e Marcos Alan estiveram nos estúdios. Por WhattsApp, dezenas de ouvintes falaram de outros bairros.

O mote foi um só: falta diálogo da gestão com os representantes comunitários, que tem dificuldades de apresentar suas demandas e quando as apresentam, não são atendidos.

Nos últimos dias com o acréscimo das chuvas, aumentaram as demandas para gargalos nos bairros de Afogados da Ingazeira. As queixas tem um componente histórico, o do crescimento desordenado da cidade, mas também pontual ligado à interlocução do governo.

“Apresentamos vários ofícios sem resposta. Não somos atendidos pela prefeitura. Não temos espaço nas secretarias”, disse Sônia.

Dentre os problemas mais citados, falta de calçamento, lixo em áreas como a linha férrea, problemas de saneamento e demora para resposta a obras iniciadas.  A Rua Maria do Carmo Seixas, no Sobreira, é um exemplo. Recebeu uma obra de revisão de calçamento há um mês. Mas ainda não recebeu a reposição de calçamento ou asfalto. No São Francisco, além do problema do lixo, mesmo ações que buscaram a marca da gestão, como a tela protegendo a área da ponte Hortêncio Bezerra nunca foi concluída. Hoje mais problemas foram relatados em bairros como Pitombeira, São Cristóvão e Laura Ramos.

Prefeitura promete melhorar: Segundo a nova responsável pela interlocução do governo com os bairros, Alani Ramos, as reuniões irão ser iniciadas após os encontros para discussão do novo Plano Diretor. Ela reconheceu o hiato no diálogo com as comunidades, justificando a pandemia que impediu uma melhor articulação.

Sobre as demandas na área de infraestrutura, a produção tentou para esta terça um debate com a equipe responsável pela pasta, mas foi informada de que dois dos três convidados estão com problemas de saúde, o que inviabilizaria a participação. Uma nova data deverá ser agendada.

Governadora Raquel Lyra lança última etapa do Circuito Literário de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, deram início, nesta terça-feira (28), à última etapa do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), denominada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata. O evento, que segue até a próxima segunda-feira (3), no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, conta com estandes […]

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, deram início, nesta terça-feira (28), à última etapa do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), denominada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata. O evento, que segue até a próxima segunda-feira (3), no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, conta com estandes de editoras estaduais e nacionais, montados para a comercialização de livros para todas as idades e gostos. Os servidores da Secretaria Estadual de Educação que estiverem em pleno exercício de suas funções poderão usufruir do Bônus Livro no valor de R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes.

“Estamos investindo muito na formação dos nossos profissionais de educação, dando a oportunidade para que eles tenham acesso à compra de livros e brinquedos pedagógicos. O Circuito Literário de Pernambuco foi descentralizado este ano, já passamos pelo Agreste e Sertão e agora chegamos na Região Metropolitana do Recife. Isso faz parte de uma série de investimentos que estamos fazendo junto a estes profissionais da rede estadual, para permitir que todos possam crescer, continuar alcançando seus sonhos e desenvolvendo melhor as suas atividades”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Tarcia Silvia, nesta etapa, mais de 18 mil profissionais foram contemplados com o Bônus Livro. “O bônus facilita o acesso à leitura, fazendo com que os profissionais adquiram mais livros para que possam ampliar o debate em torno do direito à igualdade, à equidade e à contemplação da diversidade”, ressaltou.

Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o CLIPE busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano, com uma programação vasta e diversificada. 

Professor de matemática da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife, Thiago Burlamaqui destacou a importância do Circuito Literário para os educadores e alunos. “Agradeço o incentivo concedido pelo Governo do Estado a todos nós, professores. Essa é uma grande oportunidade para que, até mesmo os nossos alunos, possam adquirir mais conhecimento”, enfatizou o educador.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Renato Antunes; o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; os secretários executivos Juliana Gouveia (Mulher) e Igor Cadena (Casa Civil); e o vereador do Recife, Davi Muniz.

Policiais militares voltam ao trabalho hoje no Ceará

G1 Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais. Um dos pontos do acordo é que […]

G1

Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º).

Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais. Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. Ainda direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições.

O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim. Haverá revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação.

Ainda garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022, desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo e retorno aos postos de trabalho nesta segunda.

As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. “Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a votação.

A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo do Estado.

Enquete mostra rejeição à fala de João Campos sobre PEC da Blindagem

Uma enquete realizada nesta segunda-feira (22) no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, revelou a falta de credibilidade da fala do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, em relação à PEC da Blindagem. A consulta perguntou se a declaração de João, de que não apoia a PEC, convenceu a população. Dos […]

Uma enquete realizada nesta segunda-feira (22) no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, revelou a falta de credibilidade da fala do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, em relação à PEC da Blindagem.

A consulta perguntou se a declaração de João, de que não apoia a PEC, convenceu a população. Dos 21 ouvintes que participaram, todos foram unânimes: não convence.

O resultado expõe o desgaste político enfrentado pelo prefeito e pelo partido, já que, apesar do posicionamento público de João, toda a bancada socialista votou favoravelmente à proposta – incluindo seu irmão, o deputado federal Pedro Campos.

A contradição entre o discurso e a prática parlamentar foi apontada pelos ouvintes como o principal motivo da descrença. A unanimidade do resultado também sugere que a tentativa de João Campos de se desvincular da pauta não foi suficiente para apagar a percepção de alinhamento do PSB ao texto.

A PEC da Blindagem, duramente criticada por setores da sociedade civil e alvo de protestos em todo o país, continua repercutindo negativamente no Sertão do Pajeú, mostrando que o eleitorado local está atento às incoerências políticas.