Segue a disputa jurídica: TJPE devolve reeleição a João de Maria
Por Nill Júnior
O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.
“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.
Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.
E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito […]
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro. Eu não tenho cara de quem vai renunciar.”
Dilma falou após encontro com reitores de universidades federais do país, no qual já havia dito que não vai renunciar a seu mandato, apesar da crise política, e defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria sofrendo um processo sem base legal. Na quinta-feira (10), o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula.
A presidente enfrenta um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e ações que pedem a cassação de seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A denúncia e o pedido de prisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), agravaram a crise no governo Dilma ao atingirem seu principal fiador político.
“Não existe base nenhuma para esse pedido (de prisão de Lula). É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça, é impossível que um país como o nosso assista (a isso) calmamente”, disse Dilma.
Com o cerco das investigações a Lula, passou-se a cogitar que o ex-presidente pudesse assumir um ministério, o que faria com que ele só pudesse ser processado e preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos bastidores, comenta-se que ele tem resistido a assumir o cargo. Dilma afirmou que “teria grande orgulho” de tê-lo entre seus ministros. “O presidente Lula daria com certeza uma enorme contribuição.”
A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi […]
A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi feita pelo Presidente da CUT, Carlos Veras.
Além de CUT, o movimento conta com Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, MST, Fetape, PT, PC do B, Movimento de Mulheres, UNE, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude Rural, União Metropolitana dos Estudantes –Umes e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.
A carta é aberta com frase pinçada de Arraes de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia: “Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.
“É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos”.
Segue a carta afirmando que Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. “Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas. Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo”.
A carta acrescenta que a bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.
“A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para sair da vida e entrar na história. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados. Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?” – pergunta.
Na noite que antecedeu a sua morte, Eduardo Campos, esteve no estúdio da TV Globo, no Rio, onde foi entrevistado no “Jornal Nacional” pelos âncoras do programa, William Bonner e Patrícia Poeta. Em nota, os dois jornalistas descreveram os bastidores da entrevista e suas impressões do candidato. “Conheci Eduardo Campos ontem”, diz Bonner. “Como sempre […]
Na noite que antecedeu a sua morte, Eduardo Campos, esteve no estúdio da TV Globo, no Rio, onde foi entrevistado no “Jornal Nacional” pelos âncoras do programa, William Bonner e Patrícia Poeta.
Em nota, os dois jornalistas descreveram os bastidores da entrevista e suas impressões do candidato.
“Conheci Eduardo Campos ontem”, diz Bonner. “Como sempre acontece com os candidatos que entrevistamos, tivemos alguns minutos, antes de entrarmos no ar, para conversar. Estavam presentes assessores dele, a candidata a vice, Marina Silva, diretores do Jornalismo da Globo. Apesar da tensão natural de entrevistados e entrevistadores em momentos como aquele, ou talvez até mesmo por causa da tensão, buscamos assuntos amenos, que provocaram risos generalizados.”
“Comentei que as perguntas que fazemos sempre são as necessárias, que não surpreenderiam os assessores dele. Eduardo Campos retrucou, sorrindo: ‘o problema é quando surpreendem o candidato’. E todos riram quando Marina completou: ‘o media training dele foi com o Miguel’ -dando a entender que o candidato tinha dedicado grande parte do tempo ao filho caçula, de sete meses”, conta Bonner.
Sobre a entrevista, Bonner diz que o candidato “demonstrou ter consciência do dever de prestar contas de suas ações e propostas com serenidade e cordialidade, mesmo diante de perguntas como as que fizemos e faremos com todos os entrevistados”.
“Brinquei, dizendo que as horas que havia passado com Miguel lhe tinham sido úteis como preparação para o nosso encontro. O candidato sorriu. E, com voz firme, virando-se para Patrícia, despediu-se: ‘vejo vocês no segundo turno!’.”
Em sua nota, Poeta lamentou a morte do candidato. “É uma grande tragédia na história política do nosso país. Assim como milhares de brasileiros, estamos todos chocados”.
Poeta diz que Campos parecia “tranquilo e seguro”. “[Campos] chegou à nossa redação alegre. Brincou até, em relação à entrevista que iria enfrentar. Disse com muita simpatia: ‘Eu sei que não tem moleza e não tem que ter’.
E concluiu: ‘Comigo… perguntou, eu respondo, porque o público percebe quando você está fugindo das perguntas'”, contou a jornalista. “A última imagem que guardo daquela terça-feira [12] foi quando, ao se levantar da bancada, seguiu em direção à porta de saída do nosso estúdio, dizendo: ‘Vejo vocês no segundo turno’. E foi embora sorrindo.” (Folha)
Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020 Por André Luis Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa. […]
Possibilidade de efetivação dos aprovados ainda em 2020
Por André Luis
Participando por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira (29.01), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falou sobre o andamento dos preparativos para o concurso público para contratação de servidores efetivos da Casa.
Segundo Igor: “tudo está transcorrendo conforme o planejado. No início de fevereiro, mais precisamente no dia 6, teremos a licitação que deve escolher a empresa que será a responsável por organizar o concurso. Acredito que na segunda quinzena de fevereiro, teremos o edital disponível onde vai constar todos os requisitos, assim como o dia e horários que serão aplicadas as provas”.
Igor disse acreditar que as provas devem ser aplicadas no final de março ou início de abril e relatou que muitas pessoas têm procurado a Câmara buscando a legislação do município para poder ir se preparando.
Mariano informou ainda que serão ofertadas seis vagas, todas na área administrativa e um dos requisitos é o ensino médio completo. “No início foi ventilado a possibilidade de dez vagas, mas infelizmente a nossa receita não comporta a contratação. Temos servidores efetivos na ativa ainda, então vamos fazer desses seis.”
Igor ainda informou que existe a possibilidade que os aprovados sejam efetivados ainda neste ano de 2020.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar hoje (27), a partir das 19h, a nova praça do bairro São Francisco. A obra teve início em março deste ano e recebeu investimentos de mais de um R$ 1 milhão. A nova praça conta, dentre diversos outros itens, com quiosques reformados, canteiros arborizados, bancos, brinquedos para […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar hoje (27), a partir das 19h, a nova praça do bairro São Francisco.
A obra teve início em março deste ano e recebeu investimentos de mais de um R$ 1 milhão.
A nova praça conta, dentre diversos outros itens, com quiosques reformados, canteiros arborizados, bancos, brinquedos para crianças, espelho d’água com fonte, bicicletários, novos equipamentos para academia da saúde além de uma rotatória para facilitar a fluidez do trânsito.
Em virtude da legislação eleitoral, a inauguração não contará com a presença do prefeito Sandrinho Palmeira, nem de vereadores governistas.
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