Segue a disputa jurídica: TJPE devolve reeleição a João de Maria
Por Nill Júnior
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.
Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.
E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.
Por André Luis O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, falou na manhã desta quinta-feira (27) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, sobre a decisão do Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados por Totonho. Em […]
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, falou na manhã desta quinta-feira (27) no Debate das Dez da Rádio Pajeú, sobre a decisão do Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados por Totonho.
Em Junho Totonho já havia dito em entrevista na Pajeú que achou a decisão “uma grande injustiça” e que iria entrar com recursos.
A ação tem relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, chegam ao total de R$ R$ 219.226,18.
A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.
Com relação a isto, mais uma vez Totonho disse que comprovou o uso dos recursos e que está sendo condenado apenas por não ter registrado o contrato de exclusividade em cartório e mais uma vez afirmou estar sendo vitima de uma injustiça.
Foto: André Luis
Política
Peça importante no xadrez político do município, Totonho foi provocado a tratar de assuntos do assunto, falou sobre especulações de apoio a João Campos e uma possível aliança entre os Valadares e os Marianos, essa última já bem difundida e dada como certa por vários debatedores políticos do município.
Falando sobre uma especulação de que haveria a possibilidade de que o prefeito José Patriota apoie o filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos em uma possível candidatura a deputado federal, Totonho disse que em termo de especulação, “a primeira que houve foi de que o candidato a deputado federal seria o atual prefeito José Patriota”, disse.
Totonho disse ainda que no momento tudo é fruto de especulação, pois em nenhum momento foi ventilada a possibilidade de João Campos ser o candidato e que em conversas com Patriota, mesmo sendo provocado o gestor não tocou em assunto relacionado a 2018, alegando ainda estar cedo para isso.
Totonho disse que o que sente é um desejo e uma especulação de pessoas que eram ligadas a Miguel Arraes e Eduardo Campos de fazer com que João Campos seja eleito deputado federal. “Isso eu sinto, mas isso não quer dizer que o único deputado federal do PSB seja o João Campos”, disse Totonho afirmando ter espaço para outros nomes.
Totonho disse ainda que o prefeito José Patriota ganhou grande notoriedade pelo cargo que ocupa como presidente da AMUPE e que também pelo fato de administrar uma cidade importante como Afogados da Ingazeira, não seria surpresa nenhuma para ele se Patriota fosse um dos candidatos do partido.
Falando sobre o cenário político para as eleições municipais de 2020, onde há uma especulação acerca de uma possível união entre Valadares e Marianos, através dos vereadores Igor Sá Mariano (presidente da Câmara) e seu filho Daniel Valadares. Totonho disse que “tanto Igor como Daniel são dois jovens, que estão participando ativamente da política, os dois foram bem eleitos pela população de Afogados, os dois têm aspirações políticas e qualquer coisa que possa advir da junção dos amigos, familiares e dos correligionários é uma coisa que poderá ser importante e bem vinda para Afogados da Ingazeira”.
Sobre uma possível candidatura do próprio Totonho, ele disse que já cumpriu com a sua missão como gestor público de Afogados e que mantem seu foco hoje em dia em cuidar da sua vida particular, mas que se verificar que “as pessoas que estão prestes a disputar uma eleição majoritária não representarem os anseios da população do município e colocar em risco o que já foi construído até hoje para Afogados da Ingazeira, e evidentemente que se o povo acenar positivamente em relação a minha pessoa, eu estarei pronto, eu não vou agora também ficar dentro do cachão e mandar fechar a tampa”, afirmou Totonho.
Será uma semana de ações, inaugurações, desfile cívico e shows musicais Serra Talhada comemora seus 172 anos de Emancipação Política no próximo sábado, 6 de maio. E para festejar esse momento importante da história da Capital do Xaxado, a Prefeitura Municipal preparou uma semana inteira de ações, com início nesta segunda-feira, 1º de maio, Dia […]
Será uma semana de ações, inaugurações, desfile cívico e shows musicais
Serra Talhada comemora seus 172 anos de Emancipação Política no próximo sábado, 6 de maio. E para festejar esse momento importante da história da Capital do Xaxado, a Prefeitura Municipal preparou uma semana inteira de ações, com início nesta segunda-feira, 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, com a realização da tradicional Caminhada do Trabalhador.
A caminhada teve início às 06h, com concentração no Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19, localizado na Avenida Adriano Duque de Godoy, onde houve uma benção ministrada pelo padre Josenildo Nunes, pároco de Bom Jesus dos Remédios. Com a participação de centenas de pessoas, a caminhada percorreu diversas ruas da cidade e foi concluída no Ginásio Egídio Torres de Carvalho, onde foi servido um café da manhã especial para os participantes.
Na oportunidade, a prefeita do município, Márcia Conrado, anunciou um subsídio de R$ 176,00 referente à concessão de vale-transporte para 22 dias úteis para os servidores públicos. O valor representa um complemento de até 13,33% do salário mínimo. “Sei de perto todas as dificuldades que os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam e pensando nele hoje assinamos um Projeto de Lei, que será encaminhado para os vereadores, onde damos um subsídio no valor de 13% do salário mínimo para todos os funcionários públicos. Mostrando que essa é uma gestão que pensa em todos”, afirmou a gestora.
A programação tem sequência nesta terça-feira (02/05), quando será inaugurado o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do Distrito de Varzinha, às 15h. Na quarta-feira (03/05) será inaugurada a Escola Municipal José Xavier de Moraes, na comunidade da Lagoa da Pedra, às 15h.
Na quinta-feira (04/05), o governo inaugura o novo sistema de monitoramento de trânsito, às 09h. E na sexta-feira (05/05) será entregue a Escola Fausto Pereira, às 10h, e à noite, a partir das 22h, tem a festa de aniversário com shows de Limão com Mel, Zé Vaqueiro, Wallas Arrais e Xote das Meninas, na Lagoa Maria Timóteo.
No sábado (06/05), dia do aniversário de Serra Talhada, a programação começará a partir das 08h, com o tradicional Desfile Cívico e corte do bolo. Haverá ainda festa para as crianças, a partir das 12h, na Concha Acústica, e Noite Gospel, com Alice Maciel e Banda, às 20h, na Estação do Forró.
Confira a programação:
Segunda-feira (01/05)
06h | Caminhada do Trabalhador – Concentração no Memorial da Covid-19
Terça-feira (02/05)
15h | Inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do Distrito de Varzinha
Quarta-feira (03/05)
15h |Inauguração da Escola Municipal José Xavier de Moraes | Lagoa da Pedra
Quinta-feira (04/05)
09h | Inauguração do Sistema de Monitoramento de Trânsito de Serra Talhada
Sexta-feira (05/05)
10h | Inauguração da Escola Fausto Pereira – Distrito de Água Branca (Luanda)
22h | Shows de Limão com Mel, Zé Vaqueiro, Wallas Arrais e Xote das Meninas | Lagoa Maria Timóteo
Sábado (06/05)
08H | Desfile Cívico e Corte do Bolo
20h | Noite Gospel, com Alice Maciel e Banda – Estação do Forró
A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira (1º), por meio de sua assessoria de imprensa, que abriu inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, para investigar o episódio em que ele acabou expulso do STF (Supremo Tribunal Federal) após bater boca com o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. […]
A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira (1º), por meio de sua assessoria de imprensa, que abriu inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, para investigar o episódio em que ele acabou expulso do STF (Supremo Tribunal Federal) após bater boca com o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
Barbosa pediu a abertura de uma ação criminal contra Pacheco para que ele seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria. O pedido dele foi encaminhado pela procuradora do Distrito Federal Anna Paula Coutinho à PF no dia 17 de junho, mas a decisão só foi divulgada hoje.
No último dia 11, Pacheco interrompeu um julgamento e subiu à tribuna para pleitear que a Corte analisasse um recurso do seu cliente para que voltasse a cumprir a sua pena no regime domiciliar. Diante da insistência do advogado, Barbosa mandou que seguranças da Corte o retirassem do plenário.
Depois, por meio de nota, Barbosa disse que Pacheco agiu “de modo violento” e dirigiu “ameaças” contra ele. O STF divulgou ainda, sob anonimato, o depoimento de um dos seguranças em que dizia que Pacheco estava “visivelmente embriagado” e teria dito que, “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF CNN Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) prorrogar por 30 dias o inquérito que apura falas do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação à corte em […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) prorrogar por 30 dias o inquérito que apura falas do ex-ministro Sergio Moro sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação à corte em que diz ser favorável ao pedido da Polícia Federal.
“O procurador-geral da República, no uso de sua atribuição constitucional de ‘dominus litis’, manifesta-se pelo deferimento do requerimento formulado pela Autoridade Policial, de modo a serem cumpridas as ‘diversas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal’ para a conclusão do inquérito”, diz.
Na semana passada, o ministro Celso pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse em um pedido feito pela delegada Christiane Correa Machado para a prorrogação de 30 dias para conclusão da investigação criminal que investiga denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro.
Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro havia dito que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal e em inquéritos relacionados a familiares. O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Decano do STF, Celso de Mello foi sorteado relator do pedido.
No dia 22, ministro Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Diligências da PF
Segundo a CNN apurou, a PF quer realizar, nos próximos dias, as seguintes diligências: Análise das mensagens de WhatsApp de Moro com PR e Zambelli; Pedido de informações sobre a produtividade da PF no RJ, citada como motivo para troca na SRPFRJ pelo PR; Pedido de informações ao GSI sobre trocas na segurança pessoal do PR; Inquéritos policiais do RJ sobre suposto vazamento da operação Furna da Onça e sobre supostos crimes eleitorais cometidos por Flávio Bolsonaro; Oitiva do presidente Jair Bolsonaro em depoimento.
Grupo estava em alojamento em condições precárias e não recebia salários há dois meses; consórcio se comprometeu a pagar empregados e custear retorno deles para os locais de origem Auditores da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, resgataram nesta segunda-feira (12) um grupo de 12 trabalhadores que atuavam em uma obra na […]
Grupo estava em alojamento em condições precárias e não recebia salários há dois meses; consórcio se comprometeu a pagar empregados e custear retorno deles para os locais de origem
Auditores da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, resgataram nesta segunda-feira (12) um grupo de 12 trabalhadores que atuavam em uma obra na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Os operários não recebiam salários há dois meses e estavam em um alojamento em condições precárias no município de Angatuba, na região de Itapetininga, em São Paulo.
Os trabalhadores foram contratados pelo consórcio SP-270, que era responsável pelas obras de duplicação da rodovia. Os empregados vieram dos estados de Tocantins, Bahia e Piauí.
De acordo com a fiscalização, o alojamento estava sem colchões e não havia espaço adequado para refeições e necessidades básicas. O empregador também não oferecia alimentos em quantidade suficiente para os 12 trabalhadores.
Depois de constatada a situação e do resgate, os empregados foram encaminhados para hotéis de Angatuba. A conta será paga pelo consórcio SP-270, que se comprometeu a arcar com as verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Representantes da empresa ainda comparecerão à Agência do Trabalhador de Sorocaba.
Nos próximos dias, serão calculados os valores devidos aos trabalhadores. Os funcionários resgatados têm direito também a três parcelas do seguro-desemprego.
Você precisa fazer login para comentar.